materia nº 4715/2017

MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 4.715
Altera a Lei n.º 4132/2016 que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos
efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da
administração direta e indireta do Poder Executivo
Municipal.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte, Lei:
Art. 1º. O art. 3º da Lei 4132/2016 fica acrescido de incisos, passando a ter a seguinte
redação:
“Art. 3º Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
[ - CARGO PÚBLICO: É o conjunto indivisível de atribuições e
responsabilidades, para ser exercido pelo servidor sob o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos de Palmeira, instituído pela Lei Municipal nº 1.700,
de 28 de março de 1994;
II - SERVIDOR PÚBLICO: Ocupante de cargo público do Município de
Palmeira;
IH - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: É o conjunto de
atribuições, responsabilidades de direção superior, chefia, coordenação,
assessoramento e secretariado a serem exercidas por servidor efetivo ou não,
com exercício transitório, de livre nomeação e exoneração do Chefe do
Poder Executivo;
[V - FUNÇÃO GRATIFICADA: É a soma de atribuições técnicas que o
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo agrega, através de
designação por ato do Poder Executivo, percebendo um complemento
remuneratório, em percentual definido pelo Executivo; (NR)
V - REFERÊNCIA: É a designação numérica indicativa da posição do
cargo da tabela de vencimento de graduação horizontal ascendente, existente
em cada cargo,
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VI - NÍVEL: É a designação numérica indicativa ao grau de habilitação do
cargo, visando determinar a faixa de vencimentos correspondentes;
VII - INTERSTÍCIO: Lapso de tempo estabelecido como o mínimo
necessário para que o servidor se habilite à promoção;
VIII - PROMOÇÃO: Ascensão da referência ou nível de vencimentos do
servidor para a referência ou nível imediatamente superior, nos termos
estabelecidos para o cargo a que pertence, observadas as normas
estabelecidas em Lei.
IX - ADICIONAL POR ANTIGUIDADE: Complemento remuneratório,
computado sobre o vencimento base, percebido pelo servidor efetivo a cada
03 (três) anos de efetivo exercício no serviço público.
X - ENQUADRAMENTO: adequação do cargo de provimento efetivo da
situação anterior para a nova estabelecida nesta Lei(NR)”
Art. 2º. O Caput do artigo 6º passa a ter a seguinte redação.
“Art. 6º. Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal,são
acessíveis aos brasileiros e o ingresso dar-se-á no nível inicial,do respectivo
Cargo,desde que atendidos os requisitos de escolaridade e habilitação em
concurso público de provas ou de provas e títulos.” (NR)
Art. 3º. O Caput do artigo 7º passa a ter à seguinte redação.
“Art. 7º. As condições para realização de concurso público são as
estabelecidas no Edital, o qual será publicado no Diário Oficial do Município
e amplamente divulgado.” (NR)
Art. 4º. O $2º do artigo 10 passa a ter a seguinte redação.
“82º Sobre o adicional por antiguidade incidirá contribuição previdenciária,
na forma da lei, computada sobre as alterações havidas no vencimento.”
(NR)
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Art. 5º. O caput do artigo 11 passa a ter a seguinte redação.
“Art. 11 O mecanismo de ascensão funcional do servidor dar-se-á através
de Promoção horizontal e Promoção vertical, observando a habilitação, o
desempenho do servidor no cargo, o aperfeiçoamento e os demais requisitos
exigidos e necessários para o correto cumprimento de suas atribuições.”
(NR)
Art. 6º. O caput do artigo 17 passa a ter a seguinte redação.
“Art. 17 Nos casos de mutação funcional, entre os cargos que compõem o
quadro dos servidores públicos municipais, em virtude de nova aprovação
em concurso público, o tempo de serviço prestado, anteriormente à
investidura do novo cargo não poderá ser computado para fins de promoção
vertical ou horizontal, devendo o servidor ser submetido ao cumprimento de
novo estágio probatório. (NR)
Art. 7º. Os incisos 1 e II, bem como o 81º, todos do artigo 18 passam a ter a seguinte
redação.
'
“Art. 18 (...)
I - estar em efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado em virtude
de aprovação em concurso público, na Administração Direta ou Indireta ou
cedido para outro órgão com ônus para a origem, nos casos em que a lei
autorizar, salvo nos casos de nomeação, destinada exclusivamente, para
exercer cargo em comissão da Estrutura Organizacional Administrativa do
Poder Executivo do Município de Palmeira;” (NR)
6.)
“IH - não ter praticado ato de violação dos deveres e das proibições
decorrentes da função que exerce capaz de ensejar as penalidades
) disciplinares, desde que devidamente comprovado, na forma da Lei;” (NR)
(=)
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“8 1º Salvo nos casos de licença para tratamento de saúde, o período de
licença ou afastamento, com ou sem remuneração, quando usufruído por
Prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não, será
deduzido do cômputo do biênio avaliativo. (NR)
Art. 8º. O artigo 19 passa a ter a seguinte redação.
“Art. 19 A fim de subsidiar os processos de promoção horizontal serão
coletados, periodicamente, os dados relativos à conduta funcional e
disciplinar dos servidores os quais serão avaliados pela chefia imediata,
conjuntamente com a comissão de avaliação, formada por 03 (três)
servidores públicos lotados na mesma secretaria ou órgão, mediante
preenchimento semestral das fichas de avaliação de desempenho parciais.
(NR)
Art. 9º. O caput do artigo 20 e seu $4º passam ater a seguinte redação.
“Art. 20 A promoção será realizada no mês de março de cada ano, com base
nos critérios de merecimento e aperfeiçoamento, a qual será definida com
base na pontuação adquirida pelos cursos realizados e média obtida na
avaliação, constante nas fichas de Avaliação de Desempenho, conforme
Anexo III desta Lei, contemplando os servidores que tiverem preenchido
todos os requisitos exigidos até o último dia útil do mês de janeiro do
correspondente ano, observados os seguintes critérios:” (NR)
(3)
“84º Somente serão apreciados os requerimentos de contagem de
certificados protocolados, impreterivelmente, no mês de janeiro do
correspondente ano, sendo que serão julgados intempestivos, com prejuízo à
análise do mérito, aqueles que desobedecerem ao prazo estabelecido.” (NR)
Art. 10. O artigo 21 Passa a ter a seguinte redação.
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“Art. 21Para os fins desta Lei entende-se por merecimento a demonstração,
por parte do servidor, do fiel cumprimento de seus deveres, bem como o
contínuo aperfeiçoamento para o desempenho de suas atividades.” (NR)
Art. 11. O caput do artigo 23 passa a ter a seguinte redação.
“Art. 23 Fica resguardado ao servidor o direito de interpor recurso
administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado
do processo de promoção horizontal, desde que apresente razões plausíveis
para tal recurso.” (NR)
Art. 12. O inciso 1 do artigo 24 passa a ter a seguinte redação.
“I - estar em efetivo exercício, na qualidade de servidor estável, no cargo
para o qual foi nomeado em virtude de aprovação em concurso público, no
período aquisitivo, salvo nos casos de nomeação, destinada exclusivamente,
para exercer cargo em comissão da Estrutura Organizacional Administrativa
do Poder Executivo do Município de Palmeira;” (NR)
Art. 13. O caput do artigo 28 passa a ter a seguinte redação.
“Art. 28 Fica proibido de concorrer à promoção vertical o servidor que não
tenha completado 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo em que se
encontra, até a data do requerimento do respectivo benefício ou que não
atenda a qualquer das exigências desta Lei e suas regulamentações;” (NR)
Art. 14. O caput do artigo 32 passa a ter a seguinte redação.
“Art. 32 Os cursos regulares de qualificação profissional poderão ser
atribuídos aos órgãos ou entidades públicas, mediante convênio, ou
contratos com entidades privadas, especializadas na formação continuada,
observadas as normas pertinentes.” (NR)
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Art. 15. O caput do artigo 36 e seus parágrafos 1º e 3º, passam a ter à seguinte
redação.
“Art. 36 A apresentação de certificados se refere aos treinamentos,
capacitações e aperfeiçoamentos realizados em áreas afins ao exercício da
função desempenhada ou ao serviço público municipal que, observados os
requisitos mínimos exigidos, dará direito à promoção de uma referência na
tabela de vencimentos, ao final do período avaliatório de 02 (dois)
anos.(NR)
81º Não serão aceitos certificados que tenham a duração inferior a 02 (duas)
horas, sendo que a soma total dos certificados dos cursos realizados não
poderá ser inferior a 100 (cem) horas, para fins de concessão da promoção
horizontal.(NR)
65)
$3º O servidor que obtiver média inferior a 08 (oito) pontos na avaliação de
desempenho não terá direito à contagem de certificados.” (NR)
Art. 16. O$4º do artigo 38 passa a ter à seguinte redação:
“8 4º As descrições e as atribuições dos cargos efetivos e em comissão serão
definidas mediante Lei do Chefe do Executivo Municipal, conforme Anexo
V>(NR)
Art. 17. 082º do artigo 45 passa a ter à seguinte redação:
“82º Para realização do enquadramento será designada, pelo Chefe do Poder
Executivo, uma Comissão específica a qual compete a análise individual dos
servidores e de seus respectivos enquadramentos.” (NR)
Art. 18. 0$2º do artigo 46 passa a ter à seguinte redação:
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“g 2º O pessoal temporário contratado, será regido pela Legislação da
Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e ficará sujeito ao Regime Geral
da Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.” (NR)
Art. 19.0 Art. 48, IV, “b”, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 48...
IV-..
b) luto por falecimento do cônjuge, ascendenie, descendente, parente
colateral de 2º (segundo) grau, por até 5 (cinco) dias úteis consecutivos;
Art. 20. O artigo 52 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 52 Aos cargos dispostos no quadro próprio de servidores da Autarquia
Municipal do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, criado pela Lei
nº 2.983 de 28 de outubro de 2009, são asseguradas as garantias e
vantagerts, a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou
assemelhadas aos constantes no Anexo IV, ressalvadas as vantagens de
caráter individual, nos termos do artigo 259 da Lei nº 1.700 de 28 de março
de 1994, bem como impostas as exigências constantes nesta lei para fins de
«ascensão funcional, tanto para promoção vertical como horizontal.“ (NR)
Art. 21. O parágrafo único do artigo 53 passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único. Em atenção à Lei Federal nº 8.856, de 01 de março de
1994, os servidores, ocupantes dos cargos mencionados do caput deste
artigo, investidos no cargo posteriormente à entrada da vigência desta Lei,
ficam submetidos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, de acordo
com as respectivas tabelas de vencimentos constantes do Anexo IV, desta
Lei.” (NR)
Art. 22. O caput do artigo 58 passa a ter a seguinte redação:
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“Art. 58 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir da data de 01 de janeiro de 2017, revogando as disposições
em contrário, especialmente a Lei nº 1.728 de 21 de novembro de 1994, Lei
nº 1.786 de 16 de maio de 1996, Lei nº 1.836 de 12 de fevereiro de 1997,
Lei nº 1.946 de 14 de agosto de 1998, Lei nº 2.183 de 03 de junho de 2002,
Lei nº 2.211 de 07 de outubro de 2002, Lei nº 2.550 de 18 de junho de 2007
e Lei n.º 3069, de 07 de julho de 2010.” (NR)
Art. 23. O Anexo I passa a vigorar com nova redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESCOLARIDADE, CARGA
HORÁRIA SEMANAL, QUANTIDADE DE VAGAS DISPONIBILIZADAS E
QUANTIDADE DE VAGAS OCUPADAS
Odontologia
: É À Carga Horária Vagas
c s Es do
argos Escolaridade Semana Disponibilizadas Vagas Ocupadas
[Agente Comunitário de as aee
Satide Ensino Médio Completo 40 08 02
Agente Social Ensino Médio Completo 40 00 14
Almoxarife Ensino Médio Completo 40 00 01
| Arquiteto c Urbanista Pacnafelado ET a 40 00 01
Ed Arquitetura e Urbanismo
| Ensino Médio Completo e
| Assistente de Farmácia Curso de Atendente de 40 00 03
ga Farmácia
| Assistente Social Eaciaelido Emterdico 40 02 09
É Social
Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 40 05 42
| Auxiliar Administrativo 1 | Ensino Médio Completo 40 00 13
| Auxiliar Administrativo II | Ensino Médio Completo 40 00 06
sa : arde Educação: Ensino Médio Completo 40 00 01
[ER Ensino Médio Completo e
| Auxiliar de Enfermagem | Curso de Auxiliar de 40 00 29
[ Enfermagem
| Auxiliar de Saneamento | Ensino Médio Completo 40 01 02
nt de Serviços Ensino Fundamental 40 00 61
[Gerais Completo
Bioquimico Bacharelado em Farmácia 40 00 01
| Cirurgião Dentista Bacharelado em 20 03 17
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Bacharelado em Ciências
Psicólogo
Contador CSntábeis 40 04 04
Condo Ensino Fundamental 40 00 02
Completo
Desenhista Ensino Médio Completo 40 00 01
Digitador, e | Ensino Médio Completo 40 00 04
Processamento de Dados
Educador Social | Ensino Médio Completo 40 00 03
iducador Social II Ensino Médio Completo 40 04 08
Eletricista Ensino Médio Completo 40 01 01
incanador Ensino Médio Completo 40 00 01
Enfermeiro Dor 40 01 10
Enfermagem
E: a PR Bacharelado em
“ngenheiro Ambiental Engenharia Ambiental 40 00 01
a a AEE Bacharelado em
Engenheiro Civil Engenharia Civil 40 01 0
Engenheiro de Alimentos Pacnaiado ia 40 00 01
E Engenharia de Alimentos
Farmacêutico Bacharelado em Farmácia 40 00 03
Fiscal de Obras e Postura | Ensino Médio Completo 40 00 01
| Fiscal Tributário Ensino Médio Completo 40 02 03
Fiscal Tributário | Bacharelad o em Ciências 40 o1 01
Contábeis
Fisioterapeuta 30 horas Bacharelad o em 30 01 00
anais »Fisioterapia
Oterapeuta 40 horas Bacharelad o em 40 00 02
semanais F istoterapia
Fonoaudiólogo EauR DO E 40 03 00
Fonoaudiologia
Guardião Ensino Fundamental 40 00 01
Completo
Mecânico II Ensino Médio Completo 40 00 01
Mecânico HI Ensino Médio Completo 40 01 01
Mecânico IV Ensino Médio Completo 40 00 02
Médico Clínico Geral Bacharelado em Medicina 20 03 03
Médico Veterinário parta mina 40 00 02
Veterinária
| Merendeira Ensino Fundamental 40 0 E)
Completo
Motorista | Ensino Médio Completo 40 00 21
Motorista H Ensino Médio Completo 40 09 35)
Nutricionista Bacharelado em Nutrição 40 01 01
Operador de Máquinas Ensino Médio Completo 40 02 08
pise Ensino Médio Completo 40 00 0!
Retroescavadeira
Patroleiro Ensino Médio Completo 40 00 ot
Pedagogo Licenciatura em Pedagogia 40 00 03
Pedreiro Ensino Fundamental 40 00 03
Procurador do Município | Bacharelado em Direito 20 01 02
Prof r de Educaçã Bacharelado em E
Ero r e Educação Bach arelado em Educação 20 00 0s
Física Bacharelado Fis
Bacharelado em Psicologia 40 02 07
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Ensino Médio Completo e
nica erica a Curso de Técnico Agricola é ço a
Ensino Médio Completo e
Técnico de Laboratório Curso de Técnico de 40 00 01
Laboratório
Ensino Médio Completo e
Técnico em Contabilidade Curso de Técnico em 40 00 02
EEE Sa Contabilidade
Ensino Médio Completo e
Técnico em Edificações Curso de Técnico em 40 01 00
ER idificações
| no Médio Completo e
[Técnico em Enfermagem | Curso de Técnico em 40 (oo) 24
| EE Enfermagem
Ensino Médio Completo e
| Técnico em Informática Curso de Técnico em 40 02 00
| Informática
Ensino Médio Completo e
Pécnico em Saúde Bucal Curso de Técnico em 40 01 os
a H Higiene Dentária
“nico em Segurança do Enjino Médio Completa é
Trabé estande Curso de Técnico em 40 01 00
rabalho E
Segurança do Trabalho
Telefonista Ensino Médio Completo 40 00 03
Terapeuta Ocupacional 30 Bacharelado em Terapia 30 01 00
horas semanais Ocupaciona
Terapeuta Ocupacional 40 | Bacharelado em Terapia 40 00 01
[horas semanais Ocupaciona
Prabalhador Braçal Ensino Fundamental 40 00 67
Gompleto
Ensino Fundamental 40 00 02
Completo
Bacharelado em Zootecnia 40 00 01
Art. 24. O Anexo II passa a vigorar com nova redação:
Cargos Vagas Ocupadas
Agente Social 14
Auxiliar Administrativo I 13
| Auxiliar Administrativo II 06
| Auxiliar de Educação Física 01
| Auxiliar de Enfermagem Bs,
| Auxiliar de Serviços Gerais 61
| Auxiliar em Saúde Bucal l6
[Contínuo 02
(Dig tador de Processamento de Dados 04
| Educador Social 1 03
| Encanador 01
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Guardião 01
ecânico II 0
ecânico IV 02
édico Cardiologista 0
Médico Dermatologista 0
Médico Endocrinologista 0
Médico Ginecologista 03
édico Neurologista 01
édico Oftalmologista 01
édico Ortopedista 02
Médico Otorrinolaringologista 0
édico Pediatra 02:
| Médico Psiquiatra 0
crendeira 2a
Motorista | 2
Operador de Retroescavadeira 01
Pedreiro 03
| Técnico em Contabilidade 02
[Telefonista 03
Trabalhador Braçal 67
Zelador 02
Art. 25. Passa a integrar a Lei 4132/2016, o Anexo V, o qual vera sobre as atribuições
+, ' . . =
dos cargos de provimento efetivo, com a seguinte redação:
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
TICARGO: AGENTE COMUNITARIO DESAUDECOOO
Requisitos: Ensino Médio Completo e os requisitos previstos na Lei Federal nº. 11.350/2006 e demais
regulamentações.
Atribuições:
|- Trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a micro área;
Il - cadastrar todas as pessoas de sua micrômera e manter os cadastros atualizados;
HI - orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IV - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas
deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo
que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência, a média de 1(uma)
visita/familia/mês;
VI - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS,
considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou
coletividade; :
VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde,
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domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade,
combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada,
principalmente a respeito das situações de risco; e
VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando a promoção da
saúde, à Prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao
acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de
transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal
de acordo com o planejamento da equipe.
IX - ocorrendo Situação de surtos e epidemias, executar em conjunto com o agente de endemias ações de controle
de doenças, utilizando as medidas de controle adequadas, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado
de vetores, de acordo com a decisão da gestão Municipal. (Redação dada pela PRT GM/MS nº.2.121 de
18.12.2015)
É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às
atribuições acima.
= TCARCOJACENESS
| Requisitos: Ensino Médio Completo.
pes
| Atribuições:
| | - colabora em estabelecimentos de ensino, para solução de casos - problema apresentados por escolares;
- judiciário, ate j ;
FIL - dá assistência a criança e adultos com necessidades especiais;
rendimento escolar:
LV - executar outras tarefas correlatas.
- CARGOIALMOXAR
| Requisitos: Ensino Médio Completo
ER
Atribuições:
| - executar trabalho de almoxarifado, como: recebimento, conferência, estocagem, distribuição, registro e
inventário do material, observando normas e instruções e/ou dando orientações a respeito do desenvolvimento
desse trabalhos, para manter o estoque em condições de atender as unidades;
Il - efetuar controle físico dos materiais, dispondo-os nas prateleiras do almoxarifado, para manter a organização e
facilitar o manuseio dos mesmos;
HI! - proceder a fiscalização de entrada e saída de produtos, elaborando relatórios;
IV - solicitar a compra de materiais, Para manter o nível do estoque adequado;
ss
<
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5
5
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Q
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5
3
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E
N
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o
[o]
p
S
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=
o)
7)
ER
CARGO; ARQUITETO EURBANISTAD =
Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo e Registro no Órgão da Classe
rechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro — CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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Atribuições:
|- supervisão, coordenação e orientação técnica;
|| - estudo, planejamento, projeto e especificação;
Ill - estudo de viabilidade técnico econômica;
IV - assistência, assessoria e consultoria;
V - direção de obra e serviço técnico;
VI - vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
VII - desempenho de cargo e função técnica;
VIII - ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão,
IX - elaboração de orçamento;
X - padronização, mensuração e controle de qualidade;
XI - execução de obra e serviço técnico;
XII - fiscalização de obra e serviço técnico;
XIII - produção técnica e especializada;
XVI - condução de trabalho técnico;
XV - condução de equipe de instalação, operação, reparo ou manutenção;
XVI - execução de instalação, montagem e reparo;
XVII - operação e manutenção de equipamento e instalação;
XVIII - execução de desenho técnico;
XIX - coordenação da elaboração e execução do Plano Diretor visando o cumprimento das funções sociais da
cidade; :
XX - desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo que satisfaçam as exigências estéticas e técnicas do
Municipio;
XXI - supervisiona, coordena, orienta, elabora e fiscaliza o planejamento, projetos, execução e especificações de
conjuntos e monumentos;
XX II - arquitetura paisagística e de interiores;
XXIII - planejamento e desenvolvimento físico, local, urbano, regional e de trânsito;
XXIV - elabora e executa desenho técnico e estudos de viabilidade técnico-econômico para obras de edificações e
urbanismo; .
XXV- assiste, assessora e dá consultoria nas áreas de projetos, obras e planejamento urbano e regional;
| XXVI - executa atividades correlatadas à habilitação profissional conforme Resolução 21 de 05/04/12 do CAU/BR
ou as que venham alterá-las.
ARGO: ASSISTENTEIDE FARMÁCIA:
Requisitos: Ensino Médio Completo e Curso de “Atendente de Farmácia”, comprovação por Diploma — Certificado.
Atribuições:
| -executar trabalhos de almoxarifado da farmácia;
Il - receber, conferir e classificar produtos farmacêuticos, efetuando controle físico, dispondo-os nas prateleiras da
farmácia para manter o controle e facilitar o manuseio dos mesmos;
Ill - proceder o controle de entrega e saída de medicamentos, verificando as receitas e elaborando relatórios;
IV - auxiliar na manutenção do estoque da farmácia;
V - opinar e/ou" solicitar compra de medicamentos para manter o nível do estoque adequado;
VI - verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando de circulação os produtos
vencidos;
VII - executar o serviço de carregamento e descarregamento dos produtos, quando necessários;
VIII - atender os usuários, verificando e fornecendo os produtos solicitados, registrando a saída dos mesmos;
IX - operar sistemas e aplicativos de informática. Executar outras atribuições previstas no perfil profissiográfico.
Requisitos: Superior Completo em Serviço Social e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: ;
| - cabe ao Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da
administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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- encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso
dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
V- planejar, organizar e administrar beneficios e Serviços Sociais; A
VI - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e
na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
VII - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social: rnb
VIII - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos
da administração pública direta e indireta e outras entidades;
IX - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na
área de Serviço Social;
X - planejar, organizar e administrar Programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
XI - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta e outras entidades, em matéria de
Serviço Social;
XII - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço
Social;
XI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; E
XIV - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
XV - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XVI - dirigir Serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
IV - redigir Ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativo, correspondência que lhe for confiada,
providenciando a reprodução, encadernamento e distribuições, se necessário; É
|V - organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares,
resoluções e demais documentos;
VI - rever todo expediente a ser submetido a despacho do chefe imediato;
VII - elaborar e orgahizar relatórios e Processos a serem encaminhados às autoridade competentes;
VIII - organizar os Processos de legalização da escola ou Secretaria na qual exerce a função; compreendendo
credenciamento da instituição, autorização, reconhecimento e aprovação de cursos e suas renovações; apresentar
ao chefe imediato, em tempo hábil, todos os documentos que devam ser. assinados;
IX - organizar e manter em dia o protocolo, os arquivos e o registro de assentamentos de alunos, de forma a
permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e da regularidade da vida escolar do aluno e da
autenticidade dos documentos escolares, bem como dos professores e funcionários: á
X - coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência, adaptação, e
conclusão de curso; E do
XI - ter sob sua guarda e responsabilidade livros, documentos, material e equipamentos da secretaria; redigir e
lavrar atas;
XII - elaborar o cronograma das atividades da secretaria, assegurando a racionalização do trabalho e de sua
execução; gerenciar o Sistema Escola (SERE), respondendo pelo mesmo junto ao NRE, SME'é SEED; preencher
relatório de acompanhamento do Programa Bolsa Famíli participar da atualização de fichários e arquivos;
| executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; cumprir e fazer cumprir as determinações
de seus superiores hierárquicos;
| Atribuições: f
| - Cabe ao Auxiliar Administrativo coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos E
| fichários; participar do controle de requisições e recebimento do material de escritório e acompanhar recebimentos;
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Il - digitar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos;
Ill - atender a chamadas telefônicas, anotando e/ou enviando recados e dados de rotina;
IV - redigir ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativo, correspondência que lhe for confiada,
providenciando a reprodução, encadernamento e distribuições, se necessário;
V - organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares,
resoluções e demais documentos;
VI - rever todo expediente a ser submetido a despacho do chefe imediato;
VII - elaborar e organizar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridade competentes;
VIII - organizar os processos de legalização da escola ou Secretaria na qual exerce a função; compreendendo
credenciamento da instituição, autorização, reconhecimento e aprovação de cursos e suas renovações; apresentar
ao chefe imediato, em tempo hábil, todos os documentos que devam ser assinados;
IX - organizar e manter em dia o protocolo, os arquivos e o registro de assentamentos de alunos, de forma a
permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e da regularidade da vida escolar do aluno e da
autenticidade dos documentos escolares, bem como dos professores e funcionários;
X - coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência, adaptação, e
conclusão de curso;
XI - ter sob sua guarda e responsabilidade livros, documentos, material e equipamentos da secretaria; redigir e
lavrar atas;
XII - elaborar o cronograma das atividades da secretaria, assegurando a racionalização do trabalho e de sua
execução; gerenciar o Sistema Escola (SERE), respondendo pelo mesmo junto ao NRE, SME e SEED; preencher
relatório de acompanhamento do Programa Bolsa Família; participar da atualização de fichários e arquivos;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; cumprir e fazer cumprir as determinações
de seus superiores hierárquicos;
|. CARGO AUXILIAR ADMINISTRA
Requisitos: Ensino Médio Completo
E
,
Atribuições:
| - Cabe ao Auxiliar Administrativo coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e
fichários; participar do controle de requisições e recebimento do material de escritório e acompanhar recebimentos;
Il - digitar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos;
HI - atender a chamadas telefônicas, anotando e/ou enviando recados e dados de rotina;
IV - redigir ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativo, correspondência que lhe for confiada,
providenciando a reprodução, encadernamento e distribuições, se necessário;
V - organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares,
resoluções o
e demais documentos;
VI - rever todo expediente a ser submetido a despacho do chefe imediato;
| VII - elaborar e organizar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridade competentes;
VIII - organizar os processos de legalização da escola ou Secretaria na qual exerce a função; compreendendo
credenciamento da instituição, autorização, reconhecimento e aprovação de cursos e suas renovações: apresentar
ao chefe imediato, em tempo hábil, todos os documentos que devam ser assinados;
IX - organizar e manter em dia o protocolo, os arquivos e o registro de assentamentos de alunos, de forma a
permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e da regularidade da vida escolar do aluno e da
autenticidade dos documentos escolares, bem como dos professores e funcionários;
X - coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência, adaptação, e
conclusão de curso;
XI - ter sob sua guarda e responsabilidade livros, documentos, material e equipamentos da secretaria; redigir e
lavrar atas;
XII - elaborar o cronograma das atividades da secretaria, assegurando a racionalização do trabalho e de sua
execução; gerenciar o Sistema Escola (SERE), respondendo pelo mesmo junto ao NRE, SME e SEED; preencher
relatório de acompanhamento do Programa Bolsa Família; participar da atualização de fichários e arquivos;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; cumprir e fazer cumprir as determinações
| de seus superiores hierárquicos
E TEM CARGO AUXIDARDE EDUCAÇAOEIS
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições:
“Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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pm À
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Auxiliam o professor de educação física: no desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, em relação às
atividades físicas; no ensino de técnicas desportivas; na realização de treinamentos com atletas de diferentes
esportes; na instrução dos princípios e regras inerentes às atividades físicas; no acompanhamento e supervisão
das práticas desportivas; na elaboração de informações na área de atividades físicas e do desporto.
TCARGO AUXITI RDE ENFERMAGEM
Requisitos: Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar de Enfermagem
Atribuições:
| Atribuições:
| - Cabe ao Auxiliar em Enfermagem auxiliar, sob supervisão, o Médico, o Cirurgião dentista, ou o Enfermeiro no
atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, verificando temperatura, pressão,
levantando dados biométricos e outros:
Il - Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos para
facilitar a atividade médica;
lil - coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; :
IV- preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização
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VI - orientar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e
cuidados específicos em tratamento da saúde;
VII - elaborar relatórios das atividades do setor, número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas entre
outros;
VIII - efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmo;
IX - acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura,
Iso, respiração troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico;
X - auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas;
XI - prestar assistência médico-odontológica:
XIl - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
FICARGO AUXIDART E SANEAMENTO]
| Requisitos: Ensino Médio Completo
.
| Atribuições:
!- Cabe ao auxiliar de saneamento acompanhar o médico veterinário em inspeções, fiscalização e educação em
todos os estabelecimentos que manipulam, fabricam ou comercializam alimentos, principalmente os de origem
| animal;
Il - acompanham o bioquímico farmacêutico nas inspeções, controle de psicotrópicos e entorpecentes nos
estabelecimentos de maior risco a saúde;
lil - coleta de amostra de alimentos e água para análise em laboratório;
| IV - auxilia no controle de zoonoses, auxilia no controle de animais agressores, coleta e encaminhamentos de água
para exames laboratoriais, no atendimento a reclamações com problemas de esgoto lançados a céu aberto, sob os
quais são feitos orientação para serem ligados na rede de esgoto.
'ARGO AUXILIAR DE SERVIÇOSIGERAR
| Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições:
| - é responsável pela limpeza e conservação dos prédios públicos, executando a limpeza dos mesmos
| diariamente:
Il - controla o estoque de material de limpeza;
| HI-se necessário, cozinha, utilizando-se de técnicas especificas de culinária; :
IV - controla estoques de gêneros alimentícios verificando o consumo diário e suprindo ou solicitando o suprimento
a cozinha dos alimentos necessários;
LM - Auxilia a servir lanches e refeições;
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VI - executa outras tarefas correlatadas
DONTOLÓGICO)
CARGO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (AUXILIAR
Requisitos: Ensino Médio Completo, Curso de Auxiliar Odontológico e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Atribuições: Cabe ao Auxiliar Odontológico recepcionar as pessoas em consultório dentário
procurando identificá-las, averiguando suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou
encaminhá-los ao Cirurgião Dentista; efetuar o controle de agenda de consultas, verificando os horários disponíveis
e registrando as marcações, realizadas para mantê-las organizadas e atualizadas; atender os pacientes,
averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações ou encaminhá-los
ao Cirurgião Dentista. Controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente,
organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Cirurgião Dentista consultá-los quando necessário;
esterilizar os instrumentos e desempenhar outras tarefas afins para auxiliar o Cirurgião Dentista; manter em ordem
o consultório dentário; datilografar ou digitar fichas de controle e outros papéis de interesse para registro de
ocorrência clinicas; atender propagandistas de laboratórios; executar outras tarefas correlatadas determinadas pelo
superior imediato.
Atribuições para auxiliar em saúde bucal:
I-realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupo e indivíduos, mediante
planejamento local e protocolo de atenção a saúde;
Il-realizar atividades programadas e de atenção a demanda espontânea;
Hll- executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamento odontológicos e do
ambiente de trabalho;
IV- auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clinicas;
V- realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
VI- acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de
saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
VII- aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos;
MIll- processar filme radiográfico;
IX- selecionar moldeiras
X -preparar modelos em gesso
XI- manipular materiais de uso odontológico.
Requisitos: Superior Completo em Bioquímica e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Atuar de acordo com as normas técnicas vigentes e respeitando o código de ética de sua categoria
profissional. Exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência. Exercer a
fiscalização sanitária em órgãos, fórmulas, produtos e métodos de natureza farmacêutica. Desenvolver ações de
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde humana, considerando as políticas pública de saúde.
Cumprir as normas emanadas pelo departamento de saúde, participando do planejamento e realizando as ações
previstas na sua programação; informar os pacientes, quando da dispensação de medicamentos no âmbito de sua
competência, atendendo aos critérios de posologia, contra-indicações, efeitos colaterais e interações
medicamentos com conhecimento de similares e qualidade dos respectivos medicamentos. Controlar a qualidade
de insumos farmacêuticos, reagentes e correlatos. Gerenciar sistemas de farmácia tais como: seleção,
planejamento de necessidades, aquisição, armazenagem, controle de estoques e distribuição de medicamento e
correlatos. Interpretar e avaliar prescrições medica. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo. Efetuar analises clinicas ou outras dentro de sua competência,
dominando a teoria e as técnicas na realização de exames de hematologia, bioquímica - clinica, parasitologia ,
microbiologia, imunologia, dentre outros. Interpretar os resultados colaborando com o diagnóstico médico. Executar
a parte técnica pratica dos exames no laboratório de análises clinicas, tendo conhecimento de reativos
antitoagulantes e material em geral e, preparar os materiais biológicos para o trabalho de bioquímica. Participar
das ações de vigilância a saúde e de capacitações profissionais, seja como colaborador ou assistente. Executa
atividades correlatas a habilitação profissional.
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A.
:
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CARGO CIRURGIÃO DENTISTAL.
Requisitos: Superior Completo em Odontologia e Registro no Órgão da Classe
| correlatadas, programadas pela coordenação de saúde bucal. Estar ciente que o local de atendimento será
determinado conforme a necessidades dos programas, atenção primaria nas unidades de saúde e secundaria no
diagnósticos, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as
familias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o planejamento da equipe, com resolubilidade.
Hll- realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências,
pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clinica da instalação de próteses
dentarias elementares:
IV- realizar atividades programadas e de atenção a demanda espontânea;
V- coordenar e participar das ações coletivas voltadas a promoção da saúde e a prevenção de doenças bucais;
| VI- acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes a saúde bucal com os demais membros da equipe,
buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
Vil- realizar supervisão técnica do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB);
VIII- participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
CARGO CONTADOR
| Atribuições: Planeja, supervisiona e executa o sistema de registros de atos e fatos de natureza contábil em
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balanços e demonstrativos das contas públicas, de acordo com as normas contábeis aplicadas ao setor público,
para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do Município;
| assessora gerencialmente os gestores públicos quanto aos aspectos financeiros, contábeis, administrativos e
Atribuições: Auxiliar em tarefas simples relativas às. atividades de administração, para atender solicitações e
necessidades da unidade. Conferir as quantidades e especificações dos materiais solicitados e distribui-los nas
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unidades; Controlar frequência, registrar as horas trabalhadas e as ocorrências diárias; encaminhar ao setor
competente os documentos pessoais dos funcionários, auxiliar nas solicitações de materiais e relatórios de bens
móveis; fazer o controle patrimonial de bens; executar pedidos de compras de material de consumo é permanente
para execução das atividades do setor, Receber, orientar e encaminhar o público; controlar a entrada e saída de
pessoas nos locais de trabalho, receber e transmitir mensagens telefônicas e fax; receber, coletar e distribuir
correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros, interna e externamente; coletar
assinaturas de documentos diversos de acordo com as necessidades da unidade; operar máquina copiadora,
controlar requisições de máquina copiadora, receber e assinar recibo de material de consumo, correios, reprografia
e outros. Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional. Executar trabalhos de coleta e de entrega de documentos e outros, para
atender solicitações e necessidades administrativas da unidade.
CARGO DESENHISTA |.
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições:
Atribuições: Desenha tabelas, diagramas, quadros estatísticos, gráficos, mapas, plantas e outros, utilizando
compasso normógrafico, esquadro, réguas e demais instrumentos de desenhos, baseando-se em rascunhos ou
orientações fornecidas; 4
Auxilia arquitetos e engenheiros no desenvolvimento de projetos de construção civil e arquitetura, projetos de
ferramentas, coletando dados, desenvolvendo projetos, dimensionando estruturas e instalações, especificando
materiais, detalhando projetos executivos e atualizando projetos conforme obras.
Auxiliar na coordenação dos projetos: Consultar normas técnicas e padrões de desenho; colaborar na definição das
diretrizes dos projetos; solicitar projetos complementares; auxiliar a compatibilização de projetos; participar de
reuniões de avaliação do projeto; conferir projetos sob supervisão; arquivar documentos relativos ao projeto.
Auxiliar arquiteto no estudo de viabilidade;
Estimar quantitativos de prarfchas de desenho; dimensionar equipe de desenhistas; determinar prazos para
elaboração dos projetos. Analisar viabilidade de uso de materiais; verificar condições de uso dos equipamentos de
desenho; utilizar programas de informática específicos para elaboração de projetos; aplicar novas tecnologias.
Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associado ao
ambiente organizacional
CARGO DIGITADOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS ND
Requisitos: Ensino Médio Completo
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Atribuições:
| - opera minicomputadores digitais, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando as etapas
de programação, dentro de critérios definidos, para gravar as informações documentadas pelo sistema de entradas
de dados;
Il - verifica o conteúdo e finalidade dos documentos recebidos, baseando-se no sistema a ser empregado, para
estabelecer a ordem das informações a serem gravadas;
Hll - organiza os documentos, agrupando-os em lotes e numerando-os quando necessários, para possibilitar maior
segurança na execução do trabalho;
IV - ajustar a máquina, adaptando à mesma rolos de fita magnética, discos e outros dispositivos complementares,
conforme programação recebida, para possibilitar a impressão dos dados;
V - opera o minicomputador, pressionado os dígitos correspondentes ao texto a ser transferido, para gravar as
informações no material escolhido:
VI - interpretar as mensagens fornecidas pela máquina, para efetuar a detecção dos registros incorretos e adotar
as medidas adequadas ao seu tema;
VII - arquivar os documentos, classificando-os de acordo com as normas preestabelecidas, para possibilitar o
controle de serviços e consultas posteriores;
Requisitos: Ensino Médio Completo
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Atribuições: Apoiar na execução de atividades técnicas e administrativas pertinentes a política de assistência
social no atendimento a população em situação de risco e vulnerabilidade social, oportunizando acesso a
beneficios, programas e projetos com a orientação e supervisão de profissional de nível superior do SUAS
(Sistema Único de Assistência Social), amparado pela legislação vigente.
| Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Apoiar na execução de atividades técnicas e administrativas pertinentes a política de assistência
social no atendimento a população em situação de risco e vulnerabilidade social, oportunizando acesso a
benefícios, programas e projetos com orientação e supervisão de profissionais de nível superior do SUAS
(Sistema Único de Assistência Social), amparado pela legislação vigente; desenvolver atividades sócio educativas
e de convivência e socialização visando a atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e
famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social ou pessoal que contribuam com o fortalecimento da
função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para segurar direitos, reconstrução da
autonomia autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias,
contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações
intergeracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e
| desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa: atuar na recepção dos usuários possibilitando
| ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando
a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e
desenvolver atividades individuais e coletivas de vivencia nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar,
orientar ou monitorar os usuários na execução das atividades; Legislação/Conselho Nacional de Assistência
| Social (CNAS) — Apoiar na organização de eventos lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade: apoiar
|no processo de mobilização, e campanhas intersetoriais nos territórios de vivencia para a prevenção e
enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das
| Unidades sócio assistenciais: apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os
| demais membros da equipe de referência em todas as etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de
registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de
defesa de direitos e para preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar: apoiar na
orientação, informação, encaminhamentos, a acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de
renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetadas ao trabalho e ao emprego, dentre
outras politicas públicas contribuindo para o usufruto de direitos social; apoiar no acompanhamento dos
encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede se serviços sócio assistenciais. E políticas
públicas; participar das reuniões de equipes para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos
de trabalhos e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situação de fragilidade social vivenciadas; apoiar na
identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e
encaminhar famílias indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e
qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra:
acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;
apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
CARGO.
CR
Requisitos: Ensino Fundamental Completo.
Atribuições: Monta e repara instalações de alta e baixa tensão, em edifícios e outros locais gerando por
esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais, aparelhos de medição elétrica e eletrônica,
material isolante e equipamento de solda, para possibilitar o funcionamento das mesmas; estuda o trabalho a ser
realizado, consultando plantas, esquemas, especificações e outras informações para estabelecer o roteiro das
tarefas; coloca e fixa os quadros de distribuições, caixas de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando
ferramentas adequadas para estruturar a parte geral da instalação elétrica, executa o corte, dobradura e
instalações de condutos isolantes e enfiação ou instala diretamente os cabos elétricos, utilizando equipamentos
de cortar e dobras tubos, puxadores de aço, grampos e dispositivos de fixação, para dar prosseguimento a
montagem; liga os fios a fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e material isolante,
para completar a tarefa de instalação: testa a instalação fazendo-a funcionar em situações reais repetidas vezes,
Lpara comprovar a exatidão do trabalho executado; testa o circuito de instalação utilizando aparelhos de
ça Marechal Floriano Peixoto, e 11 = Centro E GER 84.130-000 = Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico de alta ou
baixa pressão, marcando unindo e vedando tubos, roscando-os ou furando-os, utilizando furadeira,
esmeriladores, prensa, dobradeira, maçarico e outros dispositivos mecânicos, para possibilitar a condução de
agua, gás, vapor e outros fluidos a domicílios e outros locais, assim como a implantação de redes de esgotos e
outros similares; estuda o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras
informações, para programar o roteiro de operações; marca os pontos de colocação das tubulações, uniões de
furos nas paredes, muros e escavações no solo, utilizando instrumentos de traçagem ou marcação para orientar a
instalação do sistema projetado; abre valetas no solo & rasgos nas paredes guiando-se pelos pontos chaves e
utilizando ferramentas de escavação manuais ou mecânicos para introduzir os tubos e partes anexas; executa o
corte, rosqueamentos, curvatura e união de tubos, utilizando serra manual, tarraxas, banca de curvar tubos e
outros dispositivos mecânicos, para formar a linha de canalização.
Requisitos: Superior Completo em Enfermagem e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Cabe ao Enfermeiro participar na formulação, supervisão, avaliação e execução de programas de
saúde pública, materno-infantil, imunização e outros; participar de inquéritos epidemiológicos e em programas de
educação sanitária da população, interpretando e avaliando resultados; participar na elaboração,
acompanhamento e avaliação de programas de treinamento para pessoal de enfermagem, estabelecimento de
normas e organização de serviços operacionais de enfermagem: participar na elaboração de projetos, pesquisas
e estudos na área de enfermagem; opinar na compra de materiais de enfermagem fornecendo especificações
técnicas e verificando necessidades: orientar, coordenar e/ou executar trabalhos de assistência a pacientes e
familiares, quando da internação ou alta, verificando e orientando o exato cumprimento de prescrições médicas
quanto a tratamento, medicamentos e dietas; supervisionar equipes de enfermagem na aplicação de terapia
especializada sob controle médico, preparação de campo operatório e esterilização do material de enfermagem;
prestar assistência aos médicos em intervenções cirúrgicas; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato. Cumprir com a portaria nº 2488 de 21 de outubro de 2011, ministério da saúde, que define
atribuições do enfermeiro nas estratégias de saúde da família:
!- realizar atenção 'a saúde aos indivíduos e familias cadastradas nas equipes e quando indicado ou necessário
no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.), em todas as fazes do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Il — realizar consultas de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras
normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as
disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando
necessário, usuários a outros serviços;
HI! — realizar atividades programadas e de atenção a demanda espontânea;
IV — planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS (Agente comunitário de Saúde) em conjunto
com outros membros das equipes;
V — contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros
membros da equipe: e
VI — participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS (Unidade
Básica de Saúde).
Requisitos: Superior Completo em Engenharia Ambiental e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica: estudo, planejamento, projeto e especificação: estudo
de viabilidade técnico econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria,
perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa,
análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão; elaboração de orçamento; padronização,
mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico;
produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; execução de desenho técnico; diagnóstico do
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meio físico e biológico, procurando prover meios para sua conservação, pela educação, planejamento, prevenção
dos recursos naturais renováveis e não renováveis; desenvolvimento de atividades associadas à gestão e manejo
de residuos e efluentes; gerenciamento dos recursos hídricos; desenvolvimento de alternativas de uso dos
recursos naturais, estabelecendo padrões educativos e técnicos para estimular a convivência sociedade-natureza;
compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais da gestão ambiental,
estabelecendo os fundamentos de sustentabilidade. Executa outras atividades correlatas à habilitação profissional.
Laterro sanitário, licenças ambientais.
CARGO ENGENHEIRO €
qui
Requisitos: Superior Completo em Engenharia Civil e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Cabe ao Engenheiro Civil elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos,
preparando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra, indicando tipo e qualidade de materiais
equipamentos, indicando a mão de obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar a construção,
reforma e/ou manutenção de estradas, pontes, serviços de urbanismo, obras de controle à erosão, edificações e
outros. Orientar, coordenar e supervisionar a execução de estudos, pesquisas, trabalhos de medição, cálculos
topográficos e aerofotogramétricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando levantar
| especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de projetos. Efetuar fiscalização de obras executadas
por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos de combate à erosão, avaliação da capacidade técnica das
empreiteiras, treinamentos de subordinados e outros. Orientar a compra, distribuição, manutenção e reparo de
equipamentos utilizados em obras. Emitir e/ou elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas, manuais
técnicos, relatórios, registros e cadastros, relativos às atividades de engenharia. Executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato. Atender ao art. 7º da resolução 218 de 29/06/73 do Conselho de Engenharia.
| Projetos elétricos, hidráulicos, estrutural, prevenção contra incêndio, arquitetônico, sinalização viária, pavimentação
asfáltica, orçamento quantitativo.
CARGO ENGENHEIRO
MENTOS
Requisitos: Superior Completo em Engenharia de Alimentos e Registro no Órgão da Classe
o
dê
Atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo
de viabilidade técnico econômica: assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria,
perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino,
pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão; elaboração de orçamento;
padronização, menturação e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e
serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho: técnico; condução de equipe de
instalação, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e reparo; operação e
manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico. desenvolvimento de métodos para
produzir alimentos saudáveis e duráveis para serem comercializados: estudo das melhores maneiras de manter a
qualidade da matéria prima até sua industrialização ou consumo e de evitar perdas; gerenciamento da implantação
de pequenas empresas alimentícias de produtos da região; execução de projetos de mudanças de embalagens,
elaboração de rotulagens, de acordo com a legislação vigente. Executa atividades correlatas à habilitação
L profissional
Requisitos: Superior Completo em Farmácia e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Atuar de acordo com as normas técnicas vigentes e respeitando o Código de ética de sua categoria
profissional. Exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência. Exercer a
fiscalização sanitária em órgãos, fórmulas, produtos e métodos de natureza farmacêutica. Desenvolver ações de
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde humana, considerando as políticas públicas de saúde.
Cunhprir as normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações
previstas na sua programação; Informar os pacientes, quando da dispensa de medicamentos no âmbito de sua
competência, atendendo aos critérios de posologia, contraindicações, efeitos colaterais e interações
medicamentosas com conhecimento de similares e qualidade dos respectivos medicamentos. Controlar a
| qualidade de insumos farmacêuticos, reagentes e correlatos. Gerenciar sistemas de farmácia, tais como: seleção,
| Planejamento de necessidades, aquisição, armazenagem, controle de estoques e distribuição de medicamentos e
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correlatos. Interpretar e avaliar prescrições médicas. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo. Efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência,
dominando a teoria e as técnicas na realização de exames de Hematologia, Bioquímica Clínica, Parasitologia,
Microbiologia, Imunologia, dentre outros. Interpretar os resultados colaborando com o diagnóstico médico. Executar
a parte técnica prática dos exames no Laboratório de análises clinicas, tendo conhecimento de reativos,
anticoagulantes e material em geral e, preparar os materiais biológicos para o trabalho de bioquímica. Participar
das ações de vigilância à saúde e de capacitações profissionais, seja como colaborador ou assistente. Executa
atividades correlatas à habilitação profissional.
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Supervisiona unidades técnicas de fiscalização de obras, elaborando planos e procedendo à sua
coordenação e acompanhamento, estudando e informando processos, a fim de contribuir para que a política fiscal
se compatibilize com as demais medidas de interesse local. Elabora planos de fiscalização, consultando
documentos específicos, exemplo: Código de Obras e Postura Municipal, guiando-se pela legislação fiscal.
Fiscaliza obras públicas e/ou particulares, para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário
municipal. Efetua diligências, para notificar o responsável pela obra irregular, construída em desacordo com as
normas legais. Autua contribuintes em infração, providenciando-as respectivas notificações, para assegurar o
cumprimento das normas legais. Mantém-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as
divulgações feitas em publicações oficiais e instruções superiores. Fiscaliza a aplicação de normas concernentes
às construções particulares, as posturas aos arruamentos, aos loteamentos e seus desmembramentos, ao
zoneamento e a estética, aplicando multas e/ou embargando obras clandestinas e/ou irregulares. Promover
vistoria para fins de emissão de certidões de habite-se e conclusão de obras particulares. Executa outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
RIBUTARIO
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições:
Executar a fiscalização com o acompanhamento da arrecadação e a evasão de receita de tributos municipais dos
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços; fiscalizar e efetuar diligencias examinando os
registros de pagamentos dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude
no pagamento de impostos; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança,
responsabilidade, intimação e documentos pertinentes; executar campanhas de esclarecimentos ao público
referente a cobrança de tributos municipais; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
verificar, fiscalizar e acompanhar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de
prestações de serviços; verificar, fiscalizar e acompanhar a regularidade da propriedade territorial urbana e rural no
território municipal; acompanhar, registrar e controlar a dívida ativa municipal. Realizar plantões fiscais e relatórios
sobre as fiscalizações efetuadas, executa outras tarefas correlatas.
Requisitos: Superior Completo
Atribuições: Fiscalizar e acompanhar a arrecadação e a evasão de receita de tributos municipais dos
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços; fiscalizar e efetuar diligencias examinando os
registros de pagamentos dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude
no pagamento de impostos; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança,
responsabilidade, intimação e documentos correlatos; acompanhar o comportamento das receitas municipais e de
transferência e executar atividades que melhorem as receitas públicas; sugerir, supervisionar e executar
campanhas de esclarecimentos ao público referente a cobrança de tributos municipais; instruir o contribuinte sobre
o cumprimento da legislação tributária; verificar, fiscalizar e acompanhar a regularidade do licenciamento de
atividades comerciais, industriais e de prestações de serviços; verificar, fiscalizar e acompanhar a regularidade da
propriedade territorial urbana e rural no território municipal; acompanhar, registrar e controlar a dívida ativa
municipal. Realizar plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas.
ARGO FISIOTERZ
AR
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100)
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ESTADO DO PARANÃ
Requisitos: Superior Completo em Fisioterapia e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verificar a capacidade
funcional das áreas afetadas; recomendar o tratamento fisioterápico adequado de acordo com o diagnóstico;
acompanhar a realização do tratamento fisioterápico, avaliando os resultados obtidos e alterando o programa se
necessário; programar e/ou orientar atividades terapêuticas-relaxamento, jogos, exsrcícios e outros para promover
a recuperação e integração social dos pacientes; orientar as equipes auxiliares e/ou pacientes sobre o tratamento a
ser cumprido e a correta execução das atividades programadas, fisioterapia domiciliar, executar os seguintes
métodos de tratamento: Eletroterapia, Termoterapia, Fototerapia, Cinesioterapia, Hidroterapia e Massagens;
t executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
[CARGO FONOAUDIOLOGONET
e
| Requisitos: Superior Completo em Fonoaudiólogo e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Desenvolver trabalhos de maneira preventiva nos Grupos Comunitários e de Gestantes nas zonas
urbana e rural, através de palestras informativas. Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitam de
| reabilitação fonoaudiológica com prévios encaminhamentos médicos e que abrangem as áreas de odontologia,
otorrinolongologia, pneumologia e neurologia. Realizar avaliação individual nas crianças do Centro de
Desenvolvimento Infantil dando orientações à pais e professores. Participar da equipe multiprofissional que tem
| como principais objetivos o estudo e discussão de casos. Avaliar, atender e encaminhar casos em relação à sua
| área específica, sempre socializando com a equipe multiprofissional. Prestar orientação pedagógica e familiar em
| relação aos casos atendidos. Prestar atendimento e acompanhamento à Educação Especial, em todas as
modalidades. Participar de cursos, palestras, grupos de estudos e de formação continuada na área específica ou
de educação. Planejar, organizar e ministrar seminários, palestras, cursos, etc... com o objetivo de colaborar com
a formação de professores, familiares e comunidade.
SARGO FER RO
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: efetuar rondas periódicas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e
portões para assegurar-se de que estão devidamente fechadas; impedir a entrada no prédio ou área adjacentes,
de pessoas estranhas e sem autorização, fora do trabalho convidando-as a se retirarem como medida de
segurança; comunica 'a chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam
tomadas as devidas providencias; zela pelo prédio e suas instalações e jardins.
Atribuições:
Atribuições: Executa manutenção de diversos tipos de máquinas motores e equipamentos, podendo ser desde
veículos leves, pesados e maquinários, reparando ou substituindo peças, fazendo os ajustes, regulagem e
lubrificação convenientes, utilizando ferramentas, máquinas e instrumentos de medição e controle para. segurar
essas máquinas funcionamento regular e eficiente. Localiza defeitos em máquinas, motores ou equipamentos
mecânicos, examinando o funcionamento ou diretamente a peça defeituosa, para providenciar sua recuperação
ou substituição. Desmonta total ou parcial a máquina ou motor orientando-se pelas especificações do
equipamento, utilizando ferramentas apropriadas ou outro utensilio para consertar ou substituir a peça defeituosa.
Repara a peça defeituosa ou a substitui, utilizando ferramenta especifica. Faz a montagem do conjunto reparado,
ajustando as peças, empregando instrumentos específicos, para desenvolver na máquina condições de
funcionamento. Lubrifica pontos determinados das partes móveis utilizando óleo, graxa e produtos similares, para
proteger a máquina e assegurar-lhe o rendimento ótimo. Verifica o resultado do conserto executando operando a
máquina motor e equipamento, para certificar-se de seu funcionamento dentro das condições exigidas.
| Providencia o recondicionamento do equipamento elétrico de ônibus e caminhão, o alinhamento da direção e
| regulagem dos faróis e outros. Executa serviços de molejos e suspensão. Executa serviços de freios e
Ltransmissão, Executar outras tarefas correlatas.
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Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Examinar caminhões e ônibus, inspecionando-os diretamente ou por meio de aparelhos. Estuda o
trabalho de reparação a ser realizado. Faz o desmonte e limpeza do motor, órgãos de transmissão, diferencial e
- CARGO MECÂNICO VIT
Requisitos: Ensino médio completo
Atribuições: |
Atribuições: Executa manutenção de diversos tipos de máquinas motores e equipamentos, podendo ser desde
veículos leves, pesados e maquinários, reparando ou substituindo peças, fazendo os ajustes, regulagem e
lubrificação convenientes, utilizando ferramentas, máquinas e instrumentos de medição e controle para segurar
mecânicos, examinando o funcionamento ou diretamente a peça defeituosa, para providenciar sua recuperação
ou substituição. Desmonta total ou parcial a máquina ou motor orientando-se pelas especificações do
equipamento, utilizando ferramentas apropriadas ou outro utensilio para consertar ou substituir a peça defeituosa.
Repara a peça defeituosa ou a substitui, utilizando ferramenta especifica. Faz a montagem do conjunto reparado,
ajustando as peças, empregando instrumentos específicos, para desenvolver na máquina condições de
funcionamento. Lubrifica pontos determinados das partes móveis utilizando óleo, graxa e produtos similares, para
proteger a máquina e assegurar-lhe o rendimento ótimo. Verifica o resultado do conserto executando operando a
máquina motor e equipamento, para certificar-se de seu funcionamento dentro das condições exigidas. |
Providencia o recondicionamento do equipamento elétrico de ônibus e caminhão, o alinhamento da direção e
regulagem dos faróis e outros. Executa serviços de molejos e suspensão. Executa serviços de freios e |
transmissão. Executar outras tarefas correlatas.
JARGO MEDICO CARDIOLOGISTA;
Requisitos: Superior Completo em Medicina, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas
na sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes
que estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o
paciente, solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos
e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados
no prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores
hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações “constantes das guias de encaminhamento; manter-se
informado sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento Municipal de Saúde, realizar
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E
pd
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| padrões terapêuticos atuais em vigência, visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado, sem
diagnósticos, tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de
serviços médicos, assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária
e à legislação referente à saúde. Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e
avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de
prevenção de doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor capacitação dos profissionais,
em benefício da comunidade. Participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde
Pública, no sentido de aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua qualificação
profissional. Cumprir as escalas de plantões e horários pré-estabelecidos, sendo vedado afastar-se de suas
atividades profissionais, mesmo temporariamente sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus
pacientes em estado grave, como também abandonar o plantão sem a presença de seu substituto, salvo por
motivo de força maior, devendo informar ao seu responsável imediato. Tratar com dignidade e respeito os seus
companheiros de classe, atender seus pacientes com honra e dignidade examinando, solicitando exames,
emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os
discriminação de qualquer natureza. Realizar laudo de eletrocardiograma (ECG).
"CARGO MED
Requisitos: Superior Completo em Medicina e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom
conceito da profissão, devendo exercer os seus atos a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, sem
discriminação de qualquer natureza. O médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver
conhecimento no desempenho de suas funções, exceto nos casos em que o seu silêncio prejudique ou ponha em
risco a satide do trabalhador ou da comunidade (Capítulo 1, artigo 11 do Código de Ética Médica).O médico deve
empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos, assumindo sua parcela de
| Tesponsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde. O médico
deve ter, para com seus colegas e demais profissionais da área de saúde, respeito mútuo, consideração,
| solidariedade, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente, sem contrariar os postulados éticos e a
Comissão de Ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional, como também do Conselho Regional de
Medicina. Compete ao médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas
reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade
todos os pacientes que estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade, seja em plantão ou ambulatório,
examinando o paciente, solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever
medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos
terapêuticos e preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente.
Compete ao médiao registrar em prontuário a consulta médica feita ao paciente, bem como anexar exames ou
outros registros de importância médico-legal mantendo sigilo profissional.
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL: Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e
avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, de ações
| educativas de prevenção de doenças, como também da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor
| capacitação dos profissionais, em benefício da comunidade. Participa de treinamentos e reciclagem desenvolvidos
pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a
| sua qualificação profissional. Cabe ao médico cumprir as escalas de plantões e horários pré-estabelecidos, sendo
vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente sem deixar outro médico encarregado
do atendimento de seus pacientes em estado grave, como também abandonar o plantão sem a presença de seu
| substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar ao seu responsável imediato (autoridade
sanitária).Cabe ao médico cumprir as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina,
atendendo às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no prazo determinado, bem como
cumprir o Código de Ética Médica e suas atribuições. Tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de
classe, atender seus pacientes com honra e dignidade examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos,
prescrevendo medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos
atuais em vigência, visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado.
Atribuições da Portaria para trabalho nas unidades de saúde:
realizar atenção a saúde aos individuos sob sua responsabilidade; os
Il- realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e , quando indicado
ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.):
Ill- realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
IV-'encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua
responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário;
| V- indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou
domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
VI- contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe.
LMIl- participar do gerenciamento dos insumos necessários para adequado funcionamento do UBS.
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ESTADO DO PARANÁ
Ha
Requisitos: Superior Completo em Medicina, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
a
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na
sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente,
solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores
hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento; manter-se informado
sobre medicamentos disponíveis na farmácia do' Departamento Municipal de Saúde, realizar diagnósticos,
tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos,
assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação
referente à saúde. Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de prevenção de
doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor capacitação dos profissionais, em benefício da
comunidade. Participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de
aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua qualificação profissional. Cumprir as escalas
de plantões e horários pré-estabelecidos, sendo vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo
temporariamente sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave, como
também abandonar o plantão sem a presença de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar
ao seu responsável imediato. Tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de classe, atender seus
pacientes com honra e dignidade examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo
medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos atuais em vigência,
visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado, sem discriminação de qualquer natureza.
CARGO MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA:
Requisitos: Superior Completo em Medicina, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
| sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
| conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente,
solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores
hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento; manter-se informado
sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento Municipal de Saúde, realizar diagnósticos,
tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos,
assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação
referente à saúde. Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de prevenção de
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor capacitação dos profissionais, em benefício da
comunidade. Participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de
aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua qualificação profissional. Cumprir as escalas
CARGO MEDICO GINECO]
Requisitos: Superior Completo em Medicina, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal é Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na
| sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
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formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento Municipal de Saúde, realizar diagnósticos,
tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos,
resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de prevenção de
doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor capacitação dos profissionais, em benefício da
| comunidade. Participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de
aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua qualificação profissional. Cumprir as escalas
de plantões e horários pré-estabelecidos, sendo vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo
| temporariamente sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave, como
também abandonar o plantão sem a presença de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar
ao seu responsável imediato. Tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de classe, atender seus
pacientes com honra e dignidade examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo
| medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos atuais em vigência,
visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado, sem discriminação de qualquer natureza.
ICARGO MEDICO NEUROLOGISTAES RE
Requisitos: Superior Completo em Medicina, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 = Centro = CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www. prefeiti urapalmeira. com.br
E
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sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no Pais. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente,
solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores
hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento; manter-se informado
sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento Municipal de Saúde, realizar diagnósticos,
tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos,
assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação
referente à saúde. Participar de Programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de prevenção de
pacientes com honra e dignidade examinando, . solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo
medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos atuais em vigência,
visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado, sem discriminação de qualquer natureza.
CARGO MÉDICO OFTA MO)
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de Saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do Planejamento e realizando as ações previstas na
sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
estiverem em sua abenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente,
solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e ouiras
formas de tratamento para os di s tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
ntos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de
técnicas, de forma a acurar a sua qualificação profissional. Cumprir as escalas
ecidos, sendo vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo
tro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave, como
em a presença de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar
- Tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de classe, atender seus
dignidade examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo
TICARGO MEDICO ORTOPEDI
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na, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na
sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente,
solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponiveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores
hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento; manter-se informado
sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento Municipal de Saúde, realizar diagnósticos,
tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos,
assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação
referente à saúde. Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de prevenção de
doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor capacitação dos profissionais, em benefício da
comunidade. Participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de
aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua qualificação profissional. Cumprir as escalas
de plantões e horários pré-estabelecidos, sendo vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo
temporariamente sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave, como
também abandonar o plantão sem a presença de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar
ao seu responsável imediato. Tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de classe, atender seus
pacientes com honra e dignidade examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo
medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos atuais em vigência,
visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado, sem discriminação de qualquer natureza.
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CARGO MÉDICO OTORRINOLARIN
| Requisitos: Superior Completo em Medicina, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na
sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente,
solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores
hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento; manter-se informado
sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento Municipal de Sâúde, realizar diagnósticos,
tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos,
assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação
referente à saúde. Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de prevenção de
doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor capacitação dos profissionais, em benefício da
comunidade. Participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de
aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua qualificação profissional. Cumprir as escalas
de plantões e horários pré-estabelecidos, sendo vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo
temporariamente sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave, como
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também abandonar o plantão sem a presença de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar
ao seu responsável imediato. Tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de classe, atender seus
pacientes com honra e dignidade examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo
medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos atuais em vigência,
visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado, sem discriminação de qualquer natureza.
Requisitos: Superior Completo em Medicina, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
| visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado, sem discriminação de qualquer natureza.
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde: Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na
sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente,
solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame fisico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores
hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento; manter-se informado
sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento Municipal de Saúde, realizar diagnósticos,
tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos,
assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação
referente à saúde, Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de prevenção de
doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor capacitação dos profissionais, em benefício da
comunidade. Participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de
aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua qualificação profissional. Cumprir as escalas
de plantões e horários pré-estabelecidos, sendo vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo
temporariamente sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave, como
também abandonar'o plantão sem a presença de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar
ao seu responsável imediato. Tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de classe, atender seus
pacientes com honra e dignidade examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo
medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos atuais em vigência,
Requisitos: Superior Completo em Medicina, Especialização na Área e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas, com o
Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e outros órgãos que regem a especialidade
(Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação Brasileira de determinada especialidade,
dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as políticas públicas de saúde; Cumprir as
normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na
sua programação; Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente
aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que
estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente,
solicitando exames complementares quando necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e
preventivos disponíveis no sistema, visando a promoção de saúde e bem-estar do paciente. Registrar os dados no
prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnostico e a
conduta tomada. Assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos
relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores
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hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento; manter-se informado
sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento Municipal de Saúde, realizar diagnósticos,
tratamentos e prevenção. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de serviços médicos,
assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação
referente à saúde. Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com equipe de saúde, de ações educativas de prevenção de
doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando uma melhor capacitação dos profissionais, em benefício da
comunidade. Participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de
aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua qualificação profissional. Cumprir as escalas
de plantões e horários pré-estabelecidos, sendo vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo
temporariamente sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave, como
também abandonar o plantão sem a presença de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar
ao seu responsável imediato. Tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de classe, atender seus
pacientes com honra e dignidade examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo
medicamentos, ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos atuais em vigência,
visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado, sem discriminação de qualquer natureza.
EA CAROO MEDICONHEANAOE
Requisitos: Superior Completo em Medicina Veterinária e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: É responsável pela inspeção, fiscalização e educação em todos os estabelecimentos que manipulam
fabricam e ou comercializam alimentos, principalmente os de origem animal. Observar se as condições de
funcionamento dos estabelecimentos condizem com as normas estabelecidas por lei Se os produtos
comercializados ou elaborados estão dentro dos padrões de higiene, de temperatura, conservação, aspecto físico
químico, cor, odor, caracteristica de cada produto. Investigação Epidemiológica de surtos de doenças veiculadas
por alimentos. Coleta de amostras de alimentos para análise laboratoriais, análises de rotina, fiscal e para fins de
registro. Responsável pela análise e encaminhamento da documentação para registros de alimentos Estadual e
Federal. Verifica se os produtos não estão com alteração, não foram adulteracios, deteriorados, com prazo de
validade vencido e se possui registro nos órgãos competentes. Aplicação de penalidades, que vão desde:
advertência, multa, interdição, apreensão e inutilização de produtos. Serviço de inspeção do abate de animais de
açougue. E responsável pelo programa educativo e profilático no controle das Zoonoses, com raiva, teniase e
cisticercose. Observa cães agressores, e orienta o proprietário dos cuidados a serem tomados com os mesmos.
Manter seu Registro (Anuidade) em dia para expedição de ART.
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Compete á merendeira preparar a merenda, diversificando-a sempre que o necessário, além das
seguintes atribuições: prepara e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; oferecer um
alimento seguro aos estudantes; informar a coordenadoria de alimentação escolar da necessidade de reposição de
estoques; conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo à limpeza e
arrumação, obtendo higiene no preparo dos alimentos; respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho;
respeitar a direção da escola e coordenadoria de alimentação escolar; seguindo as determinações repassadas,
preparar a merenda com carinho e de acordo com o cardápio elaborado por nutricionistas; zelar pelo material de
uso e consumo na preparação da merenda escolar além de efetuar demais tarefas correlatas à sua função;
participar de capacitações e cursos de manipuladores de alimentos para adquirir conhecimento especifico e colocá-
los em pratica; seguir boas praticas de manipulação de alimentos, evitando contaminação dos alimentos; realizar
higiene : pessoal, dos utensílios e do ambiente; realizar preenchimento de planilhas( mapa da merenda, limpeza e
controle de refeições, entre outras); realizar controle de temperatura de alimentos; comunicar á coordenadoria de
alimentação escolar qualquer irregularidade com a merenda; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato.
CARGO MOTORIS
| Requisitos: Ensino Médio Completo e CNH “E”
“Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 = Centro = CEP 84130-000 = Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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Atribuições: Cabe ao Motorista Il dirigir veículos automotores destinados ao transporte de passageiro e/ou carga
perigosa; dirigir o veículo, manipulando os comandos e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de
trânsito, para entregar ou recolher pessoas ou cargas; vistoriar o veículo, verificando O estado dos pneus, do
combustível, da água, do óleo do cárter, dos freios e da parte elétrica para certificar-se de suas condições de
funcionamento; controlar a carga e descarga de mercadorias, comparando-as aos documentos de recebimento ou
de entrega, e orientando sua arrumação no veiculo, para evitar acidentes; dirigir veículos de transporte de
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alimentar das crianças. Promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária
atendida. Promover, programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores,
funcionários e diretoria. Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação da
criança e da família. Integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela. Em
Lactários. Planejar, dirigir e controlar os cuidados dietéticos e higiênico-sanitários do serviço. Padronizar métodos,
rotinas e fórmulas para o serviço. Fornecer orientação ao responsável pela criança quanto ao preparo e diluição
Requisitos: Ensino Médio Completo e CNH “C"”
alavancas de comando, corte, elevação e abertura para escavar, levantar e descarregar o material. Operar pá-
carregadeira conduzindo-a e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos para escavar e mover
terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos. Operar máquinas de abrir valas dirigindo-a e manobrando-a
com os comandos de escavação e elevação, a fim de abrir valas para canalização de água, esgotos, drenagem e
Loutros. Operar máquinas motoniveladoras munidas de lâmina ou escarificador e movidas por autopropuisão ou por
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www. prefeitura) Imeira. com.br
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reboque, manipulando os comandos de marcha e direção para nivelar terrenos na construção de estradas, ruas e
outras obras. Executar a manutenção das máquinas lubrificando-as e efetuando pequenos reparos para mantê-las
em boas condições de funcionamento e conservação. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
CARGO OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA! E
Requisitos: Ensino Médio Completo e CNH “C"
| com os comandos de escavação e elevação, a fim de abrir valas para canalização de água, esgotos, drenagem e
Atribuições: Cabe ao Operador de Máquinas operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de pá
mecânica ou caçamba, tais como escavadeira, pá-carregadeira de abrir valas e motoniveladoras, para escavar e
mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos. Operar pá-escavadeira acionando seus pedais e
alavancas de comando, corte, elevação e abertura para escavar, levantar e descarregar o material. Operar pá-
carregadeira conduzindo-a e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos para escavar e mover
terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos. Operar máquinas de abrir valas dirigindo-a e manobrando-a
outros. Operar máquinas motoniveladoras munidas de lâmina ou escarificador e movidas por autopropulsão ou por
reboque, manipulando os comandos de marcha e direção para nivelar terrenos na construção de estradas, ruas e
outras obras. Executar a manutenção das máquinas lubrificando-as e efetuando pequenos reparos para mantê-las
em boas condições de funcionamento e conservação. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato.
CARGO PATROLEIRO ||
Requisitos: Ensino Médio Completo e CNH “C”
Atribuições: Cabe ao Operador de Máquinas operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de pá
mecânica ou caçamba, tais como escavadeira, pá-carregadeira de abrir valas e motoniveladoras, para escavar e
mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos. Operar pá-escavadeira acionando seus pedais e
alavancas de comando, corte, elevação e abertura para escavar, levantar é descarregar o material. Operar pá-
carregadeira conduzindo-a e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos para escavar e mover
terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos. Operar máquinas de abrir valas dirigindo-a e manobrando-a
com os comandos de escavação e elevação, a fim de abrir valas para canalização de água, esgotos, drenagem e
outros. Operar máquinas motoniveladoras munidas de lâmina ou escarificador e movidas por autopropulsão ou por
reboque, manipulando os comandos de marcha e direção para nivelar terrenos na construção de estradas, ruas e
outras obras. Executar a manutenção das máquinas lubrificando-as e efetuando pequenos reparos para mantê-las
em boas condições de funcionamento e conservação. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato.
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“CARGO PEDREIRO HZ
Ra EAST
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Verificar as caracteristicas da obra para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor
forma de execução do trabalho; mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades
apropriadas para obter a argamassa a ser empregada no assentamento das pedras ou tijolos; assenta tijolos,
ladrilhos ou pedras e materiais afins, colocando-os em camadas superpostas, formando fileiras horizontais ou de
outras formas, unindo-os com argamassa espalhada em cada colher sobre os tijolos, para levantar paredes,
muros e outras edificações; recobre as juntas entre tijolos e pedras, preenchendo-as com argamassa e retocando
as com a colher de pedreiro para nivelá-las; verificas a horizontalidade e verticalidade do trabalho, controiando-o
com nível e prumo para assegurar-se da correção do trabalho; constrói bases de concreto ou outro material de
acordo com as especificações, para possibilitar a instalação de tubos para bueiros, postes máquinas e para outros
fins.
“Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro = CEP B4 130-000 = Palmeira/PR = Fone: (42) 3909-5000
homepage: www. prefeiturapalmeira.com.br
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
CARGO PROCURADOR DO MUNICIFI
Requisitos: Superior Completo em Direito e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Consultoria jurídica e Representação judicial do Município de Palmeira, atuando em qualquer foro ou
instância; prestar consultoria jurídica garantindo e o assessoramento jurídico-administrativo a todos os órgãos da
Administração Municipal, exarando pareceres jurídicos; articular e orientar as ações dos órgãos e correspondentes
unidades administrativas e funcionais, normatizando procedimentos e uniformizando a interpretação jurídica das
matérias analisadas; fiscalizar e revisar os contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte;
acompanhar sindicâncias e processos administrativos em casos de irregularidades cometidas por servidores
municipais; promover interrogatórios, audiências e diligências necessárias para o trâmite normal de processos;
instaurar, instruir e formalizar processo administrativo para verificação do cumprimento de requisitos do estágio
probatório dos funcionários municipais; acompanhar e dar pareceres jurídicos nos processos licitatórios: analisar
projetos de lei a serem encaminhados ao Poder Legislativo Municipal, além de analisar decretos, portarias e
minutas, justificativas de vetos e outros documentos de natureza jurídica; participar da atualização da coletânea de
leis e decretos municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município; defender os
interesses fiscais do Municipio; verificar em primeira instância a legalidade dos lançamentos tributários efetuados
pela Secretaria Municipal da Fazenda quanto aos impostos, taxas e contribuições de melhoria: promover a
distribuição e a cobrança por vias judiciais ou extrajudiciais da dívida ativa tributária e não tributária: assessorar o
Prefeito nos atos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de bens móveis e imóveis pelo Município,
defendendo o patrimônio público municipal: executar demais atividades pertinentes a sua área de atuação e outras
atividades jurídicas obedecendo em direitos e deveres LEI federal nº 8.906 de 04 de Julho de 1994 - Estatuto de
Advocacia e da OAB.
CARGO PSICÓLOGO INE
Requisitos: Superior Completo em Psicologia e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Cabe ao Psicólogo promover encontros com grupos de idosos, com o objetivo de proporcionar um
espaço para os idosos dividirem suas experiências; realizar atendimento individual a pessoas de diversas faixas
etárias, encaminhadas pelos profissionais de saúde; promover encontros com grupos de adolescentes, abrangendo
a faixa etária de dez a dezesseis anos; atender crianças e adolescentes com algum distúrbio psicológico,
encaminhadas pelas monitoras ou coordenadoras; orientar os pais e monitores, nas questões relacionadas com
trabalhos feitos com as crianças e adolescentes; realizar Avaliação Psicopedagógica; atender as crianças em
grupo, dentro da sala de aula, intervindo nas atividades que estão sendo desenvolvidas ou propondo outras,
dependendo da necessidade da cada grupo; realizar palestras para grupos comunitários e grupos de gestantes;
utilizar métodos e técnicas psicológicas visando o diagnóstico, observando reações e comportamentos individuais:
realizar atividades de avaliação e orientação psicológica participando de programas de apoio; implantar novas
metodologias de trabalho; orientar quanto as formas mais adequadas de atendimento e disciplina, objetivando o
ajustamento e a interação do individuo; atuar na orientação psicopedagógica, prestando auxilio a outros
profissionais da saúde, educação, assistência, etc; prestar colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras
ciências; analisar influências de fatores externos atuam sobre o indivíduo, através de técnicas inerentes ao
exercicio profissional, objetivando o tratamento; atuar preventivamente na correção de distúrbios psíguicos; auxiliar
a equipe médica fornecendo dados psicopatológicos para diagnosticar o tratamento de enfermidades: emitir laudos
e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; realizar outras atividades inerentes à sua formação
universitária e determinadas pelo superior imediato.
Requisitos: Ensino Médio Completo, Curso em Técnico Agricola e Registro no Órgão Classe.
Atribuições: Cabe ao Técnico Agricola dar assistência técnica ao pequeno produtor rural da região desde o plantio
até a colheita, incluindo regulagem de mecânica e seus equipamentos agricolas; dar assistência técnica para todas
as Escolas e Instituições do Município, para execução de Hortas;, coleta de amostra de solo de produtores até
execução de curvas de nível; elaborar contratos e fazer a cobrança dos mesmos; prestar assistência em eventos
realizados no Parque de Exposições; responsabilizar-se por programas que possam ser criados pela Secretaria e
sejam correlatos ao cargo, acompanhar agricultores em dia de campo, executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato e manter seu registro no órgão de classe (anuidade) em dia.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
- CARGO TÉCNICO DELABORATONO EDS
E
Requisitos: Curso de Técnico de Laboratório e Registro no Órgão Classe
Atribuições: Orientar o paciente, recebe, preparar, processar amostras biológicas sanguíneas e assistir ao
bioquímico, biomédico, médico hematologista e/ou patologista na execução dos procedimentos diagnósticos,
produtivos e terapêuticos na prática hemoterápica. Coletar o material biológico empregando técnicas e
instrumentações adequadas para testes e exames de Laboratório de Análises Clínicas. Atender e cadastrar
pacientes; Proceder ao registro, identificação, separação, distribuição, acondicionamento, conservação, transporte
e descarte de amostra ou de material biológico; Preparar as amostras do material biológico para a realização de
exames; Auxiliar no preparo de soluções e reagentes; Executar tarefas técnicas para garantir a integridade física,
química e biológica do material biológico coletado; Proceder a higienização, limpeza, lavagem, desinfecção,
secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies. Auxiliar na manutenção preventiva e
corretiva dos instrumentos e equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas; Organizar arquivos e registrar as
cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos; Organizar o estoque e proceder ao
levantamento de material de consumo para os diversos setores, revisando a provisão e requisição necessária;
Seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de segurança biológica, química e física, de
qualidade, ocupacional e ambiental; Guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em
decorrência do trabalho.
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| Requisitos: Requisitos: Ensino em Nível Médio como Técnico em Contabilidade e Registro no Órgão da
Classe
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aplicado ao setor público; executa a escrituração dos livros diário, razão e auxiliares, verificando se os registros
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assessora o Contador Geral no atendimento às respostas contábeis os órgãos de controle externo, em especial o
L Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
CARGO TÉCNICO EM ENFERMAGEI
Requisitos: Curso de Técnico em Enfermagem e Registro no Órgão Classe
Atribuições: Cabe ao Técnico em Enfermagem auxiliar, sob supervisão, o Médico, o Cirurgião Dentista ou o
Enfermeiro no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, verificando temperatura,
anotando a quantidade e o tipo dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos
Lpacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando
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ESTADO DO PARANÁ
medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas;
prestar assistência médico-odontológico; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Atribuições para as unidades de saúde da família:
| - participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua
profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações etc);
Il - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
Ill - realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;
IV - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; e
V - contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente.
VI - participar do treinamento e capacitação de agentes multiplicadores das ações de promoção à satide:
VII - participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;
VII - participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de
examinador;
IX - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea:
X - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal:
XI - fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista;
XII - realizar fotografias e tomadas de uso odontológicas exclusivamente em consultórios ou clínicas
odontológicas;
XIII - inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado
o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;
XIV - proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em
ambientes hospitalares; e
XV - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio é descarte de produtos e resíduos
odontológicos.
Requisitos: Ensino médio completo, curso de Técnico em Informática.
Atribuições: Cabe ao Técnico em Informática executar serviços de programação de computadores,
processamento de dados, dando suporte técnico; orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares;
instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especializações e comandos necessários
para sua utilização; organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação,
ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias, etc.; operar equipamentos de
processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; interpretar as
mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; notificar e informar aos usuários do sistema ou
ao superior hierárquico sobre qualquer falha ocorrida; executar e controlar os serviços de processamento de dados
nos equipamentos que operar; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos
equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; administrar cópias
de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos
de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do
funcionamento de redes de computadores; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e
zelar pela correta utilização dos equipamentos; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; auxiliar na
execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de compuiadores e dos
sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e
manutenção das redes de computadores; configuração e instalação de módulo, partes e componentes de “sistema
| operacional"; efetuar backup e recuperação de dados; avaliar a necessidade de atualização de programas; garantir
à segurança dos acessos a rede; efetuar a troca e peças e cabos De conexão quando necessário; executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
(CARGO TECNICO EM SAUDE BUGAI
| Requisitos: Curso de Técnico em Higiene Dentária e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Cabe ao Técnico em Higiene Dental auxiliar o cirurgião dentista em campo operatório em outros
tratamentos dentários, providenciando o material necessário, sua esterilização e disposição no local adequado;
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ESTADO DO PARANÁ
| tratar de enfermidades e afecções dos dentes e da boca, ministrando tratamento adequado, de forma a melhorar
| as condições de higiene dentária e bucal dos pacientes; orientar os pacientes quanto à prevenção e conservação
da saúde dentária e bucal e à procura de tratamento especializado; manejar correta e tecnicamente os
instrumentos e aparelhos utilizados nos tratamentos dentários; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica,
utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; fazer limpeza
profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos infecciosos; tratar de
afecções da boca, usando procedimentos clínicos ou protéticos, para promover a conservação dos dentes e
gengivas; aconselhar os pacientes quanto aos cuidados de higiene, entrevistando-os para orientá-los na proteção
dos dentes e gengivas; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Atribuições do
Técnico para as Unidades de Saúde da Familia:
| - realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos
| específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais;
| Il - coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos:
Hl - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
IV - apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;
| V- participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
VI - participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das
ações de promoção à saúde;
VII - participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;
VIII - participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de
examinador;
CARGO TELEFONIST/
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas. Auxiliar as
pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais. Operar equipamentos de telefonia,
estabelecendo ligações internas e externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado.
Transmitir informações corretamente. Prestar informações, consultar listas telefônicas, pesquisar banco de dados
telefônico, bem comb, manter atualizado cadastro dos números de ramais e telefones úteis para o órgão. Realizar
controle das ligações telefônicas efetuadas, anotando em formulários apropriados. Conhecer o organograma da
Instituição, agilizando o atendimento, bem como, estar em condições de interpretar o assunto solicitado, |
direcionando a ligação para o setor competente. Executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área
de trabalho. Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto. Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas
compativeis com as exigências para o exercício da função.
CM CARGO TERAPEUTA O
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Requisitos: Superior Completo em Terapeuta Ocupacional e Registro no Órgão da Classe
Atribuições: Dedicar-se ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências
fisicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e
integração social. preparar os programas ocupacionais destinados a pacientes confinados em hospitais ou outras
instituições, baseando-se nos casos a serem tratados, para propiciar a esses pacientes uma terapêutica que possa
desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; exercer as atividades e funções inerentes à
profissão, de acordo com as normas técnicas, com o Código de Ética do Terapeuta Educacional e considera as
politicas públicas. realizar tratamentos através de atividades aplicadas de maneira direta ou indireta, física ou
mental, ativa ou passiva, preventiva, corretiva ou adaptativa, estando relacionadas às necessidades terapêuticas,
pessoais, sociais e culturais do cliente, refletindo os fatores ambientais que influenciam sua vida. Proporciona o
tratamento das condições físicas, mentais e sociais, ou seja, de tudo que ameace ou dificulte a funcionalidade do
homem (criança, adulto, idoso) através de atividades especificas para ajudar as pessoas a alcançarem seu nível
máximo de funcionalidade e independência. buscar recuperar a função humana, elevar o perfil das ações motoras
e mentais, reabilitar através das atividades, promover o indivíduo na esfera biopsicossocial, ou seja, recupera o
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homem em sua totalidade. promover atividades como pintura, desenho, jogos, teatro e música, além de várias
práticas esportivas, todas visando os mesmos objetivos: tratamento de disfunções de origens físicas, mental, social
e de desenvolvimento, nas diferentes faixas etárias, de forma a reintegrar ao seu meio o paciente que sofre alguma
limitação. realizar o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de
métodos e técnicas terapêuticas ocupacionais que visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e
terciária; tratar a todos com dignidade e respeito sem discriminação de qualquer natureza; cumprir as normas
emanadas pelo Departamento no qual esta lotada, participando do planejamento e realizando as ações previstas
na sua programação. Executa atividades correlatas à habilitação profissional.
Requisitos: Ensino fundamental completo
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Atribuições:
Atribuições: Executar atividades, espalhando, com ferramenta manual, cascalho, areia e outros materiais para
trabalho de conservação de vias públicas; Desobstrui as canalizações de águas pluviais e esgoto; Limpa e arruma
O interior de veículos rodoviários; Efetuam limpeza dos aparelhos de iluminação pública ou auxilia a montar
armações metálicas para troca de lâmpadas em postes elevados; Transporta aparelhos de agrimensura e remove
obstáculos físicos existentes ao longo dos levantamentos topográficos; Carrega e descarrega caminhão ou furgão,
com os materiais indicados, dispondo-os, se necessário, protegendo-os de maneira mais apropriada com auxílio de
cordas e lonas, para possibilitar o transporte desses materiais; Executa tarefas manuais simples, em obras,
escavando valas, transportando ou misturando materiais, que exige, principalmente, esforço físico; Atua como
auxiliar em tarefas de mecânica, jardinagem, limpeza pública e outras, de acordo com as determinações da
Administração.
Requisitos: Ensino Fundamental
Atribuições: - efetuar tarefas correlatas à sua função; efetuar a limpeza e manter em ordem as instalações
escolares providenciando o material e produtos necessários; manter o pátio da escola sempre limpo e com a grama
aparada; cumprir as atribuições que lhe são solicitadas; cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentos;
encaminhar à Direção os alunos que tomarem atitudes inconvenientes: cumprir e fazer cumprir o disposto neste
Regimento Escolar, no seu âmbito de ação; impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas
estranhas e sem autorização, como medida de segurança; limpar a caixa d água; realizar pequenos reparos como:
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consertar carteiras, trocar vidros, etc. Executa atividades correlatas à habilitação profissional.
- CARGO ZOOTECNISTARIS
Requisitos: Ensino Superior Completo - Zootecnia.
| melhoramento e a tecnologias animais; 9) avaliar e realizar peritagem em animais, identificando taras e vícios, com
| Nos campos científicos que permitem a formação acadêmica do Zootecnista; x) atuar com visão empreendedora e
nutrição e alimentação animal, utilizando conhecimentos sobre o funcionamento do organismo animal, visando ao
aumento de sua produtividade e ao bem - estar animal, suprindo suas exigências, com equilíbrio fisiológico; c)
responder pela formulação, fabricação e controle de qualidade das dietas e rações para animais,
responsabilizando-se pela eficiência nutricional das fórmulas; d) planejar e executar projetos de construções rurais,
de formação e/ou produção de pastos e forrageiras e de controle ambiental; e) pesquisar e propor formas mais
adequadas de utilização dos animais silvestres e exóticos, adotando conhecimentos de biologia, fisiologia, etologia,
bioclimatologia, nutrição, reprodução e genética, tendo em vista seu aproveitamento econômico ou sua
preservação; f) administrar propriedades rurais, estabelecimentos industriais e comerciais ligados à produção, ao
fins administrativos, de crédito, de seguro e judiciais bem como elaborar laudos técnicos e científicos no seu campo
de atuação; h) planejar, pesquisar e supervisionar a criação de animais de companhia, de esporte ou lazer,
buscando seu bem-estar, equilibrio nutricional e controle genealógico; i) avaliar, classificar e tipificar produtos e
subprodutos de origem animal, em todos os Seus estágios de produção; j) responder técnica e administrativamente
pela implantação e execução de rodeios, exposições, torneios e feiras agropecuárias. Executar o julgamento,
Supervisionar e assessorar inscrição de animais em sociedades de registro genealógico, exposições, provas e
avaliações funcionais e zootécnicas; k) realizar estudos de impacto ambiental, por ocasião da implantação de
sistemas de produção de animais, adotando tecnologias adequadas ao controle, ao aproveitamento e à reciclagem
Zootecnia, esportes agropecuários, lazer e terapias humanas com uso de animais; n) assessorar programas de
controle sanitário, higiene, profilaxia e rastreabilidade animal, públicos e privados, visando à segurança alimentar
humana; o) responder por programas oficiais e privados em instituições financeiras e de fomento à agropecuária,
elaborando projetos, avaliando propostas e realizando perícias e consultas; p) planejar, gerenciar ou assistir
diferentes sistemas de produção animal e estabelecimentos agroindustriais, inseridos desde o contexto de
da sociedade quanto à excelência na qualidade e Segurança dos produtos de origem animal, promovendo o bem-
estar, a qualidade de vida e a saúde pública; r) viabilizar sistemas alternativos de produção animal e
comercialização de seus produtos ou subprodutos, que respondam aos anseios específicos de comunidades à
margem da economia de escala; s) pensar os sistemas produtivos de animais contextualizados pela gestão dos
recursos humanos e ambientais; t) trabalhar em equipes multidisciplinares, possuir autonomia intelectual, liderança
e espírito investigativo Para compreender e solucionar conflitos, dentro dos limites éticos impostos pela sua
capacidade e consciência profissional; u) desenvolver métodos de estudo, tecnologias, conhecimentos científicos,
diagnósticos de sistemas produtivos de animais e outras ações para promover o desenvolvimento científico e
tecnológico; v) promover a divulgação das atividades da Zootecnia, utilizando-se dos meios de comunicação
disponíveis e da sua capacidade criativa em interação com outros profissionais; w) desenvolver, administrar e
coordenar programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como estar capacitado para atuar
perfil pró-ativo, cumprindo o papel de agente empresarial, auxiliando e motivando a transformação social, y)
conhecer, interagir e influenciar as decisões de agentes e instituições na gestão de políticas setoriais ligadas ao
Seu campo de atuação.z) Executa atividades correlatas à habilitação profissional.
Art. 23. Esta lei entra em vigor na data de s
demais disposições.
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ESTADO DO PARANÃ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI n.º 4.715
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O Poder Executivo iniciou os trabalhos de enquadramento dos servidores
municipais à Lei n.º 4132/2016 que versa sobre o novo plano de cargos e salários.
Contudo, percebeu a necessidade de proceder algumas alterações para o
aperfeiçoamento dos trabalhos, especialmente, a fim de não restar dúvidas quanto a
aplicação da lei.
Primeiramente destacamos a necessidade de proceder algumas correções no
tocante à técnica de redação de textos de lei, visto que ficou ausente no artigo 3º a
expressa indicação dos incisos 1 a X. Ainda, neste mesmo artigo os incisos IV e X
continham erros na digitação do texto original (palavras digitadas em o devido espaço
entre as mesmas), se fazendo necessário corrigir.
Indicamos expressamente tais revisões da digitação:
+Constou da redação da Lei 4132/2016:
(...)
FUNÇÃO GRATIFICADA: É a soma de atribuições técnicas que o
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo agrega, através de
designação por atodo Poder Executivo, percebendo um complemento
remuneratório, em percentual definido pelo Executivo;
(..)? (grifamos)
A nova redação, com o devido espaço entre as palavras, objeto deste projeto
de lei é:
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A Es)
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ESTADO DO PARANÁ
IV - FUNÇÃO GRATIFICADA: É a soma de atribuições técnicas que o
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo agrega, através de
designação por ato do Poder Executivo, percebendo um complemento
remuneratório, em percentual definido pelo Executivo; (...)” (destacamos)
O mesmo equívoco ocorreu no inciso X do mesmo artigo. Vejamos:
Constou da redação da Lei 4132/2016:
(8)
ENQUADRAMENTO: adequação do cargo de provimento efetivo da
situação anterior para a nova estabelecida nesta Lei.” (destacamos)
A nova redação, com o devido espaço entre as palavras, objeto deste projeto
de lei é:
SEAL O a
(65)
X - ENQUADRAMENTO: adequação do cargo de provimento efetivo da
situação anterior para a nova estabelecida nesta Lei.” (NR) (grifamos)
O mesmo equívoco ocorreu em vários outros artigos. Em síntese, os artigos
que necessitam desta mesma correção são: incisos IV e X do art. 3º, caput do art. 6º,
caput do art. 7º, 82º do artigo 10, art. 11, art. 17, 81º e incisos I e II do artigo 18, caput
do art. 19, 8º 4º e caput do art. 20, art. 21, caput do art. 23, inciso I do artigo 24, caput
do art. 28, art. 32, 8$ 1ºe 3º e o caput do art. 36, 82º do art. 45, 82º do art. 46, art. 52 e
também o parágrafo único do art. 53. Portanto, a nova redação proposta é meramente
para corrigir o espaçamento faltante entre as palavras, de modo a não prejudicar a boa
leitura e consequente interpretação.
Já para o artigo 20 caput e seu 84º, a alteração versa em relação ao mês
indicado como calendário último para o preenchimento dos requisitos legais por parte
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dos servidores municipais, a fim de possibilitar tempo hábil para a análise da
documentação da promoção objeto do artigo citado. Vejamos:
Constou da redação original:
“Art. 20 A promoção será realizada no mês de março de cada ano, com base
nos critérios de merecimento e aperfeiçoamento, a qual será definida com
base na pontuação adquirida pelos cursos realizados e média obtida na
avaliação, constante nas fichas de Avaliação de Desempenho, conforme
Anexo III desta Lei, contemplando os servidores que tiverem preenchido
todos os requisitos exigidos até o último dia útil do mês de fevereiro do
correspondente ano, observados os seguintes critérios:”
(6.5)
$4º Somente serão apreciados os requerimentos de contagem de certificados
protocolados, impreterivelmente, no mês de fevereiro do correspondente
ano, sendo que serão julgados intempestivos, com prejuízo à análise do
mérito, aqueles que desobedecerem ao prazo estabelecido.” (destacamos)
Segue a nova redação:
RR
“Art. 20 A promoção será realizada no mês de março de cada ano, com base
nos critérios de merecimento e aperfeiçoamento, a qual será definida com
base na pontuação adquirida pelos cursos realizados e média obtida na
avaliação, constante nas fichas de Avaliação de Desempenho, conforme
Anexo III desta Lei, contemplando os servidores que tiverem preenchido
todos os requisitos exigidos até o último dia útil do mês de janeiro do
correspondente ano, observados os seguintes critérios:”
(-..)
$4º Somente serão apreciados os requerimentos de contagem de certificados
protocolados, impreterivelmente, no mês de janeiro do correspondente
ano, sendo que serão julgados intempestivos, com prejuízo à análise do
mérito, aqueles que desobedecerem ao prazo estabelecido. (grifo nosso)
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Ao artigo 32 se propõe pequena alteração da redação para melhor
compreensão do tema. Originalmente constou da redação que os cursos regulares de
qualificação profissional se daria com empresas especializadas na capacitação de
recursos humanos, o que vinha gerado dúvidas quanto a interpretação, visto que o Poder
Executivo não visa gerar capacitação apenas aos recursos humanos, mas sim a todos os
servidores do quadro de servidores municipais, portanto, na formação continuada
destes. Assim a nova redação corrige a impropriedade técnica e aclara a aplicação da lei.
O artigo 38 $ 4º, passa a ter nova redação para atendimento Constitucional.
As atribuições legais são decorrentes de lei e para tanto, o Anexo V, com as descrições e
atribuições dos cargos efetivos passa a integrar a Lei n.º 4132/2016 para sanar tal
lacuna,
O artigo 48, IV, “b”, necessita apenas de adequação ao Estatuto dos
Servidores Municipais, Lei Municipal 1700/1994, visto que o Estatuto prevê tal prazo
em dias úteis. A proposta de alteração é apenas para mera adequação do prazo para dias
úteis. 7
Por fim, a redação do artigo 58 passa a ter alteração do ano em que a Lei
4132/2016 passou a entrar em vigor, corrigindo tal data às disposições legais pertinentes
ao tema, inclusive ao momento em que a mesma foi devidamente analisada em
aprovada poy esta Casa de Leis.
Passam a compor o rol de cargos em extinção os cargos de Auxiliar em
Saúde Bucal, Médico Cardiologista, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista,
Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico
Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, por
necessidade de adequação dos serviços ofertados à população.
O cargo de auxiliar em saúde bucal passa a ser extinto ao vagar visto que tal
profissão tem suas atribuições incorporadas às do Técnico de saúde bucal este último
com maior aprofundamento teórico-prático durante sua formação profissional, o que
vem a colaborar diretamente com a melhoria dos trabalhos. Ambas as profissões não
podem prestar assistência direta ou indireta ao paciente odontológico sem a presença do
“dentista, conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de
Odontodologia - Resolução CFO-063/2005-CNPCO. Neste sentido, o Município busca
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aprimorar os cargos que dispõe a serviço da população e equacionar os recursos à busca
de melhores resultados.
Já em relação às especialidades médicas, estes são colocados em extinção
para fins de um equívoco pretérito quando da incorporação destes cargos ao Município
pois estes são de competência do Estado.
A divisão de competências do sistema SUS dentre os entes da Federação e
repartida. À União cabem os procedimentos de alta complexidade/alto custo; aos
Estados, os de alta e média complexidade; aos Municípios, as ações básicas e as de
baixa complexidade sob
Tal repartição decorre de normas federais justamente porque as demandas
de média e alta complexidade exigem recursos financeiros, humanos e materiais, os
quais o Município não dispõe. Por tais razões, não se pode exigir dos Municípios,
prestem a totalidade dos serviços de saúde sob pena de macular a divisão de
competências prevista legalmente.
Seguindo esses princípios, os artigos 16 a 18 da Lei Orgânica da Saúde —
Eeiiino
8.080/90, enumeram as competências de cada ente federativo. Melhor
especificação foi feita na Norma Operacional Básica (NOB) — SUS 01/96, seguida da
NOAS-SUS 01/01 e, atualmente, detalhada na NOAS-SUS 01/02, baixada pela Portaria
MS/GM nº 373/02. As competências são para legislar e para atuar.
+ Além da questão da competência federativa, o Município constata que tem
suportado custos altíssimos que o Estado não repõe o valor financeiro, comprometendo
O atendimento da saúde básica para qual o Município é obrigado a atender. Anualmente
o Município suporta despesas que totalizam R$ 1.506.431,16 ao ano! Já buscamos uma
solução perante o Estado do Paraná, o qual não trouxe soluções concretas para o envio
de maiores recursos ao Município, então, permanecemos custeando despesas que são
próprias do Estado sem qualquer contrapartida ou compensação financeira.
No presente cenário de crise o Município não vê outra saída senão a de
ajustar sua legislação em conformidade com as determinações legais para dar prioridade
ao atendimento da saúde básica a fim de não infringir o que lhe compete por lei.
'Valores obtidos com base na folha de maio/2017.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Com as alterações propostas, o Poder Executivo poderá implementar os
serviços públicos municipais.
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