Câmera Municipal de Polneira
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
. PROJETO DE LEI Nº 5287/2019
PROJETO DE LFINº PROTOCOLO Nº 371/2619
DATA: 22/05/2019 7
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional de |
Equoterapia Estrela Guia.
ARTIGO 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Nacional de
Equoterapia Estrela Guia, entidade jurídica de direito privado,
sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede no
Município de Palmeira, Estado do Paraná, registrada no CNPJ
sob n.º 29.529.686/0001-94, e finalidades constantes de seu
Estatuto.
ARTIGO 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 20 de maio de 2.019.
R RIO CZ NIAK
Vereador
JUSTIFICATIVA
Propomos o presente Projeto com a finalidade de dotar a
Associação Nacional de Equoterapia Estrela Guia, da condição de Utilidade Pública, para que
possa beneficiar-se das vantagens que a mesma possibilita às Entidades assim reconhecidas.
A Entidade está legalmente constituída, tendo
apresentado a documentação necessária, não estando ainda em efetivo funcionamento, visto
estar em fase de construção da estrutura física.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 20 de maio de 2.019.
Ri RIO € SNIAK tu
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
e
, & ae P Sso, a
G
,
=“ Thaila À.
* Nakadomari
É S
q 2
Lero!
Ss
- seed
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA
ESTRELA GUIA
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art.1º - A ASSOCIAÇÃO NACIONAL EQUOTERAPIA ESTRELA GUIA, fundada em
14 de Dezembro de 2017 é uma associação, sem fins econômicos, que terá duração
por tempo indeterminado, com sede no Município de Palmeira, no Estado do Paraná,
na Rodovia PR 151, S/N - Colônia Santa Quitéria.
Art.2º - A Associação tem por finalidade utilizar do método terapêutico e educacional
que lança mão do cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas da
saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de
pessoas com deficiências e/ou com necessidades especiais.
Art.3º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer
discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art4º - A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela
Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art.5º - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em
tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais
pr
se regerão pelo Regimento Interno.
CAPÍTULO Il
DOS ASSOCIADOS
Art.6º - A Associação é constituída por números ilimitados de associados, que serão
admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.
Art.7º - Haverá as seguintes categorias de associados:
1) — Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;
2) — Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção,
espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes
serviços prestados a Associação.
3) — Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços
de notoriedade prestados á Associação, por proposta da diretoria á assembleia
Geral;
4) = Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria
Art.8º - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
|- Votar e ser votado para os cargos eletivos;
|l- Tomar parte nas Assembleias gerais;
Paragrafo único. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e
nem poderão ser votados.
Art.9º - São deveres dos associados:
| - Cumprir as disposições estatutárias e regimentais,
vt
Eq Thaila A.
* Nakadomari
ES
A
Il — Acatar as determinações da Diretoria.
(meat)
Parágrafo único . Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído
da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da
decisão caberá recurso á Assembleia geral.
Art.10º - Os associados da entidade não responderam, nem mesmo subsidiariamente,
pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
CAPITULO Ill
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11º - A Associação será administrada por:
| - Assembleia Geral,
H — Diretoria;
Ill - Conselho Fiscal;
Art.12º - A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art.13º - Compete à Assembleia Geral:
|- Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal,
Il — Destituir os administradores;
Il - Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
É q
LMeiaa)
IV — Decidir sobre reformas do Estatuto;
V — Conceder título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;
vi> Aprovar as contas;
VII — Aprovar o regime interno;
Art. 14º - A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
| - Apreciar o relatório anual da Diretoria;
| — Discutir homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.
Art.15º - A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
| —- Pelo presidente da Diretoria;
Il — Pela Diretoria;
Ill = Pelo Conselho Fiscal
IV — Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
Art. 16º - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na
sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência
mínima de 10 dias.
Parágrafo único — Qualquer Assembleia Instalar-se-á em primeira convocação com a
maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não
exigindo a lei quórum especial.
sr
* Thaila À.
' Nakadomari
S S
era)
Art.17º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice Presidente, Primeiro
e Segundo Secretario, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
Parágrafo Único - O mandato da diretoria será de 2 anos, vedada mais de uma
reeleição consecutiva.
Art,18º - Compete à Diretoria:
| — Elaborar e executar programa anual de atividades;
Il - Elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
Ill — Estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
IV — Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mutua colaboração em
atividades de interesse comum;
V — Contratar e demitir funcionários;
VI —- Convocar a Assembleia geral;
Art.19º - A diretoria deverá reunir-se, no mínimo, uma vez por mês.
Art.20º - Compete ao Presidente:
|- Representar a Associação Ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
Il — Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III - Convocar e presidir a Assembleia Geral:
IV — Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
A” 4
s :
& Thaila À.
* Nakadomari
q
'
A
V — Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e
send
mera)
títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
Art.21º - Compete ao Vice Presidente:
| — Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
Il — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
1ll — Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art.22º - Compete o Primeiro Secretário:
| — Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas,
1 — Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
Art.23º - Compete ao Segundo Secretário:
| - Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos,
Il - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
||| — Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Art.24º - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
| — Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração,
1 — Pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
|] — Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados:
IV — Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral:
V— Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI — Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
VII — Manter todo o numerário em estabelecimento de créditos;
VIII — Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos
que representem obrigações financeiras da Associação;
Art.25º - Compete ao segundo Tesoureiro:
| — Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
Il — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Ill — Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art.26º - O Conselho Fiscal será constituído por 05 membros, eleitos pela Assembleia
Geral.
14º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
2º . Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu
término.
Art.27º - Compete ao Conselho Fiscal:
| - Examinar os livros de escrituração da entidade;
Il - Examinar o balancete semestral apresentado pelo: Tesoureiro, opinando a
respeito;
Hll - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV — Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 2 meses e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
Art.28º - As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados,
serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro,
gratificação, bonificação ou vantagem.
Art.29º - A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art.30º - A Associação se manterá através de contribuições dos associados e
colaboradores, bem como poderá receber doações, subvenções do poder público, e
executar atividades para angariar fundos, sendo que essas rendas, recursos e
eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e
desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO
Art.31º - O Patrimônio da Associação é constituído patrimônio será constituído de bens
móveis e imóveis que venha a possuir.
' Nakadomari
2 e
9 2
Mega)
Art.32º - Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois
de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais dos associados, será
destinado à entidade de fins não econômicos omisso a este estatuto, por deliberação
dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou
semelhantes.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.33º - A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível
a continuação de suas atividades.
Art.34º - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão
de 1/3 (um terço) dos presentes à Assembleia geral especialmente convocada para
esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e
entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art.35º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembleia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela Assembleia geral realizada no dia 14/12/2017.
À
Palmeira, 14 de dezembro de 2017.
PD Fa Rec
ad
NezÁise MN. Lino £S
FRANCELISE MARINS DE LIMA HASS
SELO imaRá.a)xdk pa6Sn-Vabnh. vai)
PRESIDENTE Consulte om ay. funarren cas
SERVISO NOTARI
. Rua AV de h
Palmeira - PR
(Fira Recnhegida
Reconheso por SEMELHANOA a(s) 4
O2badu FRANCELISE MARINS dE Lt
dota? VANESSA MARINS 0)
face inrossibilidade dn
comrareçer najfervent
Palmeira) 19 0):
Em Testeny
BERENICE hEMINSKY
Goioia Mto! -0ROZ
VANESSA MARINS DE LIMA AGOTTANI
SECRETÁRIA
Q NOTARIAL Gy
Gs R,
6 Antonio Cartos Can ro “ep
o Notário du . o
Alessandra Aparecida oinarovicz
Substituta x
Berenice Kaminsky, Auer
Escrevente pa
, 388 - Centros
Serviço de Registro de Títulos e Documentos e
Civil das Pessoas Jurídicas de Palmeira - PR
Protocolado-no Livro A-11 sob o nº 23.556
Registrado no Livro a-05 sob o nº 565, f. 118
Palmeira, 20 de dezembro de 2017.
anta adactomor |
Thaila A, Nakadomari - Oficial
Selo digital Funarpen:
R3Q09 . MHoHs . 58Phk - UOKLO . 8PAOR
Consulte esse selo em: http:/lfunarpen.com.br
Emolumentos: R$ 18,20 (100,00 VRC); Funrejus: R$ 7,86; Selo
Funarpen: R$ 1,10; Distribuidor: R$ 8,21.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ESTRELA GUIA
ATA Nº. 001/2017
Aos 14 dias do mês de dezembro de 2017, reuniram-se às 19:00 h, na Sede da
Associação Nacional de Equoterapia Estrela Guia, residente na Rodovia PR
151, Colonia Santa Quitéria, na cidade de Palmeira — PR, os membros
integrantes da Assembleia Geral da associação com a finalidade de
estabelecer a aprovação dos presentes quanto ao conteúdo do estatuto e
aprovação da criação da associação.
Inicialmente a presidente Francelise Marins de Lima Hass fez a leitura do
estatuto, havendo a discussão e algumas alterações acerca deste. Fica,
portanto, aprovado o estatuto da Associação Nacional de Equoterapia Estrela
Guia. Aprova-se a criação da associação.
Os presentes escolheram entre os componentes por unanimidade como
membro-Secretária para os trabalhos desta Associação a Sra. Vanessa Marins
de Lima Agottani. .
Ficam eleita pela Assembleia Geral os nomes para todos os cargos da Diretoria
desta associação, conforme segue:
Presidente: Francelise Marins de Lima Hass
Vice Presidente: Claudio José Hass
Primeiro Secretário: Vanessa Marins de Lima Agottani
Segundo Secretário: Raquel Haide Santos Aldrigue Graczyk
Primeiro Tesoureiro: Janisley Marins de Lima Bettio
Segundo Tesoureiro: Angelita de Fatima Padilha Taufer
Fica, igualmente, eleito o Conselho Fiscal da associação, sendo os membros:
1. Gilberto Antunes de Lima
2. Floriano Henrique Graczyk
3. Alboni Marins de Lima
4.Terezinha Oliveira da Silva
5. Paulo Henrique Gorte
Nada mais havendo
ç a tratar nesta reunião, a Assembleia Geral, através da
Secretária, lavrou a a
ta que vai assinada por todos.
rs)
TFrancelice mM. de fima dass
FRANCELISE MARINS DE LIMA HASS
PRESIDENTE
MARINS DE LIMA AGOTTANÇE
SECRETARIA
Serviço de Registro de Títulos e Documentos e
Civildas Pessoas Jurídicas de Palmeira - PR
Protocolado no Livro A-11 sob o nº 23.556
Registrado no Livro A-05 sob o nº 565, f. 118
Palmeira, 20 de dezembro de 2017.
! QALANHOs
) Thaila A. Nakadomari - Oficial
i Selo digital Funarpen:
* R3QQ9. MHoHs . 58Phk - UOKLO . 8PAOR
* Consulte esse selo em: hifp:lilunarpen.com.br
: Emolumentos: R$ 18,20 (100,00 VRC); Funrejus: R$ 7,86; Selo
+ Funamen: R$ 1,10: Distribuidor: R$8,21.
* Nakadomari *
E) Q
4
meia)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ESTRELA GUIA
LISTA DOS MEMBROS FUNDADORES
1. Francelise Marins de Lima Hass, casada, contadora, CPF 039242129-10, RG
7974565-0, residente à PR 151 - Colonia Santa Quitéria, Palmeira, Paraná.
2. Claudio José Hass, casado, empresário, CPF 036314299-16, RG 8038071-2,
residente à PR 151 — Colonia Santa Quitéria, Palmeira, Paraná.
3. Vanessa Marins de Lima Agottani, casada, administradora, CPF 967.240.999-
00, RG 6541377-9, residente à Rua Av. Sete de Abril, 369, Centro, Palmeira,
Paraná.
4. Raquel Haide Santos Aldrigue Graczyk, casada, cirurgiá-dentista, CPF
050148669-05, RG 9642278-4, residente à Rua Basilio Armstrong, 14, Núcleo
Arco Íris, Palmeira, Paraná.
E EJA mn. j 45
FRANCELISE MARINS DE LIMA HASS
PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA
ESTRELA GUIA
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Diretoria:
Presidente: Francelise Marins de Lima Hass
Brasileira, casada, empresária, CPF: 036242129-10, RG: 7974565-0, Endereço:
Rod. PR 151, Colonia Santa Quitéria, Palmeira, Paraná.
. Vice Presidente: Claudio José Hass
Brasileiro, casado, empresário, CPF: 036314299-16, RG: 8038071-2, Endereço:
Rod. PR 151, Colonia Santa Quitéria, Palmeira, Paraná.
Primeiro Secretário: Vanessa Marins de Lima Agottani
Brasileira, casada, administradora, CPF: 967.240.999-00, RG: 6541.377-9,
Endereço: Av. Sete de Abril, nº 369, Centro, Palmeira, Paraná.
Segundo Secretário: Raquel Haide Santos Aldrigue Graczyk
“Brasileira, casada, cirurgiã dentista, CPF: 050148669-05, RG: 9642278-4.
Endereço: Rua Basilio Armstrong, 14, Núcleo Arco Íris, Palmeira, Paraná.
Primeiro Tesoureiro: Janisley Marins de Lima Bettio
Brasileira, casada, empressária, CPF: 005317089-00, RG: 5381019-5,
Endereço: Rua Const. Jesuino Marcondes, nº 1046, Centro, Palmeira, Paraná.
A
Segundo Tesoureiro: Angelita de Fatima Padilha Taufer
Brasileira, divorciada, terapeuta, CPF: 600602479-91, RG: 3572721-3,
Endereço: Rua Av. Sete de Abril, nº477, Centro, Palmeira, Paraná.
Conselho Fiscal:
1.Gilberto Antunes de Lima
Brasileiro, casado, Contador, CPF: 655427208-97, RG: 7621733 - SP,
Endereço: Rua Const. Jesuino Marcondes, nº 1046, Centro, Palmeira, Paraná.
2. Floriano Henrique Graczyk
2
Brasileiro, casado, motorista autônomo, CPF: 043133649-46, RG: 8221536-0.
Endereço: Rua Basilio Armstrong, 14, Núcleo Arco Íris, Palmeira, Paraná.
3. Alboni Marins de Lima
Brasileira, casada, do lar, CPF: 699738309-20, RG: 14653323-0, Endereço: Rua
Const. Jesuino Marcondes, nº 1046, Centro, Palmeira, Paraná.
4.Terezinha Oliveira da Silva
Brasileira, casada, setor financeiro, CPF: 976857989-72, RG: 6788593-7,
Endereço: Rod. PR 151, Colonia do Lago, Palmeira, Paraná.
5. Paulo Henrique Gorte
Brasileiro, casado, agricultor, CPF: 023388779-26, RG: 7020529-7, Endereço:
Rod. PR 151, Colonia do Lago, Palmeira, Paraná.
“Ee SEM ima Hass
FRANCELISE MARINS DE LIMA HASS
PRESIDENTE
13/05/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOUERO DESCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
29.529.686/ E
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ESTRELA GUIA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
ROD PR 151
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
84.130-000 COLONIA SANTA QUITERIA PALMEIRA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(42) 3252-3252
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) E
aaa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/12/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aneneara aemmaias
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/05/2019 às 16:03:27 (data e hora de Brasília). Página: 11
https:/Awum.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpjfenpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
po ÁS .
“7 “o ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA
NG A ESTRELA GUIA
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE FINS LUCRATIVOS PELA ASSOCIAÇÃO
Eu, FRANCELISE MARINS DE LIMA HASS, CPF: 039.242.129-10,
RG: 7.974.565-0, DECLARO que a Associação Nacional de Equoterapia Estrela
Guia com CNPJ: 29.529.686/0001-94, NÃO POSSUIRÁ FINS LUCRATIVOS, e
os cargos de sua diretoria e conselhos não serão remunerados, e a mesma não
possuirá bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados,
sob forma alguma.
Sob as penas das Leis Civil e Penal, DECLARO que as afirmações acima
são a expressão da verdade.
Palmeira , 17 de maio de 2019.
Francelise Marins de Lima Hass
Presidente
ESTRELA GUIA
dá
À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA
JURÍDICA
Eu, FRANCELISE MARINS DE LIMA » CPF: 039.242.129-10, RG:
7.974.565-0, DECLARO que a Associação Nacional de Equoterapia Estrela
Guia com CNPJ: 29.529.686/0001-94, é ISENTA de DECLARAÇÃO ANUAL
DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, conforme regulamento da
Receita Federal do Brasil. Nossas atividades serão desenvolvidas sem fins
lucrativos, com a promoção de assistência social € trabalho voluntariado.
Assim, de acordo com Lei nº 9.532 de 10 de Dezembro de 1997, em seu Art.
15.: Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo,
cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais
houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a
que se destinam, sem fins lucrativos. $ 1º A isenção a que se refere este artigo
aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e
à contribuição social sobre o lucro líquido.
Sob as penas das Leis Civil e Penal, DECLARO que as afirmações acima
são a expressão da verdade.
Palmeira , 15 de maio de 2019.
Francelise Marins de Lima Hass
Presidente
trt
41
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MP DATA: 30/01/2018
GEIP - SEFIP 8.40 (23/11/2017) TABELAS 36.0 (18/01/2017) HORA: 09:46:46
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
(AUSÊNCIA DE FATO GERADOR) Nº ARQUIVO: OBIPZJYUTGFO000-8
EMPRESA: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA Nº CONTROLE: BOSSQVIPbH40000-0 INSCRIÇÃO: 29.529.686/0001-94
COMP: 12/2017 Cop REC: 115 COD GPS: FPAS; 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR /OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO! ROD PR 151 UUtaaaacaa aaa aaaenacasnacaeaananos BAIRRO: COL SANTA QUITERIA CNAE PREPONDERANTE: 9499500
CIDADE: PALMEIRA UF: PR CEP: 84130-000 TELEFONE: 42-32523252 CNAE: 9499500
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHE!
e q a a a e 0 e a a e e o o o 0 a a 0 a e 2 e a e 0 a e 2 a a tt
515 620 744 779 TOTAL
SEGURADO 4
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Família/Sal, Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(=) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS ENTIDADES a “27 0,000 600 0,00 0,00 0,00
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 : 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
À DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI (EM) CRÉDITO (S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULANENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 30/01/2018
GFIP - SEFIP 8.40 (23/11/2017) TABELAS 36.0 (18/01/2017) HORA: 09:46:46
: . PÁG : 0001/0003
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 1-DECLARAÇÃO AO FGTS E À PREVIDÊNCIA
EMPRESA; ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA . INSCRIÇÃO: 29.529. 686/0001-94
COMP: 12/2017 COD REC:115 COD GPS: FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 - RAT: 0,0 FAP:1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
. FOMADOR/OBRA: : INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR ” O PIS/PASER/CI "CCC ADMISSÃO CAT GCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CÁL PREV SOCIAL
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 30/01/2018
GFIP - SEFIP 6.40 (23/11/2017) TABELAS 36.0 (18/01/2017) HORA: 09:46:46
PÁG : 0002/0003
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : 1-DECLARAÇÃO AO FGTS E À PREVIDÊNCIA
Nº ARQUIVO: OBIPZJYUTGFO000-8
EMPRESA: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA Nº DE CONTROLE: BO5sQVIPbH40000-0 INSCRIÇÃO: 29,529.686/0001-94
COMP: 12/2017 COD REC:115 COD GPS: FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: ROD PR 151 BAIRRO: COL SANTA QUITERIA CNAE PREPONDERANTE 9499500
CIDADE: PALMEIRA UF: PR CEP: 84130-000 CNAE: 9499500
car QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13º PREV SOC
TOTAIS: 0 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 30/01/2018
GFIP - SÉFIP 8.40 (23/11/2017) TABELAS 36.0 (18/01/2017) HORA: oBoissads
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
Nº ARQUIVO: OBIPZJYUTGF0000-8
EMPRESA: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA Nº DE CONTROLE: BOSsQVIPbH40000-0 INSCRIÇÃO: 29.529.686/0001-94
Comp: 12/2017 COD REC:115 COD GPS: FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 . RAT: 0,0 FAP:1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: , INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: ROD PR 151 BAIRRO: COL SANTA QUITERIA CNAE PREPONDERANTE 9499500.
CIDADE: PALMEIRA UF; PR CEP: 84130-000 TELEFONE: 0042 3252 3252 CNAE: 9499500
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 0,00 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 0,00
SALÁRIO FAMÍLIA: 0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0,00
SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13º SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 com PRODUÇÃO PF: 0,00
VALORES PAGOS COÓP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00
“COMPENSAÇÃO )IT2ZIMTanaacasaaooes ease reoo DOS STETETRESCERERCEraoeSo CONTENTS OSS ESSD OSSO POA CEEETaRaDaS aaa ooo essa soese=c=="e
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: e VALOR SOLICITADO: 0,00
VALOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR: 0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0,00
RETENÇÃO (LEI 9,711/98) O TSSSANEEEETECORacARaacooaaccooacoco=oo
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 0,00 25 ANOS: 0,00
QUANTIDADE: 0 QUANTIDADE: 0 QUANTIDADE: 0
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H: o Ii: 0 Ia: 0 13: 0 Ia: og: 0 K: O L: o mM: O Ni: (o)
N2: o nN3: o ol: 0 o2: o o3: o Pi: 0 pa2: 0 P3: o ol: 0 q2: 0
Q3: o Q4: o qs: o q6: 0 R: 0 sa: o sa: o ul: o uz: 0 u3: 0
v3: ow: 0x: or: o al: o 22: o a3: 0 24: 0 25: 0 26: 0
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente SERGIO LUIZ VITCOSKI - 020034270052090800,
Seu arquivo. obipziyutgf00008.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 30/01/2018 às 09:47.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é DEADA4E0.225F4BC0.B06BF21C.032028E1.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal,
Informações Complementares:
NRA:OBIPZJYuTGF00008
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Palmeira/PR
Competência : 12/2017
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
Pad
AS .
a “o ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA
NG À ESTRELA GUIA
DECLARAÇÃO DE ESTADO DE FUNCIONAMENTO
Eu, FRANCELISE MARINS DE LIMA HASS, CPF: 039.242.129-10,
RG: 7.974.565-0, DECLARO que a Associação Nacional de Equoterapia Estrela
Guia com CNPJ: 29.529.686/0001-94, SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO DA
SUA ESTRUTURA FÍSICA, com o objetivo de servir desinteressadamente à
coletividade, ainda não estando em efetivo funcionamento.
Sob as penas das Leis Civil e Penal, DECLARO que as afirmações acima
são a expressão da verdade.
Palmeira , 17 de maio de 2019.
Francelise Marins de Lima Hass
Presidente
/ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA
ESTRELA GUIA
RELATÓRIO DE ATIVIDADES PARA ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA — ESTRELA GUIA
e Promoção da | Festa Campeira de Laço Comprido, realizada do Parque
Caminho das Tropas, que obteve lucro de R$ 10.530,00, destinado as
primeiras despesas para a construção da estrutura física da Associação,
tais como:
> serviços de mão-de-obra para restauração das cercas onde ficam os
cavalos;
> compra de materiais de construção para caixa d'água;
> entrada em primeira parcela na construção de barracão pré-moldado
para a estrutura física.
e Realização em andamento de Rifa com prêmio de: 1 cobertura para 1
cavalo - quarto de milha, para arrecadação de fundos para a Associação.
e Promoção em andamento de Arrecadação de qualquer quantidade de
soja, milho ou feijão, objetivando fundos para a Associação.
Palmeira , 17 de maio de 2019.
Francelise Marins de Lima Hass
Presidente