PROTOCOLO Nº 733 45
DE 06 de 2015
PROJETO DE DECRETO
Diretor inistrativo
LECISLATIVON' 653185
EMENTA: REFERENDA O ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº
20/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA”
E À ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB.
“a
INICIATIVA: DA MESA DIRETIVA
Dado para a Ordem do Dia em 13 de Outubro de 2015
1º Discussão em 13 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 20 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 652/15, PROMULGADO
EM21 DE OUTUBRO DE 2015
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
05 Páginas 21 de Setembro de 2015
000008:
“Câmara Municipal de “Palmeira par À
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 652/15
Ementa: Referenda o Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio n. 20/2015,
que entre si celebram o município de Palmeira e a Associação Menonita
Beneficente - AMB
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, na Sessão realizada no dia 20 de Outubro de 2.015,
aprovou, e eu, Domingos Everaldo Kuhn, Presidente, Promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica referendado o Aditivo ao Termo de Convênio n. 20/2015, que entre si
celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-65,
e a Associação Menonita Beneficente - AMB, inscrita no CNPJ sob nº
81.078.297/0001-00, cujo objetivo é alterar a cláusula quarta do Convênio, para
modificar o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto dos
convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho
Municipal de Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora
municipal Alice Mara Martins, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos,
conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10.442 de 08 de maio
de 2014, sendo que as demais condições permanecem inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 21 de Outubro de 2.015.
up EL
OMINGÔS EVERALDO KUHN
Presidente
Coma Miniipal de Policia
ESTADO DO PARANÁ
Art. 1º -
Art. 2º -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 653
Ementa: Referenda o Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio n.
20/2015, que entre si celebram o município de Palmeira e a Associação
Menonita Beneficente - AMB
Fica referendado o Aditivo ao Termo de Convênio n. 20/2015, que entre si
celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-
65, e a Associação Menonita Beneficente - AMB, inscrita no CNPJ sob nº
81.078.297/0001-00, cujo objetivo é alterar a cláusula quarta do Convênio,
para modificar o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto
dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos,
inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ser
realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do cargo de
Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria
Municipal nº 10.442 de 08 de maio de 2014, sendo que as demais condições
permanecem inalteradas.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 06 de outubro de 2.015.
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Epa Ef Ády 5 ah
Domi ca Et da Arildo Santos Zaleski
Presidente Vice-Presidente
ElteconfBorêis í
1º- Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Municipal de Palmeixa
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado na Lei Orgânica
“Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado: do
Paraná, em 06 de outubro de 2.015.
DE pu, filo S sd
Domingôs “Everaldo Kuhn Arildo Santos Zaleski
Presidente Vice-Presidente
Eliezer Borcoski Ante eimbecher Osório
1º- Secretário ecretário df
|
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000003
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 20/2015,
celebrado entre esta Municipalidade e a ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB, para
que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 20/2015 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 14 de setembro de 2015.
EDIR HAVRECHA
Presidente
GUUUCUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 10.442 de 08/05/2014
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo cargo, e atendendo o disposto
na Resolução nº 28/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ainda
processo protocolado sob nº 1689/14,
Resolve:
Artigo 1º - Designar, a partir de 05/05/2014, Alice Mara
Martins, portadora do RG nº 3. 365. 034-5, CPF nº 541.251.039-68, servidora
pública municipal ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, como responsável
pelo acompanhamento e fiscalização do objeto dos convênios firmados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, com as
entidades sem fins lucrativos inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social,
atendendo o disposto na Resolução 28 de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação ficando revogada a Portaria nº 10.387 de 09/04/14.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira ado do Paraná
em 08 de Maio de 2014.
Ew Auxiliar Administrativo II, a subscrevi na data supra.
— VUDUCOS
Câmara Municipal de
ESTADO DO PARANÁ
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 2,653
APAQUADO POR UMAN| mina
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 13 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente Daoceis fo sp ela
1º Secretário fd ) Voto
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 653
APROVADO MOR UNANIMIDADE
PROMULGUE-SE
SALA DAS SESSÕES EM 20 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente EUA DALA
1º Secretário
2º Secretário