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Câmara Municipal de Palmeira.
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO
Senhor Presidente
O Vereador João Alberto Ferreira da Costa, no uso
de suas atribuições legais, submete à apreciação desta Câmara a seguinte proposição:
Considerando que os programas: — Programa Nacional da Agricultura
Familiar “PRONAF” —- Programa de Aquisição de Alimentos “PAA” —
Programa Nacional de Alimentação Escolar “PNAE” — foram criados com a
intenção de organizar, fortalecer, e viabilizar economicamente as propriedades
rurais de pequeno e médio porte;
Considerando ainda que o Decreto nº 3.710 de 24/08/2010 da
Prefeitura de Palmeira, criou o “ Programa de Merenda Escolar Ecológica”,
com a finalidade de oferecer aos alunos cardápios compostos de produtos
hortigranjeiros orgânicos produzidos em nosso município.
REQUER-SE que o Poder Executivo, encaminhe à Câmara de
Vereadores, informações detalhadas das atividades que estão sendo
desenvolvidas pelos departamentos de Agricultura e Educação, relativas ao
programas: PRONAF — PAA — PNAE, e ao Decreto nº. 3.750/2010.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 05 de setembro de 2017.
see
berto Ferreira da Costa
Vereador
João
Rua Coronel Vida - Telefone (42) 3252 : 1785 — Caixa Postal: 55 — CEP: 84 130 000 — Palmeira — Paraná.
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