PROTOCOLO Nº 299/14
DE 09 de Junho de 2014
PROJETO DE DECRETO £
Diretor Administrativo
LEGISLATIVO Nº 598/14
EMENTA: REFERENDA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
001/2014, CELBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM
INICIATIVA: DO LEGISLATIVO
Dado para a Ordem do Dia em 17 de Tunho de 2014
1º Discussão em 17 de Tunho de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 24 de Tunho de 2014 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597/14, PROMULGADO
EM 25 DE JUNHO DE 2014
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
05 Páginas nº de Í f
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Câmara Municipal de Palmeira /.
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597/14
Ementa:
Art. 1º -
Art. 2º -
Referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014,
celebrado entre o Município de Palmeira e a Associação Comunitária
dos Moradores Proprietários de Witmarsum.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na
Sessão realizada no dia 24 de Junho de 2.014, aprovou, e eu, Fabiano
Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Fica referendado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014,
celebrado entre o Município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº
76.179.829/0001-65, e a Associação Comunitária dos Moradores
Proprietários de Witmarsum, representada por seu presidente e
representante legal Sr. Nidibaldo Vilibaldo Temp, inscrito no CPF nº
659.687.278-53, de 20/05/2014, cujo objeto é a alteração do número da
conta corrente bancária, tendo como número correto: 00547-4,
ratificando as demais condições.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 24 de Junho de 2014.
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ÍSHOP CASSANTA
Presidente
ESTADO DO PARANÁ Ss É
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 598,
de 03 de junho de 2014
Ementa: Referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
001/2014, celebrado entre o Município de Palmeira e a Associação
Comunitária dos Moradores Proprietários de Witmarsum.
Art. 1º - Fica referendado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014,
celebrado entre o Município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº
76.179.829/0001-65, e a Associação Comunitária dos Moradores
Proprietários de Witmarsum, representada por seu presidente e representante
legal Sr. Nidibaldo Vilibaldo Temp, inscrito no CPF nº 659.687.278-53, de
20/05/2014, cujo objeto é a alteração do número da conta corrente bancária,
tendo como número correto: 00547-4, ratificando as demais condições.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 03 de junho de 2014.
ishop Cassanta Ra Everaldo Eaintm
Presidente Vice-Presidente
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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Câmara Municipal de Palmeira /
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ESTADO DO PARANÁ |
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado na Lei Orgânica
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 03 de junho de 2014.
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Fabi iShop Cassanta Domingos Everaldo Kuhn
Presidente
Vice-Presidente
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP, 84.130-000 - Palmeira - Paraná
AA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Secretaria de Obras e Infraestrutura
“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 001/2014, CUJO OBJETO
É A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DA CONTA CORRENTE BANCÁRIA, QUE
SEGUNDO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
E PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM DIANTE DO OFÍCIO Nº 09/2014, ONDE
EXCLARECEM E PEDEM A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DA C/C
DE Nº 00938-5 PARA C/C Nº 00547-4, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.”
MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público,
portador do CNPJ sob o nº. 76.179.829/0001-65, com endereço a Praça Marechal
Floriano Peixoto, nº. 11, nesta cidade, doravante denominada CONVENENTE, neste
ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Senhor EDIR HAVRECHAKI
portador do CPF nº. 028.032.159-77, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM, doravante denominada
conveniada, representada neste ato por seu presidente e representante legal Sr.
NIDIBALDO VILIBALDO TEMP, cpf nº 659687278-53, pactuam o presente termo a
fim de regulamentar pedido de alteração atendidas as cláusulas e condições que se
enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Quanto a alteração do convênio de número 001/2014,
parágrafo segundo, fica alterada número de conta corrente para 00547-4.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas do convênio permanecem inalteradas.
Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor
e forma.
Palmeira, 20 de maio de 2014,
PREFEITU AR ICIPAL DE PALMEIRA
CONVENIADA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 598
VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 598
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
VR,
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO LEGILATIVO Nº 598
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES E
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná