sessao nº 43

ATA Nº 056/2024
Ata da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos nove dias do 
mês de dezembro de dois mil e vinte quatro, reuniu-se na Câmara Municipal de 
Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton 
Soares da Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Mansueto Dal 
Pozzo, Marcos Ribeiro de Lima, Nara Regina Alves Fusco, Osvalderi José 
Fernandes, Paulo Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação 
em segundo turno do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 
050/2024. Votação em turno Único e de forma nominal o Projeto de Decreto
Legislativo n° 003/2024, referentes as Prestações das Contas do Exercício de 
2023. E votação em primeiro turno dos Projetos de Leis nº 051 e 052/2024. O
Presidente colocou em discussão a Ata de nº 053/2024, da quadragésima
segunda Sessão Ordinária do dia dois de dezembro do corrente ano, e as Atas de 
nº 054 e 055/2024, da décima segunda e décima terceira Sessões Extraordinárias
dos dias quatro e cinco de dezembro do corrente ano. Como nenhum vereador
desejou colocar adendo. As Atas foram APROVADAS. O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 058/2024, e da Mensagem nº 043/2024, 
do Gabinete. E encaminhou o Projeto de Lei nº 054/2024, as Comissões de 
Justiça e Redação, Politicas Pública e Administração e Finanças e Fiscalização
para exararem parecer em conjunto. Grande Expediente. Não houve 
pronunciamentos. Pronunciamentos da Liderança. Nenhuma liderança se 
pronunciou. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova 
chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura 
da Súmula do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 
050/2024. Colocou-o em discussão e em votação. Sendo aprovado sem 
discussão por unanimidade em segundo turno. e encaminhado ao Poder 
Executivo em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
leitura do Parecer Jurídico nº 066/2024, do Parecer nº 003/2024, da Comissão de 
Finanças e Fiscalização ao Projeto de Decreto referente às contas do 
município do exercício de 2023. Leitura na íntegra do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 003/2024 Colocou em discussão, e votação de forma nominal o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024. O Projeto de Decreto Legislativo nº 
003/2024, foi aprovado sem discussão por unanimidade em turno único. E será 
promulgado por esta Presidência. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 065/2024. Leitura do Parecer Conjunto nº 
007/2024, das Comissões de Justiça e Redação e Politicas Pública e 
Administração e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 051/2024. Leitura da
Súmula do Projeto de Lei nº 051/2024. Colocou-o em discussão e em votação. 
Sendo aprovado sem discussão por unanimidade em primeiro turno. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
067/2024. Leitura do Parecer Conjunto nº 008/2024, das Comissões de Justiça e 
Redação e Politicas Pública e Administração e Finanças e Fiscalização ao Projeto 
de Lei nº 052/2024. Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 052/2024. Colocou-o 
em discussão e em votação. Sendo aprovado sem discussão por unanimidade
em primeiro turno. Comunicações Parlamentares. Não Houve 
Pronunciamentos. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 
19h30min. Sala de Sessões 09 de dezembro de 2024.
Osvalderi Jose Fernandes João Marcos de Oliveira
Presidente em Exercício 1º secretário