| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 330 |
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ATA Nº 046/2024 Ata da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Mansueto Dal Pozzo, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco, Osvalderi José Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 044/2024. E votação em primeiro turno dos Projetos de Leis nº 045 e 046/2024 O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 045/2024, da trigésima quinta Sessão Ordinária do dia quatorze de outubro do corrente ano. Como nenhum vereador desejou colocar adendo. A Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 938/24 OPD-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. E informou os vereadores que foram distribuídos cópias deste Oficio, que informa o caminho para acessar o processo digital disponível no site do Tribunal de Contas. E encaminhou a Prestações de Contas do exercício financeiro de dois mil e vinte e três, a Comissão de Finanças e Fiscalização para análise dentro do prazo regimental. Solicitou leitura dos recursos da União pagos ao município no mês de setembro de dois mil e quatro. Leitura do Oficio n° 4/2024-1049309-DL/ESCOLA, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Leitura do Oficio nº 081/2024, da Secretaria de Administração do Município. Leitura do Oficio nº 03/2024 do Conselho Tutelar. Leitura do Oficio nº 127/2024, do Colégio Estadual de Ouro Verde. Leitura do Convite para formatura do PROERD. Solicitou leitura das Indicações nº 030 e 031/2024, e encaminhou-as ao Poder Executivo para as providencias cabíveis. Grande Expediente. Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso da tribuna e comentou sobre a indicação apresentada, solicitando a disponibilização de transporte para os idosos participarem das atividades e dos encontros da terceira idade no Centro de Convivência dos Idosos Orildo Pelissari. Falou que sempre observou vários idosos se afastarem do grupo por ter mobilidade reduzida ou morarem distantes do local de realização dos eventos e outros habitavam na área rural do Município. Disse que alguns idosos reclamaram que não podiam mais usar o transporte de alunos da área rural, mas explicou que aquele transporte seria exclusive para estudantes. Então o secretário da pasta poderia estar fazendo um estudo para atender essa demanda, que não são muitos, são aqueles que não consegue se locomover até o local dos encontros, porque é muito importante para saúde dos idosos ter essa interação. Pediu atenção especial do prefeito e secretário para fazer um estudo, e estar disponibilizando transporte para os idosos. Pronunciamentos da Liderança. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou que todos os vereadores são fiscalizadores das ações que acontece no município, através das indicações e pedidos de informações para que seja realizados diversas melhorias e para o bom andamento das ações realizadas, e que usam a tribuna para cobrar e para parabenizar as ações realizadas, sempre fez isso, desde quando assumiu o cargo de vereador, acha errado só criticar, como já aconteceu em mandatos anteriores, estão ali para cobrar, mas também para parabenizar e auxiliar quando são realizadas as ações de melhorias. Falou que esteve na Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen e presenciou uma situação especial, a qual foi até pauta de requerimento apresentado, em relação a educação, aquisição de livros. Parabenizou a ação que a escola está desenvolvendo em relação ao projeto de leitura. Comentou que todas as segundas-feiras no início das aulas os alunos cantam o hino nacional e o hino do município, e após catarem os hinos, duas turmas juntos com as professoras apresentam leituras de alguns livros as demais crianças de uma forma lúdica, incentivando a leitura. Todos os professores e a Escola estão de parabéns por organizarem esse incentivo à leitura. Também frisou a importância de os pais participarem da reunião com a SEED, Núcleo Regional de Toledo, que estará na Câmara Municipal nesta próxima quinta-feira, falando sobre o Projeto Parceiro da Escola, que poderá ser implantado ou não no Colégio Estadual de Ouro Verde, que irá depender da votação da comunidade escolar, por isso seria importante conhecer melhor esse projeto. Vereador Mansueto Dal Pozzo fez uso da tribuna e disse que iria fazer apenas algumas colocações nas indicações apresentadas pelos vereadores. A respeito da disponibilidade de transporte para trazer os idosos nos encontros, é sabido que o município disponibiliza um veículo para transporte de passageiro, e todos sabem que o município é extenso, possuem varias linhas e precisaria de vários veículos para poder atender, deixou claro que não era contra, não era colocação para prejudicar ninguém, não era contra as indicações, mas cada um tem seu ponto de vista, e esse era o seu. Sabe que tem muitas pessoas idosas que gostariam de participar dos encontros, mas é quase que impossível, porque a prefeitura não pode disponibilizar veículos que não sejam destinados para transporte de pessoas, para transportar os idosos. Antigamente as pessoas idosas e as pessoas que moravam distante da cidade utilizavam o transporte escolar, mas todos sabem que o transporte escolar não pode carregar ninguém além dos estudantes. Acredita que para fazer esses transportes teria que fazer licitação, tudo dentro da lei, por isso no momento acredita que esse pedido não será atendido. Mas com certeza que o prefeito irá estudar e a nova gestão de Vereadores estarão juntos para apoiar que é de interesse da população, todos os idosos tem o direito de participarem dos encontros. A outra indicação em relação ao fornecimento de sementes, subsídios e ajuda aos agricultores, é sabido que o município tem bastante pequenos agricultores que precisam de incentivos, mas crê que atualmente existe a Emater, as Cooperativas, vários órgãos no município, o Pronaf dá apoio ao pequeno agricultor, é de fácil acesso. Pode ser que o município também abra uma linha de ajuda aos agricultores, mas acredita que no momento seja difícil. e vão deixar isso também para a próxima legislatura, para ser discutidos e trazidos melhorias para o município. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 044/2024. Colocou-os em votação e em discussão. Sendo aprovado sem discussão por unanimidade em segundo turno. e encaminhado ao Poder Executivo Municipal em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 054/2024. Leitura do Parecer nº 010/2024, das Comissões de Justiça e Redação e Politicas Publicas e Administração ao Projeto de Lei nº 045/2024. Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 045/2024. Colocou-os em votação e em discussão. Sendo aprovado sem discussão por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 052/2024. Leitura do Parecer nº 021/2024, da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 046/2024. Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 046/2024. Colocou-os em votação e em discussão. Sendo aprovado sem discussão por unanimidade em primeiro turno. Comunicações Parlamentares. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e retomou as indicações apresentadas, e acha totalmente válido o que o nobre vereador Mansueto falou, que cada um tem a sua posição, mas não vê que cabe ao vereador tomar as medidas em relação as indicações, até porque as indicações são direcionadas ao executivo, e é o executivo que vai dizer se é viável ou não. E toda a colocação era bem vinda para se adequar da melhor forma, e se tiver alguma ideia melhora, poderão estar apresentando novamente. Vê que é possível sim ser implantados esses pedidos, em relação principalmente ao transporte dos idosos acha que já até passou da hora de ser implantado esse transporte, são tantas coisas que estão sendo implantadas e são necessárias, vem para benfeitoria do município, e todos querem que o município seja um exemplo digno, principalmente quando se fala da população da terceira idade, eles merecem essa ação, e que seja analisados pela secretaria competente, assim como a questão da sementes para a produção rural, agricultura familiar. São indicações importantíssima e possível de ser realizadas, por isso estão solicitando ao executivo para essa análise. Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso da tribuna e fez a leitura de um pequeno trecho da indicação em relação ao transporte para os idosos participarem dos encontros. Comentou que o município tem um ônibus que era de uso exclusivo dos idosos, lembrou que no final do seu trabalho na pasta a Aline Abelha recebeu um ônibus para atender os idosos. Não acha justo o idoso pagar táxi para poder ir aos encontros mensais. Então o responsável da pasta poderá fazer um levantamento, quais são os idosos que precisam desse transporte, e isso não irá onerar os cofres públicos. Parabenizou o prefeito pelas ações realizadas para as crianças nos dias das crianças e no natal, e perguntou o que era realizados para os idosos, então porque não pensar em ações e trazer os idosos para participar dos encontros que são muito importantes para o bem estar deles, sentiu muito quando via os idosos se afastando por não terem transporte, é claro precisa se fazer um estudo, e dentro da lei. E não era porque não se reelegeu que iria esquecer dos idosos ou da população, e vai continuar apresentando indicações de melhorias, porque é no executivo junta com sua equipe que vão ver o que precisa ser feito. Disse que ouviu reclamações de idosos em relação ao transporte, e explicou para eles que o transporte de alunos são somente para alunos, mas os idosos tem um veículo exclusivo para transporte deles para passeios e fazer as interações, e porque não usar esse transporte para levar os idosos nos encontros mensais, o município deve investir em qualidade de vida da população. Conforme Mensagem n° 037/2024, do gabinete. Convocou os vereadores para uma sessão Extraordinária no dia 24 de outubro de 2024, as 19horas para votação em segundo turno do projeto de Lei nº 046/2024. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h50min. Sala de Sessões 21 de outubro de 2024. Osvalderi Jose Fernandes João Marcos de Oliveira Presidente em Exercício 1º secretário