sessao nº 6

ATA Nº 007/2025
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos dez dias do 
mês de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os vereadores Adenilson Soares 
da Silva, Aparecido da Silva, Emerson Leandro de Mello, Jeferson Tiago Pontille, 
Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Nivaldo de Sousa Silva, Osvalderi 
Jose Fernandes, Rafael Henrique Fedel Zorzo. A tratar na Ordem do Dia votação 
em segundo turno do projeto de Lei nº 005/2025. E votação em primeiro turno do 
projeto de Lei nº 006 e 007/2025. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 
006/2025, da Quinta Sessão Ordinárias do dia cinco de março do corrente ano.
Como nenhum Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 011/2025, e das 
Mensagens 009 e 010/2025, do Gabinete. E encaminhou os Projetos de Leis de nº 
008 e 009/2025, as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e 
Politicas Publicas e Administração para exararem Pareceres Conjuntos. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Convite de Seminário 
Municipal – Plante e Colha Saúde, Prefeitura – Sustentec e Itaipu Binacional. 
Leitura do Oficio nº 001/2025 de Vereador desta Casa Legislativa. Solicitou leitura 
das Indicações de nº 019 a 021/2025. E encaminhou-as ao Poder Executivo 
Municipal para as providencias cabíveis. Grande Expediente. O Vereador José 
Carlos Schuarb fez uso da tribuna e comentou sobre duas indicações 
apresentadas, uma delas era junto com o Vereador Jonas. A primeira seria em 
relação a manutenção do AR Condicionado do Centro de Convivência do Idoso,
solicitou que seja verificado também a capacidade de Climatização, a fiação do 
sistema de condutores que alimenta de Energia Elétrica do local. Solicitou que a 
administração resolva esse problema, que já se arrasta por anos. A outra seria a 
realização de estudo de viabilidade para contratação de serviços de modernização 
e melhoria na rede elétrica existente na estrada de acesso ao Distrito de São 
Sebastião. Onde há várias empresas naquela localidade, inclusive agroindústrias 
estratégicas para nosso Município, como a LAR e Frigorífico KOHLER, além de 
outras empresas que demandam muita energia em suas operações, como o 
Matadouro Municipal e uma importante Distribuidora de medicamentos. Existe 
apenas um dispositivo de segurança que é ativado em casos de necessidade de 
reparos na rede, instalado próximo a unidade da LAR. Solicita que seja oficiado a 
Copel para providências cabíveis. O Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da 
tribuna e comentou que protocolou na Câmara essa manhã, um Oficio que contém 
um modelo de Projeto de Resolução de Regimento Interno para o Programa 
Câmara Jovem. Pediu a Mesa Diretora que verificasse esse modelo de Projeto de 
Resolução, para que seja publicado e possam estar colocando em pratica o 
Programa Câmara Jovem, que será muito importante para a Câmara e para a 
juventude do Município. Pronunciamentos das Lideranças. O Vereador Jonas 
Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou sobre a Indicação que fez junto 
com o Vereador Schuarb, em relação a transmissão da energia elétrica na Linha 
Rio do Ouro, onde solicitou ao Executivo que entrasse em contato com a Copel 
para resolver o problema, pois moradores e empresas estão sendo prejudicados 
quando a queda de energia. Comentou também sobre a indicação de sua autoria 
em relação a Iluminação da Pista de Caminhada, que nos horários que não haja 
uso da pista, sejam desligadas as luzes, gerando assim economia imediata no 
consumo de energia, e aumentando a vida útil do sistema de iluminação. Também 
solicitou ao executivo uma atenção em relação a manutenção da estrada rural da 
Linha João Cruz, compreendendo o trecho da capela Santa Rita para frente. O 
Vereador Rafael Herinque Fedel Zorzo fez uso da tribuna e comentou que não 
pode participar da última sessão Ordinária do dia cinco de março, devido ter 
testado positivo para o Covid. Falou sobre a realização da 3ª Expo Ouro e 
trigésima oitava Festa do Peão de Boiadeiro do município. Agradeceu o Poder 
Legislativo, Poder Executivo, os Patrocinadores e Colaboradores, Secretaria de 
Turismo do Estado, Governo do Estado do Paraná, Feirantes, Competidores do 
Rodeio e da Prova dos Três Tambores, contratados, fornecedores, enfim todos 
que se uniram para o evento acontecer. Agradeceu de forma especial cada 
membro da ACEER. Comentou que foi dado oportunidade aos competidores do 
município, que a entrada foi solidária, com um quilo de alimentos. Lembrou do Dia 
Internacional das Mulheres e parabenizou as servidoras desta Casa de Leis, as 
mulheres presente na sessão, as mulheres que participaram da caminhada 
ecológica realizada no último domingo, e todas as mulheres sejam homenageadas 
neste dia. O Vereador Aparecido da Silva fez uso da tribuna e também 
homenageou todas as mulheres pela passagem do Dia internacional da mulher, 
parabenizou todas as mulheres pelos trabalhos que desempenham na sociedade. 
Comentou sobre uma Indicação já apresentada, que seria podas de árvores no 
Conjunto Habitacional Frei Ângelo Carú, solicitou ao Poder Executivo uma atenção 
especial a esse pedido. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura da súmula do Projeto de Lei nº 005/2025. Colocou em discussão e 
votação. Sendo aprovado por unanimidade em segundo turno pelos vereadores 
presentes. e encaminhou ao Poder Executivo em forma de Autógrafo. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
012/2025, leitura do Parecer Conjunto nº 002/2025, das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Fiscalização, e Politicas Publicas e Administração ao 
Projeto de Lei nº 006/2025. Solicitou leitura da súmula do Projeto de Lei nº 
006/2025. Colocou em discussão. Sendo discutido pelo O Vereador Jeferson 
Tiago Pontille fez uso da tribuna e comentou da importância desse projeto para 
os servidores públicos e administração municipal, que é a criação de vagas e de 
cargos, a demanda de município está crescendo, então a estrutura municipal 
precisa crescer junto. Relatou que fez uma pesquisa no quadro funcional de 
transparência e pode verificar que as vagas que estão sendo criadas, é porque as 
existentes já estão todas ocupadas, por isso é necessário a criação de novas 
vagas para auxiliar nos trabalhos da administração municipal. Mas sentiu a falta 
dos documentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal pede, faltou apresentar a 
estimativa de impacto financeiro e a origem dos recursos. São documentos 
importantes para os vereadores estar analisando da melhor forma esse projeto de 
lei. Disse que teve informação que esses documentos estão sendo elaborados, e 
necessitam deles até anteriormente a segunda votação, para que estejam dentro 
da legalidade da legislação federal e votando de forma mais clara e transparente, 
conhecendo a estimativa desse impacto, e de onde estará vindo, a origem do 
recurso. Isso facilitará a votação do projeto. Não havendo mais discussão colocou 
em votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno pelos
vereadores presentes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do 
Parecer Jurídico nº 013/2025, leitura do Parecer Conjunto nº 005/2025, das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 
007/2025. Solicitou leitura da súmula do Projeto de Lei nº 007/2025. Colocou em 
discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno
pelos vereadores presentes. Comunicações Parlamentares. Não houve 
pronunciamentos. Não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 
19h55min. Sala de Sessões 10 de março de 2025.
Osvalderi José Fernandes Nivaldo de Sousa Silva
Presidente 1º secretário