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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2024-11-25
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Documents (1)

ata #

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ATA Nº 052/2024
Ata da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos vinte e cinco
dias do mês de novembro de dois mil e vinte quatro, reuniu-se na Câmara 
Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores;
Ailton Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Mansueto 
Dal Pozzo, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco, Osvalderi José 
Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação 
em primeiro turno do Projeto de Lei nº 049/2024. E votação do Requerimento nº 
010/2024. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 051/2024, da 
quadragésima Sessão Ordinária do dia dezoito de novembro do corrente ano. 
Como nenhum vereador desejou colocar adendo. A Ata foi APROVADA. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 054/2024, e da 
Mensagem nº 040/2024, do Gabinete. E encaminhou o Projeto de Lei nº 051/2024, 
as Comissões de Justiça e Redação e Politicas Pública e Administração e 
Finanças e Fiscalização para exararem Parecer em conjunto. Leitura do Oficio nº 
055/2024, do Gabinete. E encaminhou o Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2024, ao 
Projeto de Lei nº 050/2024, as Comissões de Justiça e Redação e Politicas 
Públicas e Administração para exararem parecer em conjunto. Grande 
Expediente. Vereador Mansueto Dal Pozzo usou a tribuna e comentou que na 
última quinta-feira participou de uma reunião na ACIOV, junto com os vereadores 
Nara e Marcos, e também estavam presentes vereadores eleitos para a próxima 
legislatura. A pauta da reunião era sobre a duplicação da PR 317, da Cidade de 
Ouro Verde do Oeste até a entrada que dá acesso ao Distrito de Concórdia do 
Oeste. o Município de Toledo já está se manifestando para duplicação da PR 317, 
de Toledo a entrada de Concórdia. E o Prefeito também aproveitou a oportunidade 
e solicitou que fosse tenteado a duplicação da PR 317, da entrada de Concórdia 
até Ouro Verde do Oeste, visto que a pista se encontra em bom estado, mas em 
horário de pico o trânsito fica lento, alguns trechos não podem fazer 
ultrapassagem. E agora surgiu a oportunidade, pois o Governo do Estado tem 
recursos para investir na região, porém os Municípios tem que entrar com uma
contra partida, no caso do Município de Ouro Verde do Oeste, o valor é de 
trezentos e vinte oito mil reais, (328.000,00) aproximadamente, para a execução 
do projeto de viabilidade da duplicação. E para dar entrada nesse projeto o valor 
será de oitenta mil reais (80.000,00), para o engenheiro. E se o projeto for 
aprovado o Governo do Estado executará a obra, mas caso o Governo não aprove 
o projeto, os oitenta mil reais(80.000,00), que foi dado de entrada para o 
engenheiro, será perdido, mas pelo que foi conversado a possibilidade de sair 
essa obra e grande. Então todos os moradores do município precisarão se
mobilizar, e quem puder ajudar com qualquer valor que puder, será muito bom. Os 
empresários e o Prefeito e Vice do município, já estão se mobilizando, para dar 
um arranque nessa parceria, pois se conseguir a duplicação desse trecho da PR 
317, será de grande utilidade para todos. A Vereadora Nara Regina Alves Fusco
fez uso da tribuna, e parabenizou a Senhora Elaine Pappen Poleze, por ter ganho 
o Concurso de Receitas do Caminho do Campo, é motivo de orgulho para os
munícipes de Ouro Verde do Oeste, por uma moradora do município ter 
participado desse concurso e ser a ganhadora. Agradeceu a comunidade pelo 
apoio e voto dado para a Elaine, e graças a Deus ao Esforço dela, com a receita 
apresentada foi a vencedora, e Ouro Verde do Oeste ficou em destaque. Também 
reforçou o pedido de mobilização dos moradores, conforme o Vereador Mansueto 
comentou, é muito importante para o município, pois o prefeito esteve explicando 
na ocasião que o município não pode custear esse projeto porque é uma obra do 
Governo do Estado, então a ACIOV e o Governo do Estado estão encabeçando 
para ser realizado está obra, onde será aberto uma conta para arrecadação 
desses recursos. Solicitou a mobilização da comunidade, pois será muito 
importante, no momento essa estrada em questão se encontra em boas 
condições, pois foi realizado melhorias, mas são muitos acidentes que acontecem, 
e com a duplicação esses riscos tende a diminuir, e será um grande avanço para o 
município. Pediu apoio de toda a comunidade para levantar esse recurso e poder 
fazer esse projeto, que tem grande chance de ser realizado a obra. 
Pronunciamentos da Liderança. Vereador Jeferson Tiago Pontille usou a 
tribuna e comentou sobre o assunto que foi relembrado na semana passada, em 
relação ao Projeto de Lei de Cidadão Honorário a ex-prefeita Cleunice Alves, onde 
foi reforçado na tribuna que na época de dois mil treze a prefeita Cleunice teria 
vetado dois projetos de lei, porém em dois mil e treze não era mais a gestão da 
prefeita Cleunice. Os projetos de leis de Cidadão Honorários do ex-prefeito Roque 
e do Sabino Campos em relação a emancipação do Município, projetos 
importantíssimos também. Mas foi repassado a informação errada para o 
vereador, que com certeza ele vai conversar novamente sobre isso, porém 
gostaria de reforçar a importância de passar as informações corretamente na 
tribuna. Disse que gostaria de entender toda essa situação, no sentido que esse 
projeto de lei foi apresentado e passado pelas comissões onde foi discutido nas 
comissões, até foi levantado a questão do veto do projeto de lei de cidadão 
honorário de dois mil e treze, e não foi vetado o do sabino, e apenas e do ex￾prefeito Roque e os motivos devem estar nos autos do processos, uma simples 
ligação ou pelo WhatsApp resolveria essa problemática para entender o motivo e 
porque esse projeto foi vetado na época, que não foi a prefeita Cleunice e sim o 
prefeito Pavan no ano de dois mil e treze. E esses dois projetos apresentados 
agora, com bastante orgulho, foram passados pelas comissões, onde não houve 
discussão relevantes ao tema, nem quando foi aberto para discussão do projeto 
em plenário, o qual foi aprovado por unanimidade sem discussão. E logo no final 
da sessão foi colocado em pauta que a prefeita Cleunice havia vetado aqueles 
projetos de leis, informações errôneas essa que foi passado na tribuna. Comentou 
que todos estão expostos a erros, qualquer um pode falar algo e errar, embora vê 
que o vereador deve ter conhecimento mais especifico das legislações, 
especificamente das leis municipais, e não vê o erro como o maior problema, o
maior problema é qual a importância ou relevância da informação trazida a tribuna, 
o que agrega ao projeto, essa informação de um fato acontecido há onze anos. 
Disse que faz uso da tribuna para discutir algum projeto quando há necessidade, e
é para acrescentar informações que seja de relevância para o projeto, e não para 
falar de uma briga política ou birra que ficou no passado. Pois quando os 
vereadores fazer uso da tribuna para discutir algum projeto, seja esquecido as 
questões que ficaram no passado, pois tem que ser pensado no progresso do 
município, não gostaria de subir na tribuna e falar sobre esse assunto, gostaria de 
subir na tribuna e falar de projetos que estão sendo desenvolvidos para o 
progresso do município, assim como os vereadores que o antecederam falaram,
porém falou, ser importante estar passando a informação verdadeira, para não 
ficar a informação errada para a população. Disse ter visto muito isso na 
campanha eleitoral, muitas informações erradas, como ele ser contra o médico 
vinte e quatro horas, jamais ser contra médico vinte quatro horas, por ser cidadão, 
e utilizar serviços públicos, seus filhos também utilizarem, essas informações 
errôneas são usadas para difamar e derruba-lo de alguma forma. Assim como 
outras informações errôneas passadas para a população, como o Vereador 
Sebastião era contra casa populares, jamais o vereador foi contra casas 
populares, e com a Vereadora Nara, em relação a galeria lilás, embora a galeria 
lilás seja uma ideia maravilhosa e louvável, não foi ideia da vereadora, mas foi 
utilizada contra a vereadora fora da câmara. São informações passadas para a 
população de forma errôneas. Falou da importância de passar a informação 
correta, principalmente os vereador, que antes de passar as informações tenha 
conhecimentos dos processos dos projetos, das leis municipais, que as 
discussões sejam realizadas nas comissões e na tribuna, mas que não haja mais 
a questão de que isso foi feito anos atrás, e sim pensar no futuro para o município, 
e não utilizar a tribuna, como já foi utilizado para chamar prefeito de outra gestão 
de lixos, difamando por guerras políticas, porque um é de um lado o outro é de 
outro lado, isso deve acabar, mas infelizmente tem pessoas que gosta que essa 
briga continue, se continuar o município não vai pra frente, precisa de um 
município que tenha progresso e cada vez melhor, como o projeto da duplicação 
da PR 317, é preciso pensar no futuro e não no que foi feito ou deixado de fazer 
no passado. Deve acabar com informações difamando as gestões passadas, 
prefeitos e prefeita do passado, e sim pensando no futuro do município. Sempre 
está chegando projeto de lei para ser analisados e discutidos a frente, e não 
discutir o passado, a não ser o Parecer do Tribunal de Contas, em relação as 
prestações de contas. Disse que queria deixar frisado essa situação, que utilizam 
a tribuna para passar a informação verdadeira, sem brigas políticas, sem brigas 
que ficaram no passado, e tudo o que for falado na tribuna seja para agregar. 
Vereador Mansueto Dal Pozzo usou a tribuna e comentou que na sessão 
passada tinha recebido uma informação, que ouve um equívoco, e queria se 
retratar o que falou, mas queria deixar bem claro, que tinha quase certeza se na 
época fosse a Cleunice a prefeita, ela teria do mesmo jeito vetado o projeto. É 
sabido que a única pessoa que lutou de corpo e alma e coração, para que Ouro 
Verde se emancipasse na época foi o Roque, e não estava defendendo o Roque, 
porque ele também não foi um grande prefeito na época, enfrentou muitas 
dificuldades. Mas tinha certeza se fosse a Cleunice prefeita na época, ela teria 
vetado, porque sabe-se que ela nunca valorizou o trabalho do Roque, do Carlos e 
o seu quando foi vice-prefeito. Em Ouro Verde sempre ouve dois pesos e duas 
medida, e em relação não comentar coisas do passado, disse que no Grande 
Expediente e nas Comunicações Parlamentar deve sim discutir, já viu desde do 
começo que essa Câmara era omissa sobre os assuntos do Brasil. Comentou que 
tem um vereador companheiro seu, que sempre criticava a sua postura em 
relação ao PT, que Ouro Verde não somava em nada no cenário brasileiro, mas 
sabe que soma, pois no Brasil existe cinco mil municípios, e talvez quatro mil 
desses municípios sejam do tamanho de Ouro Verde, e se todos forem omisso 
nas questão do Brasil, nunca seria um país livre. Então como representantes do 
povo devem falar sim de questões passadas, pode ter acontecido há dez ou vinte 
anos, deve ser comentado, faz parte da construção do desenvolvimento do 
município. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova 
chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura 
do Parecer Jurídico nº 062/2024. Leitura do Parecer Conjunto nº 022/2024, das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 
049/2024. Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 049/2024. Colocou-o em 
discussão e em votação. Sendo aprovado sem discussão por unanimidade em 
primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do 
Requerimento nº 010/2024. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo 
aprovado sem discussão por unanimidade. E encaminhado conforme solicitado.
Comunicações Parlamentares. A Vereadora Nara Regina Alves Fusco fez uso 
da tribuna e comentou a respeito do Requerimento apresentado, que solicita 
Atualização de Atendimento ao Requerimento nº 007, de 16 de maio de 2022.
Para com isso ver quanto o município avançou. Disse que ficou muito triste, pois 
apresentaram projetos homenageando o Frei e a Ex-prefeita Cleunice, pelos 
trabalhos brilhantes no município, e o nobre vereador vem na tribuna para se 
retratar, mas parece que tem alguma coisa pessoal, porque ele cita se a Cleunice 
estivesse no poder em dois mil e treze ela provavelmente iria vetar. Disse ser 
muito feio da parte do vereador, porque para ver o município avançando, deve 
trabalhar unidos, e não questionar o passado. Comentou que quando assumiu o 
cargo de vereadora, houve noticia em um jornal que a câmara iria pegar fogo por 
serem maioria, mas em momento nenhum os vereadores da maioria fizeram 
alguma coisa para atrapalhar os trabalhos do prefeito. Analisam, sugere 
alterações, mas trabalham unidos, nas comissões todos tem direito a ser relator, 
porque trabalham para o povo. E na sua opinião a ex-prefeita Cleunice fez um 
trabalho extraordinário no município, e quanto a Roque, tem um carinho enorme 
por ele, trabalhou juntos na época da associação, sabe do empenho dele pela 
emancipação do município, porem não foi o único, seria interessante fazer um 
levantamento, porque teve varias pessoas e lideranças que se empenharam, é 
louvável o trabalho dele, mas ouve outros também. E agora propôs uma 
homenagem para uma mulher, onde todos sabem das dificuldades da mulher 
atuar na política, pois a Cleunice foi uma das primeiras mulher prefeita, fez um 
bom trabalho, iniciou Ouro Verde do Oeste, não que estava falando mal dos outros 
prefeitos, mas devem parar com isso, as obras devem continuar, o que um prefeito 
fazer deve dar continuidade, mesmo que não seja a menina dos olhos do prefeito 
que atual, se o projeto for bom, deve dar continuidade e fazer as melhorias, não 
tem intenção nenhuma de ficar falando mal de ninguém. Então porque não 
homenagear a Cleunice, e ficar falando se ela estivesse no poder na época iria 
vetar, ninguém tem o direito de falar por outra pessoa, isso deve parar, os 
vereadores devem trabalhar pelo povo e esquecer picuinhas políticas. Comentou 
que os requerimentos apresentados, questionando algo, não foram para prejudicar 
prefeito, e sim, para ajudar como vereadores. Disse estar muito chateada e não 
gostou do pronunciamento de vereador. Vereador Jeferson Tiago Pontille
comentou que volta a tribuna para retomar do assunto que está sendo falado em 
relação ao projeto de lei de Cidadão Honorário a ex-prefeita Cleunice Alves pelo 
trabalho desempenhado, por ter sido a primeira prefeita mulher no município e ter 
atuado em quatro legislaturas, uma como vice e três como prefeita, então é 
louvável esse projeto de lei, em conceder o Titulo de Cidadã Honorária a Ex￾Prefeita Cleunice Alves. E em relação relembrar o passado, sim, mas com 
propriedade, como já foi dito nessa legislatura que nada tinham sido feitos em 
relação aos catadores, e ele falou o que foi feito em dois mil e quatorze a dois mil 
e dezenove, e ainda em mil e cinco e dois mil e seis. Então relembrar o passado 
com propriedades sim, e não por questões de picuinhas políticas, enquanto é 
trazido o tema com picuinhas politicas e brigas do passado, o município não vai 
pra frente, e só aflora a população, porque a população quer união, que os noves 
vereadores que estão na câmara, estejam unidos em prol do município, porque 
enquanto continuar essas brigas relacionadas ao passado, infelizmente que são 
prejudicados e lesados é o município e a população. Não havendo mais nada a 
tratar, a Sessão foi encerrada as 19h45min. Sala de Sessões 25 de novembro de 
2024.
Osvalderi Jose Fernandes João Marcos de Oliveira
Presidente em Exercício 1º secretário

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