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materia nº 4870/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4870 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS
native_id1367

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-07 Aprovada — APROVADO
2017-10-31 Aprovada em 1ª Votação — APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
2017-10-24 Em análise pela(s) Comissão(ões) — ANÁLISE DAS COMISSÕES
2017-10-24 Em análise pela(s) Comissão(ões) — ANÁLISE DAS COMISSÕES
2017-10-24 Protocolada — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Projeto de Leinº. 4.870
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional | Suplementar e da. outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 434.500,00 (quatrocentos e trinta e
quatro mil e quinhentos reais), integrando e alterando a Lei nº. 4.286/2016 — Lei Orçamentária Anual é
destinada ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária: :
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000.
18.001.10.000.0000.0.000.
18.001.10.302.0000.0.000.
18.001.10.302.0010.0.000.
18.001:10.302.0010.2.002.
-3.0.00.00.00,00. 01001 DESPESAS CORRENTES
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE
PALMEIRA
FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Saúde 7
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Assistência Comunitária
Contratação de unidades hospitalares, clínicas, laboratórios,
assistência ambulatorial, consultas médicas, exames complementares;
assistência hospitalar, incluindo internações clínicas e cirúrgicas
2
-3.3.00.00.00.00. 01001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00. 01001 APLICAÇÕES DIRETAS ;
-3.3.90.48.00.00. 01001 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
O
R$ 434.500,00
Total Suplementação: R$ 434.500,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o superávit
financeiro, apurado em Balanço Patrimonial de Exercício Anterior, conforme discriminação abaixo, de
acordo com 0 Artigo 43, 8 1º, Inciso | da Lei Federal nº. 4.320/64.
SUPERAVIT FINANCEIRO — EXERCÍCIO 2016
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio da Viscondessa, Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Muyicí
Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Outubro de 2017.
Passivo ; E 5
Financeiro Superávit Superávit Superávit » Superávit
Flutuante / É : 1 2
| Fonte | Saldo ga Fonte Realizável || Financeiro Utilizado Reservado | Recalculado
0001 R$ 4.556.806,04 |R$ 20.798,63 R$ 4.536.007,41. | R$ 850.000,00 R$ 434.500,00 | R$ 3.251.507,41
TOTAL R$ 4.536.007,41 | R$ 850.000,00 R$ 434.500,00 R$ 3.251.507,41
él MUNICÍPIO DE PALMEIRA
TE) ESTADO DO PARANÁ.
A Procuradoria Geral
“Justificativa:
Segue: à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que suplementa. dotação
orçamentária no orçamento do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira — IMASP.
A presente suplementação se faz necessária objetivando reforçar a despesa de Outros
Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, na fonte de recurso livre (1001), fomentando e garantindo o
custeio anual da atividade destinada a Assistência Social ao Servidor, a qual tem por objetivo a
manutenção da contratação de unidades hospitalares, clínicas, laboratórios, assistência ambulatorial,
consultas médicas, exames complementares, assistência hospitalar, incluindo internações clínicas e
cirúrgicas. ;
Pela importância deste Projeto de Lei, para a continuidade das ações da Administração Pública,
solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa.
Palácio da Viscondessa; Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de Palmeira,
Estado do Paraná, em 23 de Outubro de 2017.
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA q
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2016
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO SUPERÁVIT DÉFICIT
FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO
001 [Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 4.556.806,04 20:798,63 4.536.007,41
040 ficsime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 425.670,95 42.715,21 382.955,78
094 [ReTENçÕES DE CARATER CONSIGNATORIO 0,00 0,00
TOTAL 4.982.477,03 4.918.963,19
Pb,
Mirian do Carmo Prestes Crucielsk
E Contador
CRC PR = Osgas 1/00

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