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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2023-12-11
native_id272

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 056/2023
Ata da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos onze dias do 
mês de dezembro de dois mil e vinte três, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da 
Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, 
Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo
Costa, Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação em primeiro turno 
dos Projetos de Leis nº 037 a 43/2023. Votação do Parecer nº 017/2023, das 
Comissões ao projeto de Lei nº 42/2023. Votação das Emendas Supressiva e 
Aditiva ao respectivos Projetos de Leis de n° 38 e 41/202. O Presidente colocou 
em discussão a Ata nº 054/2023, da quadragésima segunda Sessão Ordinária do
dia quatro de dezembro, e da Ata nº 055/2023 da décima terceira sessão 
Extraordinária do dia seis de dezembro do corrente ano. Como nenhum Vereador 
desejou colocar adendo, as Atas foram APROVADAS. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 068/2023 - do Gabinete. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura dos Ofícios nº 064, 065, 066, 067, 069, 
070 e 071/2023, e da Mensagem de nº 040 a 047/2023, do Gabinete. E
encaminhou os Projetos de Leis nº 044, 047, 048 e 049/2023, as Comissões de 
Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração
para exararem Parecer Conjunto. Encaminhou os Projetos de Leis nº 045, 046,
050 e 051/2023, as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização
para exararem Parecer Conjunto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse
leitura do Convite do CMEI. Leitura do Convite da Itaipu. Leitura da Indicação nº 
049/2023. E encaminhou-a ao Poder Executivo para as providencias cabíveis.
Grande Expediente. Não houve pronunciamento. Pronunciamentos das
Lideranças. Nenhuma Liderança se pronunciou. Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 073/2023. Leitura 
do Parecer Conjunto nº 014/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças
e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 37/2023.
Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 37/2023. Colocou-o em 
discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
074/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 015/2023, das Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Fiscalização e Politicas Públicas e Administração ao Projeto
de Lei nº 38/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 38/2023.
Solicitou leitura da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria 
dos vereadores subscritos. Colocou em discussão. Sendo discutido pelo Vereador 
Jeferson Tiago Pontille que utilizou da tribuna para comentar sobre a Emenda 
Supressiva, disse ser favorável a atualização das diárias, até pelo tempo, que 
desde dois mil e dezenove, quando foi instituído a lei, depois teve a pandemia e o 
valor não foi atualizado. Muito válido a atualização desses valores. Mas são 
contrários a questão da diminuição do percentual de meia diária, quando não há 
pernoite. Atualmente é recibo cinquenta por cento, na legislação atual, e a 
alteração desse projeto de lei diminui para trinta por cento. O qual não ouve uma 
justificativa plausível nesse sentido, disse que usaram o princípio da simetria, em 
relação as legislações de outros municípios e a legislação federal que determina o 
pagamento de cinquenta por cento. Solicitou aos demais vereadores que desse 
parecer favorável a essa Emenda Supressiva, e que fosse suprimido o artigo 2º 
desse projeto de Lei nº 38/2023. O Presidente Jonas Thiago Pasieka fez duas 
perguntas ao Vereador Jeferson. Sendo qual seria a perca real dos servidores, e 
qual seria o impacto financeiro para o município, caso fosse aprovado os 
cinquenta por cento. o Vereador Jeferson respondeu que poderiam solicitar ao 
Executivo Municipal, para que eles possam trazer esses percentuais, porque no 
que foi apresentado não tem essas informações. Não havendo mais discussão
passou para votação. Sendo reprovada a Emenda Supressiva por 5 votos
contrários a 4 votos favoráveis. Em seguida colocou em discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 038/2023. Sendo aprovado sem discussão por 5 votos 
favoráveis a 4 votos contrário em primeiro turno. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 075/2023. Leitura do Parecer
Conjunto nº 016/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 39/2023.
Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 39/2023. Colocou-o em 
discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
076/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 010/2023, das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 40/2023. Em seguida 
leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 40/2023. Colocou-o em discussão e
votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 077/2023. Leitura 
do Parecer Conjunto nº 007/2023, das Comissões de Justiça e Redação e 
Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 41/2023. Em seguida 
leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 41/2023. E leitura da Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria dos vereadores subscritos. Colocou-a em 
discussão. Sendo discutido pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da 
tribuna e comentou que a Emenda Aditiva era bem simples em relação ao 
Conselho, até porque para mais na frente não precisar ser alterada essa 
legislação, que fala sobre o caráter deliberativo desse Conselho. Um Conselho 
importantíssimo que vai geri políticas públicas relacionadas a segurança alimentar
e nutricional do âmbito municipal. Insere a palavra deliberativa, além de ser um 
conselho consultivo também torna um conselho deliberativo. Como os demais 
conselhos existentes no município, que tenha essa atribuição. Solicitou aos 
vereadores que votassem favorável a essa Emenda Aditiva. Não havendo mais 
discussão passou para votação. Sendo reprovada por 5 votos contrários a 4 
votos favoráveis. Em seguida colocou em discussão e votação o Projeto de Lei 
nº 41/2023. Sendo aprovado por unanimidade sem discussão em primeiro
turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico
nº 078/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 017/2023, das Comissões de Justiça 
e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao 
Projeto de Lei nº 42/2023. Solicitou leitura da Razões em Contrária a Matéria do 
Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria dos vereadores subscritos. O Presidente 
Colocou em discussão o Parecer n° 017/2023, das Comissões. Vereador 
Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou que o projeto era muito 
bom, mas a preocupação não seria do teor em si, mas da existência de teor 
semelhante em legislação específica no município. Pedem para ser respeitado a 
legislação vigente do município e o Conselho Municipal de Habitação. Não 
havendo mais discussão, passou para votação do Parecer. Sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse leitura da súmula do 
Projeto de Lei nº 42/2023.colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado 
por 5 votos favoráveis a 4 votos contrário em primeiro turno. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 079/2023. Leitura 
do Parecer Conjunto nº 011/2023, das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 43/2023. Em seguida leitura da
Súmula do Projeto de Lei nº 43/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo 
aprovado por unanimidade em primeiro turno. Comunicações Parlamentares.
O Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente. Vereador Jonas Thiago 
Pasieka fez uso da tribuna agradeceu a presença do Prefeito e da comunidade,
das pessoas que estavam assistindo pela mídia social da Casa. Parabenizou o 
vereador Jeferson que sempre está pontuando e discutindo as proposições que 
vem a essa casa, acredita que essa seja a função do vereador, agradeceu toda a 
mesa que votou consciente, sabendo das atribuições de cada um. Comentou 
sobre o Projeto Câmara Jovem, estão aguardando a regulamentação do Projeto, 
será uma alegria para os vereadores receber os jovens. Pontuou sobre a emenda 
aprovada em relação a idade dos jovens. Justificou seu voto favorável a emenda, 
disse que pensou junto com o relator em não expor os jovens que já estão 
politicamente ativos, à ambição de grupos políticos, então para defender os jovens 
políticos desse assédio, optaram em votar com a emenda esse projeto. O
Presidente assumiu novamente os trabalhos. Não havendo mais nada a tratar, a 
Sessão foi encerrada as 20h42min. Sala das Sessões 11 de dezembro de 2023.
Jonas Thiago Pasieka João Marcos de Oliveira
Presidente 1º secretário

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