sessao nº 2

ATA Nº 003/2025
Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos dez dias do 
mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se na Câmara Municipal de 
Ouro Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os vereadores Adenilson 
Soares da Silva, Aparecido da Silva, Emerson Leandro de Mello, Jeferson Tiago 
Pontille, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Nivaldo de Sousa Silva, 
Osvalderi Jose Fernandes, Rafael Henrique Fedel Zorzo. A tratar na Ordem do Dia
votação em segundo turno do projeto de Lei nº 001/2025, e votação em primeiro
turno dos projetos de Leis nº 002, 003 e 004/2025. O Presidente colocou em 
discussão a Ata de nº 001/2025, da primeira Sessão Ordinárias do dia três de 
fevereiro do corrente ano, e da Ata n° 002/2025, da primeira Sessão Extraordinária 
do dia seis de fevereiro do corrente ano. Como nenhum Vereador desejou colocar 
adendo, as Atas foram APROVADAS. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Ofício nº 005/2025, do gabinete. Leitura do Comunicado da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Leitura do Oficio nº 013/2025, do 
Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Leitura do 
Oficio nº 001/2025, dos vereadores da Câmara. Leitura do Edital de Convocação
de Audiência Pública nº 001/2025, da Câmara. Leitura das Indicações de nº 001 a 
006/2025. E encaminhou-as ao Poder Executivo Municipal para as providencias 
cabíveis. No Grande Expediente. O Vereador Aparecido da Silva fez uso da 
tribuna e comentou sobres as Indicações apresentadas de sua autoria. Uma delas 
seria a demarcação de vagas de estacionamento na Avenida Belo Horizonte. A 
outra seria sobre a revitalização do Conjunto Habitacional Frei Angelo Carú, com 
construção de calçadas padronizadas e realização de podas de árvores. O
Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou sobre a 
Indicação de nº 001/2025, que fala sobre a lista de medicamento disponível na 
UBS, por se tratar de atendimento à Lei Federal e por atender o princípio da 
transparência, possibilitando que o cidadão possa identificar se o medicamento 
que precisa é distribuído gratuitamente na farmácia da UBS e também checar se o 
mesmo está disponível naquele momento. Uma simples pesquisa em aplicativo, 
site ou portal da transparência apresentaria a informação dos medicamentos 
disponíveis e faltosos, facilitando a informação ao cidadão e, consequentemente, 
diminuindo filas e abrandando o atendimento na Unidade Básica de Saúde. O
Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou que iria 
aproveitar um gancho na indicação apresentada pelo Vereador Aparecido, para 
estender as demarcações de vagas de estacionamentos enfrente as instituições 
de ensino, para que os motoristas dos ônibus escolares consigam realizar os 
embarque e desembarques dos alunos com segurança. Comentou também sobre 
suas indicações apresentadas, uma delas seria a implantação de Lombada em 
determinada rua, para evitar alguns acidentes com os pedestres que transitam 
naquela via, principalmente com as crianças. A outra seria a realização de estudo 
técnico para implantação de outro ponto de coleta de resíduos sólidos e de 
reciclados na Linha São Francisco, em ponto distinto do já existente. Parabenizou 
a ACEER, a qual já fez e continua fazendo parte, pela realização de mais uma 
festa que acontecerá logo, e pelo convite enviados aos vereadores, todos estão de 
parabéns pela organização desta festa. O Vereador Rafael Henrique Fedel Zorzo
fez uso da tribuna e comentou que na última sexta feira esteve participando e 
representando o Poder Legislativo no lançamento do Livro “Meu Ouro Verde 
Lembranças”, do autor Davi Pereira. Momento importante de uma pessoa que foi 
morador por muito tempo no município, e é professor e escritor. O livro traz várias
histórias e causos dos anos sessenta e um (61) para cá. Desejou sucesso ao 
escritor Davi e parabenizar ele por resgatar histórias do município em livro e 
também em página na internet. Comentou sobre o Convite para 3ª Expo Ouro, 38ª 
Festa do Peão de Boiadeiro de Ouro Verde do Oeste, que será realizada em 
menos de vinte dia no município, reforçando o convite aos vereadores, e 
estendendo para todas as autoridades municipais e estaduais. Agradeceu todos 
os membros da ACEER pelos trabalhos que veem desempenhando. Disse que 
neste fim de semana a ACEER apresentou uma informação com um diferencial 
para incentivar os competidores, que todos aqueles que fizeram as inscrições até 
dia cinco de fevereiro, iriam montar no rodeio profissional, que começa na quinta 
feira, e com certeza os competidores da casa vão se apresentar fazer um bom 
trabalho representando Ouro Verde do Oeste. Agradeceu a Secretaria Municipal 
de Obras, pela organização do espaço do Parque de Rodeio. Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da súmula do Projeto de Lei
nº001/2025. Colocou em discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade
em segundo turno. E encaminhado ao Poder Executivo em forma de Autógrafo. 
O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
005/2025, leitura do Parecer Conjunto nº 002/2025, das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 002/2025. Solicitou leitura 
da súmula do Projeto de Lei nº 002/2025. Colocou em discussão e votação. Sendo 
aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 006/2025, leitura do Parecer 
Conjunto nº 001/2025, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e 
Fiscalização e Politicas Públicas e Administração ao Projeto de Lei nº 003/2025.
Solicitou leitura da súmula do Projeto de Lei nº 003/2025. Colocou em discussão. 
Sendo discutido pelos vereadores, Jeferson Tiago Pontille e Aparecido da Silva
que utilizaram da tribuna para comentar sobre o projeto de lei, ressaltaram que era 
um projeto muito importante para o município e com alterações significantes, por 
isso seria bom sempre estar discutindo, para poder entender melhor, pois o 
projeto era muito importante para a arrecadação municipal, mas também tinham 
preocupação em relação ao bolso da população, porque antes era cobrado a taxa 
de lixo no IPTU, e agora seria cobrado na conta de água pela Sanepar, ou a 
população tinha a opção de não querer pagar junto com a conta de água, e 
solicitar na prefeitura a taxa de lixo em parcela única. Mas preocupação como
vereadores era como seria o cálculo do valor cobrado da taxa de lixo, o projeto de 
lei traz duas tabelas, uma seria conforme a média do seu consumo de água do 
ano anterior, e a outro seria como já vinha sendo cobrada, que era em relação a 
metragem. Alguns pontos não ficaram claro, qual a forma desses cálculos para 
quem optasse a pagar em parcela única na prefeitura. Comentaram que o 
Secretário de finanças e o Contador da prefeitura estavam presentes, e logo mais 
estariam conversando sobre isso. Iriam continuar debatendo sobre esses pontos 
que não ficaram claro no projeto, mas iriam aprovar o projeto de lei, por entender 
que era um projeto importante para a arrecadação municipal. O Presidente 
convidou o Secretário Municipal de Finanças Cleiton, para fazer uso da tribuna e 
explanar sobre o projeto de Lei nº 003/2025. O Secretário Municipal de 
Finanças Cleiton fez uso da tribuna e explicou que o objetivo do projeto de lei era
melhorar a arrecadação municipal para poder realizar a destinação correta do
famoso “lixão”, conforme normativa recebida do Ministério Público em meado dos
anos 2022 e 2023. Comentou que foi contratado empresa para fazer a destinação 
do lixo, e o investimento foi aproximadamente de quatrocentos mil reais em 2024. 
E que o município irá gastar em torno de seiscentos mil reais ao todo, para realizar
a destinação do lixo. Não estavam criando nenhum imposto ou taxa, e em 2024, 
foi alterado a lei, para ser cobrado na conta da Sanepar ou parcela única a taxa de 
lixo, e não mais no IPTU, devido a taxa alta de inadimplência do IPTU. Comentou 
que essa discussão dos vereadores era muito importante, e foi realizado varias 
reuniões junto com a Sanepar, e o valor da taxa foi baseado no valor do 
investimento que o município fará para realizar o serviço de coleta de lixo. E 
estava sempre a disposição para qualquer esclarecimento. Não havendo mais 
discussão passou para votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro 
turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico 
nº 007/2025, leitura do Parecer Conjunto nº 003/2025, das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 004/2025. Solicitou leitura 
da súmula do Projeto de Lei nº 004/2025. Colocou em discussão e votação. Sendo 
aprovado por unanimidade em primeiro turno. Comunicações Parlamentares,
nenhum Vereador se pronunciou. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi
encerrada as 20h16min. Sala de Sessões 10 de Fevereiro de 2025.
Osvalderi José Fernandes Nivaldo de Sousa Silva
Presidente 1º secretário