sessao nº 30

ATA Nº 038/2024
Ata da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos nove dias do 
mês de setembro de dois mil e vinte quatro, reuniu-se na Câmara Municipal de 
Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Mansueto Dal 
Pozzo, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco, Osvalderi José 
Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia
Votação em segundo turno do Projeto de Lei de nº 039/2024, com a Emenda 
Aditiva. E votação em primeiro turno dos Projetos de Leis nº 031 a 034/2024 –
Alteração do Plano Diretor. Votação em primeiro turno dos Projetos de Leis nº 040 
e 041/2024. Votação do Requerimento nº 006/2024. O Presidente colocou em 
discussão a Ata de nº 037/2024, da vigésima nona Sessão Ordinária do dia dois
de setembro do corrente ano. Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a 
Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do 
Ofício nº 044/2024.O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das 
Indicações de nº 026 e 027/2024. E encaminhou ao Poder Executivo para as 
providencias cabíveis. Grande Expediente. A Vereadora Nara Regina Alves 
Fusco fez uso da tribuna para comentar sobre a Indicação que solicita veículo 
exclusivo para pacientes em tratamento de hemodiálise, tendo em vista que essas 
pessoas enfrentam várias horas de tratamento e saem das sessões debilitadas, 
muitas vezes se sentindo mal durante a viagem de retorno. Aquisição de um 
transporte exclusivo e identificado para uso de pacientes em hemodiálise, é ideal 
para a dignidade desses pacientes e para o conforto de modo geral. 
Pronunciamentos da Liderança. Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna para 
comentar sobre as indicações apresentadas, uma delas seria sobre a manutenção
e/ou recapeamento da estrada que liga o Município de Ouro Verde do Oeste ao 
Distrito de São Sebastião. Em alguns pontos existe desgastes e buracos que 
prejudicam o trânsito da via. As correções são necessárias para que haja uma 
melhoria desse asfalto. A outra Indicação seria, um carro para a hemodiálise, 
especifico para quem realiza esse tipo de exame. Comentou que logo mais seria 
lido um Requerimento com alguns questionamento em relação a coleta seletiva. 
Pediu aos nobres vereadores que aprovassem esse requerimento, para que 
pudesse ser organizado da melhor forma a coleta seletiva. Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei
nº 39/2024, com a Emenda. Colocou-o em discussão, e em votação. Sendo 
aprovado por unanimidade em segundo turno com a Emenda Aditiva. E 
encaminhado ao Poder Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 047/2024. Leitura dos
Pareceres nº 006, 007, 008 e 009/2024, da Comissão de Justiça e Redação e 
Políticas Públicas e Administração, ao Projetos de Leis nº 031, 032, 033 e 
034/2024. Leitura das Súmulas dos Projetos de Leis nº 031, 032 033 e 034/2024.
Colocou-os em votação e em discussão. Sendo aprovados sem discussão por 
unanimidades em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura dos Pareceres Jurídicos nº 048 e 049/2024. Leitura dos Pareceres 
nº 017 e 018/2024, da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização, 
aos Projetos de Leis nº 040 e 041/2024. Leitura das Súmulas dos Projetos de Leis 
nº 040 e 041/2024. Colocou-os em votação e em discussão. Sendo aprovados 
sem discussão por unanimidades em primeiro turno. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse leitura do Requerimento nº 006/2024. Colocou-o em 
discussão. Vereador Mansueto Dal Pozzo fez uso da tribuna, disse que iriam 
aprovar o Requerimento, porque as coisas quando são implantadas, é preciso 
sempre fazer os ajustes. Disse que era uma pena que esse projeto dos recicláveis 
demorou tanto para ser implantado no município. E que tem conhecimento que 
maquinários que vieram para auxiliar esse projeto ficaram quase dez anos parado 
no barracão da prefeitura e nada foi feito. E o barracão que foi iniciado a 
construção, ficou muito tempo parado sem concluir a construção. O aterro 
sanitário do município não era adequado. É gasto um valor mensurável para 
transportar o lixo orgânico para outro município. falou que é quase inviável um
município do porte do Município de Ouro Verde do Oeste construir um aterro 
sanitário conforme as exigências do meio ambiente. Voltou a frisar em relação ao 
lixo reciclável, se estivessem começados lá atras, agora seria fácil fazer as 
adequações, pois com todas as obras que o prefeito fez nos últimos três anos 
seria impossível sair tudo perfeito, e as adequações devem ser realizadas, 
ninguém é perfeito, as falhas sempre vão existir, e estarão sempre dando suporte 
ao prefeito para que as irregularidades sejam sanadas. Vereadora Nara Regina 
Alves Fusco fez uso da tribuna e disse que o Requerimento não vinha para 
prejudicar a administração municipal, e ela como vereadora tinha assumido em 
abril o mandato, assim como o vereador que o antecedeu. E junto com o Jeferson 
sempre batalhou para trazer melhorias para essa pauta. Disse que visitou a 
Acaresti em Santa Terezinha da Itaipu, uma Associação que não era boa, que as 
gestões anteriores não a tinham como a menina dos olhos, e hoje funcionam 
muito bem, e os catadores tem toda segurança necessária. Com esse 
Requerimento também querem saber se os catadores tem essas seguranças, se 
tem previdência social. E não estavam ali para prejudicar o atual prefeito não, o 
requerimento era para obter dados e melhorar as condições, e com essas 
informações poderão ajudar o gestor fazer melhor ainda. Lembrou que estavam 
em período eleitoral, mas não podem parar as ações, por estarem em período 
eleitoral. Pois tem obras que não são de extrema necessidade e estão sendo 
realizadas. Tem pessoas tristes com o Portal, a vereadora parabenizou a 
administração, porque agora tem uma entrada demarcada na cidade, mas tem 
pessoas dizendo que poderiam ser mais investido na educação e na saúde. E 
como vereadora enquanto estiver na câmara, não será para fazer politicagem não, 
e sim para somar junto com os demais vereadores com voz ativa representando a 
comunidade, trabalhar pelo povo e para o povo. O Vereador Mansueto Dal Pozzo
disse que queria deixar claro, que em momento algum disse que era contra o 
requerimento, e que os ajustes são necessários, e o que faltou foi interesse de 
quem foi prefeito anteriormente, em não ter começado a fazer alguma coisa em 
benefício ao material reciclável, se tivessem começados lá atrás o que deveriam 
ser feitos, com certeza agora os ajustes seriam bem mais práticos de fazer. Falou 
também que os catadores trabalham registrados, tem a contribuição do INSS, e 
estão aparados e com seus direitos garantidos, de maneira nenhuma foi contra o 
requerimento. Vereadora Nara Regina Alves Fusco falou que compreendeu que 
o vereador iria aprovar o requerimento, mas disse que entre linhas, sentiu uma 
maldade, e que em momento algum apresentaram o requerimento com intenção 
de prejudicar ninguém, e que não estava ali para falar em gestões anteriores, 
porque é vereadora nesse momento, é nesse momento que está na defesa da 
população, pediu desculpa, se alterou, e que são ações que há muito tempo vem 
trabalhando. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna, e disse que 
queria lembrar de uma frase do Ex-Deputado Schiavinato, ele dizia que as 
indicações eram registros importantes para o trabalho dos vereadores e também 
para estar informando o prefeito, para estar sendo executado diversas ações no 
município, e falou que da mesma forma coloca os requerimentos com 
questionamentos importantes que após as respostas do executivo, poderão 
verificar outras ações que poderão ser desenvolvidas, para então melhorar alguns 
gargalos e algumas questões em relação a essa coleta seletiva. Lembrou que em 
2007, ele estava na 7ª série, e participou de um projeto chamado Pactos das 
Águas, a Cleunice estava como prefeita, onde foi distribuído carrinhos e uniformes
para os catadores de materiais recicláveis, naquela época não tinha essa noção 
das associações, estavam iniciando esses trabalhos. Lembrou também que no 
último mandato do Pavan, esteve junto com os catadores retomando a 
associações dos catadores, a própria Sanepar estava realizando um programa
com projetos para estar formando esses catadores. E a Itaipu também realizou 
uns trabalhos muito importantes nesses últimos anos em relação a coleta seletiva, 
que era a reforma da associação. É sabido que a associação foi reformada 
recentemente e está com uma estrutura maravilhosa, e essa reforma teve início no 
último mandato do Pavan, mas devido a pandemia, muitas obras atrasaram, por 
isso é importante frisar, porque isso não começou agora nos últimos três anos, 
desde de 2007 já era realizados ações com os catadores, e pode ter tido ações 
antes ainda realizada em relação a coleta seletiva, mas estava colocando as 
ações que estava lembrando no momento. Então o trabalho com o meio ambiente 
é um trabalho formiguinha, estar sempre relembrando a população para separar o 
lixo reciclável, as escolas devem sempre realizar ações com as crianças, e que 
elas passem para seus pais, pois é um trabalho importantíssimo e não pode parar, 
como não parou, falou que sempre esteve envolvido nesse trabalho, e mesmo que 
não estando como vereador, nem exercendo algum cargo na câmara ou na 
prefeitura, todos devem participar das ações de melhorias para o município. O
município não iniciou em 2021, muitas coisas foram realizadas e continuam sendo 
feito, para chegar até onde esta hoje, cada prefeito que passou deixou sua história
junto com os catadores, hoje são outros catadores, mas já passaram vários que 
desempenharam essa função. Disse que foi apresentado indicação para o 
executivo contratar associação de catadores de materiais recicláveis, foi aprovado
lei. É sabido que nem tudo é possível de uma hora para outra, mas é agora que 
estão desempenhando o papel como vereadores, e quando ver que algo não está
funcionando, será questionado, falou que não esteve como vereador de 2020 para 
trás, mas agora está como vereador e é seu dever questionar quando vê que algo 
não está ocorrendo como necessário ou quando precisa de informação, para 
depois desempenhar alguma ação de melhorias se houver após esses 
questionamentos. O Presidente passou os trabalhos ao Secretário. Vereador 
Osvalderi Jose Fernandes fez uso da tribuna e disse que nunca foi contra 
nenhuma indicação ou requerimento, mas queria deixar uma coisa bem claro para 
a vereadora Nara em relação a crítica do portal. Disse que o Portal foi uma 
indicação sua, e se sente honrado de ter feito essa indicação, que pediu para 
todos os prefeitos que passaram, mas não tinha conseguido, e agora conseguiu. 
Falou que verba que vem para uma coisa não pode ir para outra, que a verba do 
portal não é do município, é recurso do Deputado Marcio Nunes. O Presidente 
assumiu novamente os trabalhos. Vereadora Nara Regina Alves Fusco falou 
que quando se referiu ao Portal não foi criticando, e fica muito feliz de ser uma 
indicação do vereador. Disse ter conhecimento de quando um recurso vem para 
uma obra ela deve ser realizada nela. Fica muito feliz de ter vindo o recurso, é 
uma obra muito bonita e a cidade está organizada. De maneira nenhuma foi para 
criticar o vereador ou o gestor, que isso foi fala de alguns munícipes e como não 
tinha informação não tinha como defender, pois quando entrou na casa o trabalho 
já estava sendo realizado, não tinha esse conhecimento. Não havendo mais 
discussão passou para votação. Sendo aprovado por unanimidade. E
encaminhado ao Poder Executivo conforme solicitado. Comunicações 
Parlamentares. Não houve pronunciamento. Não havendo mais nada a tratar, a 
Sessão foi encerrada as 20h05min. Sala de Sessões 09 de setembro de 2024.
Osvalderi Jose Fernandes João Marcos de Oliveira
Presidente em Exercício 1º secretário