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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-05-09
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Documents (1)

ata #

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ATA Nº 022/2022
Ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos nove dias do 
mês de maio de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da 
Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, 
Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina ales Fusco, Osvalderi 
Jose Fernandes, Paulo Costa. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo 
turno do Projeto de Lei n º 21/2022. Votação em primeiro turno dos Projetos de 
Leis de nº 19, 20 e 22/2022. E votação do Requerimento nº 005/2022. O 
Presidente colocou em discussão a Ata de nº 020/2022, da décima terceira
Sessão Ordinária do dia dois de maio de dois mil e vinte dois, e a Ata nº 021/2022, 
da oitava Sessão Extraordinária do dia quatro de maio de dois mil e vinte dois. 
Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, as Atas foram APROVADAS. O 
Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do ofício nº 027/2022, e da 
Mensagem nº 019/2022 do gabinete. Encaminhou o projeto de Lei nº 23/2022, as 
Comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e Administração e Finanças e 
Fiscalização para exararem parecer conjunto. O Presidente solicitou ao secretário 
que fizesse leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública nº 002/2022. 
O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das Indicações de nº 044 a 
057/2022, e encaminhou-a ao Poder Executivo para as providencias cabíveis. 
Grande Expediente. Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso da tribuna e 
disse que iria comentar sobre algumas das indicações apresentadas, as demais já 
estavam bem esclarecidas. Uma seria a Possibilidade de implantação de um canil 
municipal em defesa e proteção dos animais abandonados. Há muitos anos se vê 
diversos animais nas ruas, abandonados, sem local específico de moradia, 
dependendo muitas vezes de cuidados de terceiros. Em muitos casos, esses 
animais tornam-se agressivos e acabam sendo perigosos para a população. Mas 
também só um Canil não resolveria essa questão, deve-se em pensar em ações 
para inibir a soltura de cães de outras cidades neste município. Outra indicação é 
a questão da Placa na Escola Municipal de Campo de São Sebastião, é 
imprescindível sua instalação para gerar identidade visual da unidade escolar. 
Seria interessante que também entrasse como melhorias nas ações apresentadas 
pela comunidade para a LDO do próximo ano. E sobre o cemitério, no sentido de 
ajustar as passagens entre túmulos, com limpeza e talvez pisante onde a grama 
não nasce, e evitar acúmulo de água. E a construção de um portão eletrônico para 
carga e descarga com acesso direto à cozinha/depósito da Escola Municipal 
Padre Arnaldo Janssen, e instalação de câmera com imagem disponível para o 
servidor responsável para facilitar o recebimento e garantir a segurança, isso pode 
incluir no projeto de melhoria da escola. E quanto a Manutenção de meios-fios dos 
canteiros da Praça Central, não querem de maneira alguma desmerecer os 
gestores anteriores que fizeram as obras, elas sempre foram feitas pensando no 
melhor para a comunidade. Até nas moradias próprias no decorrer da vida, 
observasse que alguma coisa pode ser melhorada. Pronunciamentos da 
Liderança. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou sobre 
o pedido da comunidade em relação ao PROERD nas escolas, e já havia 
conversado com a secretária de educação, que relatou que já estava trabalhando 
com a implantação desse programa importante, tendo em vista a realidade dos 
jovens no município. Comentou sobre o projeto encaminhado a câmara, que trata 
da padronização do piso dos professores. Disse que tinha protocolado uma 
indicação junto com os vereadores: Jose Schuarb, Marcos de Lima e João 
Marcos, mas decidiram não apresentar pelo motivo, que junto da mensagem que o 
Prefeito enviou, já havia respondido a Indicação, que seria sobre a revisão do 
quadro geral, as progressões dos servidores, estão já estavam dando por 
satisfeitos pelo executivo estar atento aos servidores de carreira, que não passam 
pelo piso salarial, mas irão ter o enquadramento correto, então acharam melhor 
não apresentar a indicação, porque a indicação é uma ferramenta muito 
importante para os vereadores, como legislador, e deve ser utilizada com muito 
critério, porque ela pode tanto ajudar como inviabilizar, dever ter um critério de 
viabilidade atrás disso, para não sobre carregar a casa legislativa e nem tirar de 
repente o tempo do pessoal do executivo analisando todas as indicações. Então 
decidiram retirar a indicação e agradeceu ao prefeito pela preocupação com os 
demais servidores, não só os que vão ser enquadrado pela nova lei do piso 
salarial. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova 
chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura 
da Súmula do Projeto de Lei de nº 21/2022. Colocou-o em discussão e em 
votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. 
E encaminhados em forma de Autógrafo ao Poder Executivo Municipal. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
029/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 006/2022, das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 19/2022. Leitura da
Súmula do Projeto de Lei de nº 19/2022. Colocou-o em discussão e em votação o 
Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
030/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 005/2022, das Comissões de Justiça e 
Redação e Politicas Publicas e Administração ao Projeto de Lei nº 20/2022. 
Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 20/2022. Colocou-o em discussão e em 
votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno.
O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
031/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 007/2022, das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 22/2022. Leitura da
Súmula do Projeto de Lei de nº 22/2022. Colocou-o em discussão e em votação o 
Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Requerimento nº 
005/2022. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo aprovado por 
unanimidade. E encaminhado conforme solicitado. Comunicações 
Parlamentares. Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso da tribuna e 
comentou sobre a fala do nobre vereador em relação as indicações, disse que 
todos tinham ciência que ela Nara teria um mês na câmara, agradeceu a Deus 
pelo presente. E quando foi informada pelo próprio Sebastião de sua licença, 
rapidamente analisou que participaria de quatro sessões, porém já participou de 
quatro e participaria de mais uma na próxima semana, então serão cinco sessões 
ordinárias e uma extra. Comentou o Conselho da Mulher, parabéns as mulheres, 
participem e se empoderem, disse ver o Conselho como vereador, mas de uma 
forma diferente não recebem pagamento por isso, é um trabalho voluntário, que 
lutam pelo beneficio da população. Quanto as suas indicações juntamente com os
outros vereadores, agradeceu a população, pois colocou em rede sociais a 
disposição para ouvi-los e apresentar as reinvindicações da comunidade e seus
anseios. Enfatizou que como moradora, Ouro Verde do Oeste é o lugar que 
escolheu para viver, e vê todos como família e não como inimigos, pois a 
rivalidade politica vai até o dia da eleição, e que em momento algum pensou em 
encher a administração pública com indicações, para que não trabalhem, pois 
sabe bem como é difícil trabalhar, onde tem denuncia e você tem que juntar 
documentos, mesmo sendo inocente, uma vez que seu nome está lá fora ninguém 
vai falar que o cidadão é inocente, que o vereador era inocente, uma vez que a 
polícia bate na sua casa e que o município tem que ficar apresentando
documentos, perde-se tempo para apresentar ações e melhoria para a 
comunidade. Disse o quanto gostaria de como chefe de gabinete estar 
defendendo a comunidade e participando para trazer benefícios para todos, e não 
para si enquanto pessoa, disse ver os vereadores como parceiros do prefeito, pois 
muitas ações ajudam a comunidade. Lembrou que teria muito pouco tempo como 
vereadora, por isso tinha que correr, gostaria de apresentar com mais calma, mas 
infelizmente não era possível. E até na politica usaram sujo com ela, queria entrar 
como representação, mas ninguém teve coragem de lhe passar as conversas 
compartilhadas nos celulares, onde pegaram seu acerto de férias décimo terceiro 
e falaram que estava ganhando fortunas sem trabalhar. Disse que seu trabalho 
acumulava; secretária da junta militar, secretária da defesa civil, era chefe de 
gabinete e para fazer economia no setor público era secretária do prefeito, e fácil 
falar, difícil é ter que trabalhar juntando documentação que está lá no site do 
município, o quanto a equipe de licitação sofreu juntando documentos. Não 
havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 20h02min. Sala de 
Sessões 09 de maio de 2022.
Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka
Presidente 1º secretário

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