| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-09 |
| native_id | 189 |
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ATA Nº 022/2022 Ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina ales Fusco, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno do Projeto de Lei n º 21/2022. Votação em primeiro turno dos Projetos de Leis de nº 19, 20 e 22/2022. E votação do Requerimento nº 005/2022. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 020/2022, da décima terceira Sessão Ordinária do dia dois de maio de dois mil e vinte dois, e a Ata nº 021/2022, da oitava Sessão Extraordinária do dia quatro de maio de dois mil e vinte dois. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, as Atas foram APROVADAS. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do ofício nº 027/2022, e da Mensagem nº 019/2022 do gabinete. Encaminhou o projeto de Lei nº 23/2022, as Comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e Administração e Finanças e Fiscalização para exararem parecer conjunto. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública nº 002/2022. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das Indicações de nº 044 a 057/2022, e encaminhou-a ao Poder Executivo para as providencias cabíveis. Grande Expediente. Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso da tribuna e disse que iria comentar sobre algumas das indicações apresentadas, as demais já estavam bem esclarecidas. Uma seria a Possibilidade de implantação de um canil municipal em defesa e proteção dos animais abandonados. Há muitos anos se vê diversos animais nas ruas, abandonados, sem local específico de moradia, dependendo muitas vezes de cuidados de terceiros. Em muitos casos, esses animais tornam-se agressivos e acabam sendo perigosos para a população. Mas também só um Canil não resolveria essa questão, deve-se em pensar em ações para inibir a soltura de cães de outras cidades neste município. Outra indicação é a questão da Placa na Escola Municipal de Campo de São Sebastião, é imprescindível sua instalação para gerar identidade visual da unidade escolar. Seria interessante que também entrasse como melhorias nas ações apresentadas pela comunidade para a LDO do próximo ano. E sobre o cemitério, no sentido de ajustar as passagens entre túmulos, com limpeza e talvez pisante onde a grama não nasce, e evitar acúmulo de água. E a construção de um portão eletrônico para carga e descarga com acesso direto à cozinha/depósito da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen, e instalação de câmera com imagem disponível para o servidor responsável para facilitar o recebimento e garantir a segurança, isso pode incluir no projeto de melhoria da escola. E quanto a Manutenção de meios-fios dos canteiros da Praça Central, não querem de maneira alguma desmerecer os gestores anteriores que fizeram as obras, elas sempre foram feitas pensando no melhor para a comunidade. Até nas moradias próprias no decorrer da vida, observasse que alguma coisa pode ser melhorada. Pronunciamentos da Liderança. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou sobre o pedido da comunidade em relação ao PROERD nas escolas, e já havia conversado com a secretária de educação, que relatou que já estava trabalhando com a implantação desse programa importante, tendo em vista a realidade dos jovens no município. Comentou sobre o projeto encaminhado a câmara, que trata da padronização do piso dos professores. Disse que tinha protocolado uma indicação junto com os vereadores: Jose Schuarb, Marcos de Lima e João Marcos, mas decidiram não apresentar pelo motivo, que junto da mensagem que o Prefeito enviou, já havia respondido a Indicação, que seria sobre a revisão do quadro geral, as progressões dos servidores, estão já estavam dando por satisfeitos pelo executivo estar atento aos servidores de carreira, que não passam pelo piso salarial, mas irão ter o enquadramento correto, então acharam melhor não apresentar a indicação, porque a indicação é uma ferramenta muito importante para os vereadores, como legislador, e deve ser utilizada com muito critério, porque ela pode tanto ajudar como inviabilizar, dever ter um critério de viabilidade atrás disso, para não sobre carregar a casa legislativa e nem tirar de repente o tempo do pessoal do executivo analisando todas as indicações. Então decidiram retirar a indicação e agradeceu ao prefeito pela preocupação com os demais servidores, não só os que vão ser enquadrado pela nova lei do piso salarial. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 21/2022. Colocou-o em discussão e em votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. E encaminhados em forma de Autógrafo ao Poder Executivo Municipal. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 029/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 006/2022, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 19/2022. Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 19/2022. Colocou-o em discussão e em votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 030/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 005/2022, das Comissões de Justiça e Redação e Politicas Publicas e Administração ao Projeto de Lei nº 20/2022. Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 20/2022. Colocou-o em discussão e em votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 031/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 007/2022, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 22/2022. Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 22/2022. Colocou-o em discussão e em votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Requerimento nº 005/2022. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo aprovado por unanimidade. E encaminhado conforme solicitado. Comunicações Parlamentares. Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso da tribuna e comentou sobre a fala do nobre vereador em relação as indicações, disse que todos tinham ciência que ela Nara teria um mês na câmara, agradeceu a Deus pelo presente. E quando foi informada pelo próprio Sebastião de sua licença, rapidamente analisou que participaria de quatro sessões, porém já participou de quatro e participaria de mais uma na próxima semana, então serão cinco sessões ordinárias e uma extra. Comentou o Conselho da Mulher, parabéns as mulheres, participem e se empoderem, disse ver o Conselho como vereador, mas de uma forma diferente não recebem pagamento por isso, é um trabalho voluntário, que lutam pelo beneficio da população. Quanto as suas indicações juntamente com os outros vereadores, agradeceu a população, pois colocou em rede sociais a disposição para ouvi-los e apresentar as reinvindicações da comunidade e seus anseios. Enfatizou que como moradora, Ouro Verde do Oeste é o lugar que escolheu para viver, e vê todos como família e não como inimigos, pois a rivalidade politica vai até o dia da eleição, e que em momento algum pensou em encher a administração pública com indicações, para que não trabalhem, pois sabe bem como é difícil trabalhar, onde tem denuncia e você tem que juntar documentos, mesmo sendo inocente, uma vez que seu nome está lá fora ninguém vai falar que o cidadão é inocente, que o vereador era inocente, uma vez que a polícia bate na sua casa e que o município tem que ficar apresentando documentos, perde-se tempo para apresentar ações e melhoria para a comunidade. Disse o quanto gostaria de como chefe de gabinete estar defendendo a comunidade e participando para trazer benefícios para todos, e não para si enquanto pessoa, disse ver os vereadores como parceiros do prefeito, pois muitas ações ajudam a comunidade. Lembrou que teria muito pouco tempo como vereadora, por isso tinha que correr, gostaria de apresentar com mais calma, mas infelizmente não era possível. E até na politica usaram sujo com ela, queria entrar como representação, mas ninguém teve coragem de lhe passar as conversas compartilhadas nos celulares, onde pegaram seu acerto de férias décimo terceiro e falaram que estava ganhando fortunas sem trabalhar. Disse que seu trabalho acumulava; secretária da junta militar, secretária da defesa civil, era chefe de gabinete e para fazer economia no setor público era secretária do prefeito, e fácil falar, difícil é ter que trabalhar juntando documentação que está lá no site do município, o quanto a equipe de licitação sofreu juntando documentos. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 20h02min. Sala de Sessões 09 de maio de 2022. Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka Presidente 1º secretário