sessao nº 29

ATA Nº 037/2024
Ata da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos dois dias do 
mês de setembro de dois mil e vinte quatro, reuniu-se na Câmara Municipal de 
Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Mansueto Dal 
Pozzo, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco, Osvalderi José 
Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia
Votação em segundo turno do Projeto de Lei de nº 038/2024. E votação em 
primeiro turno do Projeto de Lei nº 039/2024. Votação da Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 039/2024. Votação do Requerimento nº 005/2024. O Presidente 
colocou em discussão a Ata de nº 036/2024, da vigésima oitava Sessão Ordinária 
do dia vinte e seis de agosto do corrente ano. Como nenhum Vereador desejou 
colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Ofício nº 043/2024, e da Mensagem nº 033/2024, do Gabinete. 
E encaminhou o Projeto de Lei nº 041/2024, as Comissões de Justiça e Redação, 
e Finanças e Fiscalização para exararem parecer em conjunto. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Convite para o Desfile Cívico. Grande 
Expediente. Não houve inscritos. Pronunciamentos da Liderança. Não houve 
pronunciamento. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 38/2024. Colocou-o em discussão, e em 
votação. Sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. E encaminhado 
ao Poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário 
que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 045/2024. Leitura do Parecer nº 
005/2024, da Comissão de Justiça e Redação e Políticas Públicas e 
Administração ao Projeto de Lei nº 039/2024. Leitura da Súmula do Projeto de Lei
nº 039/2024. Em seguida leitura da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 039/2024. 
Colocou-a em discussão. Sendo discutido pelos vereadores Jeferson Pontille e 
Nara Regina Alves Fusco que fizeram uso da tribuna, para explicar que a 
Emenda Aditiva era para incluir a função “deliberativa” ao Conselho Municipal de 
Esporte, que no momento o Projeto de Lei constava apenas com as funções 
“consultiva e fiscalizadora”. Por ser um Conselho de elevada importância para o 
município, defenderam a inclusão de caráter deliberativo, que está assegurado a 
princípio da participação popular na gestão pública consagrado na Constituição 
Federal. Comentou que no organograma do município, se observarem, logo após 
o Prefeito está os Conselhos Municipais, então todos poderiam ver a importância
da atuação dos Conselhos para o município. Disseram que tinham conhecimento
da importância dos Conselhos Municipais, por isso apresentaram a emenda 
aditiva. Não havendo mais discussão passou para votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos Vereadores presentes. após votação da emenda o Presidente 
colocou o Projeto de Lei nº 039/2024 em discussão e em votação com a emenda. 
Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em primeiro turno
com a Emenda Aditiva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do 
Requerimento nº 005/2024. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo 
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. e encaminhado conforme 
solicitado. Comunicações Parlamentares. Não houve pronunciamento. Não 
havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h35min. Sala de 
Sessões 02 de setembro de 2024.
Osvalderi Jose Fernandes João Marcos de Oliveira
Presidente em Exercício 1º secretário