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materia nº 698/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 698 / 2017
Date 2017-07-11
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 71/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PALMEIRA
native_id1203

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-25 Aprovada — APROVADO
2017-07-18 Aprovada em 1ª Votação — APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
2017-07-11 Em análise pela(s) Comissão(ões) — ANÁLISE DAS COMISSÕES
2017-07-11 Em análise pela(s) Comissão(ões) — ANÁLISE DAS COMISSÕES
2017-07-11 Protocolada — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 698
Referenda o Termo de Convênio nº 71/2017
que entre si celebram o município de
Palmeira e o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Palmeira E
Art. 1º Fica referendado o Termo de Convênio nº 71/2017 firmado em 28/06/2017 —
que entre si celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ nº
76.179.829/0001-65 e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira,
inscrito no CNPJ nº 78.599.800/0001-68, cujo objetivo é ceder um servidor à
conveniada para exercer o atendimento dos agricultores no encaminhamento
do CCIR, conforme as cláusulas do presente Convênio, o qual tem vigência
até 06 de fevereiro de 2018. ,
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 11 de julho de 2017.
Dates Ela PÉ
Domingos Everaldo Kuhn
Vice-Presidente
Arildo Santos Zaleski .
º Secretário - 2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado no art. 76, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal e encontra-se formalmente perfeito para que seja apreciado por
esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que impeça sua celebração pelo
Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 11 de julho de 2017.
“Verreios A 9 def DA A 7a
Domingos é Everaldo Kuhn
Vice-Presidente
si : 787, s. EA)
Matcós Ribas Arildo Santos Zaleski
1º Secretário 2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná

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