| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-06-06 |
| native_id | 194 |
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ATA Nº 026/2022 Ata da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Sebastião Luiz Alves, o Vereador Paulo Costa não estava presente nesta sessão. A tratar na Ordem do Dia votação em primeiro turno dos Projetos de Leis de nº 24 e 25/2022. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 025/2022, da décima sétima Sessão Ordinária do dia trinta de maio de dois mil e vinte dois. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do ofício nº 030/2022, do gabinete. E leitura da Resposta ao Requerimento nº 004/2022. Leitura do Convite do Núcleo Regional de Educação de Toledo. Leitura do Convite do Fest`Ouro Festival da Canção. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Indicação nº 074/2022. E encaminhou ao Poder Executivo para as providencias cabíveis. Grande Expediente. Vereador Jose Carlos Schuarb, fez uso da tribuna e agradeceu todos que se fizeram presente na festa junina da Escola Municipal padre Arnaldo Janssen, o empenho de todos os funcionários na realização dessa festa, que foi uma maravilha, e espera que as próxima também sejam. Agradeceu a administração que atenderam a indicação de reforma da Praça, e estenderam para um parque novo no Conjunto Habitacional Frei Ângelo Cauru, e nos próximos meses será contemplado no Distrito de São Sebastião e Vila Rural. Comentou sobre a indicação de sua autoria, sobre a aquisição de um carro para o Setor de Administração do Centro de Saúde, principalmente para a Vigilância Sanitária. Pronunciamentos da Liderança. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e parabenizou e agradeceu todos da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen pela realização da festa junina, festa essa muito boa e divertida. Aproveitou e convidou todos para participar do festival, que terá início na próxima quinta-feira conforme convite lido, e que depois do rodeio essa é uma das maiores festividade local. O Festival da Canção – Fest`Ouro é realizado em alusão ao 33º aniversário de emancipação política do Município de Ouro Verde do Oeste. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna comentou sobre a festa junina realizada no último fim de semana, esteve na sexta-feira ajudando na organização, é admirável ver a mobilização dos professores, funcionários e direção, nos trabalhos dessa festa cultural, e o quanto é importante os recursos arrecadados e a adesão da comunidade. Agradeceu os esforços de todos que contribuíram na realização desta festa. Comentou sobre o Parque de Rodeio, que estão em uma luta grande para que o parque seja utilizado, enquanto não acontece a reforma está sendo utilizado para pratica de esporte e cultura do município. Agradeceu a oportunidade que concederam para estar utilizando o parque enquanto não inicia a reforma. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 034/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 007/2022, das Comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e Administração, e Finanças e Fiscalização. E em seguida leitura das Razões do Voto em Separado do Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2022, o qual foi feito apenas leitura da ementa da justificativa do Voto em Separado do Parecer. O Presidente solicitou leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 24/2022. Colocou-o em discussão o Projeto de Lei. Sendo discutido pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille utilizou da tribuna e comentou que imaginou que seria feito a leitura do Parecer “Razões de Voto em Separado do Parecer”, mas como não foi lido seria importante falar em razões do voto em separado não do projeto de lei, mas sim do Parecer que não verificou diversos itens, que em pesquisas conseguiram verificar. Reforçou que não era contra o projeto de lei, até porque o projeto traz a criação de um cargo efetivo, que é de Professor Psicopedagogo, que nesses tempos de pandemia, pós pandemia, o ambiente escolar mudou bastante, e precisa desse profissional para ajudar as crianças, por isso esse projeto é bastante importante. Só que ele também traz a criação de um cargo comissionado, sobre a criação de cargo comissionado é importante destacar alguns itens que não foram observados no parecer das comissões. Como por exemplo a Lei 867/2021, trouxe alterações nas nomenclaturas e símbolos, por exemplo na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo o cargo de Diretor do Departamento de Habitação foi transformado em Coordenador do Setor de Habitação, mas não houveram alterações de suas funções. Entende-se aqui que o cargo de Coordenador poderia exercer as funções do cargo de Diretor. E outra questão é em relação a esse Projeto de Lei nº 24/2022, criando o cargo de Coordenador de Setor de Obras Públicas, e dizendo que o cargo de Coordenador é diferente de um cargo que já existe e não está sendo ocupado no momento, que seria o cargo de Diretor de Obras e Urbanismo. Voltando ao Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Executivo e transformado na Lei nº 867/2021, a Mensagem traz que “no que tange a alteração da denominação e atribuições do cargo de Chefe do Setor de Licitações, compreendemos que, neste momento, a direção do Departamento de Licitação e Patrimônio pode exercer a função de chefia de licitações”. Neste caso, o Diretor exerceria as funções de Chefe de Setor e não haveria alteração das funções do cargo. Em resumo, as divergências são claras e faceciosas em relação as questões de Cargos Comissionados. Que em 2021, o cargo de Diretor pode exercer as funções de um cargo de Chefe de Setor sem alteração de suas atribuições, em 2021, o cargo de Diretor pode ser transformado em Coordenador sem alteração de suas atribuições, já em 2022, esse novo Projeto de Lei o cargo de Diretor não pode exercer as mesmas funções do cargo de Coordenador. Em relação a criação do Cargo em si, seria interessante se fosse lido o Parecer de Razões de voto em Contrário ao Parecer, mas, não se sabe por qual questão não foi feito leitura, disse foi conversado com o Diretor e com o próprio Assessor Jurídico da Câmara, e eles falaram que seria lido, mas não foi. Mas enfim, em relações as funções são quase duas páginas relatando as funções. Esse Projeto de Lei nº 24/2022 traz como atribuições do Cargo de Coordenador do Setor de Obras Públicas funções iguais ou semelhantes a cargos já existentes seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão. Citou alguns, o próprio Secretário de Obras, Habitação e Urbanismo, cargo efetivo de Mestre de Obras, ao Chefe do Setor de Serviços Urbanos e Limpeza Pública cargo comissionado, e Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Segurança do Trabalho, Servente de Pedreiro que são efetivos. Em relação ao aumento de número de cargo comissionado, que sempre foi muito discutido nesta Casa de Leis, é percebido que ainda há um aumento de número desses cargos. Conforme o Quadro de Cargos de Agentes Políticos, o Quadro Funcional de Comissionados e a Relação de Salários, oriundos de relatórios do Portal da Transparência com referência ao mês de Maio, o número de cargos comissionados é o maior desde 2018 quando o Executivo Municipal possuía 33 comissionados, sendo 9 deles ocupados por servidores efetivos. Em 2019 eram 29 comissionados, sendo 8 deles servidores efetivos. Em 2020 eram 26 comissionados, sendo 8 deles servidores efetivos. Em 2021, o número saltou para 29 comissionados, sendo que apenas 6 deles eram servidores efetivos. E, atualmente em 2022, são 31 comissionados, sendo que apenas 5 deles são servidores efetivos ocupando cargo em comissão, o menor número em 7 anos (tempo de realização da pesquisa). Em questão de valores, como foi votado no ano passado cargo de diretor para coordenador, há um impacto sim, mas é percebível que ainda vem aumentando a questão dos gastos com servidores comissionados, tudo isso pode ser verificado nos relatórios do Portal de Transparência. Em relação a valorização dos funcionários, é muito importante destacar isso, falou da secretaria em questão ao projeto de lei, a Secretaria de Obras e Urbanismo, que tem 21 cargos lotado nessa secretaria, 3 comissionados ocupados e ainda 2 cargos vagos em comissão, 18 cargos lotados na Secretaria são efetivos sendo as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, Engenheiro Civil, Gari, Pedreiro e Servente de Pedreiro. Também se observa que tem 2 cargos sem ocupação no momento, que são o de Mestre de Obras e de Fiscal de Obras e Posturas. Percebe-se que existem vagas disponíveis para o provimento efetivo de servidores para serem preenchidas conforme necessidade e disponibilização financeira do Executivo Municipal, através da abertura de concurso público. A contratação de efetivos tem o intuito de fortalecer as equipes, ao contrário da criação de um cargo comissionado que diz respeito apenas a contratação de um chefe imediato e de forma temporária. Dentro das equipes fortalecidas com efetivos, a Lei prevê, a possibilidade de função gratificada para cumprir atribuições cumulativas ao cargo. É importante frisar a inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois esse Projeto de Lei nº 24/2022, apresentou a criação de um novo cargo comissionado sem qualquer estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou de declaração do ordenador da despesa sobre adequação orçamentária e financeira, que a LRF estabelece em seu art. 16 e incisos I e II. Nas considerações finais o parecer razões de voto em contrário, não apresenta só a situação-problema, também traz algumas sugestões e/ou recomendações para serem observadas, como falou não eram contra o projeto, era contra o parecer em si, que não observou todos esses itens levantados, frisou mais uma vez que seria interessante que tivesse sido lido esse parecer para toda a população e ficar gravado, e que depois queria entender o motivo de não ter feito a leitura. Mas algumas das sugestões seria, que esse projeto veio com dois teores, modificando duas leis distintas, uma de cargo efetivo outra em relação a cargo comissionado, organograma do município, o ideal seria que um projeto alterasse uma lei e outro projeto a outra lei, até para se ter total discernimento, porque há divergência em um assunto e outro, as discussões também são distintas. Outra questão seria, ao invés da criação de um novo cargo, a alteração da nomenclatura e símbolo do cargo de Diretor de Obras e Urbanismo para o de Coordenador, com a criação de um novo cargo, haverá dois cargos comissionados de teores semelhantes à disposição para nomeação, onerando assim os cofres públicos, até porque comissionado tem rescisão de contratos, como já foi observado várias rescisões, isso aumenta as despesas com pessoal, no momento tem uma despesa com pessoal boa, como pode-se observar na audiência quadrimestral, mas até quando, e até quando terá uma boa arrecadação, todos devem pensar no momento e no futuro do município, assim como outros vereadores e prefeitos pensaram, para se ter o município que tem hoje. Sugere também um novo concurso público para suprir as vagas existentes e que vierem a vagar, fortalecendo equipes e valorizando o servidor efetivo, acredita que o Executivo já esteja preparando um novo concurso público no município. Sugere também a atribuição de Função Gratificada na forma da Lei nº 716/2015 valorizando o servidor efetivo e sendo menos oneroso aos cofres públicos do que a criação de novo cargo comissionado. Ressaltou que é apenas alguns pontos e ideias, não eram contra o projeto, mas contra o parecer, porque não observou diversas dessas ideias, então acha que seria importante os vereadores e a população saber de todas essas questões. Disse respeitar quem divergir de suas ideias, que seria normal e faz parte de todo o processo legislativo. Vereador Jose Carlos Schuarb fez uso da tribuna e comentou que era muito pertinente o que o vereador Jeferson falou, todas as informações são validas. E estava falando como trabalhador da construção civil, que há muitos anos já trabalha no ramo, e sabe o quanto é importante o setor do Obras e Urbanismo para o município, é de fundamental importância, é sabido da área da saúde de educação, mas essa secretaria não é menos importante. Justificou seu voto, que seria favorável sim, porque se os nobres vereadores e comunidade ver as indicações, no total de 145, se não tiver enganado, e 72, praticamente a metade é direcionada a essa secretaria. Como os Vereadores fazem indicações requerimentos para essa secretaria, e querem que aconteça, se na hora de ajudar, que precisa de gente nesta secretaria, irá votar contra, disse votar com a consciência e vota a favor sim, e é contra o cargo comissionado que não trabalha, e será o primeiro a criticar, mas quer que alguém diga se algum desses cargos comissionados não estão trabalhando, porque duvida, afirmou que eles estão vestindo a camisa e correndo atrás. Comentou que o vereador Jeferson esqueceu de comentar dos cargos que foram extinguido, e citou, Chefe de Gabinete, Diretor de Industria e Comércio, disse querer uma ação que foi feito no mandato passado. Chefe de Setor de Habitação, quando foi pego, era vinte cadastro, talvez tinha mais, mas vinte cadastro é muito pouco, agora está com quase trezentos. Não tem mais Chefe de Gabinete, é dinheiro que está sendo usado em outras coisas, e essas pastas não estão sendo desassistidas, outras secretarias absorveram essas. Entende que esse cargo é muito importante o Diretor de Obras, pois trabalha na construção civil e semanalmente está na prefeitura, e disse que sinceramente não sabia que o vereador Jeferson era Diretor de Obras e Urbanismo na gestão passada, não adianta falar que estava no portal de transparência, porque como trabalhador da construção civil e semanalmente na prefeitura não sabia, é claro que estava em outras funções, mas talvez se estivesse na secretaria de obras, teria mais obra no município, é a soma , a matemática, era só um detalhe que queria falar. Disse que iria finalizar com umas frases que talvez sintetizem o que estava falando, “informase que a criação de cargo não impacta na folha de pagamento de forma isolada, comparando os últimos dezoito anos de gestão da prefeitura municipal, e considerando que não contribui, quando não merecido for extinguindo, e outros reduzidos os salários conforme projetos de leis, saliento que toda a equipe formada em prol do desenvolvimento da nossa cidade, que pode ser observado na quantidade de obras serviços e ações que estão sendo realizados desde que a atual gestão assumiu a administração municipal”. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou que estava muito feliz pelo momento que a câmara estava passando, que a comunidade observe as discussões dos projetos, como os vereadores Jeferson e José Schuarb pontuaram, a importância de ter vereadores preocupados com as decisões que são tomadas, exclusive com a contribuição, discordando ou concordando com os projetos, e poder participar dessas discussões que muitas vezes viam que não aconteciam dentro dessa Casa. Parabenizou todos os envolvidos indiferente de concordar ou não com o projeto. Disse que gostaria de Justificar seu voto em relação ao projeto, psicopedagogo extremamente importante como foi citado pelo vereador, a passagem por esse período pandêmico dentro da comunidade e das escolas é percebível a real necessidade da aprovação desse projeto de lei para atender cargo de psicopedagogo, e coordenador de obras que veio atrelado a esse projeto, acredita e justifica seu voto tem em vista o parecer jurídico que opinou pela constitucionalidade e legalidade dessa tramitação, então observando o parecer tem segurança jurídica em cima das decisões e votos. Também se preocupa muito essa questão de cargo comissionado, como foi citado pelos vereadores, porque deve se tomar um cuidado e não acabar inchando de cargos comissionados isso já mostrou não ser eficiente e nem a comunidade aprova. No momento são 34 cargo que estão disponíveis, está sendo utilizado 22, já chegou a ter 46 cargos comissionados, então é pertinente a preocupação do vereador, se chegar a esse número, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, irá passar do limite e o prefeito será cassado, e o custo que isso gera do dinheiro público, que será investido em cargo comissionado. Ressaltou a função do cargo comissionado, se de fato está prestando aquele trabalho, entregando para a sociedade os serviços e trabalhos. Então todos são fiscais desses cargos, ficar atentos de quem está trabalhando e quem não está. Então a criação de um cargo comissionado de forma estratégica, assim como de forma estratégica o de psicopedagogo para a educação, o setor de obras e urbanismo também é uma questão estratégica do prefeito, acredita que ele deve tomar as suas atitudes em relação ao seu quadro de funcionários como um gestor de uma empresa tomaria, não é obrigado a seguir uma grade de funcionários que outra empresa tinha, as diretrizes e parâmetros são outros, então ele organiza a sua grande dentro das responsabilidades, que entende que está atingindo está responsabilidade, usando apenas 22 cargos dos 34 disponíveis, não tem esse perigo, que vão estar alerta mesmo, que é totalmente contra. Mas em tese, como o vereador Jose Carlos já ressaltou, as proposições vindas dessa casa de Leis, a maioria delas, como o número do último ano, 83 e 45 só para o setor de obras. Os vereadores usam a tribuna fazem indicações, batem a mão na tribuna, cadê o pessoal para limpar a boca de lobo, para cortar árvore, está sendo estudado a contratação de pessoal e com certeza esse cargo, acredita que sim, será para coordenar essa equipe ou a que já existe, ou que será formada conforme o crescimento do município, e todos podem perceber o grande aumento da população, e até a extensão urbana, abertura de loteamentos, isso requer uma demanda maior de mão de obras. Justifica seu voto positivo a criação de coordenador e do psicopedagogo tendo em vista está atribuição citadas. Não havendo mais discussão colocou em votação o Projeto de Lei de nº 24/2022. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 035/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 008/2022, das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 25/2022. Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 25/2022. Colocou-o em discussão e em votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. Comunicações Parlamentares. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou que iria ressaltar algumas questões, como a de 22 cargos comissionados, talvez o vereador possa ter pegado alguma referência divergente ou não levou em consideração os agentes políticos, que são os secretários e também são cargos comissionados. Outra questão seria os 46 cargos comissionados que o município já teve, isso já foi discussão de Requerimento desta Casa de Leis, de Oficio do Prefeito na época, na verdade estavam dizendo mentiras, os 46 até falavam em 47, também colocavam além dos cargos comissionados, todas as funções gratificadas e funções de confianças, que são FG e FC para cargos efetivos. Foi frisado pelos vereadores que a maiorias das indicações são em relação a obras, então se espera que a criação deste cargo venha realmente para somar e resolver todos esses problemas que são indicados. Voltou a frisar a questão de concurso público, que com certeza seria muito mais efetivo, pois traria o fortalecimento das equipes, é isso que precisa no município, e a valorização do servidor efetivo como sempre foi frisado por vários anos nessa Casa de Leis. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou que em relação aos números, foram retirados de fontes do município, levando em consideração cada atribuição real designada ao cargo. Então alguém pode procurar no site público que irá encontrar essas mesmas informações. Ressaltou sobre o que o Vereador Jeferson comentou antes da leitura ou não do parecer conclusivo, pois foi orientações da presidência. Jose Carlos Schuarb fez uso da tribuna e comentou que tinha se esquecido de falar um detalhe, que era de competência do executivo de formular a grade do quadro dos comissionados, não era porque determinado prefeito ou prefeita, ou o que é que seja, siga um quadro de funcionários comissionados, que os próximos gestores siga igual. Cada um tem que mudar e se adequar na forma da lei, da melhor maneira possível para gerir o município. Conta com o apoio desta Casa de Leis, tem certeza e com tudo isso, Ouro Verde está no rumo certo e vai melhorar muito mais. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 20h03min. Sala de Sessões 06 de junho de 2022. Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka Presidente 1º secretário