materia nº 4780/2017

Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 4.780
Súmula: Institui a semana Municipal de
conscientização sobre depressão infantil e na
adolescência e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Palmeira, a semana Municipal de
conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser realizado anualmente,
preferencialmente no mês de abril, cujo objetivo é incentivar ações que promovam o debate
sobre esse tema.
Parágrafo Único - Caberá ao Poder, Executivo determinar o dia em que acontecerão as
atividades relativas a semana Municipal de conscientização sobre depressão infantil e na
adolescência, bem como sua programação e desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 2º Dentre as atividades desenvolvidas na semana Municipal de conscientização sobre
depressão infantil e na adolescência; poderão ser inseridos êncontros e fóruns, palestras,
oficinas temáticas, atividades lúdicas, debates, voltados para a temática de depressão infantil e
na adolescência, entre outras iniciativas que visem levar conhecimento e informação a
população sobre a aludida doença, orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado,
bem como detectar possíveis casos desta moléstia e realizar o devido encaminhamento dos
casos diagnosticados para acompanhamento médico especializado, conforme entenda
conveniente o Poder Executivo.
Art. 3º O Roder Executivo, através de órgão competente e.conforme sua disponibilidade de
orçamento e de pessoal, regulamentará a presente lei no que couber, podendo firmar parcerias
com a iniciativa privada, entidades não governamentais e de representação da sociedade civil,
para efetividade da semana de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência.
Art. 4º Esta Lei entrará-em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em
04 de agosto de 2017.
RCOS RIBAS
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa
Submeto à consideração dos nobres vereadores da
Câmara Municipal de Palmeira, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os
dispositivos que disciplinam o processo legislativo.
Visto que o presente projeto de lei é de iniciativa do
Parlamento Jovem (Vereador Alisson Eduardo B. Junior) e visa promover a conscientização
sobre depressão na infância e na adolescência, pois .a depressão é um distúrbio de humor,
considerada uma doença e segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é a quarta
principal causa de incapacitação em todo o mundo.
O Dia Mundial da Saúde é lembrado em 7 de abril, assim a
OMS deu início a uma campanha sobre depressão, transtorno que pode afetar pessoas de
qualquer idade em qualquer etapa da vida, assim a iniciativa reforça que existem formas de
prevenir a depressão e também de tratá-la, considerando que ela pode levar a graves
consequências. É
E Deve -se então alertar a sociedade de pais sobre esse
assunto tão esquecido, mas ao mesmo tempo tão importante. A iniciativa do projeto reforça
que existem formas de prevenir e tratar essa doença, bem como orientar as famílias de todo o
município a identificar os sinais de depressão na infância e na adolescência.
q Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em
04 de agosto de 2017.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná