MUNICÍPIO DE PALME
1, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Eb) ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 5152/2018
ESTADO DO PARA!
Procuradoria Geral
PROTOCOLO Nº 891/2018
DATA: 16/10/2018 )
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 869.600, 00 (oitocentos e
sessenta e nove mil e seiscentos reais), integrando e alterando a Lei nº 4.513/2017 — Lei
Orçamentária Anual e destinada ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000.
18.001.10.000.0000.0.000.
18.001.10.302.0000.0.000.
18.001.10.302.0010.0.000.
18.001.10.302.0010.2.002.
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE
PALMEIRA
FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Assistência Comunitária
Contratação de unidades hospitalares, clínicas, laboratórios,
assistência ambulatorial, consultas médicas, exames
complementares; assistência hospitalar, incluindo internações
clínicas e cirúrgicas
-3.0.00.00.00.00. 01001 DESPESAS CORRENTES
-3.3.00.00.00.00. 01001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00. 01001 APLICAÇÕES DIRETAS
-3.3.90.48.00.00. 01001 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 569.600,00
18.000.00.000.0000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000.
18.001.10.000.0000.0.000.
18.001.10.302.0000.0.000.
18.001.10.302.0010.0.000.
18.001.10.302.0010.2.002.
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE
PALMEIRA
FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Assistência Comunitária
Contratação de unidades hospitalares, clínicas, laboratórios,
assistência ambulatorial, consultas médicas, exames
complementares; assistência hospitalar, incluindo internações
clínicas e cirúrgicas
-3.0.00.00.00.00. 02040 DESPESAS CORRENTES
-3.3.00.00.00.00. 02040 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00. 02040 APLICAÇÕES DIRETAS .
-3.3.90.48.00.00. 02040 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 300.000,00
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
Total Suplementação: R$869.600,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial de Exercício Anterior, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
SUPERAVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2017
Passivo Financeiro Superávit Superávit Superávit Superávit
Saldo da Fonte | Flutuante/Realizável Financeiro Utilizado Reservado Recalculado
R$ 569.600,00 | R$ 3.316.694,26
R$ 3.916.585,32 R$ 30.291,06 R$ 3.886.294,26 | R$0,00
R$ 300.000,00 R$17.738,36
R$ 380.366,88 R$ 62.628,52 R$ 317.738,36
| R$ 4.204.032,62 R$869.600,00 | R$ 3.334.432,62
TOTAL
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Marcondes Rosa de Sá, sede d
Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2018.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
Justificativa:
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que suplementa dotações
orçamentárias no orçamento do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira —
IMASP.
A presente suplementação se faz necessária objetivando reforçar a despesa
de Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, na fonte de recurso vinculada (2040)
e também na fonte livre (1001), fomentando e garantindo o custeio anual da atividade
destinada a Assistência à Saúde Social do Servidor, a qual tem por objetivo a manutenção da
contratação de unidades hospitalares, clínicas, laboratórios, assistência ambulatorial, consultas
médicas, exames complementares, assistência hospitalar, incluindo internações clínicas e
cirúrgicas.
Pela importância deste Projeto de Lei, para a continuidade das ações da Administração
Pública, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa.
Palácio da Viscondessa Querubina Marcondes Rosa de Sá, sede do
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2018.
dir Hávrechak;
ito Municjpãl
Pr
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2017
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO SUPERÁVIT
FINANCEIRO FINANCEIRO
Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 3.916.585,32 30.291,06 3.886.294,26
joso | Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 62.628,52 317.738,36
TOTAL 4.296.952,20 92.919,58 4.204.032,62
DÉFICIT
FINANCEIRO