materia nº 7/2017

Câmara Municipal de Palmeira.
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO
Senhor Presidente
O Vereador João Alberto Ferreira da Costa, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação desta Câmara a seguinte
proposição:
Considerando que os dispositivos legais de substituição de
professores, previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Palmeira
são: Regime de Tempo Integral RTI para substituições temporárias, e, Contratação de
Aprovados em Concurso Público para os caso permanentes;
Considerando ainda as inúmeras contratações temporárias de
Professores realizadas pela Prefeitura de Palmeira, enquanto, muitos professores
aprovados em concurso público aguardam serem chamados para as referidas vagas;
REQUER-SE o envio de ofício à Secretaria Municipal
de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, solicitando
informações e esclarecimentos do motivo das inúmeras contratações temporárias (PSS),
que vem sendo efetuadas, acompanhados de:
1º. — relação do número de vagas existentes para o cargo de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL do quadro próprio do Magistério Municipal de Palmeira;
2º. - relação de quantas dessas vagas estão ocupadas por servidores estatutários, e
quantas por professores de PSS, em atividade, com a relação de nomes, bem como, os
motivos da licença/afastamento, que justifiquem a necessidade de contratação
temporária — PSS .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 06 de março de 2017.
Jo o Ferreira da Costa
Vereador
Rua Coronel Vida - Telefone (42) 3252 : 1785 — Caixa Postal: 55 — CEP: 84 130 000 — Palmeira — Paraná.