| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-05-30 |
| native_id | 192 |
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ATA Nº 025/2022 Ata da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa, Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno do Projeto de Lei de nº 23/2022. E votação do Requerimento nº 014/2022. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 024/2022, da décima sexta Sessão Ordinária do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte dois. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do ofício nº 029/2022, e da Mensagem nº 021/2022 do gabinete. Encaminhou o projeto de Lei nº 25/2022, as Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Fiscalização para exararem parecer conjunto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Oficio nº 047/2022, do Gabinete do Deputado Estadual. Leitura dos Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Ouro Verde do Oeste. Leitura do Convite da Festa Junina. Grande Expediente. Nenhum Vereador se pronunciou. Pronunciamentos da Liderança. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna, parabenizou a festa maina do CMEI Dedinho Verde, festa maravilhosa, todos estavam de parabéns pela organização. Também reforçou o convite para a festa junina da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen, que será dia quatro de junho, as 14h30min. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna, pontuou as instalações dos parquinhos, indicação do nobre Vereador Jose Carlos Schuarb. E uma preocupação que a comunidade relata é questão do vandalismo, complicado e difícil de tratar, porque muitas vezes são menores que fazem esse tipo de vandalismo, até a polícia fica de mãos atadas a esses assuntos. Vamos conscientizar os pais dessas crianças para manter o que o município oferece de lazer e diversões. Comentou sobre a festa maina do CMEI, agradeceu a Diretora pelo empenho na realização desse evento, a Coordenadora, todas as Professoras e funcionários, é sabido do empenho dessas pessoas para fazer o melhor para as crianças e famílias. Renovou também o convite para a festa junina da Padre Arnaldo Janssen, que será no dia quatro de junho, e com certeza será um sucesso também. Se colocou à disposição caso precisar. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 23/2022. Colocou-o em discussão e em votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. E será encaminhado ao poder executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Requerimento de nº 014/2022. Colocou-o em discussão. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna para comentar sobre o Requerimento do anteprojeto de lei. Disse que iriam apresentar em forma de Projeto de Lei, mas em conversa, entendeu as atribuições do vereador, como o Conselho Tutelar está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, não poderiam apresentar diretamente como projeto de lei, discorda em partes, mas entende essas questões jurídicas. Explicou o porquê desse projeto, esteve conversando com os Conselheiros Tutelares do Município, e eles passaram essas situação, que era um pratica que já realizavam antes da formação dessa Lei de dois mil e quinze, e que não foi previsto nessa nova legislação. Desde então não tem mais o direito de folga compensatória, eles se revezam em sobre aviso e plantões, de dois em dois, em cada semana dois ficam de sobre aviso, levam o celular do conselho para casa, durante toda as noites estarão à disposição se caso precisar, e nos finais de semana também. E na semana seguinte trabalham normalmente dentro da carga horaria prevista de quarenta horas. Não iria entrar na questão do salário, mas, é sabido que os conselheiros mereciam muito mais pelo trabalho que desempenham no município, e a folga compensatória durante a semana seria só uma gota dentro de um oceano de melhorias que eles merecem. No anteprojeto prevê que o conselho não pode ficar com menos de quatro membros, e caso tenha uma questão que precisa ser resolvida ou colegiado, aquele que está de folga pode ser convocado, está tudo previsto neste anteprojeto, que está sendo encaminhado em forma de Requerimento e espera que retorna em forma de projeto de lei, pediu encarecidamente ao Prefeito presente, que converse com os Conselheiros, com a Assistência Social, com o jurídico para estar verificando toda está questão burocrática, apenas regulamentando um questão que já era feito antigamente. Espera que os vereadores entendam essa questão, e seja aprovado o Requerimento e enviado para o Executivo Municipal. Não havendo mais discussão colocou em votação. Sendo aprovado por unanimidade. E encaminhado conforme solicitado. Comunicações Parlamentares. Nenhum Vereador se pronunciou. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h26min. Sala de Sessões 30 de maio de 2022. Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka Presidente 1º secretário