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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-05-30
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Documents (1)

ata #

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ATA Nº 025/2022
Ata da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos trinta dias do 
mês de maio de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da 
Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, 
Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo 
Costa, Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno 
do Projeto de Lei de nº 23/2022. E votação do Requerimento nº 014/2022. O 
Presidente colocou em discussão a Ata de nº 024/2022, da décima sexta Sessão 
Ordinária do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte dois. Como nenhum 
Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou 
ao secretário que fizesse leitura do ofício nº 029/2022, e da Mensagem nº 
021/2022 do gabinete. Encaminhou o projeto de Lei nº 25/2022, as Comissões de 
Justiça e Redação, e Finanças e Fiscalização para exararem parecer conjunto. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Oficio nº 047/2022, do 
Gabinete do Deputado Estadual. Leitura dos Recursos do Orçamento da União 
pagos ao Município de Ouro Verde do Oeste. Leitura do Convite da Festa Junina. 
Grande Expediente. Nenhum Vereador se pronunciou. Pronunciamentos da 
Liderança. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna, parabenizou a 
festa maina do CMEI Dedinho Verde, festa maravilhosa, todos estavam de 
parabéns pela organização. Também reforçou o convite para a festa junina da 
Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen, que será dia quatro de junho, as 
14h30min. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna, pontuou as 
instalações dos parquinhos, indicação do nobre Vereador Jose Carlos Schuarb. E 
uma preocupação que a comunidade relata é questão do vandalismo, complicado 
e difícil de tratar, porque muitas vezes são menores que fazem esse tipo de 
vandalismo, até a polícia fica de mãos atadas a esses assuntos. Vamos 
conscientizar os pais dessas crianças para manter o que o município oferece de 
lazer e diversões. Comentou sobre a festa maina do CMEI, agradeceu a Diretora 
pelo empenho na realização desse evento, a Coordenadora, todas as Professoras 
e funcionários, é sabido do empenho dessas pessoas para fazer o melhor para as 
crianças e famílias. Renovou também o convite para a festa junina da Padre 
Arnaldo Janssen, que será no dia quatro de junho, e com certeza será um sucesso 
também. Se colocou à disposição caso precisar. Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 
23/2022. Colocou-o em discussão e em votação o Projeto de Lei. Sendo 
aprovado por unanimidade em segundo turno. E será encaminhado ao poder 
executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
leitura do Requerimento de nº 014/2022. Colocou-o em discussão. Vereador 
Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna para comentar sobre o Requerimento 
do anteprojeto de lei. Disse que iriam apresentar em forma de Projeto de Lei, mas 
em conversa, entendeu as atribuições do vereador, como o Conselho Tutelar está 
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, não poderiam apresentar 
diretamente como projeto de lei, discorda em partes, mas entende essas questões 
jurídicas. Explicou o porquê desse projeto, esteve conversando com os 
Conselheiros Tutelares do Município, e eles passaram essas situação, que era um 
pratica que já realizavam antes da formação dessa Lei de dois mil e quinze, e que 
não foi previsto nessa nova legislação. Desde então não tem mais o direito de 
folga compensatória, eles se revezam em sobre aviso e plantões, de dois em dois, 
em cada semana dois ficam de sobre aviso, levam o celular do conselho para 
casa, durante toda as noites estarão à disposição se caso precisar, e nos finais de 
semana também. E na semana seguinte trabalham normalmente dentro da carga 
horaria prevista de quarenta horas. Não iria entrar na questão do salário, mas, é 
sabido que os conselheiros mereciam muito mais pelo trabalho que desempenham 
no município, e a folga compensatória durante a semana seria só uma gota dentro 
de um oceano de melhorias que eles merecem. No anteprojeto prevê que o 
conselho não pode ficar com menos de quatro membros, e caso tenha uma 
questão que precisa ser resolvida ou colegiado, aquele que está de folga pode ser 
convocado, está tudo previsto neste anteprojeto, que está sendo encaminhado em 
forma de Requerimento e espera que retorna em forma de projeto de lei, pediu 
encarecidamente ao Prefeito presente, que converse com os Conselheiros, com a 
Assistência Social, com o jurídico para estar verificando toda está questão 
burocrática, apenas regulamentando um questão que já era feito antigamente. 
Espera que os vereadores entendam essa questão, e seja aprovado o
Requerimento e enviado para o Executivo Municipal. Não havendo mais discussão 
colocou em votação. Sendo aprovado por unanimidade. E encaminhado 
conforme solicitado. Comunicações Parlamentares. Nenhum Vereador se 
pronunciou. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 
19h26min. Sala de Sessões 30 de maio de 2022.
Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka
Presidente 1º secretário

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