“e CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIR/
E; ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PALMEI PROJETO DE LEI Nº 5261/2019
Á PROTOCOLO Nº 264/2019
ESTADODO PARANÁ DATA: 09/04/2019
Den errei
PROJETO DE LEI Nº
Autoriza o Poder Executivo a proceder à
concessão de direito real de uso resolúvel de
imóveis urbanos e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, nos termos do artigo 7º,
do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, artigo 2º da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e artigos 8º e 14 da Lei Municipal nº 3.682, de 17 de junho de 2014, a
concessão de direito real de uso resolúvel, sob a forma de utilização gratuita, dos
seguintes imóveis:
I- Lote de terreno urbano nº 65-A-2, com área de 10.000,00m? (dez mil metros
quadrados), oriundo do desmembramento, constante no Registro 02 da matrícula nº
12.147 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, situado no
loteamento denominado Distrito Industrial de Palmeira;
II - Lote de terreno urbano nº 65-A-7, com área de 10.000,00m? (dez mil metros
quadrados), oriundo do desmembramento, constante no Registro 02 da matrícula nº
12.147 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, situado no
loteamento denominado Distrito Industrial de Palmeira;
Art, 2º A seleção das concessionárias será feita mediante processo licitatório na
modalidade concorrência pública.
$1º Para se habilitar na licitação o interessado deve preencher os requisitos
exigidos pela Lei de Licitações, Lei Municipal nº 3.682/14, que dispõe sobre o Plano de
Incentivo Empresarial e demais exigências constantes no edital de convocação a ser
expedido pela administração municipal.
$ 2º O imóvel descrito no inciso I do artigo 1º será objeto de desmembramento,
que resultará em duas áreas distintas com 5.000,00m? (cinco mil metros quadrados) cada
uma delas, ficando, portanto, autorizada a abertura de procedimento licitatório com a
previsão de disputa por lote individualizado das respectivas áreas.
Art. 3º As concessões terão vigência pelo período de 10 (dez) anos, destinando-
se os imóveis, exclusivamente, para fins empresariais, voltados à acomodação das
instalações da empresa concessionária, vencedora do respectivo certame, que no
respectivo ramo de atuação deverá executar sobre o imóvel concedido as benfeitorias
necessárias à execução do objeto, bem como desenvolver o plano de negócios de acordo
com o estabelecido no edital de convocação.
81º As concessões são intransferíveis, sendo vedado às concessionárias
manterem os imóveis sem uso por tempo superior a 90 (noventa) dias, contínuos ou
alternados, a contar da data da assinatura do respectivo contrato de concessão, que
explicitará os direitos e deveres da concessionária.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADODO PARANÁ
$2º Responderão as concessionárias, judicial e extrajudicialmente, por
quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, concernentes aos
imóveis de que trata esta Lei.
83º As edificações deverão ser iniciadas dentro do prazo de 90 (noventa) dias
e concluídas no prazo de 01 (um) ano, observadas as disposições da Lei nº 1.872, de 11
de setembro de 1997, que define as Normas de Uso e Ocupação do Solo do Distrito
Industrial do Município, com o compromisso da geração do número mínimo de empregos
exigidos no edital de convocação.
Art. 4º Decorridos 10 (dez) anos de vigência ininterrupta da concessão, desde
que cumpridos os requisitos da Lei Municipal nº 3.682 de 17 de junho de 2014, fica
autorizada a alienação do imóvel à respectiva concessionária, conforme prevê o artigo 10
do mesmo diploma legal, via decreto do Poder Executivo, também observadas as
seguintes condições:
I- Haja a comprovação quanto ao cumprimento dos requisitos legais por meio
de relatórios anuais, veiculados em processo administrativo, emitidos pela Comissão
Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, em conjunto com
o Chefe do Poder Executivo, responsável pela gestão dos bens públicos;
H- Estejam concluídos os dez relatórios anuais correspondentes à vigência da
concessão, atestando cada um deles o cumprimento das exigências legais durante os
períodos a que se relacionem, o que deverá ser declarado no ato oficial referido no caput
deste artigo, que deverá ser integralmente transcrito no instrumento público de
transferência do imóvel.
Art. 5º As concessões tornar-se-ão nulas, independentemente de ato especial, se
aos imóveis, no todo ou em parte, vier a ser dada destinação diversa daquela prevista no
artigo 3º, ou se não observadas as condições estabelecidas no edital de convocação,
também se ocorrer inadimplemento de cláusula contratual, ou ainda, se não observadas as
disposições da Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997.
Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de
Palmeira, Estado do Paraná, em 08 de abril d
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADODO PARANÁ
Justificativa
Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara
Municipal de Palmeira, tendo em vista a disponibilidade dos bens dominicais
descritos, que se encontram desafetados e ociosos frente a necessidade de
conceder incentivos às empresas idôneas que apresentarem propostas de
implantação e/ou ampliação dos mais diversos ramos de atividades empresariais.
Cumpre informar que há no âmbito desta municipalidade várias cartas de
intenções protocoladas junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo por interessados, no intuito de aderir ao Plano de Incentivo Empresarial
do Município, regrado pela Lei nº 3.682/14. Muitas delas refletem propostas
importantes para o cenário econômico-financeiro local, visto que propiciam fonte
de empregos, renda e riqueza para o município.
Sendo assim, a presente iniciativa busca a autorização desta Casa de Leis
para que, através de procedimento licitatório próprio, aberto à disputa pública dos
interessados, possa o município selecionar os projetos que melhor atendam aos
interesses públicos e assim proceder à concessão de direito real de uso resolúvel
dos respectivos imóveis as concessionárias que cumpram com os requisitos
impostos pela lei e reproduzidos no edital de convocação.
Quanto ao procedimento, de acordo com a Lei de Licitações, bem como a
Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, os casos de
concessões de imóveis públicos devem ser precedidos de autorização legislativa e
procedimento licitatório adequado, razão que nos leva a tomar tal medida para a
consecução do fim desejado.
Ressaltando-se que a concessão, seguirá as normativas do Decreto-Lei
Federal nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, em conjunto com a Lei Municipal nº
3.682 de 17 de junho de 2014, sendo mais um incentivo ao empreendedorismo no
Município, o que repercutirá na arrecadação de impostos e na abertura de novos
postos de trabalho, trazendo benefícios à parcela da população.
Ainda, a iniciativa prevê a obrigação para a concessionária de que as
benfeitorias necessárias à execução do objeto deverão ser iniciadas dentro do
prazo de 90 (noventa) dias e concluídas no prazo de 01 (um) ano, depois de
assinado o contrato, observadas as disposições da Lei nº 1.872, de 11 de setembro
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ESTADODO PARANÁ
de 1997, que define as Normas de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Industrial
do Município, ainda, que no respectivo ramo de atuação deverá desenvolver O
plano de negócios de acordo com o estabelecido no edital de convocação,
assumindo o compromisso da geração mínima de empregos exigidos.
Posto isso, demonstradas as benesses da propositura, solicito a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, nos moldes supra descritos,
possibilitando as referidas concessões. Contando com a apreciação e consequente
aprovação do mesmo, aproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima
e distinta consideração aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 08 de abril de 2019.
Prefeito ds pió de Palmeira
REGISTRO DE IMÓVEIS
a ao | REGISTRO GERAL 12 347/14
Oficial Vitalício
CPF 100199289-04 RUBRICA
O EO JOSE MIPÓLITO O MATRÍCULA N: 12.147 Ed
Auxiliares Juramentados
(DATA: 10.10.2.011. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Terreno urbano, denominado LOTE)
65-A com a área de 188.168,00m2 (cento e oitenta e oito mil, cento e sessenta e oito
metros quadrados), situado em Palmeira-Pr., constituído de parte do lote nº 65 do
Loteamento denominado Distrito Industrial de Palmeira, dentro do memorial descritivo
seguinte: A poligonal tem início no marco 00=PP, segue com o azimute de 276º37'01" e
percorre 250,00 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 75, até o marco 1,
segue com o azimute de 187º13'38" e percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa com
Rua José Caetano de Oliveira até o marco 2, segue com o azimute de 97º21'27" e
percorre 187.50 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65a até o marco 3,
segue com o azimute de 187º12'26" e percorre 160,00 m até o marco 4, segue com o
azimute de 277º21'17" e percorre 187,50 m até o marco 5; segue com o azimute de
187º1412" e percorre 368,65 m por linha seca que faz divisa com Rua José Caetano de
Oliveira até o marco 6, segue com o azimute de 113º10'57" e percorre 386,86 m por linha
seca que faz divisa com terrenos de Juarez Cherobim e Outros, até o marco 7, segue com
o azimute de 33º14'03" e percorre 157,95 m por linha;seca que faz divisa com terrenos de
Lote 65c, até o marco 8,segue com azimute de 291º13'46" e percorre 39,61 m por linha|
seca que faz divisa com terrenos de Lote 65-b, até o marco 9, segue com o azimute de
21º13'46" e percorre 215,31 m , até o marco 10, segue com o azimute de 342º0714" e
percorre 142,85 m , até o marco 11, segue com o azimute de 272º24'54" e percorre 144,52
m , até o marco 12, segue com o azimute de 7º05'01" e percorre 178,00 m por linha seca
, até o marco 00=PP, onde teve iniciojesta descrição. Cadastro Municipal nº 4284-03.
PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11 nesta Cidade, inscrito no CNPJ.MF. nº
76.179.829/0001-65. Titº Anterior: Matricula nº 11,920 Fch.11.920/1 Lº 2 deste Ofício. (as)
Eneyda Vida Bornancin-Oficial | entro E
AV. 1/12.147. PROT. nº 61.047. DATA: 04.10.2.011. RESERVA LEGAL: De acordo com
Termo de Compromisso de Proteção de Reserva Legal com Registro no SISLEG sob nº
1.123.971-2 Protocolo nº 7.878.646-9, datado de 08 de setembro de 2.011, firmado pelo
proprietário do imóvel desta matricula,. o Municipio de Palmeira-Pr, por seu representante
legal, Prefeito Altamir Sanson; | por Wilson/Bowens, representante do Instituto Ambiental
do Paraná em Ponta Grossa-PR; e aindapor duas testemunhas e tendo em vista ao que
dispõe a legislação florestal e ambiental vigente, a área de 3,7634 hectares exigida como
Reserva Legal no imóvel desta ' matricula, correspondendo a 20,00% da área total, está
localizada no imóvel denominado LOTE 65-C com área total de 455.900,00m2
constante da matricula de nº 12.150 Lº 2 deste Ofício com Sisleg nº 11239732,
conforme averbação efetuada sob. nº 2/12.150 ficando gravada como de RESERVA
LEGAL do imóvel desta matricula, conforme permitem os Decretos Estaduais nº 387/99,
3.320/04 e demais normas pertinentes, permitindo-se alguma utilização desde que
autorizada pelo Instituto Ambiental do Paraná. Comprometendo-se o atual proprietário por
si, seus herdeiros e sucessores a fazer O presente gravame sempre bom, firme e valioso.
LIMITES DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL: De acordo com a documentação
apresentada anexa ao Termo. C. R$ 88,83 = 630,00 VRC. DATA: 10.10.2011. Dou fé.
(as) Eneyda Vida Bornancin — Oficial
REG.2/12.147. PROT. 67.557. DATA: 1703.2014. DESMEMBRAMENTO: De acordo co
Requerimento, datado de 17 de março de 2014, firmado pelo Município de Palmeira
proprietário do imóvel desta matrícula, através de seu representante legal Prefeit
Edir Havrechaki; e nos termos do Projeto de Desmembramento devidamente aprovad
pelo Poder Público Municipal e demais documentos apresentados (arq.p.141), fica
imóvel desta matricula, PARCELADO da seguinte forma: LOTE 65A, com a área d
109.930,00m:, a poligonal tem início no marco P04, segue com o azimute de 97º21'27"
percorre 62,50 m por linha seca que faz divisa com terrénos de Lote 65 A-2, até o marc:
Neca
SEGUE NO VERSO
*inT' CT
iN vanoluLvis
CONTINUAÇÃO E
19, segue com o azimute de 92º24'54" e percorre 144,62 m por linha seca que faz divis
com terrenos de Lote 65-B, até o marco P18, segue com o azimute de 162º07'14" e
percorre 142,85 m , até o marco P17, segue com o azimute de 201º13'46" e percorre
215,31 m, até o marco P16, segue com o azimute de 111º13'46" e percorre 39,61m por
linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65-B, até o marco P15, segue com o
azimute de 213º14'03" e percorre 157,95m por linha seca que faz divisa com terrenos de
Lote 65-C, até o marco P14, segue com o azimute de 293º10'57" e percorre 316,86 m por
linha seca que faz divisa com terrenos de Juarez Cherobim e Outros, até o marco P13,
segue com o azimute de 45º11'40" e percorre 18,65 m por linha seca que faz divisa com
prolongamento da rua 6, ate o marco P3-C, segue com o azimute de 45º11'40" e percorre
119,47 m por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-7 ate o marco P2-CA, segue com o)
azimute de 45º11'40" e percorre 53,86 m por linha seca que faz divisa com 65 A-8 até o
marco P1-C, segue com o azimute de 45º11'40" e percorre 2,92 m por linha seca que faz
divisa com 65 A-6 até o marco P2-C segue com o azimute 7º05'24" e percorre 51,04 m
confrontando com o lote 65 A-6 ate o marco P5-B, seguecom o azimute 7º05'24" el
percorre 70,00 m confrontando com o lote 65 A-5 ate o marco P4-B, segue o azimute
7º05'24" e percorre 100,00 m confrontando com o lote 65 A-4, até o marco P3-B, segue
com o azimute de 7º05'24" e percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa com
Prolongamento da RUA 5, até o marco P04, onde teve início esta descrição. Situado a uma
distância de 70,00 metros da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira. Cadastro
Municipal nº 42.843. LOTE 65A-2 com a área de 10.000,00m*. A poligonal tem início no
marco P03, segue com o azimute de 187º09'21" e percorre 160,00 m.por linha seca que
faz divisa com terrenos de Lote 65 A-1, até omarco P04, segue com o azimute d
97º21'27" e percorre 62,50 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A, até
o marco P19, segue com o azimute de” 7º0921" e percorre 160,00 m por linha seca qu
faz divisa com terrenos de Lote 65-B, até o marco P20, | segue com o azimute de
277º21/27" e percorre 62,50 m por linha seca que faz divisa com Prolongamento da Rua 4
até o marco P03, onde teve inicio esta descrição. Situado no lado par do Prolongamento
da Rua 4, a uma distância de 187,50 metros da esquina com a Rua José Caetano de;
Oliveira. Cadastro Municipal nº 52.133. LOTE 65A-3 com a área de 9.375,00m2. A
poligonal tem início no marco P06, segue com o azimute de 97º13'04" e percorre 93,75 m
por linha seca que faz divisa com Prolongamento da RUA 5, até o marco P1-B, segue com
o azimute de 187º05'24" e percorre 100,00 m por linha seca que faz divisa com terrenos d
Lote 65 A-4, até o marco P2-B, segue com O azimute 277º13'09" e percorre 93,75 m po
linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A-5, até o marco P07, segue com
azimute de 7º14'12" e percorre 100,00:m'por linha seca que faz divisa com terrenos de Ru
José Caetano de Oliveira, até o marco P06, onde teve inicio esta descrição. Situado n
lado impar da Rua José Caetano de Oliveira. Cadastro Municipal nº 52.143. LOTE 65A-
com a área de 9.375,00m?. A poligonal tem início no marco P1-B, segue com o azimute d
97º13'04" e percorre 93,75 m por linha seca que faz divisa com Prolongamento da RUA 5
até o marco P3-B, segue com 0 azimute de 187º05'24" e percorre 100,00 m por linha sec
que faz divisa com terrenos de Lote 65 A, até o marco P4-B, segue com o azimut
277º13'09" e percorre 93,75 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A-5
até o marco P2-B, segue com o azimute de 7º05'24" e percorre 100,00 m por linha sec
que faz divisa com Lote 65 A-3, até o marco P1-B, onde teve inicio esta descrição. Situad
no lado par do Prolongamento da Rua 5, a uma distância de 93,75 metros da esquina co
a Rua José Caetano de Oliveira. Cadastro Municipal nº 52.153. LOTE 65A-5 com a área
de 13.125,47m*. A poligonal tem início no marco P0O7, segue com o azimute de 97º13'09
e percorre 187,50 m por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-3 e Lote 65 A-4, até :
marco P4-B, segue com o azimute de 187º05'24" e percorre 70,00 m por linha seca que fa
divisa com terrenos de Lote 65 A, até o marco P5-B, segue com o azimute 277º 13:04"
percorre 187,50 m por linha seca que faz divisa com lote 65 A-6, até o marco P08, segu:
com o azimute de 7º14'12" e percorre 70,00 m por linha seca que faz divisa com Rua Jos
Caetano de Oliveira, até o marco PO7, onde teve inicio esta descrição. Situado no lad
impar da rua José Caetano de Oliveira, a uma distância de 100,00 metros da esquina co
o Prolongamento da Rua 5. Cadastro Municipal nº 52.163. LOTE 65A-6 com a área d
A"
10.000,00m?. A poligonal tem início no marco P08, segue com o azimute de 97º13'0
à cd SEGUE
RUBRICA FICHA
BA | [ 12.147/2 |
percorre 187,50 m por linha seca que faz divisa com lote 65 A-5, até o marco P5-B, segue com o
azimute de 187º06'12" e percorre 51,04 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65
A ate o marco P2-C e mais 2,92 m com o azimute 225º11'40", até o marco P1-C, segue com o
azimute 277º13'04" e percorre 185,70 mm por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-8, até o
marco P09, segue com o azimute de 7º14'12" e percorre 53,54 m por linha seca que faz divisa
com Rua José Caetano de Oliveira, até o marco P08, onde teve inicio esta descrição. Situado no
lado impar da rua José Caetano de Oliveira a uma distância de 114,08 metros da esquina com o
Prolongamento da Rua 6.Cadastro Municipal nº 52.173. LOTE 65A-7 com a área de
10.000,00m?. A poligonal tem início no marco P10, segue com o azimute de 97º13'04" e percorre
152,47 m por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-8, até o marco P2-CA, segue com o
azimute de 225º11'43" e percorre 119,47 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65
A, até o marco P3-C, segue com o azimute 293º11'22"e percorre 81,98 m por linha seca que faz
divisa prolongamento da rua 6, até o marco P11, segue com o, azimute de 7º06'14" e percorre
71,62 m por linha seca que faz divisa com Rua José Caetano de Oliveira, até o marco P10, onde
teve início esta descrição. Situado no lado ímpar da Rua José Caetano de. Oliveira. Cadastro
Municipal nº 52.183.LOTE 65A-8 com a área de 7.179,25m?. A poligonal tem início no marco
P09, segue com o azimute de 97º13'04" e percorre 185,70 m por linha seca que faz divisa com
Lote 65 A-6, até o marco P1-C, segue com o azimute de 225º11'43" e percorre 53,86 m por linha
seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A, até o marco P2-CA, segue com o azimute
277º13'04" e percorre 152,47 m por linha seca que'faz divisa com lote 65 A-7, até o marco P10,
segue com o azimute de 7º06'14" e percorre 42,46 m por linha seca que faz divisa com Rua José
Caetano de Oliveira, até o marco P09, onde teve inicio esta descrição. Situado no lado impar da
Rua José Caetano de Oliveira, a uma distância de 71,62 metros da esquina com o
Prolongamento da Rua 6. Cadastro Municipal nº 52.193. PROLONGAMENTO DA RUA 4 com a
área de 4.500,00m”. A poligonal tem inicio.no marco 00=PP, segue com o azimute de 276º37'01"
e percorre 250,00 m por linha seca que faz divisa com.terrenos de Lote 75, até o marco PO1,
segue com o azimute de 187º13'38" e percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa com Rua
José Caetano de Oliveira, até o marco P02, segue com o azimute 97º21'27" e percorre 250,00 m
por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-1 e Lote 65 A-2, até o marco P20, segue com o
azimute de 07º05'01 e percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa com Lote 65 B até o marco
00=PP, conde teve início esta descrição. Cadastro Municipal nº 52.203. PROLONGAMENTO DA
RUA 5 com a área de 3.375,00m:. A poligonal tem início no marco P04, segue com o azimute de
277º21'17" e percorre 187,50 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A-1, até o
marco P05, segue com o azimute de 187º14'12" e percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa
com terrenos de Rua José Caetano de Oliveira até o marco P06, segue com o azimute de
97º13'04" e percorre 187,50 m que faz divisa com Lote 65 A-3 e 65 A-4 até o marco P3-B, segue
com o azimute de 07º05'18" percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa com Lote 65 A até o
marco P04, onde teve início esta descrição. Cadastro Municipal nº 52.213. PROLONGAMENTO
DA RUA 6 com a área de 1.372,18m?. A poligonal tem início no marco P-11, segue com o
azimute de 113º11'22" e percorre 81,98 m confrontando com do lote 65-A-7 , até o marco P3-C,
segue com o azimute de 225º11'40" e percorre 18.65 m confrontando com o lote 65-A , até o
marco P-13, segue com o azimute de 293º11'22" e percorre 70.00 m confrontando com Juarez
Cherobim e Outros , até o marco P-12, segue com o azimute de 7º06'14" e percorre 18.73 m,
até o marco P-11 confrontando com a rua Jose Caetano de Oliveira, onde teve início esta
descrição. Cadastro Municipal nº 52.953.Distando 35,10m-da om a Rua Araldo Manoel
Erichsen. Cadastro Municipal nº 52.223. Custas: 200 g ANTA: 24.03.2014. Dou fé.
(as.) Neori José Breda- Ag. delegado designado.
q Ê.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMEIRA - PR
José Eduardo Rizzi - Oficial Vos
: Matheus de Oliveira Rizzi - Substituto :
Certidão
REGISTRO | DE IMÓVEIS FICHA ———
. EN VOA VIDA EORNANGIN REGISTRO GERAL (o 12ónpe
Oficial Vitalício
CPF 100199289.04 RUBRICA
IGNEZEL D. VIDA, NEORI JOSE BREDA Í - o
Seen osEoaL Ação MATRÍCULA N: 12.147 [ro
Auxiliares Juramentados +
(DATA: 10.10.2.011. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Terreno urbano, denominado LOTE)
, 65-A com a área de 188.168,00m2. (cento e oitenta'e oito mil, cento e sessenta e oito
metros quadrados), situado em Palmeira-Pr., constituído de parte do lote nº.65 do
Loteamento. denominado Distrito: Indústrial de Palmeira, dentro do memorial descritivo
seguinte: A poligonal tem início no marco 00=PP, Segue com o azimute de 276º37'01" e
percorre 250,00 m por.linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 75, até o marco 1,
segue com o azimute.de 187º13'38" e percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa com
Rua José Caetano de Oliveira até o miarco 2, segue com o azimute de 97º21'27" e
percorre 187.50 m por linha seca'que faz divisa com terrenos de Lote 65a até o marco 3,
segue com o azimute de 187º12'26" e percorre 160,00 m até o marco 4, segue com o|,
azimute de 277º2117". e percorre 187,50 m até o marco 5, segue com 'o azimute de
187º14'12" e percorre 368,65 m por linha seca que faz divisa com Rua José Caetano de
Oliveira até o marco 6, segue com o azimute de 113º10'57" e percorre 386,86 m por linha
seca que faz divisa com terrenos de Juarez Cherobim e Outros, até o marco 7, segue com
O azimute de 33º14'03" e percorre 157,95 m por linha seca que faz divisa com terrenos del - *
Lote-65c, até o marco 8,segue com azimute de 291º1346" e percorre 39,61:m por linha
seca que faz divisa com terrenos de Lote 65-b, até o marco 9, segue com o azimute de
21º13/46".e percorre. 215,31 m:, até o marco 10, segue com o azimute de 342º07'14" e
percorre 142,85 m , até o marco 11, segue com o azimute de 272º24'54" e percorre 144,62
m , até O marco 12, segue com o azimute de 7º0501" e percorre 178,00 m por linha seca
, até 0 marco: 00=PP, onde teve inicio esta descrição. Cadastro Municipal nº 4284-03.
PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11 nesta Cidade, inscrito no CNPJ.MF. nº
76.179.829/0001-65. Titº Anterior: Matricula nº 11.920 Fch.11.920/1 Lº 2 deste Ofício. (as)
Eneyda Vida Bornancin-Oficial Ebee— .
AV.1/12.147. PROT. nº 61.047. DATA: 04.10.2.011. RESERVA LEGAL: De acordo com
Termo de Comprqmisso' de Proteção de Reserva Legal com Registro no SISLEG sob nº . .
1.123.971-2. Protocolo nº 7.878.646-9, datado de 08 de setembro de 2.011, firmado pelo =
proprietário do imóvel, desta matricula, . o Municipio de Palmeira-Pr, por seu répresentante :
legal, Prefeito Altamir Sanson; - por Wilson Bowens, representante do Instituto Ambiental
do Paraná em Ponta Grossa-PR; e ainda por duas testemunhas e tendo em vista'ao que
dispõe a legislação florestal e ambiental vigente, a área de 3,7634 hectares exigida como
Reserva Legal no imóvel desta matricula, correspondendo a 20,00% da áreà total, está|*
localizada no imóvel denominado LOTE 65-C com área total de 455.900,00m2
constante da matricula de nº 12:150 Lº 2 deste Ofício com Sisleg nº 11239732,
conforme averbação efetuada sob. nº 2/12.150 ficando gravada como de RESERVA
LEGAL do imóvel'desta matricula, conforme permitem os Decretos Estaduais nº 387/99,
')3.320/04 e demais normas pertinentes, permitindo-se alguma utilização desde. que
autorizada pelo Iristituto Ambiental do Paraná. Comprometendo-se o atual proprietário por
a si, seus herdeiros e sucessores a fazer 0 presente gravame sempre bom, firme e valioso.
LIMITES DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL: De acordo: com a documentação
apresentada anexa ao Termo. C. R$ 88,83 = 630,00 VRC. DATA: 10.10.2011. Dou fé.|.
(as) Eneyda Vida Bornancin.- Oficial f hun . .
REG.2/12.147. PROT. 67.557. DATA:
Requerimento, datado de 17 de março d
proprietário do imóvel desta matrícula, através de seu representante tegal Prefeit
Edir Havrechaki; e nos termos do Projeto de Desmembramento devidamente aprovad:
pelo Poder Público Municipal e demais documentos apresentados (arq.p.141), fica
imóvel desta matricula, PARCELADO da seguinte forma: LOTE 654, com a área d
[pero eso a poligonal tem início no marco PQ4, segue com o azimute de 97º21'27"
alyT' CT
eNCvAno juv
percorre 62,50 m por linha seca que faz divisa com terrénos de Lote 65 A-2; até o marc:
SEGUE NO VERSO
Rua Jesuíno Marcondes , 806 - Centro
Fone/Fax. (42)3252 3270 | CEP 84130-000
email: ripalmeiraprQhotmail.com
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SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMEIRA - PR
. José Eduardo Rizzi - Oficial
' o Matheus de Oliveira Rizzi - Substituto
CONTINVAÇÃO
fÉIS, segue com o E de 92º24'54" e percorre 144,62 m por linha seca que faz divisa
com terrenos de Lote 65-B, até o marco P18, segue com o azimute de 162º07"14" e
percorre 142,85 m, até o marco P17, segue com o azimute de 201º13'46" e percorré
215,31 m,, até o marco P16, segue com o azimute de '111º13'46" e percorre 39,61m por
linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65-B, até o marco P15, segue com o
| azimute. de. 213º14'03" e percorre 157,95m por linha seca que faz divisa com térrenos de] -
Lote 65-C, até o marco P14, segue com o azimute de 293º10'57" e percorre 316,86 m por
linha seca quê faz divisa com terrenos de Juarez Cherobim e Outros, até o marco P13,
. segue com o azimute de 45º11'40" e percorre 18,65 m por linha seca que faz divisa com
' prolongamento da rua 6, ate o márco P3-C, segue com o azimute de 45º11'40" e percorre
119,47 m por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-7 ate o marco P2-CA; segue com o
azimute de 45º11'40" e percorre 53,86 m por linha seca que faz divisa com 65 A-8 até o
marco P1-C, segue com o azimute de' 45º11'40” e percorre 2,92 m por linha seca que faz
divisa com 65 A-6 até-o marco P2-C segue com o azimute 7º05'24" e percorre 51,04 m N
confrontando com o lóte 65 A-6 ate o marco P5-B, segue com o azimute 7:05:24" é] E
percorre 70,00 m confrontando tom o lote 65 A-5 ate o marco P4-B, segue 0 azimute
7º05'24" e percorre 100,00 m confrontando com o lote 65 A-4, até o marco P3-B, segue
com q azimute de 7º05'24" e percorre 18,00 m por: linha seca que faz divisa com
Prolongamento da RUA 5, até o marco P04, onde teve início esta descrição. Situado a uma
distância de 70,00 metros, da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira. Cadastr:
Municipal nº 42.843. LOTE 65A-2 com a área de 10.000,00m?: A poligonal tem-início. n
marco P03, segue com'o azimute de 187º0921º e percorre 160,00 m por linha seca qui
faz divisa com terrenos de Lote 65 A-1, até o marco P04, segue com o azimute d
97º21'27" e percorre 62:50 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A, at
o marce P19, segue com o azimute de 7º09'21".e percorre 160,00 m por linha seca qu
faí divisa com terrenos de Lote 65-B, até o marco P20, segue com o ázimute del
277º21'27" e percorré 62,50 m por linha seca que faz divisa com Prolongamento da Rua 4,
até o marco P03, onde teve inicio esta descrição. Situado no lado par do Prolongamentoa
da Rua 4, a uma distância de 187,50 metros da esquina com a Rua José Caetano de
Óliveira. Cadastro Municipal nº 52.133. LOTE 65A-3 com a área de 9,375,00m”.
poligonal tem início no marco P06, segue com o azimute de-97º13'04" e percorre 93,75
por linha seca que faz divisa.com Prolongamento da RUA 5, até o marco P1-B, segue co!
o azimute de 187º05'24" e percorre 100,00 m por linha seca que faz divisa com terrenos d
Lote 65 A-4, até o marco P2-B, segue com o azimute 277º13'09" e percorre 93,75 m poi
linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A-5, até o marco 'P07, segue com
azimute de 7º14'12" e percorre 100,00 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Ru
José Caetano de Oliveira, até o marco P06, ondé teve inicio esta descrição. Situado n
' lado impar da Rua José Caetano de Oliveira. Cadastro Municipal nº 52.143. LOTE 65A-
com a área de 9.375,00m'. A poligonal tem início no marco P1-B, segue com o azimute di
97º13'04" e percorre 93,75 m por linha seca que faz divisa com Prolongamento da RUA 5
até o marco P3-B, segue com o azimute de 187º05'24" e percorre 100,00 m por tinha seca
“| que faz divisa com terrenos de Lote 65 A, até o marco P4-B, segue com o azimutá
277º13/09" e percorre 93,75 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A-5|.
até o marco P2-B, segue com o azimute de 7º05'24" e percorre 100,00 m por linha sec:
que-faz divisa com Lote 65 A-3, até o marco P1-B, onde teve inició esta descrição. Situadá
. no lado par do Prolongamento da Rua 5, a uma distância de 93,75 metros da esquina co: ,
a Rua José Caetano de Oliveira. Cadastro Municipal nº 52.153. LOTE 65A-5 com a áre:
de-13.125,47m?. A poligonal tem início no marco P07, segue com o azimute de 97º13'09]
e percorre 187,50 m por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-3 e Lote 65 A-4, até
marco P4-B, segue com o azimute de 187º05'24" e percorre 70,00 m por linha seca que fa
. . | divisa com terrenos de Lote 65 A, até o marco P5-B, segue com o azimute 277º13'04"
percorre 187,50 m por linha seca que faz divisa com lote 65 A-6, até o marco P08, segu:
com o azimute de 7º14'12" e percorre 70,00:m pot linha seca que faz divisa com Rua Jos:
Caetano de” Oliveira, até o marco PO7, onde téve inicio esta descrição. Situado no lad!
impar da rua José Caetano de Oliveira, a uma distância de 100,00 metros.da esquina co
o Prolongamento da Rua 5. Cadastro Municipal:nº 52.163.. LOTE 65A-6 com a área di
10.000,00m?. A poligonal tem início no marco P08, ségue com o azimute de 97º13'04"
-m— SEGUE
. Rua Jesuíno Marcondes , 806 - Centro , -
” Fone/Fax. (42)3252 3270 | CEP 84130-000 (Ny
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, ( José Eduardo Rizzi - Oficial
Matheus de Oliveira Rizzi - Substituto
RUBRICA . FICHA
| PA ] Ú 1214712.
percorre 187,50 m por linha seca que faz divisa com lote 65 A-5, até o marco PSB, segue com o
azimute de 187º06'12" e percorre 51,04 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65
A ate o marco P2-C e mais 2,92:m com o azimute 225º11'40", até o marco P1-C, segue com o
azimute 277º13'04" e percorre 185,70 mm por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-8, até o
maico P0S, : segue com o azimute de 7º14'12" e percorre 53,54 m por linha séca que faz divisa
com Rua José Caetano de Oliveira, até o marco P08, ônde teve inicio esta descrição. Situado no
lade impar da-rua José Caetano de Oliveira a uma distância de 114,08 metros da esquina com o
Prolongamento da- Rua: 6.Cadastro Municipal nº 52.173. LOTE 65A-7 com a área de
10.000,00m?. A poligonal tem início no marco P10, segue com o azimute de 97º13'04" e percorre
. 752,47 m por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-8, até o marco P2-CA, segue com o
azimute de 225º 11:43" e percorre 119,47 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65
A, até o marco P3-€, segue com o azimute 293º11'22"e percorre 81,98 m por linha seca que faz
divisa prolongamento: da rua 6, até o marco P11, segue com o azimute de 7º06'14" e percorre
71,62 m por linha seca que faz divisa com Rua José Caetano de Oliveira, até o marco P10, onde
teve iniciô esta descrição. Situado no lado impar da Rua José Caetano de" Oliveira, Cadastro
Municipal nº 52.183.LOTE 65A-8 com a área de 7.179,25m?. A poligonal tem início no marco
Po9, segue como azimute de 97º13'04" e percorre 185,70 m por linha seca que faz divisa com
Lote 65 A-6, até o marco P1-C, segue com o azimute de 225º11'43" e percorre 53, 86 m por linha
| seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A, até o marco 'P2-CA, segue com o azimute
277º13/04* e percorre 152,47 m por linha seca que faz divisa com lote 65 As7, até o marco P10,
segue com o azimute de 7º0814'-e percorre 42,46 m por linha seca que faz divisa com Rua José
Caetano de Oliveira, até O marco P09, “onde teve inicio esta descrição. Situado no lado impar da
Rua “José Caetano de Oliveira, a uma distância de 71,62 metros da esquina com o
Prolongamento da Rua 6. Cadastro Municipal nº 52.193. PROLONGAMENTO DA RUA 4 com a
área de 4.500,00m?, A poligonal tem início no marco 00=PP, segue com o azimute de 276º37'01"
e percorre 250,00 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 75, até o marco P01,
-ségue com o azimute de 187º13'38" e percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa com Rua
José Câetano de Oliveira, até o marco P02, segue com o azimute 97º21'27" e percorre 250,00 m
por linha seca que faz divisa com Lote 65 A-1 e Lote 65 A-2, até o marco P20, segue com 0*
azimute de 07º05'01 e percorré 18,00 m pol linha seca que faz.divisa com Lote 65 B até o marco
00=PP, conde teve início esta descrição. Cadastro Municipal nº 52.203. PROLONGAMENTO DA
RUA 5 com a área de 3.375,00m?. A poligonal tem início no marco P04, segue-com p azimute de
277º2117" e percorre 187,50 m por linha seca que faz divisa com terrenos de Lote 65 A-1, até o
marco P05, segue com o dzimute de 187º1412" e percorre 18,00 m por linha seca que faz divisa
com terrenos de Rua José Caetano de Oliveira até o marco P06, segue com o azimute de
97º13'/04" e percorre 187,50 m que faz divisa com Lote 65 A-3 e 65 A-4 até o marco P3-B, segue
com o azimute de 07º05'18" percorre 18,00.m por linha seca que faz divisa com Lote 65 A até o -
marco P04, onde teve início esta descrição. Cadastro Municipal nº 52.213. PROLONGAMENTO
DA RUA 6 com a área de 1.372,18m?. A poligonal tem início no marco P-11, segue com o
azimute de 113º11'22" e percorre 81,98 m confrontando com do lote 65-A-7 , até o marco P3-C,
segue com 0 azimute de 225º11'40" e percorre 18.65 m confrontando com o lote 65-A , até o
marco P-13, segue com o azimute de 293º11'22" e percorre 70.00 m confrontando com Juarez |
Cherobim e Outros , até o marco P-12, segue com o azimute de 7º0614" e percorre 18.73 m,
até o marco P-11 confrontando com a fua Jose Caetano de Oliveira; onde teve inicio esta
descrição. Cadastro Municipal nº dados Distando 35,10m-da om a Rua Araldo Manoel -
Ériéhsen. Cadastro Muniéipal nº 52.223. Custas: $ DATA: 24.03.2014. Dou fé.
(as.) Neori José Breda- Ag. delegado designado.
vo
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José Eduardo Rizzi - Oficial : .
Matheus de Oliveira Rizzi - Substituto . '
- Certifico.que esta fotocópia é reprodução fiel da Matrícula Nº. 12.147, datada de 10 de ,
Outubro de 2011 (até RIAV. - -B, (o) reférido é verdade e dou fé.
Palmeira - PR, 10 de Abril de 2019.
( ) José Eduardo .
(+) Matheus de Oliveira Rizzi - Substituto
Di Monise Camargo dos Santós Tedeski - Escrevente
(3 Zaine Bassani Zacarquim de Oliveira - Escrevente ,
- |02 Registro Excedente - Certidões.
01 Certidão atualizada com f.u.n.r.
13 Buscas: cada 10 (dez) ano!
01 Selo Furarpen...............
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