materia nº 21/2019

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ESTADO DO PÀRÁNÀ
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REQUERIMENTO
PROTOCOLO Ne 467/201g
DATA: 25/6/2Q19 .P
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Os Vereadores ARILDO SANTOS ZALESKI e GILMAR COSTA
no uso de suas atribuições legais propõe
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KEQUEKIMENTO
REQUEREM, ouvido o plenário, seja encaminhado
ofício à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando o envio a esta casa das seguintes
informações:
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Valores arrecadados pela COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública nos doze meses do ano de 201 8?
Valores. arrecadados pela COSIP -- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
nos meses do ano de 2019, após entrar em vigor a Lei Complementar n' 5 de 1 9/12/201 8?
Os custos com a Iluminação Pública desde Q início do ano de 201 8, até a presente data?
Ainda as devidas explicações que justiíiquefn as informações repassados aos munícipes
que procuram esta gecretafia de Finanças que foram os vereadores..que aprovaram os
reajustes na taxa da COSIP, omitindo a verdadeira informação de que á iniciativa da Lei
Complementar n' 5 .de 1 9/1 2/201 8, foi única e exclusiva do Poder Executivo Municipal?
JUSTIFICATIVA
As infomiações acima solicitadas são importantes nQ
sentido de .que .possamos conhecer a real situação das despesas com iluminação pública e da
arrecadação da COSIP no nosso município, devido a revolta dos munícipes nas redes.sociais comi
os altos valores, inclusive queixas de que munícipes que procuram a Secretaria de Finanças em
busca das devidas explicações são informados que foram os. vereadores que aprovaram,.
omitindo-se a informação de que a iniciativa da referida Lei Complementar n' 5 de 19/12/2018
foi do Poder Executivo Municipal, cabendo ao Legislativo Municipal o .devido referendo.
Sala das Sessões da.Câmara Municipal de .Palmeira,
Estado do Paraná, em 25 de junho de 2019.
Lüú.á .gü.
ARILDO SANTOS ZALESKI
Perectdor
FILMAR COSTA
yéreador
Rua Cel. Vida, 2 1 1 Telefone (d42)ii52-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná