Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROTOCOLO Nº 418/14
DE 05 de AGOSTO de 2014
PROJETO DE DECRETO É
Diretor inistrativo
LEGISLATIVO Nº 612/14
EMENTA: REFERENDA O TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE PARCERIA
Nº 01/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURA DO SISTEMA
DE CRÉDITO COOPERATIVO-FUNDAÇÃO SICREDI E O
MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
INICIATIVA: DO LEGISLATIVO
Dado para a Ordem do Dia em 07 de Outubro de 2014
1º Discussão em 07 de Outubro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 14 de Outubro de 2014 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623/14, PROMULGADO
EM 15 DE OUTUBRODE 2014
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
fá Paoinae nº do f f
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623/14
Art. 1º -
Art. 2º -
Art.3º -
Ementa: Referenda o Termo Aditivo Nº 01 ao Termo de Parceria nº 01/2013,
que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultura do
Sistema de Crédito Cooperativo-Fundação Sicredi, e o Município de Palmeira.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão
realizada no dia 14 de Outubro de 2.014, aprovou, e eu, Fabiano Bishop Cassanta,
Presidente, Promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Fica referendado o Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 01/2013, que entre si
celebram a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultura do Sistema de
Crédito Cooperativo-Fundação Sicredi, e o Município de Palmeira, o qual tem como
objetivo alterar a Cláusula Décima Primeira, para modificar o responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do objeto dos convênios firmado pela Secretaria
Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, com as entidades
sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que passa a ser realizada
pela servidora municipal Gracieli Aparecida Riffert, ocupante do cargo de Assistente
Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, Conforme designação pela Portaria Municipal nº 10443 de 08 de maio de
2014.
As demais cláusulas do Termo de Parceria nº 01/2013 permanecem inalteradas.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 15 de Outubro de 2014.
A Da.
FABIA BISHOP CASSANTA
Presidente
LTO)
jo pesrstário
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 612,
de 31 de julho de 2014 :
o
Ementa: Referenda o Termo Aditivo Nº 01 ao Termo de Parceria n
01/2013, que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento
Educacional e Cultura do Sistema de Crédito Cooperativo-Fundação
Sicredi, e o Município de Palmeira.
Art. 1º - Fica referendado o Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 01/2013, que '
entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultura do
Sistema de Crédito Cooperativo-Fundação Sicredi, e o Município de
Palmeira, o qual tem como objetivo alterar a Cláusula Décima Primeira, para
modificar o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto dos
convênios firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos,
inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que passa a ser realizada pela
servidora municipal Gracieli Aparecida Riffert, ocupante do cargo de
Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, Conforme designação pela Portaria
Municipal nº 10443 de 08 de maio de 2014.
Art. 2º - As demais cláusulas. do Termo de: Parceria nº 01/2013 permanecem
inalteradas. E
- Art,3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 2014.
Dido Ê Sae Sé saci
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Presidente y Vice-Presidente
Aldo 3, dal
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
Rua:Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ '
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado na Lei Orgânica
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando, portanto, formalmente,
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Sede da. Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 2014.
/ Dyciu a detida
Shop Cassanta Ono] Everaldo Kúhn
Presidente Vice-Presidente
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
“
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84:130-000 - Palmeira - Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2013
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de
Parceria nº 01/2013, celebrado entre esta Municipalidade e a FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO
COOPERATIVO- FUNDAÇÃO SICREDI, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Décima Primeira, para modificar o responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos,
inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso, que passa a ser realizada pela servidora municipal Gracieli
Aparecida Riffert, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, conforme designação anunciada pela
Portaria Municipal nº 10443 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do Termo de Parceria nº 01/2013 permanecem
inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 23 des de 2014,
/
/
J
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO
SISTEMA DE CRE COOPERATIVO — FUNDAÇÃO SICREDI
Outorgado: Marcio Zwierewicz, CPF: 930.636.529-20
Diretor Executivo da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Campos Gerais — Sicredi
Campos Gerais PR/SP
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO :
LEGISLATIVO Nº 612/14 votação “-
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
- PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 612/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 07 a
/
Presidente
“1º Secretário
2º Secretário Ú A LU
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE DECRETO
* | LEGISLATIVO Nº 612/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROMULGUE-SE E PUBLIQUE-SE
SALA DAS SESSÕES A DE 2014
VM
Presidente TU
1º Secretário AX
2º Secretário ar
Rua Cel Vida 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná