PROTOCOLO Nº 623/14
DE 14 de Outubro ai
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/14 Diretor Administrativo
EMENTA: INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº
74/2009.
INICIATIVA: DO LEGISLATIVO
Dado para a Ordem do Dia em 14 de Outubro de 2014
1º Discussão em 14 de Outubro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 21 de Outubro de 2014 Aprovado por Unanimidade
VOTAÇÃO: EM REGIME DE URGÊNCIA
OBSERVAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 101/14, PROMULGADA 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
04 Páginas nº de f f
Cámara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 101/2014
Ementa: Insere o Parágrafo Único ao Art. 2º da Resolução nº 74/2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão
realizada no dia 21 de Outubro de 2.014, aprovou, e Eu, Fabiano Bishop Cassanta,
Presidente, Promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
“Art, 1º- Insere o Parágrafo Único ao Art. 2º da Resolução nº 74/2009, passando a constar:
Art. 2º (...)
Parágrafo Único: | Com a extinção do cargo de Contabilista, fica criado o cargo de
Contador, com a mesma jornada de 40 horas semanais, número de 01
vaga e remuneração, com as atribuições constantes da Resolução nº
73/2009, que fará parte do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
da Câmara, exigindo-se para o ingresso formação em curso de
graduação de Ciências Contábeis, em instituição devidamente |
reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como registro no
respectivo órgão da classe.
Art. 2º-. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos à data da publicação da Resolução nº 74/2009 e revoga disposição em
contrário. 2 .
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 22 de Outubro de 2014.
Endlizeo À
Fabidnoó-Bishop Cassanta ; José Ailton Vasco.
Presidente 1º - Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/14
Insere o Parágrafo Único ao Art. 2º da
resolução nº.74/2009
Art. 1º Insere o Parágrafo Único ao Art. 2º da Resolução nº 74/2009,
passando a constar:
Art2º (...)
Parágrafo Único. Com a extinção do cargo de Contabilista, fica criado o cargo
de Contador, com a mesma jornada de 40 horas semanais, número de 01
vaga e remuneração, com as atribuições constantes na Resolução nº73/2009,
que fará parte do Quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara,
exigindo-se para o ingresso formação em curso de graduação de Ciências
Contábeis, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da
Educação, bem como registro no respectivo órgão da classe.
Art. 2º, Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos retroativos à data da publicação da Resolução nº 74/2009. e
revoga disposição em contrário:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de setembro
Faris Bishop Cassanta Doniigos Everaldo Kuhn
Presidente Vice-Presidente
q q +
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
pi bo
Eliezer Borcoski
Vereador
ereador Vereador
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
mis,
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como fim corrigir um equívoco
constante da interpretação das Resoluções nº 73 e nº 74/2009, as quais previam
todas as atribuições do cargo de Contador, bem como o respectivo vencimento,
mas não previam a criação da vaga. As Resoluções preveem a extinção ao vagar
do cargo denominado “Contabilista” e colocam o cargo de Contador nos Anexos,
porém, não prevê expressamente no texto a criação do cargo de Contador, o que
deixa dúvida quanto a existência legal do referido cargo.
A presente correção se faz necessária tendo em vista a iminente
abertura de concurso público para o provimento de cargo de Contador, dentre
outros, o que irá regularizar a situação e evitar que impugnações sejam.
apresentadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de setembro
Domingos Everaldo Kuhn
Vice- Presidente
Ne sioê Zaleski
2º Secretário
a
Vereador
reira da Costa Pr a
ereador Ver or
Verediar
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
00000
: o EP UN,
Câmara Municipal de Daire
ESTADO DO PARANÁ
a)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10314 VOTAÇÃO ES
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM REGIME DE URGÊNCIA
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EaD DE 2014
MI4D
/
Presidente S sa
1º Secretário
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM REGIME DE URGÊNCIA
PROMULGUE-SE E PUBLIQUE-SE
SALA DAS SESSÕES DE 2014:
Presidente VA» Z
1º Secretário
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná