DE id de de 2015
PROJETO DE DECRETO
Diret ninistrativo
LEGISLATIVO Nº 65315
EMENTA: REFERENDA O ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº
23/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA
EOLAR ACELINO.
INICIATIVA: DA MESA DIRETIVA
Dado para a Ordem do Dia em 22 de Dezembro de 2015
1º Discussão em 22 de Dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 29 de Dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658/15, PROMULGADO
EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
04 Páginas 30 de Dezembro de 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658
Ementa: Referenda o Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 23/2015, que
entre si celebram o Município de Palmeira e o Lar Acelino.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na
Sessão realizada no dia 29 de Dezembro de 2.015, aprovou, e eu, Domingos Everaldo
Kuhn, Presidente, Promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica referendado o Primeiro Aditivo ao Termo de Convênio n. 23/2015, que entre si
celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-65, e o
Lar Acelino, inscrito no CNPJ sob nº 79.573.150/0001-44, cujo objetivo é alterar o
Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, para modificar o valor total do Convênio
firmado para R$72.835,26 (setenta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte
e seis centavos) referente ao valor de R$835,26 (oitocentos e trinta e cinco reais e
vinte e seis centavos) proveniente de rendimentos de aplicações financeiras, sendo
que as demais condições permanecem inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 30 de Dezembro de 2015.
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Presidente
O fool
1º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 658
Ementa: Referenda o Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio n.
23/2015, que entre si celebram o município de Palmeira e o Lar Acelino
Art. 1º.- Fica referendado o Primeiro Aditivo ao Termo de Convênio n. 23/2015, que
entre si celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº
76.179.829/0001-65, e o Lar Acelino, inscrito no CNPJ sob nº
79.573.150/0001-44, cujo objetivo é alterar o Parágrafo Primeiro da Cláusula
Primeira, para modificar o valor total do Convênio firmado para R$72.835,26 '
(setenta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos)
referente ao valor de R$835,26 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis
centavos) proveniente de rendimentos de aplicações financeiras, sendo que as
demais condições permanecem inalteradas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 14 de dezembro de 2015.
Domingo pod o Ki lidos rildo Santos Zaleski
Presidente Vice-Presidente
Eliezer Borcoski
1º- Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câm
Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Damitos: E; E id
Presidente
Eliezer Borcoski
1º- Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado na Lei Orgânica
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 14 de dezembro de 2015.
Arildo Santos Zaleski
Vice-Presidente
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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“MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ PANE
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TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 23/2015
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 23/2015,
celebrado entre esta Municipalidade e o LAR ACELINO, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, para modificar o valor total do
Convênio firmado entre o LAR ACELINO e esta Municipalidade para R$ 72.835,26 (Setenta e dois mil
oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) referente ao valor de R$ 835,26 (Oitocentos e
trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) proveniente de rendimentos de aplicações financeiras.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 23/2015 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 03/de dezempro de 2015.
Presidente
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“Câmara Muietrol de Palmeirê'
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PROJETO DE DECRETO Né,
LEGISLATIVO Nº 658/15 VOTAÇÃO = Feiras»
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 658/15
APROVADO POR
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Presidente Dz. creso a DAN
1º Secretário leo q ú Sonck
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 658/15
APROVADO POR
PROMULGUE-SE E PUBLIQUE-SE
SALA DAS SESSÕES EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Presidente Dyaziziso Strà Lelis
1º Secretário
2º Secretário LA rr Cor
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP.-84.130-000 - Palmeira - Paraná