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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2023-12-18
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Documents (1)

ata #

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ATA Nº 057/2023
Ata da 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos dezoito dias
do mês de dezembro de dois mil e vinte três, reuniu-se na Câmara Municipal de 
Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago 
Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose 
Fernandes, Sebastião Luiz Alves. O Vereador Paulo Costa não estava presente. 
A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno dos Projetos de Leis nº 037 a 
43/2023. Votação em primeiro turno dos Projetos de Leis nº 044 a 051/2023. 
Votação dos Requerimentos nº 012 e 013/2023. O Presidente colocou em 
discussão a Ata nº 056/2023, da quadragésima terceira Sessão Ordinária do dia 
onze de dezembro, do corrente ano. Como nenhum Vereador desejou colocar 
adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
leitura do Relatório das Atividades Legislativas e financeiras do exercício de dois 
mil e vinte três. Neste momento foi interrompida a Sessão por alguns instantes 
para escolha dos membros para compor a Comissão Representativa que atuará 
no recesso. Retornando aos trabalhos o Presidente informou que a Comissão 
Representativa ficou composta da seguinte forma: Presidente JONAS THIAGO 
PASIEKA, Membros JEFERSON TIAGO PONTILLE E OSVALDERI JOSÉ 
FERNANDES. Grande Expediente. Não houve pronunciamento.
Pronunciamentos das Lideranças. Vereador Osvalderi José Fernandes fez 
uso da tribuna para desejar um feliz recesso para todos os vereadores e 
servidores desta Casa. E que em fevereiro os vereadores voltem com a mesma 
união que trabalharam durante esse ano, pois, se trabalharem unidos, o município
terá um desenvolvimento melhor. Disse que dos cincos mandatos de vereador, 
esta Câmara está sendo a mais produtiva até o momento. Desejou um feliz natal e 
um ano novo cheio de felicidades para todos. Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 37/2023.
Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em 
forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da
Súmula do Projeto de Lei nº 38/2023. E colocou em discussão. Sendo discutido 
pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille que utilizou da tribuna para reforçar as 
posições contrarias ao projeto de lei, em relação e considerando o princípio da 
simetria, porque esse projeto há uma diminuição do percentual de cinquenta por 
cento para trinta por cento, da meia diária. Diferindo de legislação federal e das 
legislações locais. Seria essa a justificativa da contrariedade em relação a esse 
projeto. Não havendo mais discussão. Passou para votação sendo aprovado por 
4 votos favoráveis a 3 votos contrário em segundo turno. E encaminhado ao 
poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 39/2023. Colocou-o em discussão e
votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em 
segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei
nº 40/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por 
unanimidade dos vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao 
poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 41/2023. Colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei nº 41/2023. Sendo aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em 
forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da 
súmula do Projeto de Lei nº 42/2023. colocou-o em discussão. Sendo discutido 
pelo Vereador Jeferson Tiago Pontille que utilizou da tribuna para explicar seu 
voto contrário, pelo simples fato de já existir esse tipo de programa no município
desde de dois mil e treze já existi a legislação nº 644, e dois mil e dez também foi 
criado. E principalmente também porque não foi consultado o Conselho Municipal 
de Habitação. Pois, pela legislação que existe é o Conselho que define os critérios 
e faz as deliberações que essa nova lei está propondo. Seria essa a questão da 
contrariedade, não é em relação a distribuição dos materiais, muito pelo contrário, 
são favoráveis, é um projeto importantíssimo, que acrescenta e muito para as 
famílias que necessitam. Mas isso já existe no município e no orçamento do 
município, por isso que votam contrário. Não havendo mais discussão colocou em
votação. Sendo aprovado por 4 votos favoráveis a 3 votos contrário em 
segundo turno. E encaminhado ao poder Executivo em forma de Autógrafo. O
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei
nº 43/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por 
unanimidade dos vereadores presentes em segundo turno. E encaminhado ao 
poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 081/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 
018/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e 
Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 44/2023. Em seguida 
leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 44/2023. Colocou-o em discussão e
votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 082/2023. Leitura 
do Parecer Conjunto nº 012/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças
e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 45/2023. Em seguida leitura da Súmula do
Projeto de Lei nº 45/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado 
por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 083/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 
013/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização ao 
Projeto de Lei nº 46/2023. Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 
46/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade
em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do 
Parecer Jurídico nº 084/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 019/2023, das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e 
Administração ao Projeto de Lei nº 47/2023. Em seguida leitura da Súmula do
Projeto de Lei nº 47/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado 
por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 085/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 
021/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e 
Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 48/2023. Em seguida 
leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 48/2023. Colocou-o em discussão e
votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 086/2023. Leitura 
do Parecer Conjunto nº 020/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças
e Fiscalização e Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 49/2023.
Em seguida leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 49/2023. Colocou-o em 
discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
087/2023. Leitura do Parecer Conjunto nº 014/2023, das Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 50/2023. Em seguida 
leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 50/2023. Colocou-o em discussão e
votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 088/2023. Leitura 
do Parecer Conjunto nº 015/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças
e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 51/2023. Em seguida leitura da Súmula do
Projeto de Lei nº 51/2023. Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado 
por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Requerimento nº 012/2023. Colocou-o em discussão. O
Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente Sendo discutido pelo Vereador
Jonas Thiago Pasieka que fez uso da tribuna para comentar que pensou em 
fazer emenda ao projeto de Lei nº 48/2023, mas acreditou que a melhor forma 
seria apresentar em forma de Requerimento, para que essa discussão se estenda 
após a votação do projeto, e que não aja complicação na aplicação desse projeto
tão importante, que é o reenquadramento dos professores, mas não poderia 
deixar sem o reconhecimento dos Atendentes da rede pública, que já são
reconhecidos pelo judiciário como professores. Esse requerimento solicita o 
reconhecimento de professor na nomenclatura do cargo, não só na parte 
financeira. O Presidente assumiu novamente os trabalhos. Não havendo mais 
discussão passou para votação. Sendo aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. E encaminhado conforme solicitado. O Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse leitura do Requerimento nº 013/2023. Colocou-o em 
discussão. O Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente. Vereador Jonas 
Thiago Pasieka fez uso da tribuna para comentar que estava muito feliz de o 
legislativo ter usado de forma consciente os recursos repassados pelo executivo. 
Parabenizou todos os servidores da casa que lhe deram sustentabilidade para 
manejar esses recursos da melhor forma possível. Reforçou o pedido ao 
executivo, para usar os recursos devolvidos conforme requerido pelos vereadores. 
Parabenizou de forma especial ao contador, que levou a câmara a uma ótima
colocação em nível de transparência, é referência no Estado do Paraná, e 
parabenizou todos que contribuíram com os trabalhos. O Presidente assumiu 
novamente os trabalhos. Não havendo mais discussão passou para votação.
Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. E encaminhado
conforme solicitado. Comunicações Parlamentares. Vereador Jeferson Tiago 
Pontille fez uso da tribuna e agradeceu primeiramente a Deus por esse ano que 
está finalizando, agradeceu também toda a parceira e apoio durante o ano, nos 
trabalhos do legislativo. Comentou que juntos com os vereadores Sebastião, Ailton 
e Paulo costa, apresentaram diversas indicações, buscando melhorias para o 
município, nos mais diversos setores. Apresentaram requerimentos solicitando 
informações, e dois projetos de Leis aprovados. Disse que fazia uso das palavras 
do Vereador Osvalderi, e fica muito feliz de fazer parte dessa Câmara produtiva. E
que o próximo ano continue assim, bastante trabalho, união e força, pois com 
certeza alcançaram bastante resultado positivo, visando as políticas públicas do 
munícipio. Desejou um feliz natal e um próspero dois mil e vinte quatro a todos. O
Presidente passou os trabalhos ao Vice Presidente. Vereador Jonas Thiago 
Pasieka fez uso da tribuna e comentou que essa era a última sessão ordinária do 
ano, muito trabalho, mas disse ter certeza que foi feito o possível para o município
avançar e continuar avançando, esse é o trabalho do legislativo, e também o lugar 
de discordar e concordar, trabalhar em união e discutir os assuntos que são 
importantes para o avanço do município. Agradeceu todos os servidores pela
compreensão e ajuda, isso é muito importante para o bom andamento dos 
trabalhos da Câmara. Desejou feliz natal, e um ano novo repleto de realizações a 
todos. O Presidente assumiu novamente os trabalhos. O Presidente convocou os 
vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia vinte de dezembro as 19h, 
próxima quarta-feira, para votação em segundo turno dos projetos de Leis nº 44 a 
51/2023. E votação da Ata da última sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e 
três. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 20h20min. Sala 
das Sessões 18 de dezembro de 2023.
Jonas Thiago Pasieka João Marcos de Oliveira
Presidente 1º secretário

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