| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2023-12-18 |
| native_id | 273 |
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ATA Nº 057/2023 Ata da 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte três, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Sebastião Luiz Alves. O Vereador Paulo Costa não estava presente. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno dos Projetos de Leis nº 037 a 43/2023. Votação em primeiro turno dos Projetos de Leis nº 044 a 051/2023. Votação dos Requerimentos nº 012 e 013/2023. O Presidente colocou em discussão a Ata nº 056/2023, da quadragésima terceira Sessão Ordinária do dia onze de dezembro, do corrente ano. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Relatório das Atividades Legislativas e financeiras do exercício de dois mil e vinte três. Neste momento foi interrompida a Sessão por alguns instantes para escolha dos membros para compor a Comissão Representativa que atuará no recesso. Retornando aos trabalhos o Presidente informou que a Comissão Representativa ficou composta da seguinte forma: Presidente JONAS THIAGO PASIEKA, Membros JEFERSON TIAGO PONTILLE E OSVALDERI JOSÉ FERNANDES. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. Pronunciamentos das Lideranças. Vereador Osvalderi José Fernandes fez uso da tribuna para desejar um feliz recesso para todos os vereadores e servidores desta Casa. E que em fevereiro os vereadores voltem com a mesma união que trabalharam durante esse ano, pois, se trabalharem unidos, o município terá um desenvolvimento melhor. Disse que dos cincos mandatos de vereador, esta Câmara está sendo a mais produtiva até o momento. Desejou um feliz natal e um ano novo cheio de felicidades para todos. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 37/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 38/2023. E colocou em discussão. Sendo discutido pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille que utilizou da tribuna para reforçar as posições contrarias ao projeto de lei, em relação e considerando o princípio da simetria, porque esse projeto há uma diminuição do percentual de cinquenta por cento para trinta por cento, da meia diária. Diferindo de legislação federal e das legislações locais. Seria essa a justificativa da contrariedade em relação a esse projeto. Não havendo mais discussão. Passou para votação sendo aprovado por 4 votos favoráveis a 3 votos contrário em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 39/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 40/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 41/2023. Colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 41/2023. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da súmula do Projeto de Lei nº 42/2023. colocou-o em discussão. Sendo discutido pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille que utilizou da tribuna para explicar seu voto contrário, pelo simples fato de já existir esse tipo de programa no município desde de dois mil e treze já existi a legislação nº 644, e dois mil e dez também foi criado. E principalmente também porque não foi consultado o Conselho Municipal de Habitação. Pois, pela legislação que existe é o Conselho que define os critérios e faz as deliberações que essa nova lei está propondo. Seria essa a questão da contrariedade, não é em relação a distribuição dos materiais, muito pelo contrário, são favoráveis, é um projeto importantíssimo, que acrescenta e muito para as famílias que necessitam. Mas isso já existe no município e no orçamento do município, por isso que votam contrário. Não havendo mais discussão colocou em votação. Sendo aprovado por 4 votos favoráveis a 3 votos contrário em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 43/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 081/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 018/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 44/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 44/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 082/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 012/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 45/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 45/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 083/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 013/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 46/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 46/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 084/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 019/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 47/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 47/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 085/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 021/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 48/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 48/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 086/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 020/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 49/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 49/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 087/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 014/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 50/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 50/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 088/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 015/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 51/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 51/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Requerimento nº 012/2023. Colocou-o em discussão. O Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente Sendo discutido pelo Vereador Jonas Thiago Pasieka que fez uso da tribuna para comentar que pensou em fazer emenda ao projeto de Lei nº 48/2023, mas acreditou que a melhor forma seria apresentar em forma de Requerimento, para que essa discussão se estenda após a votação do projeto, e que não aja complicação na aplicação desse projeto tão importante, que é o reenquadramento dos professores, mas não poderia deixar sem o reconhecimento dos Atendentes da rede pública, que já são reconhecidos pelo judiciário como professores. Esse requerimento solicita o reconhecimento de professor na nomenclatura do cargo, não só na parte financeira. O Presidente assumiu novamente os trabalhos. Não havendo mais discussão passou para votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. E encaminhado conforme solicitado. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Requerimento nº 013/2023. Colocou-o em discussão. O Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna para comentar que estava muito feliz de o legislativo ter usado de forma consciente os recursos repassados pelo executivo. Parabenizou todos os servidores da casa que lhe deram sustentabilidade para manejar esses recursos da melhor forma possível. Reforçou o pedido ao executivo, para usar os recursos devolvidos conforme requerido pelos vereadores. Parabenizou de forma especial ao contador, que levou a câmara a uma ótima colocação em nível de transparência, é referência no Estado do Paraná, e parabenizou todos que contribuíram com os trabalhos. O Presidente assumiu novamente os trabalhos. Não havendo mais discussão passou para votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. E encaminhado conforme solicitado. Comunicações Parlamentares. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e agradeceu primeiramente a Deus por esse ano que está finalizando, agradeceu também toda a parceira e apoio durante o ano, nos trabalhos do legislativo. Comentou que juntos com os vereadores Sebastião, Ailton e Paulo costa, apresentaram diversas indicações, buscando melhorias para o município, nos mais diversos setores. Apresentaram requerimentos solicitando informações, e dois projetos de Leis aprovados. Disse que fazia uso das palavras do Vereador Osvalderi, e fica muito feliz de fazer parte dessa Câmara produtiva. E que o próximo ano continue assim, bastante trabalho, união e força, pois com certeza alcançaram bastante resultado positivo, visando as políticas públicas do munícipio. Desejou um feliz natal e um próspero dois mil e vinte quatro a todos. O Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou que essa era a última sessão ordinária do ano, muito trabalho, mas disse ter certeza que foi feito o possível para o município avançar e continuar avançando, esse é o trabalho do legislativo, e também o lugar de discordar e concordar, trabalhar em união e discutir os assuntos que são importantes para o avanço do município. Agradeceu todos os servidores pela compreensão e ajuda, isso é muito importante para o bom andamento dos trabalhos da Câmara. Desejou feliz natal, e um ano novo repleto de realizações a todos. O Presidente assumiu novamente os trabalhos. O Presidente convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia vinte de dezembro as 19h, próxima quarta-feira, para votação em segundo turno dos projetos de Leis nº 44 a 51/2023. E votação da Ata da última sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 20h20min. Sala das Sessões 18 de dezembro de 2023. Jonas Thiago Pasieka João Marcos de Oliveira Presidente 1º secretário