Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROTOCOLO Nº 419/14
DE 05 de Agosto de 2014
PROJETO DE DECRETO
Diretor Administrativo
LEGISLATIVO Nº 613/14
EMENTA: REFERENDA O TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE
CONVÊNIO Nº 02/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O PROGRAMA
DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR, E O
MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
INICIATIVA: DO LEGISLATIVO
Dado para a Ordem do Dia em 09 de setembro de 2014
1º Discussão em 09 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 16 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612/14, PROMULGADO
EM 17 DE SETEMBRO DE 214
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
06 Páginas nº de f f
ESTADO DO PARANÁ ; | (5)
DECRETO LEGISLATIVO nº 612/14
Ementa: Referenda o Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio
nº02/2014, que entre si celebram o Programa do Voluntariado Paranaense —
PROVOPAR , e o Município de Palmeira.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na
Sessão realizada no dia 16 de Setembro de 2014, aprovou, e eu, Fabiano
Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica referendado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Convênio nº 02/2014, que
entre si fazem o Programa do Voluntariado Paranaense — PROVOPAR, e o
Município de Palmeira, o qual tem como objetivo alterar a Cláusula Quarta,
para modificar o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto
dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos,
inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ser
realizada pela servidora municipal Alice Mara Mártins, ocupante do cargo de:
Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria
Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
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Art. 2º - As demais' cláusulas do Termo de Convênio nº 02/2014 permanecem
inalteradas. ;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 17 de Setembro de 2014.
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Presidente
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 613,
de 31 de julho de 2014
Ementa: Referenda o Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio
nº02/2014, que entre si celebram o Programa do Voluntariado
Paranaense — PROVOPAR,, e o Município de Palmeira.
Art1º- "Fica referendado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Convênio nº 02/2014, que
entre si fazem o Programa do Voluntariado Paranaense - PROVOPAR, e o
Município de Palmeira, o qual tem como objetivo alterar a Cláusula Quarta,
para modificar o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto
dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos,
inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ser
realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do cargo de
Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
* Cidadania e Direitos Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria
Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Art. 2º - As demais cláusulas do Termo de Convênio nº 02/2014 permanecem
inalteradas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
q
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
á, em 31 de julho de 2014.
Fabiano Bishop Cassanta Donas Eça Kuhn
Presidente Vice-Presidente
do SL
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal'55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
- 728 MUN,
4
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado na Lei Orgânica
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente :
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
E Sede da' Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
) Paraná, em 31 de julho de 2014.
Fabiaró Bishop Cassanta é Domingo Everaldo Kuhn
Presidente Vice-Presidente
*
; rildo Santos Zaleski
:2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2014
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº
02/2014, celebrado entre esta Municipalidade e o PROGRAMA DO VOLUNTARIADO
PARANAENSE- PROVOPAR, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 02/2014 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 23 de julho de 2014.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2014
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº
02/2014, celebrado entre esta Municipalidade e o PROGRAMA DO “VOLUNTARIADO
PARANAENSE- PROVOPAR, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 02/2014 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 23 de julho de 2014.
LÍDIA APARECIDA DA PAIXÃO DE FREITAS
Presidente
0000)
Câmara Municipal de Palmeira /
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO Nº 613/14 VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 613/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 09 D BRO DE 2014.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOIO
PROJETO Nº 613/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROMULGA-SE
SALA DAS SESSÕES EM 16 DE SE O DE 2014
Presidente >> ado
1º Secretário
2º Secretário % b a Casca:
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná