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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2022-05-16
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Documents (1)

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ATA Nº 023/2022
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos dezesseis
dias do mês de maio de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de 
Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago 
Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco,
Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa. A tratar na Ordem do Dia votação em 
segundo turno dos Projetos de Leis de nº 19, 20 e 22/2022. E votação dos
Requerimentos nº 006 a 012/2022. O Presidente colocou em discussão a Ata de 
nº 022/2022, da décima quarta Sessão Ordinária do dia nove de maio de dois mil 
e vinte dois. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi
APROVADA. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do Convite 
da Conferência Regional Gestão de Resíduos: novos produtos novos destinos. O 
Presidente comunicou os Vereadores que foram distribuídos Cópias do Oficio nº 
494/22- OPD-GP, e do Acordão de Parecer Prévio nº 70/22-Segunda Câmara, do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Referente a Prestação de Contas do 
Poder Executivo, exercício financeiro de 2020. Informou que o Processo Digital 
encontra-se disponível no site do Tribunal, conforme oficio. Encaminhou a
Prestação de Contas do exercício de 2020, a Comissão de Finanças e 
Fiscalização para sua análise dentro do prazo regimental. O Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse leitura das Indicações de nº 058 a 069/2022, e 
encaminhou-a ao Poder Executivo para as providencias cabíveis. Grande 
Expediente. Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso da tribuna e fez um 
breve comentários sobre as indicações apresentadas, uma delas seria o 
atendimento da farmácia na UBS, Com a disponibilização de medicamentos sendo 
realizada em conjunto com os atendimentos médicos, para tratamento receitado 
de forma imediata. A da capacitação dos produtores, por exemplo, instituir 
parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), responsável 
pela promoção de diversos cursos realizados em outros Municípios e no Centro de 
Treinamento Agropecuário (CTA). A de frente de trabalho, pois a equipe que faz a 
limpeza no município é pequena, e a demanda é grande, o município está 
crescendo, e a contratação de equipe imediata resolveria o problema de limpeza e 
manutenção dos terrenos dos órgão públicos e das ruas. A logística de transporte 
de pacientes para a cidade de Cascavel/PR para realização de exames, 
tratamentos e consultas, estabelecendo dois horários, um no período matutino e 
outro no período vespertino, é uma solicitação constante da comunidade. Falou do 
Muro do Conselho Tutelar, da Poda de arvores no cemitério, da colocação de 
toldo na casa mortuária, sobre o programa de reforma de moradias precárias, que 
já é um programa que existe no município, a reforma, manutenção, pintura e 
limpeza do reservatório de água do Centro Municipal de Educação Infantil 
“Dedinho Verde” – CMEI, sobre a padronização das calçadas no perímetro urbano 
do município, a aquisição de novas caçambas para coleta de entulhos e resíduos 
de poda. Comentou que logo seria feito a leitura de um Requerimento, solicitando
a contratação de um especialista neuropediatra. Convidou todos para festa maina 
do CMEI, dia 28 de maio, as 13h, e a festa da Escola Municipal que será dia 
quatro de junho. Pronunciamentos da Liderança. Vereador Jeferson Tiago 
Pontille fez uso da tribuna e comentou que iria reforçar a fala da Vereadora Nara 
na última sessão, e confirmar o compromisso com a população e estão ali para 
desenvolver os seus trabalhos, mesmo que muitas vezes podem causar alguns 
incômodo ou desconforto, por questões políticas, como a vereadora já falou as 
questões dessas rixas políticas, em relação a partidos, ficou lá nas eleições de 
dois mil e vinte. Agora todos juntos trabalham em prol de melhorias para o 
município, para um todo. Disse ser importante retomar o Regimento Interno, no 
artigo 109, onde diz o seguinte” Indicação é a proposição que o vereador sugere 
medidas de interesse público aos órgão competente. As apresentações de 
Indicações não são para o executivo municipal se encher de serviços, muito pelo 
contrário, até porque o executivo quando assumiu a administração municipal, 
assumiu com todas as suas responsabilidades, e dentro dessas responsabilidade 
é o estudo pelo atendimento dessas indicações. Então que fique bem claro o que 
é a indicação, que fique bem claro conforme regimento, é a questão do interesse 
público, os anseios e pedidos da população. Aproveitou e agradeceu a vereadora 
Nara, por esse mês juntos, abrilhantou as sessões com uma presença feminina, 
pelo empenho e trazendo suas ideias, seja sempre bem-vinda, é sabido que a 
vereadora sempre esteve envolvida nas ações do município. Parabenizou os garis 
pelos passagem do dia do gari, neste dia dezesseis de maio, um abraço especial 
aos garis que desempenham um trabalho importantíssimo no município. E no dia 
dezessete será o dia da reciclagem, que caiu na terça feira, bem no dia da coleta 
dos resíduos reciclável. Parabéns e gratidão aos catadores de materiais 
recicláveis que desempenham um trabalho essencial na sociedade e para o meio 
ambiente. Estendeu o convite para toda população, para estar separando os 
resíduos, porque são esses resíduos separados das terças feiras, que garante a 
renda dessas pessoas no final do mês. Comentou também que na sequencia teria 
importantes requerimentos para votação. Um deles em relação do piso dos 
Agentes comunitários de Saúde e endemias, espera ser atendidos esse e os 
demais requerimentos. Convidou todos para o dia dezoito de maio, que será o dia 
de combate de abuso e exploração sexual contra a crianças e adolescentes, o 
CRAS juntamente com a Secretaria de Assistente Social do Município, está 
convidando todos a participar da caminhada em alusão a essa campanha que 
será dia vinte. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou 
sobre as indicações como já tinham sido colocados, que a indicação é um direito 
de todos os vereadores, e devem ser exercido da melhor forma. Disse que quando 
se referiu a indicação, se referiu a sua indicação, que acredita que de ser de forma 
eficiente e realista. E volta a tratar da indicação que iria apresentar, pois irá fazer 
uma cobrança ao executivo, que reveja a questão do plano de cargo do 
magistério, que seja revisto todos do quadro do geral e não só aqueles que serão 
equiparados com o piso salarial, todos devem ter seus salários e ganhos revistos 
de forma mais abrangentes. Retiraram a indicação naquela oportunidade, mais 
continua as cobranças. Comentou sobre uma cobrança da indicação apresentada 
há muito tempo, e aguarda ser atendidos, em relação as estradas rurais, já 
chegou o inverno e as chuvas, já tem uma resposta e é sabido dos problemas com 
a contratação da empresa para atender os produtores rurais, fazendo os trabalhos 
de adequação das estradas, mas é preciso que seja comprido esse contrato. 
Comentou que a indicação apresentada pela vereadora e os vereadores, é 
oportuna, em relação a curso profissionalizante para o pessoal do interior, os 
agricultores. Comentou que teve um curso no ano passado, que o mesmo 
participou, durante seis meses, curso de empreendedorismo rural, curso esse
muito importante para a temática rural. Ressaltou que oferecer o curso não é o 
maior problema, não sabe se é falta de divulgação ou de própria adesão da 
população envolvida, pois quando foi apresentado o curso precisaria de quinze 
pessoas inscritas, e tinham vinte interessadas no curso, no início do curso 
compareceu dez pessoas, mesmo assim foi decidido realizar o curso, mas 
terminaram em quatro pessoas. Então solicitou a comunidade para quando tiver 
um curso, agarre a oportunidade, talvez seja por falta de divulgação, não sabe, 
mas quando o município trazer um curso de forma gratuita, as pessoas façam, 
pois a adesão é muito importante. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse leitura das Súmulas dos Projetos de Leis de nº 19, 20 e 
22/2022. Colocou-os em discussões e em votações os Projetos de Leis. Sendo 
aprovados por unanimidades em segundo turno. E encaminhados em forma de 
Autógrafos ao Poder Executivo Municipal. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura dos Requerimentos de nº 006 a 012/2022. Colocou-os em 
discussões e em votações. Sendo aprovados por unanimidades. E 
encaminhados conforme solicitados. Comunicações Parlamentares. Vereadora 
Nara Regina Alves Fusco fez uso da tribuna e reforçou a fala do vereador Polako 
em relação aos cursos ofertados, com a falta de adesão das pessoas, e caso o 
curso não seja realizado, o município é penalizado. Talvez primeiro fazer um 
estudo para que todos tenham acesso a informação dos cursos que serão
disponibilizados, e quais a população querem. Disse que sai dessa casa com 
tranquilidade, pois vê que todos estão preocupados com o magistério e dos 
demais servidores, apesar que muitos criticam e acham que servidores públicos 
não trabalham, mas não é a realidade. Os professores neste período de pandemia 
redobraram os trabalhos, durante o expediente estava elaborando as atividades e 
atendendo os pais. E depois do expediente também recebendo ligações e 
mensagens dos pais. Com o salário defasado o servidor acaba se desmotivando 
do trabalho. Lembrou que estava chegando a reta final do período como 
vereadora, e ficou muito feliz de estar juntos com os demais vereadores, 
agradeceu a recepção que teve por todos, a comunidades, os seus cento e 
quarenta e oito votos, e a população que o recebeu educadamente e com 
respeito. Pediu ao prefeito que atenda as solicitações e indicações. Agradeceu a 
Deus, seus pais, seus eleitores. E finalizou pedindo ao secretário da saúde, que 
além das campanhas já existente no centro de saúde, seja implantada também a 
campanha do câncer no colón retal, que atinge mais de cento e cinquenta mil caso 
no Brasil, que pode ser prevenido na população de grupo de risco e na pessoas 
com mais de cinquenta anos, pois é uma doença lenta e silenciosa, e quando 
aparece já está bem avançado. Pediu também aos agentes de saúde uma 
atenção especial as idosas, em relação ir ao ginecologista, e todos os idosos em 
relação aos exames preventivos. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da 
tribuna e deixou suas saudações a vereadora que esteve juntos neste período, e 
pedir as mulheres que participem das políticas, e o quanto é importante as 
mulheres estar presentes nesta Casa de Leis. Fez uma correção que hoje o 
projeto do piso do magistério não será votado e sim discutido em reunião das 
Comissões. Estão atentos a questão do piso salarial, e logo será o da 
enfermagem e dos agentes de saúde, por isso a preocupação com o quadro geral. 
Gostaria de solicitar ao executivo sobre uma indicação que realizou no início de 
seu mandato, o qual foi atendido, em relação a poda de arvores nas estradas 
rurais, por isso está pedindo novamente que seja realizado esses serviços nas 
estradas rurais. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 
20h05min. Sala de Sessões 16 de maio de 2022.
Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka
Presidente 1º secretário

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