MUNICÍPIO DE PALMEIRA ,
ESTADO DO PARANÁ 16; Estudo bo PanaNão MA
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 4.993
PROTOCOLO Nº 221/2.018
Projeto de Lei nº ia fim AIR dh
trojeto de Len. '
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.225.754,31 (quinze
milhões duzentos e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um
centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a
Lei nº4.513/2017- Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte Dotação
Orçamentária.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Finanças - SMF
06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade e Finanças
06.001.04.123.0007.2.024. Pagamento de salários e encargos sociais
57 - 3.1.90.11.00.00 - 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 370.243,06
58 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 26.987,71
59-3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 44.081,60
60 - 3.3.90.39.00.00 O0000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 32.112,21
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração
07.001.04.122.0012.2.041. Pagamento de salários e encargos sociais
119 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 382.697,99
120 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 18.829,94
121 -3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 29.103,39
122 - 3.3.90.39.00.00 O000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 16.329,50
123 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 9.472,99
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria e Comércio
08.001.22.661.0016.2.054. Pagamento de salários e encargos sociais
158 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 153.347,96
159 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.084,15
160 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 17.264,00
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação - SMED
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
11.001.12.361.0022.6.078. Pagamento de salários e encargos sociais - Ensino
Fundamental
268 - 3.1.90.11.00.00 000
CIVIL R$ 102.471,20
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
269 - 3.1.90.11.00.00
101VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 3.373.134,31
270 - 3.1.90.11.00.00
102VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 382.091,06
271 - 3.1.90.11.00.00
103VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 1.295.614,69
272 - 3.1.90.11.00.00
104VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 103.000,00
273 - 3.1.90.13.00.00
274 - 3.1.90.13.00.00
275 - 3.1.90.13.00.00
276 - 3.1.90.13.00.00
277 - 3.1.90.13.00.00
278 - 3.1.90.49.00.00
279 - 3.1.91.13.00.00
280 - 3.1.91.13.00.00
281 - 3.1.91.13.00.00
282 - 3.1.91.13.00.00
283 - 3.1.91.13.00.00
284 - 3.3.90.39.00.00
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 22.253,82
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 77.000,00
102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00
103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.409,66
104 AUXÍLIO-TRANSPORTE R$ 22.989,85
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 13.963,25
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 523.958,36
102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 34.568,29
103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 242.000,00
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.174,32
O000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 200.559,69
285 - 3.3.90.39.00.00
1J04OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 1.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
13.001.15.451.0026.2.097. Pagamento de salários e encargos sociais
389 - 3.1.90.11.00.00
CIVIL R$ 736.654,93
390 - 3.1.90.13.00.00
391 - 3.1.91.13.00.00
000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 29.772,80
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 79.690,09
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
14.001.10.301.0031.2.118. Pagamento de salários e encargos sociais
Atenção Básica
469 - 3.1.90.11.00.00
- Gestão da
000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 2.623.796,52
470 - 3.1.90.11.00.00
303VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 2.494.415,51
473 - 3.1.90.13.00.00
474 - 3.1.90.13.00.00
477 - 3.1.91.13.00.00
478 - 3.1.91.13.00.00
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.098,70
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 111.477,04
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 18.054,13
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 544.358,42
15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
15.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Gestão do SUAS
15.001.08.244.0035.2.129. Pagamento de salários e encargos sociais
550 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 681.803,23
552 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 194.302,63
554 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 26.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico,
Turismo e Relações Públicas - SMCPT
16.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
16.001.13.392.0041.2.148. Pagamento de salários e encargos sociais
644 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 88.388,98
645 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 18.198,33
Total Suplementação: R$ 15.225.754,31
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Finanças - SMF
06.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Municipal
06.002.04.129.0008.2.028. Pagamento de salários e encargos sociais
86 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 243.687,33
87 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 13.961,15
88 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 28.643,74
89 - 3.3.90.39.00.00 O000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 21.408,14
06.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Orçamento
06.003.04.121.0009.2.032. Pagamento de salários e encargos sociais
94 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 69.982,66
95 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.435,43
96 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.528,12
06.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
06.004.04.125.0010.2.035. Pagamento de salários e encargos sociais
102 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 21.675,09
103 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1,00
104 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.372,91
06.005.00.000.0000.0.000. Sala do Empreendedor
06.005.04.122.0011.2.038. Pagamento de salários e encargos sociais
110-3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 34.897,98
111 -3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.590,13
112-3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.536,83
113 -3.3.90.39.00.00 O000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 10.704,07
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
07.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Recursos Humanos
07.002.11.332.0013.2.045. Pagamento de salários e encargos sociais
131-3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 208.868,98
132 -3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 16.297,41
133 - 3.3.90.39.00.00 O0000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 9.350,00
134 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 3.631,99
07.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Licitações
07.003.04.122.0014.2.048. Pagamento de salários e encargos sociais
139 - 3.1.90.11.00.00 O00ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 98.571,35
140 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.641,15
673 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.023,73
141 - 3.3.90.39.00.00 O0000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 6.979,50
142 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 3.036,00
07.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
07.004.04.122.0015.2.051. Pagamento de salários e encargos sociais
148 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 75.257,66
149 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.188,79
150 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.782,25
151 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 2.805,00
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC
08.002.00.000.0000.0.000. Departamento do Trabalho e Emprego
08.002.11.333.0017.2.059. Pagamento de salários e encargos sociais
176 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 153.347,96
177 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.084,15
178 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 17.264,00
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação - SMED
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
11.001.12.364.0022.6.079. Pagamento de salários e encargos sociais - Ensino Superior
(Pólo UAB)
301 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 25.732,61
302 - 3.1.90.11.00.00 01102VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 54.495,37
303 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.217,07
304 - 3.1.91.13.00.00 102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.112,96
11.001.12.365.0022.6.080. Pagamento de salários e encargos sociais - Educação Infantil
305 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 14.000,00
306 - 3.1.90.11.00.00
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 3.371.824,05
307 - 3.1.90.11.00.00
102VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 196.052,72
308 - 3.1.90.11.00.00
103VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 75.000,00
309 - 3.1.90.11.00.00
104VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
310 - 3.1.90.13.00.00
311 - 3.1.90.13.00.00
312 - 3.1.90.13.00.00
313 - 3.1.90.13.00.00
314 - 3.1.90.13.00.00
315 - 3.1.90.49.00.00
316 -3.1.91.13.00.00
317 - 3.1.91.13.00.00
318 - 3.1.91.13.00.00
319-3.1.91.13.00.00
320 - 3.1.91.13.00.00
321 - 3.3.90.39.00.00
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 21.253,82
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 76.000,00
102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.277,00
104 AUXÍLIO-TRANSPORTE R$ 1.534,13
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.746,18
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 520.628,57
102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 12.876,87
103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 14.000,00
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.045,22
O000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 200.559,69
322 - 3.3.90.39.00.00
104OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 1.000,00
11.001.12.366.0022.6.081. Pagamento de salários e encargos sociais - EJA
332 - 3.1.90.11.00.00
102VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 47.699,87
334 - 3.1.91.13.00.00
1020BRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.143,50
11.001.12.367.0022.6.082. Pagamento de salários e encargos sociais - Educação
Especial
335 - 3.1.90.11.00.00
000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 62.738,59
336 - 3.1.90.11.00.00
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 1.310,26
337 - 3.1.90.11.00.00
102VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 83.843,10
338 - 3.1.90.11.00.00
103VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 1.220.614,69
339 - 3.1.90.11.00.00
104VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 83.000,00
340 - 3.1.90.13.00.00
341 - 3.1.90.13.00.00
342 - 3.1.90.13.00.00
343 - 3.1.90.13.00.00
344 - 3.1.90.13.00.00
346 - 3.1.90.49.00.00
000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.132,66
104 AUXÍLIO-TRANSPORTE R$ 21.455,72
347 -3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.000,00
348 - 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.329,79
349 - 3.1.91.13.00.00 102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.434,96
350 - 3.1.91.13.00.00 103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 228.000,00
351 - 3.1.91.13.00.00 104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.129,10
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
13.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
13.002.15.606.0027.2.104. Pagamento de salários e encargos sociais
414 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 612.194,00
415 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 13.193,56
416 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 76.967,78
13.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Segurança e Trânsito
13.003.15.452.0028.2.107. Pagamento de salários e encargos sociais
425 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 84.380,48
426 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 13.193,56
427 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.722,31
13.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Frotas e Logística
13.004.26.782.0029.2.110. Pagamento de salários e encargos sociais
433 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 40.080,45
434 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.385,68
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
14.001.10.301.0034.2.127. Pagamento de salários e encargos sociais - Gestão da Saúde
Bucal
500 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 94.714,52
501 - 3.1.90.11.00.00 303VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 782.601,62
503 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.222,84
504 - 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.955,70
14.001.10.302.0032.2.122. Pagamento de salários e encargos sociais - Gestão da Média
e AltaComplexidade Hospitalar e Ambulato
510 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 2.390.739,66
511 - 3.1.90.11.00.00 303VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 1.447.264,86
513 -3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
514 - 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 58.812,84
516 -3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.831,29
517 -3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 457.553,79
14.001.10.305.0033.2.125. Pagamento de salários e encargos sociais - Gestão da
Vigilância em Saúde
533 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 138.342,34
534 - 3.1.90.11.00.00 303VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 264.549,03
536 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 40.098,70
537 - 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 52.664,20
539 - 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.848,93
15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
15.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Proteção Social
15.002.08.244.0036.2.135. Gestão da Proteção Social
567 - 3.3.90.39.00.00 0000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 78.810,09
15.002.08.244.0036.6.134. Pagamento de salários e encargos sociais da Proteção Social
Básica eEspecial
570 - 3.1.90.11.00.00 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 606.312,99
571-3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 103.057,68
572 - 3.3.90.39.00.00 O000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 68.681,58
573 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 45.243,52
16.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico,
Turismo e RelaçõesPúblicas - SMCPT
16.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Relações Públicas
16.002.24.131.0042.2.153. Pagamento de salários e encargos sociais
657 - 3.1.90.11.00.00 | 000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 88.388,98
658 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 18.198,33
Total Redução: R$ 15.225.754,31
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sedé
de Palmeira, Estado do Paraná, em 06 de março de 2018.
Ed avrecháki
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração entre dotações orçamentárias destinadas a Secretaria Municipal de Finanças,
Secretaria Municipal de Gestão Pública, Secretaria Municipal de Industria e Comércio,
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura,
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico e Relações Públicas.
As Secretarias Municipais de Finanças; Gestão Pública; Indústria e
Comércio; Educação; Obras e Infraestrutura; Saúde; Assistência Social; Cultura,
Turismo, Patrimônio Histórico e Relações Públicas,vêm requerer a presente abertura de
Crédito Adicional Suplementarprimando pela alocação de recursos orçamentários,
referentes a pagamento de pessoal, em um único projeto atividade de cada secretaria
supracitada. Desta maneira, haverá um maior controle orçamentário por parte de cada
órgão/secretaria e, também, proverá mais transparência para o Município de Palmeira.
Em atendimento aos preceitos legais, obrigatoriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar todas as Receitas e Despesas que serão executadas durante o
exercício. Desta forma, a Lei 4.320/64 dispõe sobre os créditos adicionais como
mecanismos de ajustes do Orçamento, possibilitando a inclusão de ações que não
estavam contempladas neste instrumento de planejamento.
Por tudo isso, e certo da importância deste Projeto de Lei para a
continuidade das ações da Administração Pública, investindo em atendimento a
população, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 06 de março de 2018.
Prefeito Municipal