| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 267 |
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ATA Nº 049/2023 Ata da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte três, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa, Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao projeto de Lei nº 29/2023- LOA. E votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 34/2023. E votação em primeiro turno do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao projeto de Lei nº 46/2022. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 048/2023, da trigésima sétima Sessão Ordinária do dia trinta de outubro do corrente ano. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura nº 289/2023 – OAB Cascavel. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. Pronunciamentos das Lideranças. Nenhuma Liderança se pronunciou. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da súmula do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 29/2023-LOA. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. E encaminhado ao Poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 067/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 008/2023, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 34/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 34/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 068/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 012/2023, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 46/2022. Em seguida leitura das Razões em contrário as Emendas Modificativas mencionadas no Parecer. Colocou em discussão o Parecer nº 012/2023, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 46/2022. Sendo discutido pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille que fez uso da tribuna para defender o Projeto de Lei nº 046/2022, em sua originalidade, e que já havia apresentado um Substitutivo a esse projeto junto com os vereadores, Ailton, Paulo Costa, Sebastião e participação da vereadora Nara. É um projeto de elevada importância para a educação dos jovens, no ensino de politicas públicas e ensinamento do funcionamento da Câmara de Vereadores. Falou ser contrário ao Parecer, que modifica a idade dos adolescentes para quinze anos, onze meses e trinta dias, pois o Projeto na sua originalidade e no Substitutivo seria de dezessete anos completo até a data da eleição. Essa modificação de idades pode parecer pequena, mas nos Colégios onde serão implantados o Projeto Câmara Jovem, terão poucas adesões, porque tem jovens com dezessete anos que tem essa vontade de ajudar o município e participar das formações. Por isso apresentaram razões em contrário a Emenda Modificativa do Parecer, onde trás a diminuição de idades, e coloca a metodologia do ECA, mas na verdade o ECA coloca adolescente de doze a dezoito anos. A Emenda modificativa também apresentou a relação do artigo 5º do ECA, mas não se encaixa, a ideia do projeto de Câmara Jovem e para formação desses jovens. Explicou sobre o projeto, a importância de os jovens ter essas formações e conhecimentos sobre como escolher seus representantes. Finalizou dizendo que seriam em primeiro momento contra o Parecer com a Emenda Modificativa, onde diminui a idade e dificultando a participação de muitos jovens, mas seria favorável ao Projeto, até porque era de sua autoria juntos com os vereadores citados anteriormente. Não havendo mais discussão colocou em votação o Parecer. Sendo aprovado por cinco votos favoráveis a quatro votos contrários. Em seguida solicitou leitura Súmula do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 46/2022. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno com a Emenda Modificativa. Comunicações Parlamentares. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou que iria reforçar seu apoio ao Projeto Câmara Jovem, disse que teve algumas mudanças, e que foi favorável a essas mudanças, porque ficou melhor ainda. Disse que é realmente importante a participação dos jovens, não só nesse projeto Câmara Jovem, mas nas discussões e aprovações de outros projetos na Câmara. Com certeza o projeto Câmara Jovem irá trazer os jovens para o ambiente do Legislativo. Se colocou à disposição para ajudar no que for possível para o andamento e execução desse projeto que com certeza será aprovado. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h37min. Sala das Sessões 06 de novembro de 2023. Jonas Thiago Pasieka João Marcos de Oliveira Presidente 1º secretário