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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2024-10-29
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Documents (1)

ata #

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ATA Nº 048/2024
Ata da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos vinte e nove 
dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro, reuniu-se na Câmara Municipal 
de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Mansueto Dal 
Pozzo, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco, Osvalderi José 
Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação 
em segundo turno do Projeto de Lei nº 045/2024. O Presidente colocou em 
discussão a Ata de nº 046/2024, da trigésima sexta Sessão Ordinária do dia vinte 
e um de outubro, e a Ata de nº 047/2024, décima primeira Sessão Extraordinária 
do dia vinte e quatro de outubro do corrente ano. Como nenhum vereador desejou 
colocar adendo. As Atas foram APROVADAS. O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura do Comunicado do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná referente a Recomendação Administrativa nº 01/2024-GPGMPC. E 
informou que foram disponibilizadas cópias impressas na integras da
Recomendação Administrativa nº 01/2024-GPGMPC, para os vereadores, assim 
como cópia do arquivo digital em grupo de WhatsApp. Leitura do Oficio nº 
051/2024, do Gabinete, bem como leitura da Resposta ao Requerimento n° 
007/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Leitura dos Ofícios de 
encaminhamentos de Projetos de Leis que Concedem o Título de Cidadãos 
Honorários de Ouro Verde do Oeste, aos Senhores Cleunice Alves e Frei Juarez 
Bastiani. E encaminhou os referidos projetos de Leis de nº 047 e 048/2024, as 
Comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e Administração e Finanças e 
Fiscalização para exararem Pareceres em Conjuntos. Grande Expediente. Não 
houve inscritos. Pronunciamentos da Liderança. Vereador Jeferson Tiago 
Pontille fez uso da tribuna e parabenizou todos os servidores públicos pela 
passagem do Dia dos Servidores Públicos na data de vinte e oito de outubro de 
dois mil e vinte quatro, em especial aos servidores públicos do Município de Ouro 
Verde do Oeste. Comentou que foi servidor da prefeitura por quase dez anos, e 
apreendeu muito, e sabe que cada servidor deixa seu pedacinho nas diversas 
áreas que atuam. Retomou ao assunto dos recicláveis, que foi pauta do 
Requerimento n° 006/2024, encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e nesse 
requerimento foi solicitado informações referentes os sacos verdes. Observou no 
site oficial do município, no setor de licitações, que está aberto o processo 
licitatório para aquisição desses sacos verdes com recursos próprio e recursos da 
Itaipu. Os sacos verdes são incentivos para a população separar corretamente os 
materiais recicláveis. Comentou também sobre a Indicação nº 067/2021, que 
falava sobre a entrega domiciliar de medicamentos, foi frisado a entrega de 
medicamentos de uso continuo e controlado. Disse que ficou feliz quando viu que 
o Conselho Municipal de Saúde aprovou recentemente um Programa de 
Medicamento em Casa, que fala justamente desse objetivo de entregar os 
medicamentos em casa principalmente as pessoas idosas, acamadas e aquelas 
que tem dificuldades de locomoção. Um programa muito importante para a 
população, o qual foi bastante solicitado durante a campanha municipal, e com a 
aprovação desse programa espera que venha agregar muito mais na saúde do 
município. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova 
chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura 
da Súmula do Projeto de Lei nº 045/2024. Colocou-o em votação e em discussão. 
Sendo aprovado sem discussão por unanimidade em segundo turno. e 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal em forma de Autógrafo.
Comunicações Parlamentares. Não houve pronunciamentos. Não havendo mais 
nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h27min. Sala de Sessões 29 de 
outubro de 2024.
Osvalderi Jose Fernandes João Marcos de Oliveira
Presidente em Exercício 1º secretário

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