| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-08-04 |
| native_id | 223 |
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1 ATA Nº 035/2022 Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores, Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa, Sebastião Luiz Alves. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Peça Acusatória Apresentada, em seguida leitura do Parecer Jurídico nº 046/2022, quanto a Denúncia. O Presidente solicitou nos termos do artigo 138, §7º do Regimento Interno, que a votação fosse nominal, e não havendo oposição, passaram para a análise da matéria. Informando que todos os vereadores teriam tempo que achassem necessário para o uso da tribuna. Colocou em discussão a Matéria de Denúncia. O Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente. O Vereador Osvalderi Jose Fernandes fez uso da tribuna e comentou que recebeu nessa Casa de Leis uma Denúncia, e junto com os demais companheiros analisaram item por item da denúncia, e no seu modo de entender não encontrou nada que procede na referida Denúncia. Disse que alguns dias atrás passou por essa Casa de Leis o Projeto nº 027, que foi analisado e solicitado todas as informações ao Poder Executivo, em seguida aprovado por unanimidade a compra do terreno para ampliar o cemitério da cidade. Agora se os vereadores aprovam um projeto por unanimidade, e vem uma Denúncia, vão votar contra um projeto que já foi analisado, ai seriam vereador sem competência, e que prefere defender o projeto nº 027, que já foi aprovado. Disse que em um modo grosseiro a denunciante falou que ela já tinha protocolado essa Denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Então prefere esperar o Parecer do Tribunal de Contas e do Ministério Público para poder agir a respeito. Pediu para os demais companheiros que votassem contra essa Denúncia. O Presidente assumiu novamente os trabalhos. Não havendo mais discussão. Nos termos do art. 57, §2º, II da Lei Orgânica Municipal, O Presidente convocou os Vereadores para procederem à votação quanto ao recebimento da acusação, votando sim para o prosseguimento e instauração de Comissão Processante e não para o não recebimento. Passou para a votação de forma nominal. Os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves votaram SIM ao recebimento da Denúncia. E os Vereadores João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes votaram NÃO ao recebimento da Denúncia. Sendo quatros votos SIM e cinco votos NÃO. O Presidente informou que a Denúncia NÃO foi recebida por cinco votos contrários, maioria simples de votos, e que o 2 resultado seria encaminhado a cidadã que propôs a matéria, e ao Poder Executivo Municipal. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada às 20h03min. Sala de Sessões 04 de agosto de 2022. Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka Presidente 1º secretário