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← Ouro Verde do Oeste (PR)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-15
native_id276

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 005/2023
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos quinze dias do 
mês de fevereiro de dois mil e vinte três, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores, Ailton Soares da 
Silva, Jeferson Tiago Pontille, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, 
Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa, Sebastião Luiz 
Alves. O Vereador João Marcos de Oliveira não estava presente nesta sessão. A
tratar na Ordem do Dia votação em primeiro turno dos Projetos de Leis de nº 04, 
05, 06 e 07/2022. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse chamada dos 
Vereadores. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
leitura do Parecer Jurídico nº 009/2023. Leitura do Parecer nº 001/2023, das
Comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e Administração ao Projeto 
de Lei nº 04/2023. Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 04/2023, que dispõe
sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos 
Municipais. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo aprovado por 
unanimidade dos vereadores presente em primeiro turno. O Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse leitura das súmulas dos Projetos de Leis de nº 05, 06 e 
07/2023, que trata sobre a alteração dos subsídios mensal dos agentes políticos
corresponde tão somente a revisão geral anual do período de janeiro a dezembro 
de 2022, pelo INPC-IBGE, nos termos do inciso x art. 37 da Constituição Federal.
Colocou-os em discussão e em votação. Sendo aprovados por unanimidades
dos vereadores presentes em primeiro turno. Não havendo mais nada a tratar, a
Sessão foi encerrada às 19h15min. Sala de Sessões 15 de fevereiro de 2023.
Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva
Presidente 2º secretário

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