| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 272 |
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ATA Nº 056/2023 Ata da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte três, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa, Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação em primeiro turno dos Projetos de Leis nº 037 a 43/2023. Votação do Parecer nº 017/2023, das Comissões ao projeto de Lei nº 42/2023. Votação das Emendas Supressiva e Aditiva ao respectivos Projetos de Leis de n° 38 e 41/202. O Presidente colocou em discussão a Ata nº 054/2023, da quadragésima segunda Sessão Ordinária do dia quatro de dezembro, e da Ata nº 055/2023 da décima terceira sessão Extraordinária do dia seis de dezembro do corrente ano. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, as Atas foram APROVADAS. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 068/2023 - do Gabinete. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura dos Ofícios nº 064, 065, 066, 067, 069, 070 e 071/2023, e da Mensagem de nº 040 a 047/2023, do Gabinete. E encaminhou os Projetos de Leis nº 044, 047, 048 e 049/2023, as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração para exararem Parecer Conjunto. Encaminhou os Projetos de Leis nº 045, 046, 050 e 051/2023, as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização para exararem Parecer Conjunto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Convite do CMEI. Leitura do Convite da Itaipu. Leitura da Indicação nº 049/2023. E encaminhou-a ao Poder Executivo para as providencias cabíveis. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. Pronunciamentos das Lideranças. Nenhuma Liderança se pronunciou. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 073/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 014/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 37/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 37/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 074/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 015/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Politicas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 38/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 38/2023. Solicitou leitura da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria dos vereadores subscritos. Colocou em discussão. Sendo discutido pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille que utilizou da tribuna para comentar sobre a Emenda Supressiva, disse ser favorável a atualização das diárias, até pelo tempo, que desde dois mil e dezenove, quando foi instituído a lei, depois teve a pandemia e o valor não foi atualizado. Muito válido a atualização desses valores. Mas são contrários a questão da diminuição do percentual de meia diária, quando não há pernoite. Atualmente é recibo cinquenta por cento, na legislação atual, e a alteração desse projeto de lei diminui para trinta por cento. O qual não ouve uma justificativa plausível nesse sentido, disse que usaram o princípio da simetria, em relação as legislações de outros municípios e a legislação federal que determina o pagamento de cinquenta por cento. Solicitou aos demais vereadores que desse parecer favorável a essa Emenda Supressiva, e que fosse suprimido o artigo 2º desse projeto de Lei nº 38/2023. O Presidente Jonas Thiago Pasieka fez duas perguntas ao Vereador Jeferson. Sendo qual seria a perca real dos servidores, e qual seria o impacto financeiro para o município, caso fosse aprovado os cinquenta por cento. o Vereador Jeferson respondeu que poderiam solicitar ao Executivo Municipal, para que eles possam trazer esses percentuais, porque no que foi apresentado não tem essas informações. Não havendo mais discussão passou para votação. Sendo reprovada a Emenda Supressiva por 5 votos contrários a 4 votos favoráveis. Em seguida colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 038/2023. Sendo aprovado sem discussão por 5 votos favoráveis a 4 votos contrário em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 075/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 016/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 39/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 39/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 076/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 010/2023, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 40/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 40/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 077/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 007/2023, das Comissões de Justiça e Redação e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 41/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 41/2023. E leitura da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria dos vereadores subscritos. Colocou-a em discussão. Sendo discutido pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou que a Emenda Aditiva era bem simples em relação ao Conselho, até porque para mais na frente não precisar ser alterada essa legislação, que fala sobre o caráter deliberativo desse Conselho. Um Conselho importantíssimo que vai geri políticas públicas relacionadas a segurança alimentar e nutricional do âmbito municipal. Insere a palavra deliberativa, além de ser um conselho consultivo também torna um conselho deliberativo. Como os demais conselhos existentes no município, que tenha essa atribuição. Solicitou aos vereadores que votassem favorável a essa Emenda Aditiva. Não havendo mais discussão passou para votação. Sendo reprovada por 5 votos contrários a 4 votos favoráveis. Em seguida colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 41/2023. Sendo aprovado por unanimidade sem discussão em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 078/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 017/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 42/2023. Solicitou leitura da Razões em Contrária a Matéria do Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria dos vereadores subscritos. O Presidente Colocou em discussão o Parecer n° 017/2023, das Comissões. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou que o projeto era muito bom, mas a preocupação não seria do teor em si, mas da existência de teor semelhante em legislação específica no município. Pedem para ser respeitado a legislação vigente do município e o Conselho Municipal de Habitação. Não havendo mais discussão, passou para votação do Parecer. Sendo aprovado por unanimidade. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse leitura da súmula do Projeto de Lei nº 42/2023.colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por 5 votos favoráveis a 4 votos contrário em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 079/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 011/2023, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 43/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 43/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. Comunicações Parlamentares. O Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna agradeceu a presença do Prefeito e da comunidade, das pessoas que estavam assistindo pela mídia social da Casa. Parabenizou o vereador Jeferson que sempre está pontuando e discutindo as proposições que vem a essa casa, acredita que essa seja a função do vereador, agradeceu toda a mesa que votou consciente, sabendo das atribuições de cada um. Comentou sobre o Projeto Câmara Jovem, estão aguardando a regulamentação do Projeto, será uma alegria para os vereadores receber os jovens. Pontuou sobre a emenda aprovada em relação a idade dos jovens. Justificou seu voto favorável a emenda, disse que pensou junto com o relator em não expor os jovens que já estão politicamente ativos, à ambição de grupos políticos, então para defender os jovens políticos desse assédio, optaram em votar com a emenda esse projeto. O Presidente assumiu novamente os trabalhos. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 20h42min. Sala das Sessões 11 de dezembro de 2023. Jonas Thiago Pasieka João Marcos de Oliveira Presidente 1º secretário