| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 183 |
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ATA Nº 017/2022 Ata da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. Sem matéria a tratar na Ordem do Dia. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 016/2022, da nona Sessão Ordinária do dia quatro de abril de 2022, Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do ofício nº 018/2022, e da Mensagem nº 013/2022 do gabinete. Encaminhou o projeto de Lei nº 017/2022, as Comissões de Justiça e Redação e Políticas Públicas e Administração para exararem parecer conjunto. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do ofício nº 019/2022, e da Mensagem nº 014/2022 do gabinete. Encaminhou o projeto de Lei nº 018/2022, as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização para exararem parecer conjunto. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária da ACAMOP. Leitura do Comunicado do Assessor do Núcleo Regional da Casa Civil do Estado do Paraná. Leitura do Ato da Mesa Executiva nº 005/2022. Leitura do Edital de Convocação de Suplente nº 001/2022. Leitura da Comunicação Interna – Formação de Blocos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das Indicações de nº 032, 033 e 034/2022, e encaminhou-a ao Poder Executivo para as providencias cabíveis. Grande Expediente. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou sobre as indicações apresentadas, uma delas foi a Indicação de Instalação, manutenção e troca (se necessário) de aparelhos de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde, sendo de relevante benefício para todos os pacientes e servidores. As salas de atendimento médico e a sala de vacinação, por exemplo, são locais imprescindíveis para o bom funcionamento dos aparelhos, pois reúnem e recebem grande público diariamente. A sala de vacinação e o depósito são locais que exigem uma temperatura controlada em razão dos materiais que neles se encontram. É importante também o local dispor de um ambiente adequado, confortável e com boa qualidade do ar para os munícipes que frequentam o sistema de saúde municipal. A outra Indicação foi em relação ao Incentivo à Associação Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis. A Associação já se encontra formada, parabenizou os membros que no dia de hoje estavam entregando alguns folhetos sobre a coleta seletiva, que é toda as terças-feiras. Convidou os moradores para sempre estar separando o reciclável, pois esse reciclável gera renda para os catadores da associação, infelizmente ainda é pouco material que recebem, pois estão iniciando agora, mas espera que aumente com o tempo, a separação adequada ajuda os catadores e o meio ambiente. Em relação à contratação da Associação de Catadores, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, ou seja, a Administração Municipal, conforme o §1º do art. 36 da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que “para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação, também é pautada na Lei Federal nº 8666/1993 (Lei de Licitações) e texto favoráveis do Ministério Público, e está contemplado no O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ouro Verde do Oeste/PR, vigente desde 2018. Pediu encarecidamente ao executivo municipal para que olhe para essa questão da contratação dessa associação que será muito importante para os catadores, para garantir uma renda fixa conforme trabalho que realizam. Também reforçou o pedido da Indicação de nº 005 de fevereiro deste ano, onde foi solicitado a manutenção das estradas vicinais, pois os moradores estão solicitando uma adequação dessas estradas, reforçou o pedido para a estrada da Linha São Francisco, conforme já mencionado, essa estrada era uma das citadas na indicação 005, e protocolo de pedido de cascalho em outubro de 2021. Espera que o executivo realize a manutenção das estradas, é um apelo dos moradores e também desse vereador para que seja adequada as estradas, principalmente da Linha São Francisco. Parabenizou o Professor Dionatã Jose de Souza e seus alunos o Kaike e o Deiverson que estiveram representando o Município de Ouro Verde do Oeste, no campeonato paranaense 2022, da Confederação Brasileira de KICKBOXING, e trouxeram três medalhas para o município, e garantiram vagas para o Campeonato Brasileiro. Vereador Jose Carlos Schuarb fez uso da tribuna e comentou a respeito da indicação de sua autoria, em relação a Operação TapaBuraco, na Malha Viária do Município, onde se fizer necessário, É notório que em alguns pontos da Cidade há buracos se abrindo no Asfalto, podendo, futuramente se transformar em Crateras e causar um sério problema na segurança do Trânsito. Solicitou ao Prefeito a possibilidade de estar o quanto antes fazendo esses reparos, para diminuir os transtornos causados. Aproveitou sobre a fala do Vereador Jeferson, em relação as estradas rurais, é percebido que as estradas estão bem degradadas, e a frota do município está empenhada no recapeamento asfáltico. Lembrou da indicação feita junto com o vereador Jonas sobre a Patrulha Rural, e aproveitou a presença do Prefeito e pediu para estar apressando a contratação dessa patrulha, visto que já foi realizado o processo licitatório, e a empresa vencedora foi de São Jose das Palmeira. Pedir encarecidamente ao Prefeito para acelerar um pouco, pois os moradores se queixam das condições das estradas rurais. Também comentou sobre o falecimento do senhor Atalípio Farherr, aos 84 nos de idade. Lembrou que ele sempre estava presente nas sessões, e era preocupado com a política da cidade. Desejou aos familiares seu mais profundo sentimento. Pronunciamentos da Liderança. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e gradeceu ao executivo por estar realizando posterior a sua indicação os passos necessários para que Ouro Verde possa aderir ao SUSAF, o programa é muito importante para a agroindústria do município, pois irá trazer renda para o pequeno produtor, agricultura familiar e artesanal. E talvez promover a vinda de mais produtores, pois recebeu uma notícia animadora em relação ao SUSAF, um pessoal do município que está lutando por essa causa, conseguiu que aumentasse o limite de produção diário das agroindústrias. Pediu aos nobres vereadores uma atenção especial aos projetos de Leis de numero 16 e 17, que vem privilegiando a contratação de funcionários para que o município possa aderir ao SUSAF. Esperava não tratar mais do assunto sobre as estradas rurais, mas toda semana recebem muitas reclamações. Sabendo da dificuldade em manter as estradas em boas condições, sugeriram alguns meses através de indicação a contratação de empresa terceirizada para essa prestação de serviços, e deixar as estradas rurais em períodos chuvosos no inverno, em estado mais confortáveis. É sabido que já foi realizado os processos para essa contratação, e esperam ansiosos para os inícios desses serviços, a sua visão é de atender todas as linhas e não uma em especifica, espera que o executivo também atenda todas as linhas do município com esse projeto. Aproveitou a fala do Vereador Jeferson em relação a Associação do Catadores, é percebido uma movimentação dos membros no município, estão andando em passos largos, tendo em vista as condições que foi encontrada a UVR. Tem certeza que o executivo municipal está se esforçando bastante para regulamentar, e fazer a contratação como o vereador falou, acredita que se for de grande valida para a associação e comunidade, sabendo da importância desse trabalho. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. Não havendo matéria a tratar na Ordem do Dia, passou para comunicações parlamentares. Comunicações Parlamentares. Nenhum Vereador se pronunciou. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h39min. Sala de Sessões 11 de abril de 2022. Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka Presidente 1º secretário