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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2024-10-21
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Documents (1)

ata #

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ATA Nº 046/2024
Ata da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos vinte e um
dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro, reuniu-se na Câmara Municipal 
de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Mansueto Dal 
Pozzo, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco, Osvalderi José 
Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação 
em segundo turno do Projeto de Lei nº 044/2024. E votação em primeiro turno dos 
Projetos de Leis nº 045 e 046/2024 O Presidente colocou em discussão a Ata de 
nº 045/2024, da trigésima quinta Sessão Ordinária do dia quatorze de outubro do 
corrente ano. Como nenhum vereador desejou colocar adendo. A Ata foi
APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 
938/24 OPD-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. E informou os 
vereadores que foram distribuídos cópias deste Oficio, que informa o caminho 
para acessar o processo digital disponível no site do Tribunal de Contas. E 
encaminhou a Prestações de Contas do exercício financeiro de dois mil e vinte e 
três, a Comissão de Finanças e Fiscalização para análise dentro do prazo 
regimental. Solicitou leitura dos recursos da União pagos ao município no mês de 
setembro de dois mil e quatro. Leitura do Oficio n° 4/2024-1049309-DL/ESCOLA, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Leitura do Oficio nº 081/2024, da 
Secretaria de Administração do Município. Leitura do Oficio nº 03/2024 do 
Conselho Tutelar. Leitura do Oficio nº 127/2024, do Colégio Estadual de Ouro 
Verde. Leitura do Convite para formatura do PROERD. Solicitou leitura das 
Indicações nº 030 e 031/2024, e encaminhou-as ao Poder Executivo para as 
providencias cabíveis. Grande Expediente. Vereadora Nara Regina Alves Fusco
fez uso da tribuna e comentou sobre a indicação apresentada, solicitando a 
disponibilização de transporte para os idosos participarem das atividades e dos 
encontros da terceira idade no Centro de Convivência dos Idosos Orildo Pelissari. 
Falou que sempre observou vários idosos se afastarem do grupo por ter 
mobilidade reduzida ou morarem distantes do local de realização dos eventos e 
outros habitavam na área rural do Município. Disse que alguns idosos reclamaram 
que não podiam mais usar o transporte de alunos da área rural, mas explicou que 
aquele transporte seria exclusive para estudantes. Então o secretário da pasta 
poderia estar fazendo um estudo para atender essa demanda, que não são 
muitos, são aqueles que não consegue se locomover até o local dos encontros, 
porque é muito importante para saúde dos idosos ter essa interação. Pediu 
atenção especial do prefeito e secretário para fazer um estudo, e estar 
disponibilizando transporte para os idosos. Pronunciamentos da Liderança.
Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou que todos os 
vereadores são fiscalizadores das ações que acontece no município, através das 
indicações e pedidos de informações para que seja realizados diversas melhorias 
e para o bom andamento das ações realizadas, e que usam a tribuna para cobrar 
e para parabenizar as ações realizadas, sempre fez isso, desde quando assumiu o 
cargo de vereador, acha errado só criticar, como já aconteceu em mandatos 
anteriores, estão ali para cobrar, mas também para parabenizar e auxiliar quando 
são realizadas as ações de melhorias. Falou que esteve na Escola Municipal 
Padre Arnaldo Janssen e presenciou uma situação especial, a qual foi até pauta 
de requerimento apresentado, em relação a educação, aquisição de livros. 
Parabenizou a ação que a escola está desenvolvendo em relação ao projeto de
leitura. Comentou que todas as segundas-feiras no início das aulas os alunos
cantam o hino nacional e o hino do município, e após catarem os hinos, duas 
turmas juntos com as professoras apresentam leituras de alguns livros as demais 
crianças de uma forma lúdica, incentivando a leitura. Todos os professores e a 
Escola estão de parabéns por organizarem esse incentivo à leitura. Também frisou 
a importância de os pais participarem da reunião com a SEED, Núcleo Regional 
de Toledo, que estará na Câmara Municipal nesta próxima quinta-feira, falando 
sobre o Projeto Parceiro da Escola, que poderá ser implantado ou não no Colégio 
Estadual de Ouro Verde, que irá depender da votação da comunidade escolar, por 
isso seria importante conhecer melhor esse projeto. Vereador Mansueto Dal 
Pozzo fez uso da tribuna e disse que iria fazer apenas algumas colocações nas 
indicações apresentadas pelos vereadores. A respeito da disponibilidade de 
transporte para trazer os idosos nos encontros, é sabido que o município 
disponibiliza um veículo para transporte de passageiro, e todos sabem que o 
município é extenso, possuem varias linhas e precisaria de vários veículos para 
poder atender, deixou claro que não era contra, não era colocação para prejudicar 
ninguém, não era contra as indicações, mas cada um tem seu ponto de vista, e 
esse era o seu. Sabe que tem muitas pessoas idosas que gostariam de participar 
dos encontros, mas é quase que impossível, porque a prefeitura não pode 
disponibilizar veículos que não sejam destinados para transporte de pessoas, para
transportar os idosos. Antigamente as pessoas idosas e as pessoas que moravam
distante da cidade utilizavam o transporte escolar, mas todos sabem que o 
transporte escolar não pode carregar ninguém além dos estudantes. Acredita que 
para fazer esses transportes teria que fazer licitação, tudo dentro da lei, por isso 
no momento acredita que esse pedido não será atendido. Mas com certeza que o 
prefeito irá estudar e a nova gestão de Vereadores estarão juntos para apoiar que 
é de interesse da população, todos os idosos tem o direito de participarem dos 
encontros. A outra indicação em relação ao fornecimento de sementes, subsídios
e ajuda aos agricultores, é sabido que o município tem bastante pequenos 
agricultores que precisam de incentivos, mas crê que atualmente existe a Emater, 
as Cooperativas, vários órgãos no município, o Pronaf dá apoio ao pequeno 
agricultor, é de fácil acesso. Pode ser que o município também abra uma linha de 
ajuda aos agricultores, mas acredita que no momento seja difícil. e vão deixar isso 
também para a próxima legislatura, para ser discutidos e trazidos melhorias para o 
município. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova 
chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura 
da Súmula do Projeto de Lei nº 044/2024. Colocou-os em votação e em 
discussão. Sendo aprovado sem discussão por unanimidade em segundo
turno. e encaminhado ao Poder Executivo Municipal em forma de Autógrafo. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
054/2024. Leitura do Parecer nº 010/2024, das Comissões de Justiça e Redação e 
Politicas Publicas e Administração ao Projeto de Lei nº 045/2024. Leitura da
Súmula do Projeto de Lei nº 045/2024. Colocou-os em votação e em discussão. 
Sendo aprovado sem discussão por unanimidade em primeiro turno. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
052/2024. Leitura do Parecer nº 021/2024, da Comissão de Justiça e Redação e 
Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 046/2024. Leitura da Súmula do
Projeto de Lei nº 046/2024. Colocou-os em votação e em discussão. Sendo 
aprovado sem discussão por unanimidade em primeiro turno. Comunicações 
Parlamentares. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e retomou 
as indicações apresentadas, e acha totalmente válido o que o nobre vereador 
Mansueto falou, que cada um tem a sua posição, mas não vê que cabe ao 
vereador tomar as medidas em relação as indicações, até porque as indicações 
são direcionadas ao executivo, e é o executivo que vai dizer se é viável ou não. E
toda a colocação era bem vinda para se adequar da melhor forma, e se tiver 
alguma ideia melhora, poderão estar apresentando novamente. Vê que é possível
sim ser implantados esses pedidos, em relação principalmente ao transporte dos 
idosos acha que já até passou da hora de ser implantado esse transporte, são 
tantas coisas que estão sendo implantadas e são necessárias, vem para 
benfeitoria do município, e todos querem que o município seja um exemplo digno, 
principalmente quando se fala da população da terceira idade, eles merecem essa 
ação, e que seja analisados pela secretaria competente, assim como a questão da 
sementes para a produção rural, agricultura familiar. São indicações 
importantíssima e possível de ser realizadas, por isso estão solicitando ao 
executivo para essa análise. Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso da 
tribuna e fez a leitura de um pequeno trecho da indicação em relação ao 
transporte para os idosos participarem dos encontros. Comentou que o município
tem um ônibus que era de uso exclusivo dos idosos, lembrou que no final do seu 
trabalho na pasta a Aline Abelha recebeu um ônibus para atender os idosos. Não 
acha justo o idoso pagar táxi para poder ir aos encontros mensais. Então o 
responsável da pasta poderá fazer um levantamento, quais são os idosos que 
precisam desse transporte, e isso não irá onerar os cofres públicos. Parabenizou o 
prefeito pelas ações realizadas para as crianças nos dias das crianças e no natal, 
e perguntou o que era realizados para os idosos, então porque não pensar em 
ações e trazer os idosos para participar dos encontros que são muito importantes
para o bem estar deles, sentiu muito quando via os idosos se afastando por não 
terem transporte, é claro precisa se fazer um estudo, e dentro da lei. E não era 
porque não se reelegeu que iria esquecer dos idosos ou da população, e vai 
continuar apresentando indicações de melhorias, porque é no executivo junta com 
sua equipe que vão ver o que precisa ser feito. Disse que ouviu reclamações de 
idosos em relação ao transporte, e explicou para eles que o transporte de alunos 
são somente para alunos, mas os idosos tem um veículo exclusivo para transporte 
deles para passeios e fazer as interações, e porque não usar esse transporte para 
levar os idosos nos encontros mensais, o município deve investir em qualidade de 
vida da população. Conforme Mensagem n° 037/2024, do gabinete. Convocou os 
vereadores para uma sessão Extraordinária no dia 24 de outubro de 2024, as 
19horas para votação em segundo turno do projeto de Lei nº 046/2024. Não 
havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h50min. Sala de 
Sessões 21 de outubro de 2024.
Osvalderi Jose Fernandes João Marcos de Oliveira
Presidente em Exercício 1º secretário

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