sessao nº 23

ATA Nº 028/2025
Ata da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos sete dias do mês de julho
de dois mil e vinte cinco, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, sito à 
Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores Adenilson Soares da Silva, Aparecido da Silva, 
Emerson Leandro de Mello, Jeferson Tiago Pontille, Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos 
Schuarb, Nivaldo de Sousa Silva, Osvalderi José Fernandes, Rafael Henrique Fedel
Zorzo. A tratar na Ordem do Dia votação do Requerimento nº 004/2025. O Presidente 
colocou em discussão a Ata de nº 026/2025, da vigésima segunda Sessão Ordinária do 
dia trinta de junho do corrente ano. E a Ata nº 027/2025, da Quinta Sessão 
Extraordinária do dia 02 de julho do corrente ano. Como nenhum Vereador desejou 
colocar adendo, as Atas foram APROVADAS. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse leitura do Ofício nº 039/2025, e da Mensagem 031/2025, do Gab. E encaminhou 
o Projeto de Lei nº 029/2025, as Comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e 
Administração, e Finanças e Fiscalização para exararem Parecer em Conjunto. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Convite à pesquisa de 
doutorado – Conselhos Municipais de Juventude. Leitura do Convite da Secretaria 
Municipal de Assistência Social. Leitura do Oficio Convite nº 002/2025-
CONDEFCONSUM, da Assembleia Legislativa do Paraná. Leitura do Oficio nº 
003/2025, CATS MUSIC&BAR. Leitura das Indicações de nº 068 e 069/2025. E 
encaminhou-as, ao Poder Executivo para as providencias cabíveis. Grande 
Expediente. Vereador Jeferson Tiago Pontille fez uso da Tribuna e comentou a 
respeito da Indicação apresentada junto com o Vereador Aparecido, que fala sobre 
ajustar a Lei do Auxilio Alimentação do Município de Ouro Verde do Oeste. É sabido 
que a implantação desse auxilio foi um grande avanço na gestão dos Servidores 
Públicos do município, mas ultimamente veem recebendo alguns pedidos dos 
servidores públicos, com algumas ideias para ser alterada a lei. Com isso fizeram 
algumas buscar de leis em outros municípios, principalmente em relação aos
descontos, com a atestados médicos. A ideia é a revisão dos critérios de desconto, 
propondo que os mesmos sejam realizados de forma proporcional aos dias 
efetivamente trabalhados no mês, e não descontados de forma integral. A forma como 
os descontos estão sendo aplicados atualmente tem gerado desmotivação entre os 
servidores públicos, principalmente aqueles que enfrentam situações de saúde 
eventuais e apresentam a devida documentação médica. Comentou que logo mais 
seria apresentado um Requerimento que fez em conjunto com o Vereador Aparecido da 
Silva, solicitando estudo de impacto orçamentário e financeiro com o objetivo de avaliar 
a viabilidade de aumento do valor do auxílio-alimentação atualmente concedido aos 
servidores públicos municipais. Frisou que estavam solicitando a elaboração de estudo 
detalhado, com projeções orçamentárias e análise de impacto financeiro, de modo a 
subsidiar uma possível proposta de aumento, de forma responsável e compatível com 
as capacidades da Administração Municipal, pois com o aumento no valor fortaleceria a 
valorização do funcionalismo público, fator essencial para a motivação e o bom 
desempenho das funções públicas. Pronunciamentos das Lideranças. Vereador 
Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou sobre a Indicação de sua autoria 
em relação as Alças de acesso às Linhas Ruais pela Rodovia PR-317, em especial na 
Linha São Francisco, KM 397. É sabido que essa área é de domínio do DER, por isso 
solicitou na indicação a participação através de Oficio, à Polícia Rodoviária Estadual e o 
DER, para garantir a segurança dos trabalhadores, bem como dos usuários da via.
Comentou que após a execução do asfalto rural, houve um importante desenvolvimento 
na localidade, com grande número de novos moradores e consequente aumento do 
fluxo de veículos, além de usuários de transporte coletivo, pois trata-se de um ponto de 
ônibus. Parabenizou as Secretarias de Obras e Rodoviária pelos cumprimentos dos 
protocolos. Vereador Rafael Henrique Fedel Zorzo fez uso da tribuna e agradeceu o 
Poder Executivo juntamento com as secretarias competente, pelo atendimento de sua 
Indicação de nº 023, que solicitava implantação de rede de galerias de águas pluviais 
na Av. Estados Unidos. Parabenizou o CMEI - Dedinho Verde, a Escola Municipal de 
Campo de São Sebastião, a Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen, os alunos e 
familiares pela realização da Festa Julina no último sábado. Vereador Aparecido da 
Silva fez uso da tribuna e comentou sobre o convite que os vereadores receberam para 
participar de mais uma conquista do município, que foi a inauguração da Agência do 
Trabalhador, com um espaço muito bom e acolhedor. Também comentou sobre a
Indicação realizada em conjunto com o Vereador Jeferson, e disse que em seu 
entendimento, que quando uma pessoa está doente, é quando ela mais precisa de um 
auxilio. Então parabenizou pelo avanço de implantação do auxilio alimentação, mas 
destacou a necessidade de melhorias, em prol dos servidores. Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Requerimento nº 004/2025. 
Colocou-o em discussão e votação. Sendo aprovado sem discussão por unanimidade
em turno único. E encaminhado ao Poder Executivo Municipal conforme solicitado.
Comunicações Parlamentares. Não houve pronunciamentos. Não havendo mais nada 
a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h38min. Sala de Sessões 07 de julho de 2025.
Osvalderi José Fernandes Nivaldo de Sousa Silva
Presidente 1º secretário