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Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 4.94
Súmula: Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Dependentes da
Colônia Cecília.
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Dependentes da Colônia Cecília, instituição jurídica de Direito Privado, sem
fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, com sede na comunidade de
Santa Bárbara de Baixo — Palmeira/PR, foro jurídico na Comarca de Palmeira, Estado do
Paraná, registrada no CNPJ sob nº 14.769.650/0001-00, e finalidades constantes de seu
Estatuto.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 28 de Novembro de 2017.
JOÃO A RTÓ FERREIRA DA COSTA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Essa proposição tem a finalidade de atender anseio demonstrado pelos
integrantes da Associação Comunitária dos Dependentes da Colônia Cecília, a qual tem como
objetivo principal de organizar a comunidade rural e fazê-la interagir com o Turismo Rural,
representação social e defesa econômica dos agricultores.
Ressaltamos que a mesma foi criada em 10 de Setembro de 2011, tendo
como algumas de suas finalidades promover o estimulo ao Desenvolvimento Rural, Cultural e
a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos colonos Caminho da Cecília,
integrar as comunidades da Associação com Associações congêneres, Cooperativas e Poder
Público, a compra em comum de insumos necessários às atividades agrícolas, etc.
Esperamos a cooperação e a devida aprovação dos Senhores
Vereadores.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 28 de Novembro de 2017.
JOÃO ALBER IRA DA COSTA
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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