PROTOCOLO Nº 976 45
DE 08 de Dezembro de 2015
PROJETO DE DECRETO
Direi inistrativo
LEGISLATIVONº 65615
EMENTA: REFERENDA O ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE PARCERIA Nº
31/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA
E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO -
FUNDAÇÃO SICREDI.
-
INICIATIVA: DA MESA DIRETIVA
Dado para a Ordem do Dia em 15 de Dezembro de 2015
1º Discussão em 15 de Dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 22 de Dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656/15, PROMULGADO
EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
04 Páginas 23 de Dezembro de 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656/15
Ementa: Referenda o Aditivo nº 02 ao Termo de Parceria n. 31/2015, que
entre si celebram o município de Palmeira e a Fundação de
Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito
Cooperativo — Fundação Sicredi.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na
Sessão realizada no dia 22 de Dezembro de 2.015, aprovou, e eu, Domingos Everaldo
Kuhn, Presidente, Promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica referendado o Aditivo nº 02 ao Termo de Parceria nº 31/2015, que entre si
celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-65, e a
Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito
Cooperativo — Fundação Sicredi, inscrita no CNPJ sob nº 07.430.210/0001-69, cujo
objetivo é alterar a Cláusula Nona, para modificar o valor total do Termo de Parceria
para R$31.414,93 (trinta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e três
centavos) referente ao valor de R$414,93 (quatrocentos e quatorze reais e noventa e
três centavos) proveniente de rendimentos de aplicações financeiras, sendo que as
demais condições permanecem inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 23 de Dezembro de 2015.
DA Stu Peili
S EVERALDO KU
Presidente
Sum Son
1º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
OR Mi pd Pabteda
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 656/15
Ementa: Referenda o Aditivo nº 02 ao Termo de Parceria n. 31/2015,
que entre si celebram o município de Palmeira e a Fundação de
Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito
Cooperativo — Fundação Sicredi
Art. 1º - Fica referendado o Aditivo nº 02 ao Termo de Parceria nº 31/2015, que entre
si celebram o município de Palmeira, inscrito “no CNPJ sob nº
76.179.829/0001-65, e a Fundação de Desenvolvimento Educacional e
Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo — Fundação Sicredi, inscrita no
CNPJ sob nº 07.430.210/0001-69, cujo objetivo é alterar a Cláusula Nona,
para modificar o valor total do Termo de Parceria para R$31.414,93 (trinta e
um mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e três centavos) referente ao
valor de R$414,93 (quatrocentos e quatorze reais e noventa e três centavos)
proveniente: de rendimentos de aplicações financeiras, sendo que as demais
condições permanecem inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 09 de dezembro de 2015.
Duro Situ Teiloy y; (oil
omingos Everaldo Kuhn Arildo Santos Zaleski
Presidente Vice-Presidente
Cp feto
1º- Setretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara
ESTADO DO PARANÁ
Municipal de Palmeixa
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado na Lei Orgânica
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Domingos alan
Presidente
p ,
liezer Borcoski
1º-S bcretário
Sede da Câmara Municipal. de Palmeira, Estado do
Paraná, em 09 de dezembro de 2015.
ado AE
Arildo Santos Zaleski
Vice-Presidente
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
guoUVU3
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 31/2015,
celebrado entre esta Municipalidade e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO- FUNDAÇÃO SICREDI para que
dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera Cláusula Nona, para modificar o valor total do Termo de Parceria firmado
entre a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE
CRÉDITO COOPERATIVO- FUNDAÇÃO SICREDI e esta Municipalidade para R$ 31.414,93 (Trinta e
um mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e três centavos) referente ao valor de R$ 414,93
proveniente de rendimentos de aplicações financeiras.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do Termo de Parceria nº 31/2015 permanecem inalteradas.
CPF: 930.636.529-20
Diretor Executivo da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Campos Gerais —
Sicredi Campos Gerais PR/SP
Classificação da Informação: Uso Irrestrito
0U0UVU4
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 656/15
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 656/15
APROVADO POR (J pa vi MIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 15 DE SETEMBRO DE 2015
Presidente Decio bu Gde
1º Secretário dp ft NA
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 656/15
APROVADO POR 1/44/47) 4 DE
PROMULGUE-SE E PUBLIQUE-SE
SALA DAS SESSÕES EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Presidente Duas VÁ, las
1º Secretário
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná