| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-02-15 |
| native_id | 276 |
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ATA Nº 005/2023 Ata da 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores, Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo Costa, Sebastião Luiz Alves. O Vereador João Marcos de Oliveira não estava presente nesta sessão. A tratar na Ordem do Dia votação em primeiro turno dos Projetos de Leis de nº 04, 05, 06 e 07/2022. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse chamada dos Vereadores. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 009/2023. Leitura do Parecer nº 001/2023, das Comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 04/2023. Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 04/2023, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presente em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das súmulas dos Projetos de Leis de nº 05, 06 e 07/2023, que trata sobre a alteração dos subsídios mensal dos agentes políticos corresponde tão somente a revisão geral anual do período de janeiro a dezembro de 2022, pelo INPC-IBGE, nos termos do inciso x art. 37 da Constituição Federal. Colocou-os em discussão e em votação. Sendo aprovados por unanimidades dos vereadores presentes em primeiro turno. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada às 19h15min. Sala de Sessões 15 de fevereiro de 2023. Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva Presidente 2º secretário