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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2022-08-04
native_id223

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 035/2022
Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos quatro dias do 
mês de agosto de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores, Ailton Soares da 
Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, 
Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo 
Costa, Sebastião Luiz Alves. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura da Peça Acusatória Apresentada, em seguida leitura do Parecer 
Jurídico nº 046/2022, quanto a Denúncia. O Presidente solicitou nos termos do 
artigo 138, §7º do Regimento Interno, que a votação fosse nominal, e não 
havendo oposição, passaram para a análise da matéria. Informando que todos os 
vereadores teriam tempo que achassem necessário para o uso da tribuna. 
Colocou em discussão a Matéria de Denúncia. O Presidente passou os trabalhos 
ao Vice Presidente. O Vereador Osvalderi Jose Fernandes fez uso da tribuna e 
comentou que recebeu nessa Casa de Leis uma Denúncia, e junto com os demais 
companheiros analisaram item por item da denúncia, e no seu modo de entender
não encontrou nada que procede na referida Denúncia. Disse que alguns dias 
atrás passou por essa Casa de Leis o Projeto nº 027, que foi analisado e solicitado 
todas as informações ao Poder Executivo, em seguida aprovado por unanimidade 
a compra do terreno para ampliar o cemitério da cidade. Agora se os vereadores 
aprovam um projeto por unanimidade, e vem uma Denúncia, vão votar contra um 
projeto que já foi analisado, ai seriam vereador sem competência, e que prefere 
defender o projeto nº 027, que já foi aprovado. Disse que em um modo grosseiro a 
denunciante falou que ela já tinha protocolado essa Denúncia no Ministério
Público e no Tribunal de Contas. Então prefere esperar o Parecer do Tribunal de 
Contas e do Ministério Público para poder agir a respeito. Pediu para os demais 
companheiros que votassem contra essa Denúncia. O Presidente assumiu 
novamente os trabalhos. Não havendo mais discussão. Nos termos do art. 57, §2º, 
II da Lei Orgânica Municipal, O Presidente convocou os Vereadores para 
procederem à votação quanto ao recebimento da acusação, votando sim para o 
prosseguimento e instauração de Comissão Processante e não para o não 
recebimento. Passou para a votação de forma nominal. Os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves
votaram SIM ao recebimento da Denúncia. E os Vereadores João Marcos de 
Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima,
Osvalderi Jose Fernandes votaram NÃO ao recebimento da Denúncia. Sendo
quatros votos SIM e cinco votos NÃO. O Presidente informou que a Denúncia
NÃO foi recebida por cinco votos contrários, maioria simples de votos, e que o 
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resultado seria encaminhado a cidadã que propôs a matéria, e ao Poder Executivo 
Municipal. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada às 20h03min. 
Sala de Sessões 04 de agosto de 2022.
Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka
Presidente 1º secretário

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