Câmara Municipal de Palmeira.
ESTADO DO PARANÁ
E CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Ji, ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 5213/2018
PROTOCOLO Nº 029/2019
PROJETO DE LEI DATA: 05/02/2019
ARTIGO 1º. - Altera a Lei nº. 2.216 de 22 de novembro de 2002, que passa a constar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada “Expedicionário Tenente Guilherme Chempcik” a Praça
Municipal situada no início da Avenida das Palmeiras — localizada no bairro da Colônia
Francesa, nesta cidade — a qual abrange um Complexo Social Esportivo que contém as
seguintes instalações:
I — "Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Rubens Borkoski", criado através
da Lei nº. 3.929 de 20 de 07 de 2015.
II —- Complexo Esportivo “Jackson Candido Ferreira” denominado através da Lei nº.
4.848 de 27 de 12 de 2018.
III — Unidade de Saúde da Colônia Francesa“ José Maria Zanetti”, denominada através
da Lei nº. 2.812 de 30 de outubro de 2008.
Parágrafo único — Cumpre ao Poder Executivo colocar Placas de boa identificação
da denominação da Praça em todas suas extremidades.
ARTIGO 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, 05 de fevereiro de 2019.
João Albérto Ferreira da Costa
Vereador
Página 01.
Câmara Municipal de Palmeira.
JUSTIFICATIVA:
A Lei Municipal nº. 2.216 de 22 de 10 de 2002 já
denominava a “única” quadra esportiva existente naquele local com o
nome de Praça de Esportes “Tenente Guilherme Chempcik”, entretanto, na
data de 27 de 12 de 2108, o Poder Executivo Municipal publicou a Lei nº
4.848 denominando o mesmo “espaço”, porém reformado, com o nome de
Complexo Poliesportivo “Jacson Candido Ferreira “.
Dessa forma, com a única quadra esportiva tendo
duas denominações, faz-se necessário a reorganização das nomenclaturas,
para desfazer a sobreposição e ou anulação de denominação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, 05 de fevereiro de 2019.
João Alberto Ferreira da Costa
Vereador
LEIENº 2.216 DE 22/10/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE ESPORTES DA CIDADE
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou eeu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte, Lei:
Fica denominado Tenente Guilherme Chempcik a Praça de Esportes situada no
início da Avenida das Palmeiras, localizada no bairro da Colônia Francesa, nesta cidade.
AENRA Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, |
Estado do Paraná, em 22 de Outubro de 2.002.
Mussoline Mansani Prefeito Municipal
LEI Nº 3929 de 29-07-2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRÉ - ESCOLA,
LOCALIZADO NO BAIRRO COLÔNIA FRANCESA E: DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal
Sanciono a seguinte, Lei:
Fica Criado o Centro Municipal de Educação Infantil - Creche « e pré - Escola
localizado no Bairro Colônia Francesa, com a denominação de "Centro Municipal:de
Educação Infantil Vereador Rubens Borkoski”.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Leinº 3.888 de 27 de
Maio de 2015.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 29 de Julho de 2015.
EDIR HAVRECHAKI
Prefeito Municipal
“LEINº 4.848 DE 27/12/2018.
| DÁ DENOMINAÇÃO À COMPLEXO POLIESPORTIVO,
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou eeu Prefeito Municipal
Sanciono a seguinte; : ' :
Lei:
Art. 1º - Fica' denominado “Jackson: Candido Ferreira”, o | Complexo Poliesportivo
localizado no bairto da Colônia Francesa, nesta cidade. :
Art. 2º: Esta Lei entrárá em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de
Palmeira, Estado do Paraná, em 1274 de Dezembro de 2018.
EDIR HAVRECHAKI
Prefeito Municipal
LEI Nº 2812 DE 30/10/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
DA COLÔNIA FRANCESA.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte, Lei:
Art. 1º Fica denominado "José Maria Zanetti" a Unidade de Saúde da Colônia Francesa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de Outubro de 2008.
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
Eu, Auxiliar Administrativo II, a subscrevi na data supra.