DE 01 de Dezembro de 2015
PROJETO DE DECRETO É
Diretor inistrativo
LECISLATIVON 655/15
EMENTA: REFERENDA O ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÉNIO Nº
18/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA
E À ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS
INICIATIVA: DA MESA DIRETIVA
Dado para a Ordem do Dia em 09 de Dezembro de 2015
1º Discussão em 09 de Dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 15 de Dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 654/15, PROMULGADO
EM 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
4 Páginas 16 de Dezembro de 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 654/15
Ementa: Referenda o Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio n. 18/2015,
que entre si celebram o município de Palmeira e a Associação Menonita de
Assistência Social - AMAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, na Sessão realizada no dia 15 de Dezembro de 2.015,
aprovou, e eu, Domingos Everaldo Kuhn, Presidente, Promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica referendado o Aditivo ao Termo de Convênio n. 18/2015, que entre si
celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-65.
e a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, inscrita no CNPJ sob nº
79.573.499/0002-67, cujo objetivo é alterar o Parágrafo Primeiro da Cláusula
Primeira, para modificar o valor total do Convênio para R$139.814,38 (cento e
trinta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) referente ao
valor de R$1.494,38 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito
centavos) proveniente de rendimentos de aplicações financeiras, sendo que as
demais condições permanecem inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 16 de Dezembro de 2.015.
DOMINGOS EVERALDO KUHN
Presidente
ELIEZER BORCOSKI
1º Secretário
Rua Cel. Vida. 211 Telefone (49) 3259-1785 Caixa Pastal S&S CEP 84 120.000 - Palmoira - Daraná
900092
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/15
Ementa: Referenda o Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio n.
18/2015, que entre si celebram o município de Palmeira e a Associação
Menonita de Assistência Social - AMAS
Art. 1º - Fica referendado o Aditivo ao Termo de Convênio n. 18/2015, que entre si
celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-
65, e a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, inscrita no
CNPJ. sob nº 79.573.499/0002-67, cujo objetivo é alterar o Parágrafo
Primeiro da Cláusula Primeira, para modificar o valor total do Convênio para
R$139.814,38 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e quatorze reais € trinta e
oito centavos) referente ao valor de R$1.494,38 (um mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) proveniente de rendimentos de
aplicações financeiras, sendo que -as demais condições permanecem
inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira; Estado do
Paraná, em 01 de dezembro de 2015.
Domingos Everaldo Kuhn Arildo Santos Zaleski
Presidente Vice-Presidente
Ola br:
Eliezer Borcoski
1º- Secretário
echer Osório
º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado na Lei Orgânica
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 01. de dezembro de 2015.
CRER
“Domingos Everaldo Kuhn : Arildo Santos Zaleski
Presidente Vice-Presidente
dia aa fes bra Osório
1º - Secretário Loo ntcrétário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 18/2015
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 18/2015,
celebrado entre esta Municipalidade e a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
AMAS, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, para modificar o valor total do
Convênio firmado entre a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS e esta
Municipalidade para R$ 139.814,38 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e oito
centavos) referente ao valor de R$ 1.494,38 proveniente de rendimentos de aplicações financeiras.
Cláusula Segunda “As demais cláusulas do convênio nº 18/2015 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 24 de novembro de 2015.
o 3
RUDOLF HAMM FILHO
Presidente
+012º Secretário
0UUUUU4
“Câmara Municipal de Palmeira.
ESTADO DO PARANÁ
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655
APROVADO POR OM UNIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Presidente EC DQautrasso ideas LÁ: LA ZM
1º Secretário Bh
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655
APROVADO POR UvANIuDADE
PROMULGUE-SE
SALA DAS SESSÕES EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Presidente dia druid SIA
1º Secretário h bem SIA
«o 2º Secretário É Eri Lose