| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-06-20 |
| native_id | 196 |
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ATA Nº 028/2022 Ata da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa, Sebastião Luiz Alves, ausente o Vereador João Marcos de Oliveira por motivos de saúde, conforme atestado médico apresentado. A tratar na Ordem do Dia votação em turno único e de forma nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, referente à prestação de contas do exercício 2020, e votação em primeiro turno do Projeto de Lei de nº 26/2022. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 027/2022, da décima nona Sessão Ordinária do dia treze de junho de dois mil e vinte dois. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura dos Ofícios nº 034 a 041/2022, do Gabinete e das respostas aos Requerimentos de nº 006 a 013/2022, oportunidade que informou que o arquivo digital contendo os laudos de LTCAT e LIP, em resposta ao Requerimento nº 013/2022, estão na Secretaria desta Casa para verificação dos vereadores que assim desejarem. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse leitura do ofício nº 043/2022, e da Mensagem nº 023/2022 do gabinete. Encaminhou o projeto de Lei nº 027/2022, as Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Fiscalização para exararem pareceres. Leitura comunicado da CISCOPAR. Grande Expediente. Não há Vereador inscrito. Pronunciamentos da Liderança. Vereador Marcos Ribeiro de Lima fez uso da tribuna e agradeceu a presença do Deputado Federal Zeca Dirceu no Município na última sexta-feira dia dezessete de junho, oportunidade em que fez a entrega de máquina e liberação de recursos. Agradeceu o empenho de todos os Deputados que viabilizaram recursos para o Município. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e ressaltou a importância da contratação de pessoal através de processo simplificado de seleção – PSS, mas sem abrir mão da necessidade da realização de concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo, visando maior qualidade no serviço prestado e segurança para o servidor. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 037/2022. Leitura do Parecer nº 001/2022, da Comissão de Finanças e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022. Colocou-os em discussões e em votações nominal, convocando individualmente cada Vereador presente, que por unanimidade votaram SIM, aprovados em turno único e encaminhado para promulgação da Presidência. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 038/2022. Leitura do Parecer conjunto nº 006/2022, das Comissões de Justiça e Redação, e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 26/2022. Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 26/2022. Colocou-o em discussão e em votação o Projeto de Lei. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. Comunicações Parlamentares. Não há Vereador inscrito. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h58min. Sala de Sessões 20 de junho de 2022. Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka Presidente 1º secretário