sessao nº 27

ATA Nº 033/2024
Ata da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos dezenove dias
do mês de agosto de dois mil e vinte quatro, reuniu-se na Câmara Municipal de 
Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Mansueto Dal 
Pozzo, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco, Osvalderi Jose 
Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia
Votação em primeiro turno do Projeto de Lei de nº 026/2024. E votação do Projeto 
de Decreto Legislativo nº 002/2024, que dispõe sobre referendo de Decreto do 
Executivo. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 032/2024, da vigésima 
sexta Sessão Ordinária do dia doze de agosto do corrente ano. Como nenhum 
Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse leitura dos Recursos do Orçamento da União Pago ao 
Município de janeiro a julho de dois mil e vinte quatro. O Presidente solicitou 
leitura da Indicação n° 025/2024. E encaminhou ao Poder Executivo para as 
providencias cabíveis. Grande Expediente. Não houve Pronunciamento.
Pronunciamentos da Liderança. Não houve pronunciamento. Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
041/2024. Leitura do Parecer nº 002/2024, da Comissão de Finanças e 
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 026/2024 - LDO. Leitura da Súmula do Projeto
de Leis nº 026/2024. Colocou-o em discussão, e em votação. Sendo aprovado 
por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 042/2024. Leitura do Parecer Conjunto nº 
003/2024 das Comissões de Justiça e Redação e Políticas Públicas e 
Administração, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024, que dispõe sobre 
Referendo de Decreto do Executivo. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 
002/2024, que dispõe sobre Referendo de Decreto do Executivo. Colocou-o em 
discussão, e em votação. Sendo aprovado por unanimidade em Turno Único. e 
promulgado por essa presidência e encaminhado ao Executivo em forma de 
Decreto Legislativo. Comunicações Parlamentares. Não houve pronunciamento. 
Em atendimento ao Oficio nº 038/2024, do Gabinete. O Presidente convocou os 
Vereadores para duas Sessões Extraordinárias nos dias 21 e 22 de agosto de 
2024, as 19hs para votação em primeiro e segundo turno dos Projetos de Leis nº 
035, 036 e 037/2024.Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 
19h25min. Sala de Sessões 19 de agosto de 2024.
Osvalderi Jose Fernandes João Marcos de Oliveira
Presidente em Exercício 1º secretário