MUNICÍPIO DE PALMEIRK
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abe
Projeto deLeinº 4.681
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplemêntar e dá outras
providências.
ra de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 507.463,90 (quinhentos e sete
mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa centavos), e dema
fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 4.286/2016 —
s suplementações que se
ei Orçamentária Anual e
destinada ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.000 | 31938 etaria Municipal de Assistêntia Social, Cidadania e
Co a to | Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Assistência Bocial
15.002.08.244.0025.6181 * | Financiamento da Proteção Social Especial É]
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
15.000.00.000.0000.0.000
31938
Valor R$ 13.182,84
êndia Social,
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência $ocial
15.002.08.244.0025.6181
Financiamento da Proteção Social Especial
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros — Péssoa Jurídica
15.000.00.000.0000.0.000
31938
Valor R$ 50.341,89
Secretaria Municipal de Assistêndia Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência $ocial
Financiamento da Proteção Social Especial
15.002.08.244.0025.6182
ca
3.3.50.43.00.00
Apoio à Rede Não - Governamental de Proteção Social
| Especial
Valor R$ 20.177,00
15.000.00.000.0000.0.000
Secretaria Municipal de Assistêngia Social, Cidadania e
Direitos Humanos
no E
15.002.00.000.0000.0.000
| Fundo Municipal de Assistência Social
15.002.08.244.0025.6181
Financiamento da Proteção Social Especial
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
15.000.00.000.0000.0.000
935
Valor R$ 17.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência Spcial
15.002.08.244.0025.6181
Financiamento da Proteção Social|Especial
Outros Serviços de Terceiros — Petsoa Jurídica
Valor R$ 66.885,92
3.3.90.39.00.00
15.000.00.000.0000.0.000
31940
Secretaria Municipal de Assistênc,
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência Social
15.002.08.122.0023.6175
Aprimoramento da Gestão do Progkama Bolsa Família e
do Cadastro Unico
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
| Valor R$ 18.000,00
pad
15.000.00.000.0000.0.000
Secretaria Municipal de Assistênciá Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência Sqcial
15.002.08.122.0023.6175
Aprimoramento da Gestão do Progfama Bolsa Famíliae |
do Cadastro Unico
3.3.90.39.00.00
dl
Outros Serviços de Terceiros — Pestoa Jurídica
EE
Valor R$ 30.700,00
15.000.00.000.0000.0.000
31940
ecretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência Sopial
15.002.08.122.0023.6175
Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e
do Cadastro Unico
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 21.283,13
15.000.00.000.0000.0.000
ssistêncial Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência Sotial
15.002.08.244.0024.6178 |
Financiamento da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
15.000.00.000.0000.0.000
934
Valor R$ 42.163,92
Secretaria Municipal de Assi
| Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência Sodial
15.002.08.244.0024.6178
Financiamento da Proteção Social Bfsica
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros — Pess4a Jurídica
| Valor R$ 22.957,05
15.000.00.000.0000.0.000
31939
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Assistência Socjal
MUNICÍPIO DE PALMEI
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
15.002.08.244.0025.6182 deseo Não — Governamental de Proteção Social
L specia.
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
Valor R$ 11.802,68
15.000.00.000.0000.0.000 | 936 Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000 | Fundo Municipal de Assistência Bocial
15.002.08.122.0023.6174 | Aprimoramento da Gestão do SUAS
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor R$ 23.000,00
15.000.00.000.0000.0.000 | 936
Secretaria Municipal de Assistêndia Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Assistência $ocial
[ 15.002.08.122.0023.6174 Aprimoramento da Gestão do SUAS
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
| Valor R$ 12.891,51
15.000.00.000.0000.0.000 | 880 Secretaria Municipal de Assistêndia Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.004.00.000.0000.0.000 | Fundo Municipal da Criança e doJAdolescente
Apoio à Rede Não — Governamental de Promoção dos
15 0DA dA ZA DOS a] Direitos de Criança e Adolescent g
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
E Valor R$ 157.077,44
O feto : à a
15.000.00.000.0000.0.000 | 900 Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.005.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal dos Direitos do |doso
Apoio à Rede Não — Governamental de Promoção dos
Direitos do Idoso
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
Valor R$ 0,52
15.005.14.241.0028.2111
VALOR TOTAL A SER SUPLEMENTADO
R$ 507.463,90
Art. 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, |servirá como recurso o
Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercídio Anterior, conforme
" discriminado abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso I da Lei Fekleral nº 4.320/64.
SUPERÁVIT
FONE FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE PALMEI
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
31938 R$ 83.701,73
935 R$ 109.977,74
31940 R$ 69.983,13
934 R$ 65.120,97
31939 R$ 29.534,47
936 R$ 35.891,51
880 R$ 157.077,44
900 R$ 0,52
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação)
Palácio da Viscondessa, Querubina Rosa Marcondes de
Palmeira, Estado do Paraná, em 26 de abril de 2017.
este Projeto de Lei para a
dtendimento a população,
a oportunidade, reitero os
Palácio da Viscondessa, Querubina Rosa Marge
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 26 de abril de 2017,