PROTOCOLO Nº 734 45
DE 06 de Outubro 15
PROJETO DE DECRETO A
Diretor inistrativo
LECISLATIVONº 65415
EMENTA: REFERENDA O ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE CONVÉNIO Nº
20/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA
E À ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB.
*
INICIATIVA: DA MESA DIRETIVA
Dado para a Ordem do Dia em 13 de Outubro de 2015
1º Discussão em 13 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
* Discussão em 20 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653/15, PROMULGADO
EM21 DE OUTUBRO DE 2015
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
05 Páginas 21 de Setembro de 2015
0UVUCUL
Câmara Municipal de “Palmeira, «=
Ce Lu Ur
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653/15
Ementa: Referenda o Aditivo nº 02 ao Termo de Convênio n. 20/2015,
que entre si celebram o município de Palmeira e a Associação Menonita
Beneficente - AMB
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, na Sessão realizada no dia 20 de Outubro de 2.015,
aprovou, e eu, Domingos Everaldo Kuhn, Presidente, Promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica referendado o Segundo Aditivo ao Termo de Convênio n. 20/2015, que
entre si celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº
76.179.829/0001-65, e a Associação Menonita Beneficente - AMB, inscrita no
CNPJ sob nº 81.078.297/0001-00, cujo objetivo é alterar o Parágrafo Primeiro da
Cláusula Primeira, a fim de modificar o valor total do Convênio firmado para
R$14.773,08 (quatorze mil, setecentos e setenta e três reais e oito centavos)
referente à reprogramação do superávit financeiro conforme Decreto nº 9.736 de
26/06/2015, sendo que as demais condições permanecem inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 21 de Outubro de 2.015.
MIN: S EVERALDO KUH!
Presidente
bp ba
0000092
Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
é
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 654 A
Ementa: Referenda o Aditivo nº 02 ao Termo de Convênio n.
20/2015, que entre si celebram o município de Palmeira e a Associação
Menonita Beneficente - AMB
Art. 1º - Fica referendado o Segundo Aditivo ao Termo de Convênio n. 20/2015, que
entre si celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº
76.179.829/0001-65, e a Associação Menonita Beneficente - AMB, inscrita
no CNPJ sob: nº 81.078.297/0001-00, cujo objetivo é alterar o Parágrafo
Primeiro da Cláusula Primeira, a fim de modificar o valor.total do Convênio
firmado para R$14.773,08 (quatorze mil, setecentos e setenta e três reais e
oito centavos) referente à reprogramação do superávit financeiro conforme
Decreto nº 9.736 de 26/06/2015, sendo que as demais condições permanecem
inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 06 de outubro de 2.015.
DESA de
“Domingos Everaldo Kuhn "-Arildo Santos Zaleski
Presidente Vice-Presidente
ERA Nes : Ansei
1º - Secretário
echer Osório
retário >
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
(0) presente projeto vem amparado na, Lei Orgânica
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 06 de outubro de 2.015.
tells dd Ss Sl
Domansão E Everaldo Kuhn Arildo Santos Zaleski
Presidente Vice-Presidente
aa 0) eno!
- Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
LUVUCS3
MUNICÍPIO DE PALMEIRA Sumo
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 20/2015 "=. loira c,
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 20/2015,
celebrado entre esta Municipalidade e a ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB, para
que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, para modificar o valor total do
Convênio firmado entre a ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB e esta Municipalidade
para R$ 14.773,08 (quatorze mil, setecentos e setenta e três reais e oito centavos) referente à
Teprogramação do superávit financeiro conforme Decreto nº 9.736 de 26/06/2015.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 20/2015 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 14 de setembro de 2015.
Cafe
Presidente
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Decreto nº 9.736 de 26/06/2015
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
O prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.902 de
25/06/2015;
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência social, Cidadania e
Direitos Humanos
15.004.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
15.004.14.243.0027.6.185. Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos
Direitos de Crianças e Adolescentes
3.3.50.43.00.00. 3880 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 140.000,00
Total Suplementação : R$ 140.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício anterior, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
SUPERAVIT FINANCEIRO — EXERCÍCIO 2014
Contas a Pagar Superávit Superávit Superávit Superávit
Saldo Atual Flutuante /
Realizável Financeiro Utilizado Reservado | Recalculado
R$ 186.908,53 R$ 0,00 R$ 186.908,53 | R$ 46.908,53 R$ 140.000,00 R$ 0,00
R$ 186.908,53 | R$ 46.908,53 | R$ 140.000,00 R$ 0,00
Artigo 3º- Esta Decreto entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal/de P. dy ih stado do Paraná, em
26 de junho de 2015.
Prefeito Muniçípal
Eu, »Auxiliar Administrativo II, a subscrevi na data supra.
9000005 |
Câmara a de Palmeira
Z ças MOS
ESTADO DO PARANÁ as A. EN
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI e
PROJETO DE DECRETO PEGAR O Nº 654
APROVADO OR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 13 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente “> ED ES Eat. dar
1º Secretário Ol Gen(od:
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 654
APAOUADO MOR UNANIMIDADE
PROMULGUE-SE
SALA DAS SESSÕES EM 20 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente ES
1º Secretário
2º Secretário