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materia nº 9/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaBaseado no Código de Posturas (Lei n.º 2274, de 10/07/2003), requer do Poder Executivo Municipal, providências cabíveis nos casos de infração por moradores, investidores e lojistas que descumprem os artigos 73, 74 e 75
native_id2118

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-16 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo
2019-04-09 Protocolada — Matéria lida em expediente e aguardando votação
2019-04-09 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão

Documents (1)

texto original #

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e
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ j
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
E: ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO
PROTOCOLO Nº 266/2019
DATA: 09/04/2019
7
W4/(é
O Vereador ANSELMO H. OSÓRIO no uso de suas atribuições legais
propõe:
REQUERIMENTO
Baseado no Código de Posturas (Lei nº 2.274 de
10/07/2003). REQUER do Poder Executivo Municipal, providências cabíveis nos casos de
infração por moradores, investidores e lojistas que descumprem os artigos 73, 74 e 75.
JUSTIFICATIVA
: Fazemos a presente proposição por reclamações de
transeuntes insatisfeitos por impedimentos de um trânsito livre. confortável e sem perigos nas
ruas e passeios da cidade. Como exemplo citamos a instalação de postinho no passeio, nas
proximidades do nº 171 da rua Cel. Vida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira, .
Estado do Paraná, 09 de abril de 2019,
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP, 84.130-000 - Palmeira - Paraná

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