sessao nº 20

ATA Nº 023/2025
Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos dezesseis dias do mês de 
junho de dois mil e vinte cinco, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do 
Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores Adenilson Soares da Silva,
Aparecido da Silva, Emerson Leandro de Mello, Jeferson Tiago Pontille, Jonas Thiago 
Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Nivaldo de Sousa Silva, Osvalderi José Fernandes,
Rafael Henrique Fedel Zorzo. A tratar na Ordem do Dia votação em segundo turno do 
projeto de Lei nº 008/2025, e votação em primeiro turno dos projetos de Leis de nº 018 
a 021/2025, votação em primeiro turno do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 
nº 01/2025. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 022/2025, da décima nona
Sessão Ordinária do dia nove de junho do corrente ano. Como nenhum Vereador 
desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse leitura do Ofício nº 033/2025, e das Mensagens 023, 024, 025 e 027/2025, 
do Gabinete. E encaminhou o Projeto de Lei de nº 022/2025, as Comissões de Políticas 
Públicas e Administração, Justiça e Redação, e Finanças e Fiscalização para exararem 
parecer em conjunto. E os Projetos de Leis de nº 023, 024 e 025/2025, as Comissões 
de Justiça e Redação, e Finanças e Fiscalização para exararem parecer em conjunto. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 034/2025, e da 
Mensagem 026/2025, do Gabinete. E encaminhou o Projeto Substitutivo de Lei 
Complementar de nº 01/2025, as Comissões de Políticas Públicas e Administração, 
Justiça e Redação, e Finanças e Fiscalização para exararem parecer em conjunto. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Oficio nº 09/2025 – CMDCA. 
Leitura do Convite da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná. Leitura do Convite da 
escola Superior e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de 
Defesa do Direitos da Pessoa Idosa com Deficiência, do Ministério Público do Paraná. 
Leitura do Oficio nº 406/2025, da Assembleia Legislativa do Paraná. Leitura do Convite 
da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná. Grande Expediente.
Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da Tribuna agradeceu a presença do ex￾prefeito do Município de Toledo e atual Assessor da Casa Civil da Região Oeste do 
Paraná, Sr. Beto Lunitti, e da comunidade. Parabenizou o Município de Ouro Verde do 
Oeste, pelo seu 36º Aniversário de Emancipação Política, no último dia doze de junho. 
Agradeceu todas as gestões anteriores e a atual por fazer parte da história do 
município, em especial os pioneiros que também contribuíram com essa história.
Comentou sobre as solenidades alusivas realizadas nos dias 12 a 14 de junho, o 26º 
Fest’Ouro, e dia 15 de junho a Festa da Tilápia no Caldeirão em comemoração ao 
aniversário do município. Pronunciamentos das Lideranças. Vereador Rafael 
Henrique Fedel Zorzo fez uso da tribuna e agradeceu a presença do ex-prefeito do 
Município de Toledo e atual Assessor da Casa Civil da Região Oeste do Paraná, Sr. 
Beto Lunitti, e da comunidade. Comentou sobre as solenidades alusivas realizadas nos 
dias 12 a 14 de junho, o 26º Fest’Ouro, e dia 15 de junho a Festa da Tilápia no 
Caldeirão em comemoração ao aniversário do município. Vereador Jonas Thiago 
Pasieka fez uso da tribuna e também agradeceu a presença do ex-prefeito do 
Município de Toledo e atual Assessor da Casa Civil da Região Oeste do Paraná, Sr. 
Beto Lunitti, e da comunidade. Comentou sobre as solenidades alusivas realizadas nos 
dias 12 a 14 de junho, o 26º Fest’Ouro, e dia 15 de junho a Festa da Tilápia no 
Caldeirão em comemoração ao aniversário do município. Agradeceu todos os 
envolvidos nesse evento, em especial ao Prefeito Gugu, que sempre esteve ajudando 
nos trabalhos. Falou da Prova de Laço que aconteceu no período da tarde do dia 15 de 
junho de 2025. Aproveitou mais uma vez para cobrar ao prefeito da instalação de 
irrigação fixa na pista de laço, para não haver transtornos relacionado a poeiras nos 
dias de evento na pista. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
leitura da súmula do Projeto de Lei nº 008/2025. Colocou em discussão e votação. 
Sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. E encaminhado ao Poder
Executivo Municipal em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura dos Pareceres Jurídicos de nº 036, 037, 038 e 040/2025, e leitura dos
Pareceres Conjuntos de nº 009, 010, 011/2025, das Comissões de Justiça e Redação, 
Políticas Públicas e Administração, e Finanças e Fiscalização aos Projeto de Leis nº 
018 a 020/2025. E leitura do Parecer nº 001/2025 das Comissões de Justiça e 
Redação, e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 021/2025. Solicitou leitura das
súmulas dos Projetos de Leis de nº 018 a 021/2025. Colocou em discussão e votação. 
Sendo aprovados sem discussão por unanimidade primeiro turno. O Projeto de Lei 
nº 020/2025, foi aprovado com Emenda Aditiva mencionada no Parecer nº 011/2025.
O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico de nº 
039/2025, e leitura dos Pareceres Conjuntos de nº 012 e 013/2025, das Comissões de 
Justiça e Redação, Políticas Públicas e Administração, e Finanças e Fiscalização ao 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. E ao Projeto Substitutivo de Lei 
Complementar nº 01/2025. Solicitou leitura da súmula do Projeto Substitutivo de Lei 
Complementar de nº 01/2025. Colocou em discussão e votação. Sendo aprovado
sem discussão por unanimidade primeiro turno. Comunicações Parlamentares. Não 
houve inscritos. Conforme Oficio nº 033/2025, e Mensagem nº 027/2025 do gabinete, o 
Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 18 de junho, quarta-feira, as 
19h, para votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 025/2025. Não havendo mais 
nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 20h20min. Sala de Sessões 16 de junho de
2025.
Osvalderi José Fernandes Nivaldo de Sousa Silva
Presidente 1º secretário