sessao nº 6

ATA Nº 012/2026
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos nove dias do 
mês de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os vereadores Adenilson Soares 
da Silva, Aparecido da Silva, Emerson Leandro de Mello, Jeferson Tiago Pontille, 
Jonas Thiago Pasieka, Jose Carlos Schuarb, Nivaldo de Sousa Silva, Osvalderi 
Jose Fernandes, Rafael Henrique Fedel Zorzo. A tratar na Ordem do Dia votação 
em segundo turno do Projeto de Lei nº 017/2026, e votação em primeiro turno dos 
Projetos de Leis nº 011 a 016/2026. O Presidente colocou em discussão a Ata de 
nº 010/2026, da 5ª Sessão Ordinária do dia dois março. E a Ata nº 011/2026, da 
Sexta Sessão Extraordinária do dia quatro de março do corrente ano. Como 
nenhum Vereador desejou colocar adendo, as Atas foram APROVADAS. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 009/2026, do 
Gabinete. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 
010/2026, e da Mensagem de nº 015/2026, do Gabinete. Encaminhou o Projeto de 
Lei Complementar de nº 001/2026, as Comissões de Justiça e Redação, Políticas 
Públicas e Administração e Finanças e Fiscalização para exararem Parecer em 
Conjunto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Ofício nº 
011/2026, e das Mensagens de nº 016 e 017/2026, do Gabinete. Encaminhou os
Projetos de Leis de nº 018 e 019/2026, as Comissões de Justiça e Redação,
Políticas Públicas e Administração para exararem Pareceres em Conjunto. O 
Presidente encaminhou os Projetos de Leis de nº 020 e 021/2026, de Autoria da 
Mesa Executiva as Comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e 
Administração e Finanças e Fiscalização para exararem Pareceres em Conjunto. 
Solicitou ao Secretário que fizesse leitura Oficio nº 01/2026, do Conselho Tutelar. 
Leitura do Oficio nº 005/2026, do Presidente da Caciopar. Leitura das Indicações 
de nº 010 e 011/2026. E encaminhou-as ao Poder Executivo Municipal para as 
providencias cabíveis. No Grande Expediente. Vereador Jeferson Tiago Pontille
fez uso da tribuna e comentou que na semana passada esteve em formação com 
o Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Município de Toledo. Disse que o 
Contador da Casa assim como o Controlador Interno da Prefeitura e o Secretário 
de Administração também estiveram presente nessa importante formação, que era 
a respeito das Prestações de Contas, TCE Conecta. Também foi falado sobre o 
Interlegis, que será implantado na Câmara. Agradeceu e parabenizou todo o setor 
de obras do município, que atendeu o pedido para mudar uma placa de 
sinalização, que estava atrapalhando a visão dos motoristas em determina rua do 
município. Pronunciamentos das Lideranças. Vereador Rafael Henrique Fedel 
Zorzo fez uso da tribuna e comentou que foi convidado pelos alunos do 5º ano da 
Escola de Campo de São Sebastião, para apresentar um projeto de uma rádio que 
eles estão elaborando nos intervalos escolares. Pediram para os vereadores, 
comércio e comunidade em geral apoiar esse projeto deles. Parabenizou todos os 
alunos e professores envolvidos na realização do projeto. Vereador Aparecido da 
Silva fez uso da tribuna e para parabenizar todas as mulheres pela passagem do 
Dia da Mulher, em oito de março, em especial a sua esposa que sempre está 
apoiando sua caminhada. Repudiou todo tipo de violências que são praticados
contra as mulheres, disse que todas merecem ser tratadas com respeito, carinho e 
amor. Vereador Jonas Thiago Pasieka fez uso da tribuna e comentou a respeito 
da passagem do Dia Internacional da Mulher, parabenizou todas as mulheres, que 
são as pessoas que mais os ajudam no dia a dia, em especial sua esposa, mãe, 
sogra e todas as mulheres que fazem parte da sua vida, todas estão de parabéns. 
Agradeceu a Secretaria de obras que atendeu um pedido seu, em relação a 
limpeza de abrigos dos pontos de ônibus. Falou sobre o projeto de asfalto rural, o 
quanto é importante a implantação desse asfalto rural para o município. O respeito 
que a administração municipal está tendo com o homem do campo. Comentou 
sobre o Concurso Público do município, que está com as inscrições aberta, e 
todos que tiverem interesse de fazer concurso façam as inscrições. Ordem do 
Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos 
Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da súmula do 
Projeto de Lei nº 017/2026. Colocou em discussão e votação. Sendo aprovado
por unanimidade dos vereadores em segundo turno. E encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal em forma de Autógrafo. O Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 021/2026, leitura do Parecer nº 
003/2026, das Comissões de Justiça e Redação e Políticas Públicas e 
Administração e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 011/2026. Leitura da 
súmula do Projeto de Lei nº 011/2026. Colocou em discussão e votação. Sendo 
aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 022/2026, leitura 
do Parecer Conjunto nº 004/2026 das Comissões de Justiça e Redação e Políticas 
Públicas e Administração e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 012/2026.
Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 012/2026. Colocou em discussão e 
votação. Sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno. 
O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
023/2026, leitura do Parecer nº 001/2026 da Comissão Finanças e Fiscalização 
aos Projetos de Leis nº 013, 014, e 015/2026. Leitura das súmulas dos referidos 
Projetos de Leis. E Colocou em discussão e votação. Sendo aprovados por 
unanimidades dos vereadores em primeiro turno. O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 024/2026, leitura do Parecer 
Conjunto nº 004/2026 das Comissões de Justiça e Redação e Políticas Públicas e 
Administração e Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 016/2026. Leitura da 
súmula do Projeto de Lei nº 016/2026. Colocou em discussão. Sendo discutido 
pelos Vereadores Jonas Thiago Passieka e Aparecido da Silva que disseram 
que esse projeto de lei, era uma forma de respeito com os servidores públicos e 
com a população que utilização dos serviços públicos. Era um projeto muito 
importante para todos. Pediram para que a gestão desse “sobre aviso” seja feita
de forma bem criteriosa para dar o resultado que todos esperam. Não havendo 
mais discussão colocou em votação. Sendo aprovado por unanimidade dos 
vereadores em primeiro turno. Comunicações Parlamentares. Não houve 
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, a sessão ordinária foi encerrada as 
20h09min. Sala de Sessões 09 de março de 2026.
Osvalderi José Fernandes Nivaldo de Sousa Silva
Presidente 1º secretário