PROTOCOLO Nº 645/14
DE 21 de Outubro ai
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/14 Diret inistrativo
EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E O ANEXO I Á
RESOLUÇÃO Nº 97/2014.
INICIATIVA: DA MESA DIRETIVA
Dado para a Ordem do Dia em 21 de Outubro de 2014
1º Discussão em 21 de Outubro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 23 de Outubro de 2014 Aprovado por Unanimidade
VOTAÇÃO: EM REGIME DE URGÊNCIA
OBSERVAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 102/14, PROMULGADA 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 102/2014
Altera e acrescenta dispositivos e o Anexo I à Resolução
“nº 97/2014 a
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão
realizada no dia 23 de Outubro de 2.014, aprovou, e Eu, Fabiano Bishop Cassanta,
Presidente, Promulgo a seguinte :
RESOLUÇÃO
Art. 1º Acrescenta a alínea “b” ao inciso II; altera o 82º e acrescenta o 410 ao art. 2º
da Resolução nº 97/2014, passando a constar: .
Art2º (..)
TE)
H-(..)
a) («.:)
b) Diretor Executivo.
Si)
$2 O cargo de Auxiliar de Licitação e Compras criado pelo inciso 1, b, acima terá jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; sendo 01 vaga para o respectivo cargo, para o qual
será exigido escolaridade de nível superior — correspondente a curso de graduação em
qualquer das áreas de: Ciências Contábeis, Administração, Economia, Direito ou
Administração Pública -, passando a fazer parte do Quadro Cargos de Provimento Efetivo da
Câmara Municipal de Palmeira, com remuneração fixada em lei e com as seguintes atribuições:
(1)
$10. O cargo de Diretor Executivo permanece com: as mesmas atribuições conferidas pela
Resolução nº 73/2009 e remuneração fixada por lei. y
Art. 2º. Insere o Quadro VII ao Anexo I da Resolução nº 97/2014:
Anexo I
Rua Cel, Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
QUADRO VII
GRUPO NÍVEL/ CARGO VENCIMENTO
SUBNÍVEL É BASE*
OCUPACIONAL | A AUXILIAR DE 1.053,27
SERVIÇOS Se SERVIÇOS.
GERAIS GERAIS
ls B-1 AUXILIAR DE 1.400,00
OCUPACIONAL LICITAÇÃO E
ADMINISTRATIVO COMPRAS /
B-2 ARQUIVISTA “1.400,00
B-3 AUXILIAR 1.273,08
ADMINISTRATIVO
- Bu RECEPCIONISTA 1.000,00
OCUPACIONAL SECRETARIO 3.556,70
SEMI c PARLAMENTAR
PROFISSIONAL :
“OCUPACIONAL |: DA PROCURADOR 7.113,38
PROFISSIONAL D-2 É * CONTADOR 3.556,70
E-1 DIRETOR 4.614,93
EXECUTIVO
E-1 DIRETOR 4.614,93
: ADMINISTRATIVO
CARGOS E-1 DIRETOR 4.614,93
FINANCEIRO
EM RD ASSESSOR 3.200,00
; ; JURÍDICO
COMISSÃO E-2 ASSESSOR 3.200,00
PARLAMENTAR
E-3 ASSESSOR DE 1.400,00
É PROJETOS
E-4 ASSESSOR 1.273,08
PARLAMENTAR I
“FUNÇÃO F CONTROLADOR 1.400,00
GRATIFICADA INTERNO
* os valores dos vencimentos estão atualizados até o mês de abril/2014
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Dea
Câmara Municipal de “Palmeira Sr
ESTADO DO PARANÁ (6)
ESSA? 1a
Sh
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, prodiz y
efeitos retroativos à data da punido da Resolução nº 97/2014 e revoga disposição em.
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 24 de Outubro de 2.014.
Fabiano Bishop Cassanta José Ailton Vasco
Presidente o 1º - Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Altera e acrescenta dispositivos e o Anexo | à
Resolução nº 97/2014
; Art. 1º Acrescenta a alínea “b” ao inciso Il; altera o 82º e acrescenta (o)
810 ao art. 2º da Resolução nº 97/2014, passando a constar: |
Art2º (...)
(io)
N= (...)
a) (...)
b) Diretor Executivo
81º (...)
$2 O cargo de Auxiliar de Licitação e Compras criado pelo inciso |, b, acima terá
jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; sendo 01 vaga para o '
respectivo cargo, para o qual será exigido escolaridade de nível superior —
correspondente a curso de graduação em' qualquer das áreas de Ciências
Contábeis, Administração, Economia, Direito ou Administração Pública -,
passando a fazer parte do Quadro Cargos de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Palmeira, com remuneração fixada em lei e com as seguintes
atribuições:
(..)
$10. O cargo de Diretor Executivo. permanece com as mesmas atribuições
conferidas pela Resolução nº 73/2009 e remuneração fixada por lei.
Art. 2º. Insere o Quadro Vil ao Anexo | da Resolução nº 97/2014:
Anexo |
GRUPO NÍVEL! VENCIMENTO
SUBNÍVEL BASE*
OCUPACIONAL A AUXILIAR DE 1.053,27
SERVIÇOS : SERVIÇOS
GERAIS a GERAIS
B-1 AUXILIAR DE 1.400,00
OCUPACIONAL LICITAÇÃO E
ADMINISTRATIVO HE COMPRAS.
B2 ARQUIVISTA 1.400,00
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
B-3 | AUXILIAR 1.273,08 inéita-
é - | ADMINISTRATIVO
B-4 RECEPCIONISTA 1.000,00
OCUPACIONAL SECRETARIO 3.556,70
SEMI. e PARLAMENTAR
PROFISSIONAL
OCUPACIONAL DO PROCURADOR 7.113,38
PROFISSIONAL Ds "CONTADOR 3.556,70
EM | DIRETOR 4.614,93
EXECUTIVO
EM ” DIRETOR 4.614,93
ADMINISTRATIVO
CARGOS E4 DIRETOR 4.614,93
| FINANCEIRO so
EM - E-2 ASSESSOR : 3.200,00
; | JURÍDICO
COMISSÃO E-2 ASSESSOR 3.200,00
RR PARLAMENTAR
E-3 ASSESSOR DE “1.400,00
Ra | | PROJETOS
E-4 | ASSESSOR 1.273,08
; PARLAMENTAR |
FUNÇÃO F CONTROLADOR 1.400,00
GRATIFICADA INTERNO
* os valores dos vencimentos estão atualizados até o mês de abril/2014
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, |
produzindo efeitos retroativos à data da publicação da Resolução nº 97/2014 e
revoga disposição em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
a, Estado do Paraná, em 20 de Outubro de
ÍLHO q
Da?
Fabiaro"Bishop Cassanta Desa is Everaldo Kuhn
Presidente Vice-| o
José Arildo Santos li
1% - Secretário 2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmera Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como fim corrigir um: equívoco
constante da interpretação das Resoluções nº 73 e nº 74/2009, as quais previam
todas as atribuições do cargo de Diretor Executivo, mas não previam a vaga nos
anexos; o que deixa dúvida quanto a existência efetiva ou não do referido cargo de
Diretor Executivo, já que havia todas as previsões e atribuições na Resolução mas
o cargo não estava mencionado: nos anexos. Assim, para evitar-se qualquer
dúvida, a presente Resolução pretende atualizar a Resolução nº 97/2014, não
deixando margem de dúvidas quanto à existência do referido cargo, sendo que
suas atribuições são as mesmas já fixadas na Resolução nº 73/2009 e a
remuneração é a fixada em lei. Ainda, altera o 82º para o fim de especificar a
escolaridade exigida para preenchimento do cargo de Auxiliar de Licitação e
Compras, tendo em vista a realização de concurso público.
Ainda, insere o Quadro VII ao Anexo | da Resolução nº 97/2014 tendo
em vista que os Anexos da Resolução nº 74/2009 foram revogados pelo art.4º da
Resolução 97/2014. Este Quadro traz todos os cargos e Os respectivos
vencimentos devidamente atualizados, bem como. traz os grupos e níveis a que
pertence cada cargo. : ,
Sala das Sessões. da Câmara Municipal de
Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de Outubro de
Domingos MO Kuhn
Vice-Presidente
A ado cad
“Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
op Cassanta
Presidente
Rua Cel. Vida; 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
E
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/14
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM REGIME DE URGÊNCIA
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM REGIME DE URGENCIA
PROMULGUE-SE E PUBLIQUE-SE
SALA DAS SESSÕES EM 2 O DE 2014
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná