Câmara Municipal de Palbneira
ESTADO DO PARANÁ
PROTOCOLO Nº 420/14
DE 05 de Agosto de 2014
PROJETO DE DECRETO
Diretor Administrativo
LEGISLATIVO Nº 6144
EMENTA: REFERENDA O TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE
CONVÊNIO Nº 03/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — AMAS, E
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
INICIATIVA: DO LEGISLATIVO
Dado para a Ordem do Dia em 09 de setembro de 2014
1º Discussão em 09 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 16 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 613/14, PROMULGADO
EM 17 DE SETEMBRO DE 2U14
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
06 Páginas nº de f f
Municipal de Pabmeina
ESTADO DO PARANÁ :
DECRETO LEGISLATIVO nº 613/14
Art. 1º -
Art.2º-
Art. 3º -
Ementa: Referenda o Termo Aditivo nº 01 ao Termo de - Convênio
nº03/2014, que entre si celebram a Associação Menonita /de Assistência
Social - AMAS, e o Município de Palmeira.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na
Sessão realizada no dia 16 de Setembro de 2014, aprovou, e eu, Fabiano
Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Fica referendado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Convênio nº 03/2014, que
entre si fazem a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, e o
Município de Palmeira, o qual tem como objetivo alterar a Cláusula Quarta,
para modificar o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto
dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos,
inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ser
realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins ocupante do cargo de
Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal: de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria
Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
As demais cláusulas do Termo de Convênio nº 03/2014 permanecem
inalteradas.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal : de Palmeira, Estado do
Paraná, em 17 de Setembro de 2014.
ZE
Fabi is Sb Canta
Pisidedie
Is deretário
|
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ ps
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 614,
de 31 de julho de 2014
Ementa: Referenda o Termo Aditivo nº 01 ao Termo He Convênio
nº03/2014, que entre si celebram a Associação Menonita de Assistência
Social - AMAS, e o Município de Palmeira.
Art. 1º - Fica referendado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Convênio nº 03/2014, que
entre si fazem a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, é o
Município de Palmeira, o qual tem como objetivo alterar a Cláusula Quarta,
para modificar o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto
dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência: Social,
Cidadania e Direitos Humanos, com as entidades sem. fins lucrativos,
inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ser
- realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins ocupante do cargo de
Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria
Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
r
Art. 2º - As demais cláusulas do Termo de Convênio nº 03/2014 permanecem
j inalteradas. )
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 2014.
ishop Cassanta “ Domingos Everaldo Kuhn
Presidente Vice-Presidente
À ildo Santos Zaleski
2º Secretário f
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Municipal de Palmeira - Eu
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado rfa Léi Orgânica
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
E Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 2014. .
Fabiafro Bishóp Cassanta Domingos Everaldo Kuhn
Presidente Vice-Presidente À
co Arildo Santos Zaleski-
2º Secretário
1º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP, 84.130-000 - Palmeira - Paraná
agonone
a
MUAA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2014 NE =
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 03/2014,
celebrado entre esta Municipalidade e a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
AMAS, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 03/2014 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 23 de julho de 2014.
Prófeito Munipípal
«<BRAQOE
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2014
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 03/2014,
celebrado entre esta Municipalidade e a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
AMAS, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 03/2014 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 2 de j
RODOLF HAMM FILHO
Presidente
ponnas
MU,
a
Camara Municipal de Palmeira, A
ESTADO o) PARANÁ
S
E
PROJETO DE DECRETO Nº 614/14 VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 614/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
Presidente
* 1º Secretário
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 614/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROMULGA-SE
SALA DAS SESSÕES EM 16 DE O DE 2014
Presidente o
ali
1º Secretário
2º Secretário o
=:
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná