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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-11-06
native_id267

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 049/2023
Ata da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos seis dias do 
mês de novembro de dois mil e vinte três, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da 
Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, 
Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo
Costa, Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno 
do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao projeto de Lei nº 29/2023- LOA. E
votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 34/2023. E votação em primeiro 
turno do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao projeto de Lei nº 46/2022. O 
Presidente colocou em discussão a Ata de nº 048/2023, da trigésima sétima 
Sessão Ordinária do dia trinta de outubro do corrente ano. Como nenhum 
Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse leitura nº 289/2023 – OAB Cascavel. Grande
Expediente. Não houve pronunciamento. Pronunciamentos das Lideranças.
Nenhuma Liderança se pronunciou. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse leitura da súmula do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, 
ao Projeto de Lei nº 29/2023-LOA. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo 
aprovado por unanimidade em segundo turno. E encaminhado ao Poder 
Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 067/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 
008/2023, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao 
Projeto de Lei nº 34/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 
34/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade
em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do 
Parecer Jurídico nº 068/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 012/2023, das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e 
Administração ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 
46/2022. Em seguida leitura das Razões em contrário as Emendas Modificativas 
mencionadas no Parecer. Colocou em discussão o Parecer nº 012/2023, das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e 
Administração ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 
46/2022. Sendo discutido pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille que fez uso da 
tribuna para defender o Projeto de Lei nº 046/2022, em sua originalidade, e que já
havia apresentado um Substitutivo a esse projeto junto com os vereadores, Ailton, 
Paulo Costa, Sebastião e participação da vereadora Nara. É um projeto de 
elevada importância para a educação dos jovens, no ensino de politicas públicas e 
ensinamento do funcionamento da Câmara de Vereadores. Falou ser contrário ao 
Parecer, que modifica a idade dos adolescentes para quinze anos, onze meses e 
trinta dias, pois o Projeto na sua originalidade e no Substitutivo seria de dezessete 
anos completo até a data da eleição. Essa modificação de idades pode parecer 
pequena, mas nos Colégios onde serão implantados o Projeto Câmara Jovem, 
terão poucas adesões, porque tem jovens com dezessete anos que tem essa 
vontade de ajudar o município e participar das formações. Por isso apresentaram 
razões em contrário a Emenda Modificativa do Parecer, onde trás a diminuição de 
idades, e coloca a metodologia do ECA, mas na verdade o ECA coloca 
adolescente de doze a dezoito anos. A Emenda modificativa também apresentou a 
relação do artigo 5º do ECA, mas não se encaixa, a ideia do projeto de Câmara 
Jovem e para formação desses jovens. Explicou sobre o projeto, a importância de 
os jovens ter essas formações e conhecimentos sobre como escolher seus 
representantes. Finalizou dizendo que seriam em primeiro momento contra o 
Parecer com a Emenda Modificativa, onde diminui a idade e dificultando a 
participação de muitos jovens, mas seria favorável ao Projeto, até porque era de 
sua autoria juntos com os vereadores citados anteriormente. Não havendo mais 
discussão colocou em votação o Parecer. Sendo aprovado por cinco votos
favoráveis a quatro votos contrários. Em seguida solicitou leitura Súmula do
Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 46/2022. Colocou-o em 
discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno com 
a Emenda Modificativa. Comunicações Parlamentares. Vereador Jonas 
Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou que iria reforçar seu apoio ao 
Projeto Câmara Jovem, disse que teve algumas mudanças, e que foi favorável a 
essas mudanças, porque ficou melhor ainda. Disse que é realmente importante a 
participação dos jovens, não só nesse projeto Câmara Jovem, mas nas 
discussões e aprovações de outros projetos na Câmara. Com certeza o projeto
Câmara Jovem irá trazer os jovens para o ambiente do Legislativo. Se colocou à
disposição para ajudar no que for possível para o andamento e execução desse 
projeto que com certeza será aprovado. Não havendo mais nada a tratar, a 
Sessão foi encerrada as 19h37min. Sala das Sessões 06 de novembro de 2023.
Jonas Thiago Pasieka João Marcos de Oliveira
Presidente 1º secretário

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