sessao nº 24

ATA Nº 029/2025
Ata da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos quatorze dias do mês de 
julho de dois mil e vinte cinco, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, 
sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores Adenilson Soares da Silva, Aparecido da 
Silva, Emerson Leandro de Mello, Jeferson Tiago Pontille, Jonas Thiago Pasieka, Jose 
Carlos Schuarb, Nivaldo de Sousa Silva, Osvalderi José Fernandes, Rafael Henrique 
Fedel Zorzo. A tratar na Ordem do Dia votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 
028/2025. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 028/2025, da vigésima
terceira Sessão Ordinária do dia sete de julho do corrente ano. Como nenhum Vereador 
desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse leitura do Ofício nº 040/2025, do Gabinete. Encaminhamento de Resposta 
ao Requerimento nº 004/2025. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura 
dos Convites das Cooperativas Mirim, Coopercampo e Cooperouro de Ouro Verde do 
Oeste. Leitura das Indicações de nº 070 a 072/2025. E encaminhou-as, ao Poder 
Executivo para as providencias cabíveis. Grande Expediente. Vereador Osvalderi 
José Fernandes fez uso da Tribuna e fez um pedido aos nobres companheiros 
vereadores que prestassem atenção na hora de fazer requerimentos e indicações, para 
não dar esses entreveiros, usar plano de governo de prefeito para fazer as indicações e 
requerimentos. Para não fazer indicações, como a de nº 072, a qual já existe a lei, que 
é a Lei nº 100, ela existe desde dos prefeitos anteriores. Por isso pediu a todos os 
vereadores que prestassem atenção, não era contra nenhum requerimento ou 
indicação de vereador, mas solicitou atenção de todos. Vereador Jeferson Tiago 
Pontille fez uso da Tribuna e comentou sobre a Indicação de sua autoria, que indica 
abono de faltas ao servidor acompanhante de parentes de primeiro grau idosos.
Comentou que pesquisou na Lei nº 100, e no Decreto nº 004, de 09 de janeiro de 2019,
mas não encontrou nada sobre acompanhamento de servidores com os pais e mães 
idosos. Disse que recebeu pedidos de alguns servidores em relação a isso, e não 
encontrou nada sobre abono de faltas nesses casos, encontrou somente justificativas 
na legislação municipal. Por isso seria interessante inserir no Decreto o abono de faltas 
de servidores acompanhantes de idosos, principalmente dos pais. Se caso estiver na 
Lei nº 100, seria interessante alterar o Decreto n° 004/2019, se caso já foi alterado 
também, seria importante colocar ele no site onde tem as leis municipais para poder ter 
acesso. E em relação a Resposta do Requerimento nº 004/2025, comentou que veio 
uma resposta muito bem elaborada, mas não veio o que pediram, pois solicitaram um 
estudo de impacto orçamentário e financeiro, para poder ver a possibilidade de 
aumentar o percentual que está no plano de metas. Não solicitaram pedido de aumento
ainda, só estudo de impacto orçamentário e financeiro, é sabido que esse aumento é de 
competência do Poder Executivo sim, mas com esse estudo poderiam estar avaliando 
toda essa situação. Pronunciamentos das Lideranças. Vereador Jonas Thiago 
Pasieka fez uso da tribuna e comentou sobre a agenda otimista para o município da 
semana passada. Falou da entrega de um trator que será utilizada na Secretaria de 
Agricultura e desenvolvimento do município principalmente na área rural. Isso 
demonstra o comprometimento do executivo e legislativo em estar buscando recursos 
para trazer maquinários que são necessários para as atividades rurais. Agradeceu o 
Deputado Micheletto foi que forneceu o trator para o município. comentou sobre o 
investimento de um milhão de reais, que será investido em reformas e construções de 
salas de aulas na Escola do Campo de São Sebastião, e que duzentos e sessenta mil 
desse valor, veio do Deputado Nelsinho Padovani, agradeceu também o Deputado 
Padovani por estar atendendo as demandas do município. Parabenizou o executivo por 
investir no Distrito de são Sebastião, na educação, na escola do campo, muitos projetos 
voltados para a agricultura e para o desenvolvimento daquela localidade, é percebível o 
desenvolvimento daquele Distrito. Parabenizou também todos que participaram e 
colaboraram com a realização do maravilhoso jantar italiano que aconteceu lá nesse 
último sábado. Vereador Rafael Henrique Fedel Zorzo fez uso da tribuna e comentou 
sobre a entrega do trator para o município, que irá auxiliar os produtores rurais, 
principalmente os pequenos. Agradeceu o Ex-Deputado Marcel Micheletto pela 
emenda, parabenizou a administração municipal pelo recebimento desse trator. 
Comentou sobre a reforma da Escola do Campo de São Sebastião e agradeceu os 
Deputados Marcio Nunes e Luiz Corti pelas emendas de cinquenta mil cada um para 
essa reforma, e duzentos e sessenta mil do Deputado Nelsinho Padovani, o Prefeito 
anunciou um investimento de mais de um milhão com reforma e construção de novas 
salas de aula na escola do campo. Parabenizou toda a equipe que realizou o jantar 
italiano, um evento muito importante para o município. Parabenizou também os 
proprietários da Cast Music&Bar pela inauguração nesse último sábado, é uma casa de 
show, de entretenimento e de boa música, que com certeza será um grande sucesso na 
região. Parabenizou Concordia do Oeste, pela décima nona concórdia fest realizada 
neste último fim de semana. Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse nova chamada dos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
leitura do Parecer Jurídico nº 051/2025, leitura do Parecer Conjunto nº 015/2025, das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização e Políticas Públicas e 
Administração ao Projeto de Lei nº 028/2025. Solicitou leitura da súmula do Projeto de 
Lei nº 028/2025. Colocou em discussão. Sendo discutido pelo Vereador Jonas Thiago 
Pasieka fez uso da tribuna para complementar o relatório que fez, e salientar um ponto
que acha de extrema necessidade de importância. Primeiramente parabenizou o 
Executivo Municipal pela Reforma de Estrutura Administrativa, dando atenção a 
fragmentação da Secretaria da Agricultura, e tem certeza que colocando alguém nessa 
secretaria com conhecimentos técnicos e de causa, será muito assertivo e colherá
ótimos frutos no futuro, parabenizou novamente pela valorização da agricultura. Não 
havendo mais discussão, colocou em votação. Sendo aprovado por unanimidade em 
primeiro turno. Comunicações Parlamentares. Vereador José Carlos Schuarb fez 
uso da Tribuna e comentou sobre o Requerimento apresentado na semana passada 
dos Vereadores Jeferson e Aparecido. Disse que concorda com o Vereador Osvalderi, 
e se inclui nisso, em apresentar qualquer proposição que esteja no plano de governo da 
administração, para evitar talvez esse desconforto tanto no legislativo quanto no 
executivo. Disse que talvez o requerimento fosse feito em cima do plano de governo 
que a coligação dos vereadores fez, como uma construção de heliponto. Disse ser 
favorável ao um estudo para ver a construção de um heliponto, e é baseado no plano 
da coligação dos vereadores, e talvez isso seria mais coerente. Vereador Jeferson 
Tiago Pontille fez uso da Tribuna e falou que não iria fazer uso da tribuna novamente
para falar sobre esse assunto, mas o vereador colocou “heliponto”, disse que não 
entendeu a situação dessa colocação. Mas, na época foi colocado heliponto na questão 
de saúde, o que é sempre importante estar pensando na saúde da população. Mas 
acredita que não cabe estudo de um plano que é passado. Então o que estavam 
pedindo era o estudo de impacto orçamentário e financeiro, para poderem estar 
avaliando toda essa situação, disse saber que isso está no plano do governo municipal 
e no plano de metas e que tem um percentual, mas a solicitação que fez, que 
estranhamente causou um desconforto de modo geral, seria de um estudo de impacto e 
não o pedido de aumento como está sendo colocado. Fez leitura de trecho da resposta 
que foi enviada pelo executivo, e falou que a ideia não era se apropriar de ideias 
nenhuma e nem repetir ideias, era solicitar um documento que não foi enviado. Foi 
enviado uma resposta muito bem elaborada, mas não o estudo de impacto 
orçamentário e financeiro. Esse estudo é um estudo que vem das finanças, para estar 
avaliando a questão de todo esse percentual que poderia sim ser um pouco maior. 
Disse que como já foi servidor municipal vai estar lutando por todos os benefícios de 
servidores, como essa indicação que apresentou neste dia também. Não havendo mais 
nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h45min. Sala de Sessões 14 de julho de
2025.
Osvalderi José Fernandes Nivaldo de Sousa Silva
Presidente 1º secretário